Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/09/2017
Recomendação é encaminhada para hospitais aplicarem protocolo sobre desenvolvimento psíquico em bebês
A Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul expediu recomendação às Secretarias de Saúde dos municípios de Cachoeira do Sul, Cerro Branco e Novo Cabrais, ao Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul e aos médicos pediatras dos três municípios, a fim de que providenciem o necessário, na medida de suas atribuições, para assegurar a obrigatória aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a ...
- 08/09/2017
Rosário do Sul: TRE acata recurso do MP e determina cassação de vereadores pela distorção do uso da cota de gênero
Em acórdão publicado nesta quarta-feira, 05, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao julgar procedente recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, determinou a cassação dos diplomas dos vereadores de Rosário do Sul Afrânio Vagner Vasconcelos da Vara e Jalusa Fernandes de Souza. Por unanimidade, os desembargadores do TRE acompanharam o voto do relator Luciano André Losekann de que o uso da receita destinada à campanha feminina por candidatura masculina viola a norma de captação e o ...
- 06/09/2017
MP garante transfusão de sangue em bebê internado em UTI de Hospital de Canoas
O Juizado da Infância e Juventude de Canoas acolheu, na tarde desta quarta-feira, 6, pedido liminar, feito pelo Ministério Público, para garantir a transfusão de sangue em um bebê recém-nascido que está internado, em estado grave, na UTI do Hospital Divina Providência, em Canoas. A Promotoria de Justiça Cível de Canoas entrou com pedido de suprimento de outorga dos genitores, cumulado com aplicação de medida de proteção, para que sejam realizados os procedimentos de transfusão de sangue d...
- 06/09/2017
Questões ambientais e direitos do consumidor são discutidas pelo PGJ e deputado Elton Weber
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu nesta quarta-feira, 6, o deputado Elton Weber e sua equipe, na sede do MP. Entre os assuntos tratados, está a questão ambiental, relativa à legislação que determina a faixa de mata ciliar a ser preservada e recuperada nas propriedades rurais. Depois de vários anos em debate e das mudanças na legislação, há uma previsão para que as ADIs do Código Florestal Federal sejam julgadas no próximo dia 13 no Supremo Tribunal Federal, em Brasília...
- 06/09/2017
Alvorada: prefeito tem 45 dias para fazer reestruturação administrativa envolvendo cargos em comissão
A Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada expediu, nesta terça-feira, 05, uma recomendação ao prefeito da cidade para que, em 45 dias, sejam corrigidas distorções existentes em relação aos ocupantes de cargos em comissão nas Secretarias de Assistência Social e de Planejamento e Habitação, com a exoneração dos que estiverem com desvio de função. Ele deverá nomear os aprovados em concurso vigente para cargos administrativos e operacionais equivalentes às funções que vinham sendo exerci...
- 06/09/2017
Reunião discute acordo para indenizar famílias atingidas por rompimento de barragens do Arroio Feijó
O MP participou de uma reunião, nesta terça-feira, 05, para tratar da viabilização de um acordo entre moradores do Bairro Sarandi atingidos pelo alagamento decorrente do rompimento das barragens do Arroio Feijó e a prefeitura de Porto Alegre. Participaram representantes da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública de Porto Alegre, da Procuradoria Geral do Município e do Juizado Especial da Fazenda Pública, além do advogado dos moradores. O rompimento das barragens ocorreu em 31 de agosto ...
- 05/09/2017
Convênio entre MP, Governo do Estado e TJ viabiliza criação de APACs no Rio Grande do Sul
Um convênio firmado na manhã desta terça-feira, 5, entre Ministério Público, Governo do Estado e Tribunal de Justiça, deu início ao processo que buscará viabilizar a criação das primeiras unidades prisionais baseadas no modelo desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), no Rio Grande do Sul. O acordo tem duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação, e vai dar as condições necessárias para a aplicação da iniciativa, baseada numa concepção mais hu...
