Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/05/2020
Santana do Livramento: MP denuncia prefeito e agentes públicos por crimes de corrupção e organização criminosa
O Ministério Público, por meio da Procuradoria de Prefeitos, denunciou o prefeito e mais 12 pessoas da Administração Municipal de Santana do Livramento por crimes de corrupção, organização criminosa, crimes licitatórios, financeiros, desvio de verbas públicas e crimes de responsabilidade. A denúncia foi oferecida à Quarta Câmara Criminal do TJ, nesta segunda-feira, 25 de maio. Ao analisar a denúncia, o Tribunal de Justiça reconheceu a gravidade dos fatos, mas negou o pedido cautelar para nov...
- 26/05/2020
Fiscalização de TAC para proteção ambiental em Sapiranga segue em período de pandemia
A Promotoria de Justiça de Sapiranga realizou reunião na última sexta-feira, 22, para tratar da continuidade das ações de fiscalização do termo de ajustamento firmado há cerca de um ano para a adoção de medidas e ações práticas para impedir condutas nocivas e preservar a Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro Ferrabraz. Conforme o promotor de Justiça Michael Flach, os objetivos de curto prazo são conscientizar os moradores das áreas de preservação em torno do morro, confeccionar u...
- 26/05/2020
Continuação do I Seminário Online de Direito Eleitoral - Eleições Municipais 2020
Dando sequência ao I Seminário Online de Direito Eleitoral - Eleições Municipais 2020, foi apresentado na segunda-feira, dia 25, o tema "Condutas Vedadas", com a palestrante Silvana Batini Cesar Goés, Procuradora Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que tratou das infrações relacionadas à campanha eleitoral que podem redundar em cassação de registro/diploma. Já no encontro da terça-feira, dia 26, o tema foi "Captação de Sufrágio e Captação e Gastos Ilícitos de Recursos", e teve como pale...
- 26/05/2020
“Adoções no RS: Ações e Perspectivas" foi tema de webconference
Nesta segunda-feira, dia 25 de maio, aconteceu a webconference “Adoções no RS: Ações e Perspectivas", promovida por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. A atividade teve como facilitadoras Nara Cristina Neumann Cano Saraiva, juíza-corregedora e coordenadora da Infância e Juventude, e Cinara Vianna Dutra Braga, promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre. A mediação foi realiz...
- 25/05/2020
A pedido do MP, Justiça suspende transferência do Centro Obstétrico e UTI Neo do Hospital São Lucas para o HPV
Atendendo pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada há cerca de um mês, a Justiça deferiu nesta sexta-feira, 22, liminar suspendendo a execução do contrato que prevê a transferência do setor Materno-Infantil do Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do RS para o Hospital Presidente Vargas até que haja deliberação do Conselho Municipal de Saúde acerca da questão. Na decisão, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre considerou que não foram ob...
- 25/05/2020
A atuação da Administração Pública diante da pandemia de coronavírus será tema de debate na próxima quinta-feira
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, promove a webconference “A Administração Pública e a Covid-19: Ilícitos e Paradigmas de Atuação”, na próxima quinta-feira, dia 28 de maio, a partir das 10h. O objetivo é debater a atuação dos órgãos públicos na pandemia do novo coronavírus, condutas, transparência e padrões de atuação vigentes. Serão debatedores o procurador-geral de Justiça do MPRS e presidente do CNPG, Fabiano Dallaz...
- 25/05/2020
Rio Grande: verbas doadas por meio de projeto do CAODH possibilitarão reforma de ILPI para receber casos suspeitos de Covid-19
O Fundo Municipal do Idoso de Rio Grande recebeu da empresa CMPC Celulose Riograndense, em dezembro de 2019, a doação de R$650 mil. O repasse foi feito por meio do Projeto “Fomento ao fortalecimento sustentável dos Conselhos Municipais de Criança, do Adolescente e do Idoso”, criado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos com o intuito de viabilizar e desenvolver a criação de projetos sustentáveis voltados à qualificação e ao fortalecimento dos Fundos Municipais. Em...
