Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/06/2017
MP investiga fraudes em contratos públicos e cumpre medidas de afastamento de servidores em Montenegro
A Procuradoria de Prefeitos, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – Núcleo Região Metropolitana, o Núcleo de Inteligência do MP (Nimp), a Promotoria de Justiça de Montenegro e o Ministério Público de Contas cumpriu, nesta terça-feira, 6, 20 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Montenegro, empresas e residências, além de medidas de afastamento contra três servidores municipais por 180 dias. Ainda, quatro empresários estão proibidos de co...
- 06/06/2017
Decisão determina reunificação de processo e julgamento conjunto de três réus em Caxias do Sul
Em decisão exarada na sexta-feira, 2, a desembargadora Rosaura Marques Borba, que atua na 2ª Câmara Criminal do TJ, deferiu pedido liminar inserido em correição parcial interposta pela Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul contra decisão de 1º Grau que havia determinado a cisão de um julgamento para que uma ré fosse julgada separadamente de outros dois corréus (todos presos e denunciados pelo mesmo fato). A desembargadora determinou a reunificação do processo e julgamento dos a...
- 05/06/2017
Ministério Público realizará prestação de contas na Assembleia Legislativa do Estado
Inserido no processo de necessária transparência das instituições do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, em cumprimento à Constituição Estadual, comparecerá à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 6, às 14h, para prestar contas de suas atividades no ano que passou. O evento será transmitido ao vivo pela TV Assembleia, canal 16 da NET. Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades ref...
- 02/06/2017
Ministério Público entrega a Ordem do Mérito 2017
Em solenidade realizada na noite desta sexta-feira, 2, o Ministério Público gaúcho homenageou 15 personalidades que prestaram importantes serviços para o desenvolvimento de suas atividades e que também realizaram relevantes serviços à cultura jurídica do Estado. A cerimônia de entrega da Ordem do Mérito 2017, nos graus “Grã-Cruz”, “Comendador” e “Oficial”, realizada no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça do RS, Marcelo Lemos Dornelles. ...
- 02/06/2017
Caourb encerra seminário sobre revisão dos Planos Diretores com divulgação de Carta de Intenções
No encerramento do seminário “Novos rumos para as cidades: reflexões necessárias para a revisão dos Planos Diretores”, ocorrido nesta quinta-feira, 1º, no auditório da sede do Ministério Público gaúcho, o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, juntamente com os demais órgãos e entidades que apoiaram o evento, divulgaram uma Carta de Intenções. Conforme o documento, tendo em vista a oportunidade que se aproxima de revisão dos Planos Diretores, serão envidad...
- 02/06/2017
Promotoria firma TAC com Federação de Futebol, BM e Bombeiros para sistematizar análise da segurança nos estádios
Foi firmado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público, Federação Gaúcha de Futebol, Brigada Militar e Bombeiros. O documento foi assinado nesta segunda-feira, 29 de maio, quando os representantes das instituições estiveram na Promotoria do Torcedor para tratar do objeto da ação civil pública ajuizada com propósito de que somente fossem realizados jogos de futebol profissional, relativos às competições regionais das três divisões principais (1ª Divisão, Divisão d...
- 02/06/2017
Justiça atende MP e declara fraude em coligação para eleição no município de Viadutos
Atendendo o Ministério Público a Justiça da 3ª Zona Eleitoral julgou procedente ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada e declarou a ocorrência de fraude na coligação “Unidos por Viadutos” para a eleição proporcional realizada no município de Viadutos, localizado na região do Alto Uruguai. Conforme apurou investigação do MP Eleitoral, a coligação utilizou candidatas fictícias do gênero feminino ao cargo de vereador. Foi apresentada à Justiça Eleitoral lista de seus candidatos à el...
- 02/06/2017
Promotoras participam de reunião do Comitê da Transmissão Vertical do HIV/AIDS e sífilis
O Comitê da Transmissão Vertical do HIV/AIDS e sífilis congênita, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, se reuniu, na manhã desta quinta-feira, 1º, no Anfiteatro do Palácio do Ministério Público. No encontro, que contou com a participação das promotoras de Justiça Liliane Dreyer Pastoriz e Gisele Muller Monteiro, titulares do Núcleo da Saúde da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, foram discutidos quatro casos clínicos relacionados a infecções em gestantes e crianç...