- 05/09/2017
Realizada IV Semana do Ministério Público de Erechim
“Ministério Público e a Segurança Alimentar” foi o tema da palestra de abertura da IV Semana do Ministério Público de Erechim, nesta segunda-feira, 04 de setembro, ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon), Caroline Vaz. O subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, esteve presente na primeira noite do evento que lotou o auditório da Faculdade de Direito da URI/Campus Erechim. Nesta terça-feira,...
- 05/09/2017
MP obtém antecipação de tutela em ação que busca a preservação e restauração de bem tombado pelo Estado
Ao analisar agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público, a desembargadora Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, deferiu antecipação de tutela para determinar que o Município de Rio Grande promova, em 30 dias, as obras de cercamento, escoramento e reparos necessários a manutenção e conservação do Cassino dos Mestres, imóvel localizado na Avenida Rheingantz, nº 194, com apresentação de laudo técnico do trabalho realizado e ART (Anotação de Responsabilidad...
- 05/09/2017
Vereadora mais votada de Santo Antônio do Palma tem mandato cassado por compra de votos
Por decisão do juízo da 138ª Zona Eleitoral, foi cassado o mandato da vereadora mais votada de Santo Antônio do Palma, Larissa Bianchi, por corrupção eleitoral, caixa dois e compra de votos. Fernando Spolti, candidato a prefeito nas eleições de 2016, Gerson Luiz Richato e Luiz Cesar Rinaldi (prefeito e vice-prefeito à época dos fatos), Gilvan Luiz Fidler (responsável pelo setor de compras da Prefeitura) e Clademar Pedroti (Secretário Municipal de Orçamento Participativo), além Lucas Pavlak, ...
- 05/09/2017
Crianças e adolescentes acolhidos terão atendimento em clínica especializada em trauma após parceria entre MP e MPT
O Ministério Público, por intermédio da promotora de Justiça da Infância e da Juventude Cinara Vianna Dutra Braga, obteve, através de parceria com o Ministério Público do Trabalho, atendimento médico especializado para crianças e adolescentes acolhidos em quatro instituições de Porto Alegre. O atendimento será realizado pela Clínica Urgetrauma, conforme decisão da procuradora do Trabalho Paula Rousseff Araujo, e envolve a conversão de multas devidas pela empresa. Atualmente, o acordo ben...
- 05/09/2017
Alvorada: ex-vereador e demais envolvidos em organização criminosa e lavagem de dinheiro são condenados
Em decisão desta segunda-feira, 04, a Justiça de Alvorada condenou o ex-vereador de Alvorada Vânio Presa e outras quatro pessoas pela prática dos crimes apurados pela Operação Alderman, fruto de um esforço conjunto do Projeto Piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, das Promotorias de Justiça Criminal, Especializada e Eleitoral de Alvorada, do Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de I...
- 05/09/2017
Oficina que promoveu capacitação em mediação e conciliação foi realizada no Procon RS
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli, participou, na manhã da sexta-feira, 1º, da abertura da Oficina de Métodos Autocompositivos do Comitê de Planejamento e Gestão Sistêmicos. A atividade ocorreu, durante toda a sexta-feira, no auditório do Procon RS. A abertura dos trabalhos foi feita pela diretora do Procon RS, Maria Elisabete Pereira. Em sua fala, Cesar Faccioli destacou a importância da capacitação para a resolutividade do sistema de justiça no âmb...
- 04/09/2017
Especialistas em saúde do Tocantins visitam o Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil - Crai
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Villela, recebeu as representantes do governo do Tocantins na última sexta-feira, 01. A especialista da Área Técnica de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (Dant), Simone Godin, e a assessora do Núcleo Hospitalar do Tocantins Vera Lúcia Carvalho estiveram em Porto Alegre para conhecer o Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (Crai). O Crai, que funcional no Hospital ...
- 04/09/2017
Santa Maria: Promotoria Regional de Educação promove Seminário de Práticas Restaurativas
O Ministério Público de Santa Maria sediou, na semana passada, o Seminário de Estudo de Caso na Rede de Apoio à Escola (RAE), com uso da metodologia das Práticas Restaurativas. O evento contou com a participação de representantes dos 44 municípios atendidos pela Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria. No encontro, a assistente social do Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) Fabiana Aguiar falou sobre a organização e o funcionamento da Rede de Apoio à Escola. A assess...
