Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/08/2018
Ação direta de inconstitucionalidade é proposta contra decreto que delimitou área para comícios em Caxias do Sul
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, propôs, nesta terça-feira, 21, ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto n.º 19.739, de 13 de agosto de 2018, do Município de Caxias do Sul. A referida legislação estabelecia que o Centro Esportivo Municipal Antônio Barros Filho, conhecido como Campo Municipal, seria a única área pública para uso de todo e qualquer candidato e pré-candidato aos cargos de mandato eletivo municipal, estadual e federal. O Chefe do MP gaúcho pede qu...
- 21/08/2018
Traficante solto com pareceres contrários do MP é preso em flagrante após roubar carro
Eberton Silva da Rosa, condenado por crimes praticados por ele fazer parte de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, foi novamente preso nesta segunda-feira, 20. Após roubar um carro no centro de Guaíba e empreender fuga da Brigada Militar, acabou sendo detido em flagrante. Desde o dia 25 de maio, quando a Vara de Execução Criminal de Novo Hamburgo determinou a liberdade condicional, ele estava em liberdade. <b>RECURSOS</b> A Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamb...
- 21/08/2018
Integração da comunidade escolar foi tema de encontro em Derrubadas
A promotora de Justiça de Coronel Bicaco, Dinamárcia Maciel de Oliveira, participou, na manhã de 21 de agosto, de um evento em Derrubadas, no noroeste do Estado, que tinha como objetivo integrar as escolas públicas do município com as famílias e comunidade escolar. O convite partiu da secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Cristiane Führ, e da coordenadora da Rede de Apoio à Escola local, Raqueline Rigo Janke. O encontro aconteceu no Ginásio Municipal Salto Grande e teve d...
- 21/08/2018
Muçum: MP e município buscam viabilizar o cumprimento de TACs do Programa de Recuperação da Mata Ciliar do Rio Taquari
A promotora regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari e Antas, Andrea Almeida Barros, esteve reunida, no último dia 9, com representantes do município de Muçum para analisar os 22 inquéritos civis de ribeirinhos que, mesmo sem aprovação dos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas pela Divisão de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, tiveram os Termos de Ajustamento de Conduta assinados e parcialmente executados no âmbito do Programa ...
- 21/08/2018
MP participa de reunião sobre a correta aplicação de verbas precatórias do Fundeb
Acontece nesta terça-feira, 21, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, uma reunião de alinhamento entre membros do Ministério Público Federal e dos MPs dos estados que tem como tema a correta aplicação de verbas precatórias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devidas pela União a 3,8 mil municípios brasileiros. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o subprocurador-geral de Justi...
- 21/08/2018
Uso dos chamados “combos” pelos adolescentes motiva criação do GT dos Energéticos
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Casanova Villela, presidiu, no último dia 15, a primeira reunião do “GT dos Enérgicos”, grupo de trabalho criado a partir de demandas observadas durante o Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes. O grupo é composto pela farmacêutica e toxicologista Renata Limberger, representando a Faculdade de Farmácia da UFRGS; pelo médi...
- 21/08/2018
Projeto institucional de Justiça Restaurativa é apresentado em Vacaria
Na tarde desta segunda-feira, 20, mais uma etapa de divulgação do projeto institucional “Pacificação nas escolas: um olhar restaurativo do MPRS” foi cumprida, como iniciativa da Promotoria Regional de Educação de Caxias do Sul. A promotora regional de Educação, Simone Martini, e o coordenador regional do projeto, promotor Elcio Resmini Meneses, foram recebidos no município de Vacaria pelo promotor Luis Augusto Gonçalves Costa, que, na ocasião, reuniu público aproximado de 120 pessoas para...
- 21/08/2018
CNPG: Dallazen é eleito presidente do Grupo Nacional de Repressão ao Crime e Tutela da Execução Penal
Foi realizada na manhã desta terça-feira, 21, reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o encontro do colegiado, realizado na sede do MPDFT em Brasília, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, foi eleito presidente do Grupo Nacional de Repressão ao Crime e Tutela da Execução Penal (GNCEP). O GNCEP vai reunir todos os coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal e de Execução Penal do Bras...
