Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/09/2019
Ministério Público reitera necessidade de melhorias de segurança ao Sport Club Internacional
Dando continuidade ao inquérito civil que tramita desde 2018 para apurar a deficiência nas questões de segurança do Estádio Beira-Rio, o Ministério Público realizou reunião com a Presidência do Sport Clube Internacional na sexta-feira, 27. Na reunião, além de serem reiterados termos de Recomendação já expedida ao clube, foi exposta preocupação com fatos recentemente acontecidos, dentre outros, os havidos após a final da Copa do Brasil. “Em função de episódios recentes, especialmente v...
- 27/09/2019
MPRS lança guia para orientar cidadão nas eleições do Conselho Tutelar
No dia 6 de outubro, serão realizadas eleições para conselheiros tutelares em todo o Brasil. A população do Rio Grande do Sul escolherá 2.630 representantes para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes em situações de vulnerabilidade, para um mandato de quatro anos. O voto é facultativo a todos os eleitores aptos a votarem nas eleições gerais e municipais. Para auxiliar o cidadão e incentivar a participação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou hoje, 27 de setemb...
- 27/09/2019
Fraude dos selos: Ubirajara Macalão e outras sete pessoas são condenadas em ação ajuizada pelo MP
A Justiça de Porto Alegre (Projeto Reforço – Ações de Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública) condenou, a pedido do MP em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ubirajara Macalão e outras sete pessoas envolvidas em um esquema que ficou conhecido como “fraude dos selos”. A sentença, publicada nesta quarta-feira, 25, condenou Ubirajara Macalão ao ressarcimento de R$ 3,3 milhões (corrigidos pelo IGP-M e acrescidos de 1...
- 27/09/2019
Secretário Artur Lemos apresenta projeto de lei do novo Código Ambiental
O novo Código Ambiental do Estado, que será encaminhado à Assembleia Legislativa em regime de urgência, foi apresentado pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, em reunião no Ministério Público, nesta sexta-feira, 27, com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e um grupo de promotores e procuradores que atuam na área ambiental. Conforme o secretário, o novo código atualiza a legislação, tornando...
- 27/09/2019
MP propõe termo de cooperação para implantar videoconferências em audiências criminais na Capital
Em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 27, o Ministério Público apresentou aos juízes das Varas Criminais de Porto Alegre e a representantes do governo do Estado um termo de cooperação a ser assinado pelas instituições envolvidas no sistema de Justiça para reduzir a frustração de audiências judiciais, tanto em relação ao não comparecimento de réus, como de vítimas e testemunhas. A intenção, conforme o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, é propor um...
- 27/09/2019
Após acordo entre instituições, presos em viaturas de Porto Alegre serão transferidos
A partir desta sexta-feira, 27, a Secretaria da Administração Penitenciária e a Susepe irão realocar todos os presos que estão em viaturas em Porto Alegre. A decisão é fruto de acordo firmado após diversas reuniões de conciliação coordenadas pelo Tribunal de Justiça do Estado, das quais o Ministério Público participa desde 23 de maio deste ano. O acordo, assinado nesta quinta-feira, 26, foi assinado a partir das discussões propostas por um habeas corpus coletivo em que a Defensoria Pública c...
- 27/09/2019
Ex-policial é condenado a 22 anos de prisão pela morte de boxeador Tairone Silva
Depois de três turnos de julgamento, o Conselho de Sentença da 1 ª Vara do Júri da Capital considerou Alexandre Camargo Abe culpado pela morte do boxeador Tairone Luis Silveira da Silva. O veredito divulgado no começo da madrugada desta sexta-feira, 27, é de 22 anos de prisão em regime inicial fechado. Os jurados acataram a tese do MP, defendida pelos promotores de Justiça Fernando Andrade Alves e Eugênio Paes Amorim, de que o homicídio foi duplamente qualificado - por motivo torpe e meio qu...
- 27/09/2019
Promotoria Regional e Comitê da Bacia do Rio Ijuí planejam atuação conjunta na região
As promotoras de Justiça Diolinda Hannusch e Fernanda Broll Carvalho, com atuação junto à Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí, estiveram reunidas nesta quinta-feira, 26, na Universidade Regional do Alto Uruguai, em Santo Ângelo, com a presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí, Maria Lorete Flores. O encontro delineou a forma como ocorrerá a atuação conjunta entre o Comitê e a Promotoria Regional Ambiental, resultando em várias proposições e projeto...
