Lista de Notícias
- 24/07/2012
Parobé: ajuizada ação contra empresa para cessar poluição sonora
A Promotoria de Justiça de Parobé ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa Calçados Bottero Ltda, com o objetivo de suspender suas atividades até que sejam providenciadas medidas para cessar a poluição sonora da fábrica. Segundo a promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, a empresa está descumprindo licenciamento ambiental por operar com sua linha de produção excedendo o limite de decibéis, sobretudo em função de exaustores colocados de forma ir...
- 20/07/2012
Sistema de esgoto do presídio de Cachoeira do Sul passa por melhorias e inquérito é arquivado
Com base na verificação de melhorias no sistema de tratamento de esgoto no Presídio Estadual de Cachoeira do Sul, a Promotoria de Justiça Especializada do Município arquivou inquérito civil que buscava apurar possíveis danos ambientais ocasionados pelo lançamento de resíduos no Rio Jacuí. Em 2008, o promotor de Justiça José Nilton Costa de Souza, que na época atuava na 1ª Promotoria Criminal de Cachoeira do Sul, apurou o vazamento de esgoto diretamente no Rio Jacuí e encaminhou as informa...
- 19/07/2012
TAC prevê melhorias em canil de Osório
O Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Osório, através do qual o Poder Executivo se compromete a manter o canil municipal em funcionamento no local onde atualmente se encontra, ou em outro espaço adequado, podendo deslocar o estabelecimento para o futuro Centro de Controle de Zoonose, assim que instalado. A assinatura, na última segunda-feira, 16, contou com a participação da promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales e do prefeito de Osó...
- 19/07/2012
Reunião no MP avaliou situação do sinal de celulares na Capital
Com o objetivo de avaliar a situação do sinal da telefonia móvel em Porto Alegre, os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Ana Maria Marchesan e Alexandre Saltz se reuniram no final da tarde desta quarta-feira, 18, com o prefeito da Capital José Fortunati. Também estiveram presentes o secretário municipal do Meio Ambiente (Smam), Luiz Fernando Záchia, os professores do Departamento de Engenharia Elétrica da Ufrgs Álvaro Salles e Paulo Serafini, juntamente com o professor do Instit...
- 10/07/2012
Aprovado Plano Hidrográfico da Bacia do Rio Gravataí
O Plano Hidrográfico da Bacia do Rio Gravataí foi aprovado pelo seu Comitê de Gerenciamento nesta terça-feira, 10, em reunião no Planetário da Ufrgs. O Plano, fruto de inquérito instaurado na Promotoria Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, e que teve a contribuição do Comitê, é o primeiro no Estado que contém todas as etapas do planejamento (diagnóstico, cenários futuros e plano de ações). A intenção é cumprir a Lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, qu...
- 09/07/2012
Pichador condenado a prestação de serviços à comunidade
Ao acatar pedido do MP, o 3º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre determinou a pena de prisão por seis meses a Fillipy Rocha, acusado do crime ambiental de pichação. Por ser réu primário, a pena foi substituída pelo mesmo período de realização de serviços comunitários, mais pagamento de multa de R$ 311. Conforme a denúncia da promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Ana Maria Marchesan, o crime ocorreu na madrugada do feriado de 2 de novembro de 2010, em um prédio...
- 06/07/2012
Taquara: meio ambiente em debate
Um olhar sobre as áreas de preservação permanente foi o tema do III Seminário Regional Desafios Ambientais do Cotidiano, que ocorreu no auditório das Faculdades Integradas de Taquara, no dia 5 deste mês. O evento foi uma realização do Ministério Público, entidades regionais, prefeituras e Faccat. Na abertura oficial, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, destacou o trabalho da promotora Ximena Cardozo Ferreira. “É uma satisfação quando chegamos a uma comarca e presenciamos u...
- 05/07/2012
Ministério Público participa de audiência na Sema
Com o objetivo de encaminhar assuntos pertinentes com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), as coordenadoras dos Centros de Apoio de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, e de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, promotora de Justiça Josiane Superti Brasil Camejo, juntamente com a promotora de Justiça de Estrela, Mônica Maranghelli de Avila, participaram nesta terça-feira, 3, de audiência com o secretário Hélio Corbellini. Na op...
