Lista de Notícias
- 22/11/2013
Gravataí: ajuizada ação para solucionar alagamentos
O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Gravataí requerendo, liminarmente, que, no prazo de 30 dias, seja apresentado um diagnóstico dos pontos de alagamentos existentes na cidade, com a previsão de medidas emergenciais a serem adotadas, em até 60 dias. O Promotor de Justiça Daniel Martini, que assina a ACP, também postula que o Executivo apresente, em seis meses, diagnóstico completo da situação da zona urbana no que concerne ao sistema de drenagem pl...
- 20/11/2013
Medidas emergenciais deverão ser feitas em bairro atingido por alagamentos
A Prefeitura de Porto Alegre deverá entregar, até esta quinta-feira, 21, um plano contendo medidas paliativas para minimizar as inundações que ocorrem no bairro porto-alegrense Jardim Carvalho. O compromisso foi dado pelo representante da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos, Rogério Baú, ao Promotor de Justiça Fábio Roque Sbardellotto, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística. O compromisso do Município foi anunciado em reunião, realiza...
- 19/11/2013
Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos integra plenária do Comitesinos
O Ministério Público, através da Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos, acompanhou a plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos) na quinta-feira, 14. Na ocasião, integraram a pauta definições técnicas para a continuidade do processo de elaboração do Plano de Bacia (Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos), que deve ser concluído em meados de 2014, e o anúncio da renovação do patrocínio da Petrobrás, através do Programa Petrobrás Ambien...
- 06/11/2013
Reunião no MP debate cláusulas de TAC para funcionamento da ETE Serraria
Durante reunião na tarde desta quarta-feira, 6, representantes do Ministério Público, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre (Dmae) discutiram as cláusulas de um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado para o início do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Serraria, que integra o Projeto Integrado SocioAmbiental (Pisa). Os detalhes das tratativas para firmatura do TAC foram passad...
- 06/11/2013
MP anuncia acordo que põe fim à disputa envolvendo casas da rua Luciana de Abreu
O Procurador de Justiça José Túlio Barbosa anunciou na tarde desta quarta-feira, 6, durante coletiva de Imprensa, um acordo judicial que põe fim à disputa envolvendo o destino do conjunto de seis casas construídas na década de 1930 na rua Luciana de Abreu, bairro Moinhos de Vento. Três delas serão preservadas e conservadas pela Goldsztein, o restante fica à disposição da empresa que confirmou a intenção de construir empreendimento imobiliário no local. O compromisso, que teve ainda a part...
- 23/10/2013
Denunciados estudantes que invadiram e depredaram Prefeitura de Rio Grande
A Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, que possui atuação regional para Probidade Administrativa para a Região Sul, denunciou seis estudantes pela prática de crime contra o patrimônio cultural. Em 11 de julho de 2013, eles invadiram e ocuparam a Prefeitura Municipal de Rio Grande, que é um bem tombado pelo Patrimônio Histórico. A INVASÃO No dia dos fatos, os estudantes estavam na frente da Prefeitura, juntamente com outras pessoas, com o objetivo de realizar ato reivindi...
- 22/10/2013
MP, Defesa Civil e Ufrgs trataram sobre prevenção de inundações na bacia do Taquari-Antas
Representantes do Ministério Público estiveram reunidos na sexta-feira, 18, com membros da Defesa Civil Estadual, que irá desenvolver e implantar uma estratégia integrada para a prevenção de inundações e outros desastres climáticos na Bacia Hidrográfica do Taquari-Antas. O projeto tem o apoio do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), que realizará um diagnóstico na região no prazo de 15 meses, com o financiamento d...
- 18/10/2013
Soledade: MP realiza encontros nas áreas do meio ambiente e infância e juventude
O Ministério Público de Soledade, representado pela Promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva, realizou dois importantes encontros nas áreas de defesa do meio ambiente e da infância e juventude nesta semana. Na terça-feira, 15, durante audiência coletiva na sede do MP, ocorreu a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com empresas pertencentes ao setor de beneficiamento de pedras preciosas e semipreciosas do Município para a regularização do setor. A medida foi adotada após a co...
- 16/10/2013
Empresa e proprietários são condenados por crime ambiental
Ao julgar procedente denúncia ambiental oferecida pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Juízo da 9ª Vara Criminal condenou a empresa Razec Engenharia Ltda. e seus dois proprietários. Conforme apurou o MP, os denunciados destruíram cerca de 500m² de floresta considerada de preservação permanente na sede da empresa, situada na Rua João Antonio da Silveira, 6745, bairro Restinga, na Capital. Os proprietários da Razec Engenharia Ltda. foram condenados por armazenar e m...
- 15/10/2013
FAI realiza fiscalização em empresa mineradora de Triunfo
A Fiscalização Ambiental Integrada (FAI), em operação conjunta do Ministério Público e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema), realizou na sexta-feira, 11, fiscalização de uma empresa mineradora localizada na zona rural do município de Triunfo, próximo da rodovia RS-440. A atividade de extração mineral de areia ocorria em uma área de 50 hectares sem a devida licença ambiental e sem o respectivo título minerário. Foi constatada, ainda, a degradação de duas nascentes e de um arroi...
- 11/10/2013
TAC limita horário de atividades em entidades carnavalescas
Foi firmado no final da tarde desta sexta-feira, 11, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público, Prefeitura de Porto Alegre e quatro entidades carnavalescas com o objetivo de estabelecer limitações de horário para a realização de atividades com som amplificado nas dependências das agremiações. Representantes da Imperadores do Samba, Academia de Samba Praiana, Banda Intinerante e Banda da Saldanha, todas localizadas na Avenida Padre Cacique, assinaram o docu...
- 11/10/2013
Prêmio Jornalismo do Ministério Público abre inscrições
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, na terça-feira, 15, as inscrições para o “XV Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/12 e 15/11/13. As inscrições serão encerradas no dia 18 de novembro. Veja, abaixo, os links de acesso ao regulamento e inscrição ao prêmio. O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com...
- 08/10/2013
MP doa veículo ao 3º Pelotão Ambiental da Brigada Militar
Foi realizada na manhã desta terça-feira, 8, a solenidade de doação de um veículo pelo Ministério Público de Camaquã ao 3º Pelotão Ambiental da Brigada Militar. O ato contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. A caminhonete Ford Ranger 2.2 2013/2014, adquirida por R$ 86.310,00, teve sua compra efetivada através de valores depositados em conta corrente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) do Município, oriundos de Termos de Ajustamento...
- 07/10/2013
Casas da Luciana de Abreu: MP busca negociação entre as partes
O Procurador de Justiça José Túlio Barbosa esteve reunido nesta segunda-feira, 7, com o Advogado da construtora Goldsztein Milton Terra Machado para tratar sobre o encaminhamento do pedido de suspensão, por 30 dias, do processo judicial e do processo administrativo no Conselho Municipal do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural, em que o Ministério Público tenta impedir demolição de seis casas na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento em Porto Alegre. O pedido de suspensão ...
- 07/10/2013
São Gabriel: assinado TAC para evitar problemas em praça ecológica
Estudo feito por técnicos do Ministério Público constatou a presença de produtos químicos na madeira utilizada para a construção de brinquedos, lixeiras e bancos instalados na Praça Ecológica de São Gabriel e em uma avenida da cidade. Para evitar a continuidade do problema, o MP, o Município e a empresa responsável pela construção da praça assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Para a construção das estruturas foram utilizados postes de energia elétrica descartados e doados p...