- 26/09/2019
Reunião entre MP, Sebrae, Tribunal de Contas e Famurs discute isenção de taxas municipais
Em reunião intermediada pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, o Sebrae apresentou ao Ministério Publico, ao Tribunal de Contas e à Famurs a dificuldade enfrentada pelos microempreendendores individuais diante da falta de uniformidade no tratamento, pelos entes públicos municipais, da implementação da Lei federal nº 123/2006, especificamente no que diz respeito à eventual isenção na cobrança de taxas municipais. A reunião oc...
- 26/09/2019
Júri do acusado de matar boxeador Tairone Silva inicia hoje em Porto Alegre
Começou na manhã desta quinta-feira, 26, na 1ª Vara do Júri da Capital, a sessão de julgamento de Alexandre Camargo Abe pela morte do boxeador Tairone Luis Silveira da Silva. A acusação é promovida pelos promotores de Justiça Fernando Andrade Alves e Eugênio Paes Amorim. Na assistência da acusação, atua o advogado Carlos Eduardo Fogaça Lisboa. O júri é realizado em Porto Alegre em virtude de pedido de desaforamento da defesa após sessão de julgamento suspensa em 02 de abril deste ano, na Com...
- 26/09/2019
Município de Gramado firma termo com MP para adequação de rampas de acesso às calçadas
A Promotoria de Justiça de Gramado firmou esta semana termo de compromisso com o Município para construção ou adequação de 348 rampas de acesso às calçadas da cidade. O documento é resultado de inquérito civil presidido pela promotora Natália Cagliari, que tinha como objeto o cumprimento das normas de acessibilidade. Conforme o termo, o Município de Gramado se compromete a apresentar, no prazo de 30 dias, projeto com cronograma de execução para instalação ou readequação de 348 rampas...
- 25/09/2019
TJ acolhe parecer do MP e mantém prisão de motorista de aplicativo condenado por estupro e cárcere privado de passageira adolescente
Em sessão de julgamento ocorrida nesta quarta-feira, 25, a Oitava Câmara Criminal acompanhou parecer da Procuradoria de Justiça Criminal e negou apelo da defesa de um motorista de aplicativo, mantendo a condenação de primeiro grau em 16 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado por cárcere privado, estupro de vulnerável e furto de celular. A decisão, que também manteve a prisão do réu, foi unânime. O acórdão reforça que a materialidade e a autoria estavam suficientemente compro...
- 25/09/2019
Força-Tarefa da Segurança Alimentar interdita parcialmente supermercado em Campinas do Sul
Um supermercado foi interditado parcialmente e outro autuado em operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar no município de Campinas do Sul, nesta quarta-feira, 25 de setembro. No total, foram apreendidos e inutilizados 320 quilos de produtos alimentícios impróprios para o consumo. O Supermercado Econômico teve os dois depósitos e o açougue interditados por questões de higiene, com a presença de baratas em suas dependências. O Supermercado Potência foi autuado. Em ambos os ...
- 25/09/2019
Nota de Esclarecimento
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Prefeitos, em conjunto com o Gaeco, cumpriu, nesta quarta-feira, 25, medida cautelar de afastamento, pelo prazo mínimo de 180 dias, de Divaldo Vieira Lara do exercício da função de prefeito municipal de Bagé, no processo cautelar de nº 70082704768. A decisão do desembargador relator da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul atende a pedido do Ministério Público e, além do afastamento do pr...
- 24/09/2019
CEAF realiza workshop prático com Terry O’Connell, referência mundial em Justiça Restaurativa
O Ministério Público, por intermédio do Núcleo Permanente de Incentivo a Autocomposição (Mediar-MP) e com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove workshop prático com Terry O’Connell, referência mundial em justiça restaurativa. <b>ABERTURA</b> A experiência de dois dias de reflexão e evolução, com o objetivo de compartilhar conhecimento, filosofia e experiência de trabalho restaurativo em uma variedade de contextos, dando ênfase em rever e repensar a sua...