- 04/07/2012
Capital terá centro de recebimento e reciclagem de resíduos da construção civil
Aconteceu nesta terça-feira, 3, a assinatura do acordo judicial entre Ministério Público e a empresa Pedraccon Mineração, na Prefeitura de Porto Alegre, para a recuperação de uma área degradada na Lomba do Pinheiro. O local era uma antiga pedreira comprada pela empresa, que assumiu o passivo ambiental e irá implantar um Centro de Recebimento e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil. Conforme o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, que assinou o acordo judic...
- 02/07/2012
3ª Oficina do Projeto RESsanear acontece na Capital
Com a finalidade de capacitar prefeitos, vereadores e secretários municipais para a elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, o Ministério Público realiza nesta segunda-feira, 2, a 3ª Oficina do Projeto RESsanear. A abertura do evento foi feita pelas coordenadoras dos Centros de Apoio de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco; de Defesa do Consumidor, procuradora de Justiça Têmis Limberger; e de Defesa da Ordem Urbanística...
- 02/07/2012
Promotoria Regional firma TAC com Refap
A Promotoria de Justiça Regional da Bacia do Rio dos Sinos firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), nos autos de Inquérito Civil Regional. Conforme o documento assinado pelos promotores de Justiça Alexandre Sikinowski Saltz e Ximena Cardozo Ferreira, a Refap se comprometeu a realizar compensação ambiental por danos causados por extravasamento de efluentes nos arroios Sapucaia e Guajuviras no valor de 600 mil reais. O valor ser...
- 02/07/2012
MP e Brigada Militar realizam operação no Rio Ijuí em Cerro Largo
O Ministério Público, a Brigada Militar de Cerro Largo e o Comando Ambiental da BM de São Luiz Gonzaga realizaram neste domingo, 1º, operação no rio Ijuí, nas proximidades da Usina Hidrelétrica Passo São José. O objetivo foi averiguar denúncias de pesca predatória e outras ocorrências ambientais. O promotor de Justiça Gustavo Burgos participou da ação. Durante a operação, que teve início às 6h e se estendeu até às 11h, foram recolhidas redes de pesca de tamanho proibido e outros instrumen...
- 29/06/2012
Planos de saneamento: oficina capacita Região Metropolitana e Serra
Nesta segunda-feira, 2, o auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP, em Porto Alegre, receberá prefeitos, vereadores, secretários municipais e técnicos da Região Metropolitana e Serra, durante a 3ª oficina do Projeto RESsanear. A intenção é capacitar os gestores para a elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. A oficina ocorrerá entre 9h e 17h. Serão detalhados os aspectos técnicos necessários para a elaboração dos Planos, desde a criação do comit...
- 22/06/2012
Determinada a recuperação de prédio histórico de Rio Grande
Atendendo pedido inserido em ação movida pelo Ministério Público, a 2ª Vara Cível de Rio Grande determinou que o Estado recupere um prédio histórico, que está localizado no número 33 da Rua Marechal Floriano Peixoto. O imóvel teria sido construído por Eufrásio Lopes de Araújo, importante figura política da cidade no Século 19, e teria abrigado, também, a Princesa Izabel e o Conde D'Eu, quando estiveram em Rio Grande. O Estado também deverá indenizar a coletividade, por haver deixado a co...
- 20/06/2012
Audiência pública discute resíduos da construção civil
Aconteceu nesta quarta-feira, 20, uma audiência pública na sede do MP sobre a destinação dos resíduos da construção civil em Porto Alegre. O encontro, realizado no auditório Marcelo Küfner, foi mediado pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital Alexandre Saltz e reuniu diversos representantes de entidades e órgãos. Conforme Saltz, a Promotoria do Meio Ambiente instaurou em maio de 2011 um inquérito civil, com o objetivo de apurar a falta de reciclagem e o destino final dos resíd...