- 02/06/2017
Cova Rasa: traficante é condenado a 19 anos de prisão por morte de testemunha
Em sessão do Tribunal do Júri de Canoas ocorrida nesta quinta-feira, 1º, foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado um dos líderes do grupo criminoso investigado pela Operação Cova Rasa, Lauri Sávio Cunha. Ele foi considerado culpado de ser o mandante do homicídio duplamente qualificado de Moisés Fagundes Borges, ocorrido em 13 de abril de 2009. Conforme a denúncia do MP, Lauri determinou a morte, que foi executada por dois adolescentes, por motivo torpe – em represália ao fato d...
- 01/06/2017
Justiça determina que Detran deixe de remover e depositar carros envolvidos em crimes e acidentes com vítimas
Acatando pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou, nesta quinta-feira, 1º, a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual nº 43.873/2005 para a guarda, remoção e depósito de veículos aprendidos por delitos penais e acidentes com vítimas. Com isso, estão proibidos convênios entre o Detran e o Estado que estabeleçam a atribuição da autarquia para esta finalidade. Também não podem ser feitos no...
- 01/06/2017
Justiça determina que seja construído presídio feminino em Santa Maria
Acatando ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria determinou que o Estado terá de construir um presídio feminino na Comarca. Conforme a ação, proposta pelo promotor de Justiça César Augusto Pivetta Carlan, o atual Presídio Regional de Santa Maria foi meramente adaptado para recepcionar as presas. Assim, não há locais apropriados como berçário, seção para gestante e creche, na forma da Lei de Execução Penal. A sentenç...
- 01/06/2017
Coordenador do Caoma fala sobre o cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos
Durante audiência pública sobre o cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, realizada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 31, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, falou do papel do MP para a adequação de todo o RS às normas. Da Lei 12.305 de 2010 derivam os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos e os Planos de Gerenciamento de Resíduos, ordenamentos legais que têm mobilizado os agentes públicos municipais na adequação...
- 01/06/2017
MP recorrerá de condenação de autores de latrocínio no Parque da Redenção
A Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre irá recorrer da sentença que condenou Alexandre Willian Vieira Soares, 24 anos, e Anderson Roque, 20 anos, a 40 anos de prisão cada, em regime inicialmente fechado pelo latrocínio de Luiz Fernando Schilling da Silva e tentativa de latrocínio de Jorge Ricardo Machado Silveira. Conforme o entendimento do promotor de Justiça Luiz Eduardo Ribeiro de Menezes, a intenção é que seja ampliada a pena imputada aos acusados, “uma vez que se trata de medi...
- 01/06/2017
Ajuizada ação contra casais adotantes que desistiram da adoção na fase final do processo
O Ministério Público de Vacaria ajuizou ação civil pública contra dois casais que estavam na fase final do processo de adoção e, após concluírem o período de convivência dentro da instituição e estar há cerca de um mês com as crianças morando em casa, desistiram da adoção e devolveram as crianças ao abrigo. O fato envolve, por duas vezes, o mesmo casal de irmãos acolhidos, onde os adotantes alegaram para a desistência, motivos como não querer comer, momentos de desobediência, muitas reclamaç...
- 01/06/2017
Vereador de Torres é preso por coação no curso do processo
Ao atender pedido da Promotoria de Justiça de Torres, a Brigada Militar cumpriu nesta quinta-feira, 1º, mandado de prisão contra o vereador municipal Valmir Daitx Alexandre, conhecido como “Pardal”. A prisão preventiva foi decretada pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de Torres. Conforme foi apurado pelo Ministério Público, Valmir Daitx Alexandre, em sessões plenárias da Câmara Municipal, buscando constranger o promotor de Justiça que atua em processo criminal a que responde, proferiu ...