- 21/08/2018
PGJs e presidentes de TJs participam de reunião com a presidente do STF e a procuradora-geral da República
Os procuradores-gerais de Justiça reuniram-se nesta segunda-feira, 20 de agosto, com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na sede do STF, em Brasília. De acordo com o procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, durante o encontro foram tratados de temas relativos à atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, como o Cadastro Nacional de Presos. “Ficou definido que o CNJ e o CNMP firmarão termo de convênio a...
- 20/08/2018
Traficantes investigados pelo MP são condenados a mais de 40 anos de prisão
A Justiça da Comarca de Lagoa Vermelha condenou a penas que vão de 23 a 46 anos de prisão 11 integrantes de uma organização criminosa com atuação no tráfico de drogas daquela região, comandada do interior do Presídio Estadual da cidade. César José Furst Spielmann foi condenado a 46 anos e oito meses de reclusão; André Luiz Oliveira da Silva e Almir da Silva Oliveira, a 40 anos; Cristian Ralf Ferreira dos Santos, a 35 anos; Leidimara da Silva Blodo, Jeferson dos Passos Ramos e Marissol Spielm...
- 20/08/2018
“Jovens, consumo e prevenção: as representações sociais do álcool na mídia” em debate no Fórum do Álcool
Aconteceu nesta segunda-feira, 20, no auditório Marcelo Küfner, na sede do Ministério Público, reunião do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes. “Jovens, consumo e prevenção: as representações sociais do álcool na mídia”, foi o tema do encontro, que contou com a palestra do jornalista e professor Francisco Amorim. A abertura do evento foi realizada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educaç...
- 20/08/2018
Três postos de combustíveis têm bombas lacradas no Litoral Norte
Postos revendedores de combustíveis de Capão da Canoa, Imbé e Balneário Pinhal tiveram tanques e bombas de combustíveis (óleo diesel) interditados na última semana por meio de decisões liminares obtidas em ações cautelares ajuizadas nas Comarcas de Capão da Canoa e Tramandaí. A interdição resulta do trabalho sistemático de combate à adulteração de combustíveis realizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. Em Balneário Pinhal, foi interditada a bomba e o tanqu...
- 20/08/2018
MP recorre de decisão que concedeu livramento condicional a criminoso de alta periculosidade
A Procuradoria de Recursos encaminhou à presidência da Terceira Câmara Criminal recurso de embargos de declaração alegando que houve omissão quanto à distinção entre o atestado de boa conduta carcerária e o comportamento satisfatório durante o cumprimento da pena para reverter a decisão da Câmara que confirmou a concessão de livramento condicional a um condenado de alta periculosidade, membro de uma facção criminosa que registra cinco fugas e dois novos crimes durante o cumprimento da pena. ...
- 17/08/2018
MP inicia projeto para auxiliar a Fasc no cadastramento ao sistema CadÚnico
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, realizou, na manhã desta sexta-feira, 16, atendimento à população no bairro Partenon. A ação faz parte da primeira etapa de projeto formulado a partir de inquérito civil que tramita na Promotoria, instaurado para verificar problemas enfrentados pela Fundação de Assistência Social e Cidadania na realização do cadastro junto ao sistema CadÚnico, como escassez de recursos materiais e dificuldades de ...
- 17/08/2018
Inscrições abertas para o 1º Seminário de Conflitos no âmbito escolar de Frederico Westphalen
Estão abertas as inscrições para o 1º Seminário Municipal de Mediação de Conflitos no âmbito escolar, que acontecerá dia 31 agosto, no Salão de Atos da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai, em Frederico Westphalen. O evento foi organizado pelo Ministério Público, através da Promotoria da Infância e Juventude de Frederico Westphalen, Promotoria Regional de Educação de Passo Fundo e Secretaria de Educação e Cultura do Município. Diante do aumento do número de situações de violênc...
