Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/06/2017
Acordo em ação coletiva de consumo contra banco prevê indenização de R$ 700 mil aos consumidores
Através de acordo judicial efetuado em ação coletiva de consumo promovida pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra Unicard Banco Múltiplo S.A. (sucedido pelo Banco Itaúcard S.A.) devem ser pagos cerca de R$ 700 mil em indenização aos consumidores. A ação tinha por objeto afastar a imposição ao consumidor do pagamento de tarifa genérica a título de despesas referentes à cobrança de débitos inadimplidos, sem qualquer informação discriminada acerca da ori...
- 27/06/2017
Operação Publicano: cinco são condenados à prisão por lavagem de dinheiro
Ao acolher parcialmente a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Panambi, a Justiça da Comarca condenou os réus envolvidos na Operação Publicano a penas que, somadas, chegam a 84 anos de prisão. Elias Nunes Fenske, acusado de ser o principal mentor dos crimes de lavagem de dinheiro, foi condenado a 38 anos e seis meses de reclusão; Salete Vargas Fenske deverá cumprir 23 anos e seis meses de prisão; os irmãos Marcos e Marcio Vinicius Vargas Fenske, foram condenados a oito anos e 11 ...
- 27/06/2017
Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio das casas de acolhimento são tema de reunião
Objetivando a regularização dos respectivos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre promoveu reunião, na manhã desta segunda-feira, 26, com o Corpo de Bombeiros e os dirigentes das entidades de acolhimento institucional da Capital. A reunião coordenada pela promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga aconteceu na na sede do Ministério Público. Na ocasião, foi debatida a legislação pertinente à segurança, pre...
- 26/06/2017
Caso Kiss: PGJ anuncia que MP pedirá absolvição de pais em processos de calúnia e difamação
Durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 26, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, anunciou que o Ministério Público irá pedir a absolvição dos pais incluídos em processo de calúnia e difamação contra os promotores de Justiça de Santa Maria Ricardo Lozza, Joel Oliveira Dutra e Maurício Trevisan. Após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que julgou improcedente na sessão desta tarde, a exceção da verdade movida por um dos pais, os promotores de Justiça...
- 26/06/2017
Caso Kiss: Tribunal de Justiça acolhe preliminar e julga improcedente pedido de exceção da verdade
Em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira, 26, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou, por 20 votos a 2, improcedente o pedido de exceção da verdade movido por Flávio José Silva, pai de uma das vítimas da tragédia da boate Kiss. A exceção da verdade é um incidente processual. No caso, o pai de uma das vítimas tentava provar que o MP sabia que a boate funcionava de forma irregular. O julgamento deste processo iniciou no dia 22 de maio, quando 20 desembargadores já ha...
- 26/06/2017
Açougues e fiambrerias terão um ano para se adaptar às exigências de portaria do Governo do Estado
A possibilidade de ampliação do prazo de adaptação da Portaria nº 66 do Governo do Estado para os supermercados, açougues e fiambrerias foi tema de reunião ocorrida no Ministério Público na tarde desta segunda-feira, 26. A Portaria, publicada em 31 de janeiro deste ano, estabelece os requisitos e exigências para o funcionamento, licenciamento, fiscalização e controle dos estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio atacadista e varejista nos segmentos de açougue e fiambreria, em todo...
- 26/06/2017
Discutida a manutenção de atendimento de saúde em Charqueadas e São Jerônimo
Uma reunião ocorrida nesta segunda-feira, 26, tratou do oferecimento de serviços de saúde na região de Charqueadas e São Jerônimo. Em virtude do fechamento do Pronto Atendimento 24h pela Prefeitura de Charqueadas, os promotores de Justiça das duas Comarcas, Rodolfo Grezzana Corrêa e Fernando Sgarbossa, se reuniram com representantes dos municípios, direção do Hospital de São Jerônimo, representantes da Coordenadoria Regional de Saúde e com o prefeito de Charqueadas. Ficou decidido que a dire...