- 24/05/2020
MPRS realiza live aberta ao público para marcar o Dia Nacional da Adoção
Nesta segunda-feira, 25, Dia Nacional da Adoção, o Ministério Público do Rio Grande do Sul promove uma webconference para informar sobre o tema e incentivar a adoção legal. A live Adoções no RS: ações e perspectivas, com a participação da promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga, da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre, e da juíza-corregedora Nara Cristina Neumann Saraiva, coordenadora da Infância e da Juventude do RS, com mediação da promotora Caroline ...
- 21/05/2020
Covid-19: Para evitar aglomeração de fiéis, instituições decidem bloquear acessos ao Santuário de Caravaggio
Os acessos ao Santuário de Caravaggio, em Farroupilha, serão bloqueados a partir deste sábado, 23. A iniciativa é do Ministério Público local, com apoio da Prefeitura Municipal, do Comando Regional da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Estadual. As barreiras serão colocadas nos Caminhos de Pedra, após São Marcos, Capela de Todos os Santos e Estrada dos Romeiros, após a Unimed. O objetivo é evitar aglomerações em meio à pandemia de coronavírus, considerando que a 141ª Romaria de Nossa...
- 21/05/2020
Covid-19: em razão de surto, MPRS orienta município a adotar medidas mais rígidas de isolamento social
Uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 20, pelo Gabinete de Crise instalado pela prefeitura do município de Benjamin Constant do Sul, no norte do Estado, discutiu as medidas a serem tomadas a partir da constatação de um surto de Covid-19 na Unidade Básica de Saúde localizada no centro da cidade. O Ministério Público já tem notícia de oito casos confirmados e mais de vinte suspeitos. Em razão deste número, considerado alto para o município, que tem pouco mais de 2.200 habitant...
- 21/05/2020
Operação do MPRS tem como alvo advogados suspeitos de utilizar atestados médicos falsos para soltar presos durante pandemia
O Ministério Público do Rio Grande do Sul cumpriu na manhã desta quinta-feira, 21, 13 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia e residências de cinco advogados, visando buscar documentos e mídias eletrônicas acerca do uso de atestados médicos falsos para liberação de presos durante a pandemia da Covid-19. Os mandados foram cumpridos em endereços relacionados a cinco advogados investigados, nas cidades de Porto Alegre, Campo Bom, Gravataí, Charqueadas e Alvorada. A operaçã...
- 20/05/2020
CEAF realiza webconference com o tema Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Espaço Cibernético
Na manhã desta quarta-feira, 20, foi transmitida a webconference Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Espaço Cibernético. A atividade contou com a participação, como palestrantes, de Gabriela Chamorro, Analista de Inteligência da Unidade de Crimes contra Crianças da Interpol, e de Katia Dantas, Diretora de Políticas Para América Latina e Caribe do ICMEC (Internacional Centre for Missing & Exploited Children), e como mediadora, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de A...
- 19/05/2020
Financiamento de Campanha e Prestação de Contas foram os temas do segundo dia do I Seminário Online de Direito Eleitoral
Dando sequência ao I Seminário Online de Direito Eleitoral - Eleições Municipais 2020, foi apresentado, na terça-feira, 19, a palestra "Financiamento de Campanha e Prestação de Contas". A mediação foi realizada pelo coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral Rodrigo López Zilio, e a palestrante convidada foi Denise Goulart Schlickmann, secretária de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que discorreu a respeito das formas de financiamen...
- 19/05/2020
Rodeio Bonito: atendendo recurso do Ministério Público, TJ determina indisponibilidade de bens de posto de combustíveis
Atendendo a agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público, o desembargador Ricardo Torres Hermann, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, deferiu, nesta segunda-feira, 18, o pedido liminar recursal determinando a indisponibilidade de bens de empresa abastecedora e transportadora de combustíveis de Rodeio Bonito. A tutela cautelar, em Ação Civil Pública de responsabilidade por ato lesivo à Administração Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Valmor Júnior Cella Piazza, havi...
- 19/05/2020
Atendendo pedido do MP, Justiça determina regularização das tramitações de habilitações para adoção
A pedido da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, o Juiz responsável pela Central de Atendimento Psicossocial Multidisciplinar determinou, nesta segunda-feira, 18, o levantamento de todos os processos referentes à adoção que aguardam laudo há mais de 30 dias e que os técnicos sejam intimados para a sua entrega em 48h. A determinação é uma resposta à promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga, que solicitou, via ofício enviado à Direção do Foro da Capital també...
