Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/01/2020
MP e Governo do Estado firmam termo de compromisso para qualificação de laudos periciais de armas de fogo do IGP
O Ministério Público e o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul firmaram, na manhã desta quinta-feira, 30, termo de compromisso para qualificação dos laudos periciais de armas de fogo produzidos pelo Instituto-Geral de Perícias, uma das ações que integra o Projeto Sistema de Identificação e Comparação Balística Automatizada para o Instituto Geral de Perícias do Estado. O projeto para qualificação dos laudos foi um dos aprovados em 2019 pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstitu...
- 29/01/2020
Rio Grande: transporte público deve retornar às empresas que anteriormente prestavam serviço
Atendendo pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP, a Justiça da Comarca de Rio Grande determinou, nesta terça-feira, 28, que o Município retransfira às empresas Viação Noiva do Mar e Transporte Cotista a prestação do serviço de transporte, em 120 dias. Segundo a decisão, caso a medida não seja viável, a Prefeitura de Rio Grande deve, em 30 dias, promover licitação pública, ampla e nacional, mesmo que de forma emergencial, para o transporte público. A ação, ajuizada pelo prom...
- 24/01/2020
Passo Fundo: projeto do MP tem efetividade no registro de nascimentos
Na última quarta-feira, 22, foi realizada reunião do projeto Registre seu Filho, coordenado pela promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze. No encontro, que ocorreu no Ministério Público de Passo Fundo, foram apresentados dados do número de nascimentos na cidade e registros feitos nos Hospitais e no Cartório de Registro Civil. Segundo a análise, pela primeira vez nenhuma criança ficou sem registro de nascimento, demonstrando a efetividade e importância do projeto no município. No segun...
- 24/01/2020
MP expede Nota Técnica sobre uso equipamentos de som na praia
Os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais do Meio Ambiente, Daniel Martini, e Criminal, Luciano Vaccaro, expediram, nesta sexta-feira, 24, Nota Técnica Conjunta sobre o uso de equipamento de som em locais públicos, o que causa muitas vezes perturbação do sossego alheio ou poluição sonora. Conforme os coordenadores dos CAOs, a nota tem o intuito de subsidiar as Promotorias de Justiça e, inclusive, orientar a atuação policial no enfrentamento desses casos, especialmente no que se ...
- 24/01/2020
Operação Descuido: seis pessoas são denunciadas por crimes licitatórios praticados contra a Câmara de Vereadores de Viamão
Como decorrência da Operação Descuido, deflagrada em 2017 em Viamão, foram denunciadas seis pessoas por crimes cometidos entre 2014 e 2017 na Câmara de Vereadores da cidade. Foram apresentadas duas denúncias à Vara Criminal de Viamão, assinadas pela promotora de Justiça Karina Busmann. Em 2017, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no Legislativo Municipal e em sedes de empresas investigadas com atuação na construção civil. À época, foi afastado o sigilo bancário e fiscal de...
- 24/01/2020
Cachoeira do Sul: a pedido do MP, Justiça determina retomada do serviço de transporte coletivo pela Prefeitura
A Justiça deferiu nesta quinta-feira, 23, pedido do Ministério Público de Cachoeira do Sul para que o Executivo Municipal tome providências urgentes para solucionar os graves problemas no transporte coletivo, entre elas, que retome a prestação de serviço. O pedido ocorreu no âmbito de uma ação civil pública, que tramita desde 1999, em que o MP postula a realização de licitação para a prestação do serviço. Há 66 anos, a empresa Transportes Nossa Senhora das Graças (TNSG) é a concessionária, s...
- 23/01/2020
A pedido do MP, Justiça afasta duas conselheiras tutelares em Redentora
Duas conselheiras tutelares do município de Redentora foram afastadas de suas funções, com suspensão imediata da remuneração, nesta quinta-feira, 23. A decisão liminar da Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público no âmbito de ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco. Em uma das ações, ficou comprovado que a então candidata contratou um ônibus para transporte de eleitores. Segundo a promotora de Justiça que ajuizou a ação, Fernanda Ramires, a condu...
- 22/01/2020
Pacote anticrime: posição do MP é acolhida em decisão do ministro Fux
No fim da tarde desta quarta-feira, 22 de janeiro, o ministro Luiz Fux deferiu medida cautelar, na condição de relator das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (ajuizada pela CONAMP), acolhendo pretensão do Ministério Público nacional para o fim especial de suspender, sine die, por inconstitucional (I) a implantação do “juiz de garantias”, (II) a liberalização da prisão pela não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas, e (III) a alteração do juiz sentenciante que conheceu da pro...
