Lista de Notícias
- 27/08/2013
MP fará repasse de R$ 1 milhão à Brigada Militar
O Ministério Público definiu nesta terça-feira, 27, a doação de R$ 1 milhão à Brigada Militar, valor oriundo de transações em termos de ajustamento de conduta firmados pela Instituição. A definição ocorreu durante audiência entre o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o Comandante-Geral da BM, Coronel Fábio Duarte Fernandes. A quantia será repassada em dez prestações mensais de R$ 100 mil. De acordo com o Chefe do MP, a destinação dos valores tem o objetivo de aprimorar ...
- 22/08/2013
Projeto do Corredor Ecológico do Rio Taquari realizou a 2ª Reunião-Trabalho
Nesta terça-feira, 20, aconteceu, em São Valentim do Sul, a segunda Reunião-Trabalho do Corredor Ecológico do Rio Taquari. O encontro contou com a participação da Coordenadora da Rede Ambiental Taquari-Antas, Promotora de Justiça de Estrela Mônica Maranghelli de Ávila; dos Promotores de Justiça de Lajeado e Guaporé, integrantes da Rede, Sérgio da Fonseca Diefenbach e Letícia Elsner Pacheco de Sá; e dos Prefeitos dos Municípios integrantes da Rede Ambiental. O encontro teve por finalidade...
- 15/08/2013
STF concede suspensão de liminar proibindo comercialização de três agrotóxicos no Estado
O Supremo Tribunal Federal - STF, por decisão do Ministro Joaquim Barbosa, proferida nesta terça-feira, 13, acatou o pedido de Suspensão de Liminar (SL 683), sustando a comercialização de três produtos agrotóxicos no Estado do Rio Grande do Sul: Gramoxone 200, Gramocil e Mertin 400, baseados nas substâncias paraquat e trifenil hidróxido de estanho. A decisão do STF suspende a venda dos produtos referidos até o julgamento do mérito do mandado de segurança perante à 21ª Câmara Cível do TJRS. ...
- 09/08/2013
Cachoeira do Sul: TAC garante vagas de estacionamento para portadores de deficiência
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado nesta quinta-feira, 08, garante que a Prefeitura de Cachoeira do Sul irá, em um prazo de seis meses, apresentar ao Ministério Público e ao Conselho Municipal de Portadores de Necessidades Especiais um projeto de remodelação do tráfego para destinar 2% das vagas de estacionamento para portadores de deficiência. Depois de o plano ser aprovado pelos conselheiros, o Poder Público Municipal terá três meses para implantar fisicamente as vagas, com...
- 07/08/2013
Sustentabilidade é prioridade na Promotoria de Jaguarão
A Promotoria de Justiça de Jaguarão realizou nesta terça-feira, 6, a doação de 560 quilos de sucata de papel destinados à reciclagem para a Cooperativa Aliança de Economia Solidária e Prestadora de Serviços daquela Cidade. Conforme a Diretora da Promotoria, Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, a ideia é que, a partir deste momento, o Ministério Público de Jaguarão abandone definitivamente qualquer forma de arquivo em papel. “Todos os nossos arquivos, daqui por diante, serão digitais. Esper...
- 05/08/2013
MP sedia neste mês o II Encontro Patrimônio Cultural e Desenvolvimento
O Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público em Porto Alegre, será palco entre os dias 14 e 16 de agosto do II Encontro Patrimônio Cultural e Desenvolvimento. Entre os palestrantes está a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Ana Maria Moreira Marchesan, que participará do painel “Ações do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural” (15/08 – 14h). O evento irá apresentar e debater casos concretos de preservação aliados ao desenvolvimento econômi...
- 05/08/2013
Projeto do Corredor Ecológico do Rio Taquari firma TAC com Município de São Valentim do Sul
O Projeto de Recuperação Sustentável do Corredor Ecológico do Rio Taquari segue em direção ao Rio das Antas, pois foi firmado no dia 25 de julho um Termo de Compromisso com o Município de São Valentim do Sul, que tem seu território o encontro das águas dos rios Taquari, Carreiro e Antas. O Município passa a ser o mais novo integrante da Rede de Cooperação proposta pelo projeto, a qual já abrange outras 13 cidades banhadas pelo Rio Taquari: Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruz...
