Lista de Notícias
- 21/02/2014
Agrotóxicos: supermercado é obrigado a identificar e separar hortigranjeiros nas gôndolas
Em virtude da constatação de prática comercial abusiva, pela comercialização de produtos hortifrutigranjeiros com a presença de agrotóxicos em desacordo com as normas legais, foi julgada procedente a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital contra a Comercial Zaffari Ltda. A Justiça entendeu que houve reconhecimento do pedido pela parte ré – Comercial Zaffari – uma vez que não controverteu os fatos narrados na inicial, limitando-se a infor...
- 20/02/2014
Audiência debate restrições à pesca de dourado e surubim no Estado
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Roberto Lima Paganella participaram, nesta quarta-feira, 19, de reunião da Subcomissão da Pesca da Assembleia Legislativa sobre as restrições à pesca de dourado e surubim no Estado. O encontro, presidido pelo relator da Subcomissão, Deputado Frederico Antunes, reuniu representantes de entidades de pesca desportiva e profi...
- 17/02/2014
MP acompanha definições do Comitesinos para a elaboração do Plano de Bacia
A plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica (Comitesinos) definiu na semana passada o índice de vazão de referência que será utilizado no processo de enquadramento das águas da região. A Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, com designação excepcional para atuação na área ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, participou da reunião representando o MP. O índice de vazão servirá de guia para as reuniões comunitárias que, no próximo mês, vão definir o enqu...
- 03/02/2014
Decisão determina que Corsan reabasteça seis bairros de Gravataí
Ao acatar pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e o Município de Gravataí, a Justiça da Comarca determinou, na última sexta-feira, 31, que a autarquia efetue o imediato reabastecimento de água nos bairros Cohab C, Neópolis, Marrocos, Vera Cruz, Nova Conquista e Moradas do Vale, no prazo máximo de 24 horas a contar da intimação da decisão. A Justiça estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. ...
- 21/01/2014
Justiça determina diagnóstico do sistema de abastecimento de água em Gravataí
Ao atender parcialmente pedidos liminares em ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira, 20, pelo Ministério Público, a Justiça de Gravataí determinou que o Município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) apresentem um diagnóstico do sistema instalado de esgotamento e abastecimento de água. Conforme a decisão judicial desta terça-feira, 21, a Administração Municipal e a Corsan deverão especificar em 30 dias os locais de ocorrência de falta de água, a causa de interrupção e o...
- 20/01/2014
Gravataí: ajuizada ação para buscar regularizar abastecimento de água
O Ministério Público de Gravataí ingressou nesta segunda-feira, 20, com ação civil pública contra o Município e a Companhia Riograndense de Abastecimento (Corsan) para que realizem medidas emergenciais com o objetivo de regularizar o abastecimento de água na cidade. Na ação, ajuizada pelo Promotor de Justiça Daniel Martini, o MP pede que sejam instalados geradores nos equipamentos de captação, adução, bombeamento, tratamento e distribuição, além da disponibilização de água potável por m...
- 17/01/2014
Ministério Público intensifica fiscalização na Bacia do Rio dos Sinos
Ministério Público, Polícia Federal e Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema) realizaram nesta quinta-feira, 16, uma vistoria para fiscalizar a extração de areia no Rio dos Sinos. Durante a operação, que percorreu o rio entre os municípios de Canoas e São Leopoldo, foram abordadas dragas e vistoriados portos nos quais a areia é depositada. Conforme o Promotor de Justiça Alexandre Saltz, que participou dos trabalhos, o objetivo da ação foi “verificar se o Rio dos Sinos, qu...
- 16/01/2014
Promotores se reúnem com integrantes do Comitesinos
Com o objetivo de apresentar detalhes sobre o processo de conclusão do Plano da Bacia do Rio dos Sinos, integrantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica (Comitesinos) estiveram reunidos nesta quarta-feira, 15, com os Promotores de Justiça Ximena Cardozo Ferreira e Alexandre Saltz. O encontro com os Promotores, que possuem designação excepcional para atuação na área ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, ocorreu na sede do MP em Taquara. O monitoramento da qualidade ...