- 22/01/2020
Judiciário atende pedido do MP e determina remoção do prefeito de Rolador
Após ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo MP e condenação com trânsito em julgado, a Justiça de São Luiz Gonzaga determinou, nesta segunda-feira, 20, a imediata remoção do prefeito da cidade de Rolador, Paulo Rogério de Menezes Peixoto, de seu cargo. Ele deverá manter-se afastado a, no mínimo, 100 metros de distância da Prefeitura, sob pena de incorrer no crime de desobediência. Também deverá pagar multa de R$ 500 reais por dia de descumprimento do decreto ...
- 22/01/2020
Rinhas de galo: MP firma 31 compromissos de ajustamento em Rodeio Bonito
Na última terça-feira, 21, o promotor de Justiça de Rodeio Bonito, Valmor Júnior Cella Piazza, firmou 31 compromissos de ajustamento de conduta com praticantes e expectadores de rinhas de galos. Diante do grande número de autuados, foi realizada audiência conjunta no Fórum da Comarca de Rodeio Bonito, a fim de que o Ministério Público realizasse, em parceria com a juíza Marilene Campagna, a tentativa de composição dos danos ambientais, ao mesmo tempo em que oferecia a proposta de transação p...
- 22/01/2020
Charqueadas: Conselho de Sentença do julgamento de três réus do caso Ronei Jr. é dissolvido e júri será remarcado
O pedido de mais informações por um jurado sobre a causa da morte do adolescente Ronei Faleiro Jr., assassinado na saída de uma festa em Charqueadas no ano de 2015, levou à dissolução do Conselho de Sentença, decretada nesta quarta-feira, 22, pela magistrada que presidiu os trabalhos, Greice Moreira Pinz. O questionamento surgiu após o debate entre acusação e defesa, antes que os jurados se reunissem para a votação final. A juíza colocou em votação a necessidade de esclarecimentos de um ...
- 22/01/2020
TJ admite recurso especial do MP e STJ analisará pedido para reverter absolvição de motorista de aplicativo acusado de estuprar passageira
Em decisão publicada no último dia 15, a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do RS admitiu recurso especial interposto pelo Ministério Público contra acórdão da 5ª Câmara Criminal que absolveu um motorista de aplicativo condenado em primeira instância por estuprar uma passageira. Assim, o Superior Tribunal de Justiça passará a analisar a demanda do MP para a condenação do réu. O recurso especial é assinado pelo coordenador da Procuradoria de Recursos, Luiz Fernando Calil, pela procura...
- 21/01/2020
Caso Kiss: MP recorre para que júri dos quatro réus ocorra conjuntamente em Santa Maria
Em entrevista coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 21, em Santa Maria, o Ministério Público informou sobre a interposição de recurso especial junto à Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, com o objetivo de remessa ao Superior Tribunal de Justiça, contra o deferimento do pedido de desaforamento do julgamento do réu Elissandro Callegaro Spohr para a Comarca de Porto Alegre. No entendimento do MP, a decisão da Primeira Câmara Criminal do TJRS vai contra a regra...
- 20/01/2020
Júri popular dos primeiros três acusados da morte de Ronei Jr. iniciou nesta segunda-feira em Charqueadas
Começou na manhã desta segunda-feira, dia 20, no Fórum de Charqueadas, o júri popular de três dos nove acusados pela morte do adolescente Ronei Faleiro Jr., ocorrida em 2015, na saída de uma festa. Além do jovem, foram vítimas de tentativas de homicídio o pai dele, Ronei Wilson Faleiro, e o casal de amigos Richard Wienke e Francielle Wienke. Atuam na acusação os promotores de Justiça Marcio Abreu Ferreira da Cunha, João Sidou e Márcio Schlee. Os réus Peterson Patric Silveira Oliveira, Vin...
- 17/01/2020
Operação do MP prende 12 envolvidos em briga no Beira-Rio no último jogo de 2019
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça do Torcedor e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu na manhã desta sexta-feira, 17 de janeiro, 16 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão que resultaram em 12 prisões de integrantes de torcidas organizadas do Sport Club Internacional que entraram em confronto após partida realizada em 8 de dezembro de 2019, no Estádio Beira-Rio. A operação, coordenada pelo MP e com...