- 01/08/2013
São Borja: empresa de cereais é fechada após pedido do MP
Ao atender pedido do Ministério Público, a Justiça de São Borja determinou a interdição e lacre da empresa Cereais Comax Ltda., que não realizou adequações no seu processo de remoção de impurezas de grãos, ocasionando a degradação ambiental no Município. Através de vistoria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), foi verificado que a empresa prosseguiu com irregularidades ambientais, com a emissão de pó particulado na atmosfera, gerando poluição atmosférica e riscos à saúde d...
- 18/07/2013
Ação pede regularização da coleta de lixo em Montenegro
Nesta quarta-feira, 17, a Promotoria de Justiça de Montenegro ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que, em 48 horas a partir da determinação judicial, seja regularizada a coleta de lixo. Conforme o pedido, feito pelo Promotor de Justiça Thomás Colletto, “o Município e a empresa devem passar a prestar um serviço adequado, continuo e eficiente de coleta de lixo, obedecendo o roteiro de recolhimento já estabelecido, sob pena de multa”. A sugestão do MP é de multa diária de ...
- 18/07/2013
Acordo judicial beneficia escolas da região do Vale do Taquari
Ocorreu na semana passada a entrega e apresentação de materiais educativos e didáticos sobre proteção ambiental para escolas da região do Vale do Taquari, fruto de acordo judicial em ação civil pública ajuizada pela Promotoria Especializada de Lajeado. O Ministério Público havia ingressado com a ação para que indústrias fabricantes de pilhas disponibilizassem pontos de coleta de recolhimento das baterias após o descarte pelos consumidores. O objetivo é evitar que as pilhas sejam deposita...
- 17/07/2013
Ajuizada ação para que seja realizada gestão de Unidades de Conservação da Bacia do Rio Gravataí
Preocupado com a preservação do meio ambiente, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que seja providenciada a efetiva implantação, gestão e manutenção da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande e Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, com a determinação da realização do Plano de Manejo. As Unidades de Conservação da Natureza estão situadas na Bacia Hidrográfica do Rio G...
- 10/07/2013
São Lourenço do Sul: acordo garante espaço para tratamento de animais de rua
Em 180 dias o município de São Lourenço do Sul deverá disponibilizar e reformar um prédio para tratamento, castração e guarda provisória de animais de rua. A medida é decorrente de acordo judicial firmado com o Ministério Público nesta terça-feira, 9. Para cumprimento da medida, o Poder Executivo local firmará convênio com alguma entidade regularmente constituída que atue na área, que receberá repasse de verbas para a realização dos trabalhos, mediante prestação de contas. De acordo com ...
- 02/07/2013
Coordenador do Caoma entrega veículo para Secretaria Ambiental
Representando a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Carlos Paganella, realizou nesta quinta-feira, 27, a entrega de uma caminhonete para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O veículo, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta, será utilizado para a fiscalização de ocupações irregulares em áreas verdes. O ato de entrega ocorreu na sede da Smam e contou com a participação d...
- 01/07/2013
MP realiza audiência sobre destinação dos resíduos da construção civil
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente promoveu nesta quinta-feira, 27, uma audiência coletiva para debater e reunir propostas de encaminhamento em relação a falta de reciclagem e de destino final adequado para resíduos da construção civil no Município. Em 2011, a Promotoria instaurou inquérito civil com o objetivo de encontrar estratégias emergenciais para solucionar o problema, uma vez que a ausência de um espaço em condições de receber dejetos da construção civil acaba por levar ao d...
- 24/06/2013
Interposto recurso contra lei estadual que permite queimada
O Ministério Público interpôs recurso extraordinário, perante o Supremo Tribunal Federal, contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo MP contra a Lei Estadual nº 13.931/2012. O recurso, firmado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, foi protocolado na última sexta-feira, 21. A legislação permite a prática de queimada como técnica de manejo agropastoril ...