- 16/01/2014
Capão da Canoa e Xangri-Lá integram projeto de qualificação de licenciamento ambiental
Xangri-Lá e Capão da Canoa são os primeiros municípios que aderiram ao projeto do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, que busca orientar gestores na qualificação das ações de licenciamento e fiscalização ambiental. Durante a cerimônia, que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 15, na Promotoria de Capão da Canoa, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, apontou que as Prefeituras de Xangri-Lá e Capão da Canoa estão pro...
- 10/01/2014
Cabos ecológicos serão instalados para miminizar morte de bugios na zona sul da Capital
A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) se comprometeu a destinar a importância de R$ 100 mil para serem utilizados em 2014 na instalação de cabos ecológicos com o objetivo de minimizar e evitar a morte de bugios por choques nas redes elétricas no entorno da Reserva Biológica do Lami. A definição ocorreu em audiência nesta sexta-feira, 10, na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Ao todo, já foram investidos mais de R$ 160 mil em obras e redes para proteção de bug...
- 10/01/2014
Prefeitura de Rio Grande deverá regularizar loteamento
O Município de Rio Grande tem o prazo de 365 dias para regularizar um conjunto de lotes irregulares denominado Loteamento Braz. A decisão é da Juíza Cíntia Teresinha Burhalde Mua, atendendo pedido inserido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O prazo passará a contar a partir do trânsito em julgado da ação. Ainda cabe recurso nas instâncias superiores. O Loteamento está localizado nas imediações do Bosque Silveira, na cidade de Rio Grande. Conforme a decisão, a Prefeit...
- 10/01/2014
Litoral Norte: prefeituras vão aderir ao projeto que busca qualificação no licenciamento ambiental
Três Prefeituras do Litoral Norte do Estado vão participar do projeto do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental que tem como meta orientar gestores na qualificação das ações de licenciamento e fiscalização ambiental. Nesta quarta-feira, 15, os municípios de Osório, Xangri-Lá e Capão da Canoa irão assinar um termo de adesão ao projeto. A solenidade ocorrerá na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, às 15h, com a presença do Procurad...
- 08/01/2014
Rio Grande: qualidade do ar será monitorado de forma on-line no Pólo de Fertilizantes
As empresas Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. e Yara Brasil Fertilizantes S.A. firmaram, nesta quarta-feira, 8, Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Rio Grande com o objetivo de implantar um sistema de monitoramento da qualidade do ar no Pólo de Fertilizantes daquele Município. Também assinará o TAC a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – Fepam. Ficou acertado que o sistema, que funcionará em um imóvel público, irá mo...
- 20/12/2013
Promotoria Regional do Rio dos Sinos oferece denúncia por mortandade de peixes
A Promotoria Regional do Rio dos Sinos ofereceu denúncia por crime ambiental contra dez empresas e 20 pessoas que foram responsáveis - através do lançamento de efluentes industriais - pelas mortandades de peixes ocorridas em 2010. Entre 10 e 12 de novembro de 2010, foram encontrados cerca de 10 mil peixes mortos em um ponto próximo à foz do Arroio Luiz Rau, um dos afluentes do Rio dos Sinos, em Novo Hamburgo. A investigação identificou concentrações de cobres e cianetos – provenientes...
- 20/12/2013
TAC é assinado para operação da ETE Serraria
A Estação de Tratamento de Esgoto da Serraria (ETE) começará a funcionar, num estágio de pré-operação, em 60 dias. Esta foi uma das definições firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Ministério Público, Procuradoria-Geral do Município, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre (Dmae) e Comitê Lago Guaíba. A ETE integra o Programa Integrado Socioambiental (Pisa) da Prefeitura de Porto Alegre. Durante a ...