- 23/06/2017
MP garante fornecimento de medicamento à base de canabidiol para criança de Rio Grande
O Ministério Público, por meio de ação civil pública condenatória com pedido de tutela antecipada ajuizada pela Promotoria da Infância e da Juventude de Rio Grande contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Rio Grande, vem garantindo o fornecimento gratuito de medicamento à base de canabidiol (Hemp – Canabidiol Oill) a paciente com 10 anos de idade, portador de Encefalopatia Hipóxico-Isquêmica e Síndrome de West. Entre outras complicações decorrentes da doença, o menino chegav...
- 23/06/2017
Presos que queiram estudar terão preferência no Instituto Miguel Dario
Nesta terça-feira, 20, durante a inspeção de rotina realizada no Instituto Penal Irmão Miguel Dario, localizado em Porto Alegre, o Ministério Público e o Juízo de Fiscalização de Presídios indicaram que a unidade prisional deverá adotar uma política que dê preferência ao ingresso de detentos que tenham intenção de estudar durante o cumprimento da pena. A decisão, anunciada em reunião com os professores e administradores da unidade prisional, tem como origem o cancelamento de dois dos três...
- 23/06/2017
Educação: MP de Pelotas realiza Seminário de Planejamento Participativo
Aconteceu nesta quarta-feira, 22, com a participação de representantes de 24 municípios da região e da 5ª Coordenadoria Regional da Educação, mais um Seminário de Planejamento Participativo no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas. Coordenado pelo promotor Regional da Educação Paulo Roberto Charqueiro, o evento inaugurou um novo formato de debates, discutindo um tema específico na parte da manhã, sob mediação da professora da Universidade Federal de Pelotas Rita Cóssio, que falou ...
- 22/06/2017
Venâncio Aires: condenado homem que matou ex-companheira em frente a hospital
Nesta quarta-feira, 21, o réu Julio César Kunz foi condenado a 28 anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelo feminicídio contra Mirian Roselene Gabe e pela tentativa de homicídio de Luis Carlos Vilante. Atuou em plenário o promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, que foi quem ofereceu a denúncia contra Kunz à Justiça. O crime praticado contra a mulher foi qualificado, pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Kunz foi preso em flagrante e permaneceu até o julgamento n...
- 22/06/2017
Caxias: MP quer aumentar pena de réu que tentou matar homem por roubo de cocaína
A promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto vai recorrer para ampliar a pena imputada ao réu Anderson dos Santos Maciel, condenado pelo Tribunal do Júri na tarde desta quinta-feira, 22, a sete anos de prisão em regime semiaberto por tentar matar João Cleber Vieira da Silva. O crime é considerado hediondo, motivo pelo qual a representante do Ministério Público entende ter sido baixa a dosimetria da pena. O delito ocorreu no final da tarde de 9 de setembro de 2009, no Bairro Ana Rech,...
- 22/06/2017
Torres: evento em escola auxilia no combate à corrupção
Diante da importante construção de uma cultura de prevenção da corrupção, voltada à defesa do bem comum e da ética da responsabilidade, uma atividade acadêmica ocorreu na manhã desta quinta-feira, 22, na Escola Municipal Alcindo Pedro Rodrigues, em Torres. O evento "Ética e Corrupção: o que você tem a ver com isso?", contou com a participação de acadêmicos da disciplina de Direito Penal II, do Curso de Direito da Ulbra de Torres, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Para...
- 22/06/2017
Justiça determina prisão de presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo por coação de testemunhas
Ao acolher pedido do Ministério Público, a Justiça determinou a prisão preventiva da presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, Edite Rodrigues Lisboa, conhecida como Cigana. A prisão foi decretada nesta quarta-feira, 21, após o recebimento de informações de que ela estaria tentando coagir testemunhas do processo em que responde desde que foi denunciada pelo MP Eleitoral em outubro do ano passado. A vereadora e a servidora pública municipal Rozelaine Pereira foram denunciadas pel...
- 21/06/2017
Ocupação Lanceiros Negros: PGJ recebe deputados estaduais
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu nesta quarta-feira, 21, uma comitiva de deputados estaduais que relataram fatos ocorridos durante o cumprimento da reintegração de posse do prédio que abrigava a Ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre. Os parlamentares denunciaram excessos, que segundo eles, foram cometidos por parte de integrantes da Brigada Militar contra o deputado Jeferson Fernandes, que foi detido na noite da reintegração de posse. Na audiência com o chefe...
