Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/02/2020
Justiça mantém sentença que proíbe Estácio de Sá a cobrar pela emissão de 1ª via de documentos de alunos do Prouni e Fies
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RS, por unanimidade, acompanhou parecer do MPRS e negou recurso de apelação interposto pela Faculdade Estácio de Sá/FARGS, mantendo a sentença que condenou a instituição de ensino a incluir em todas as tabelas de valores cobrados por serviços, e em todas as páginas na internet onde esteja a tabela, a informação sobre a gratuidade para emissão da 1ª via de documentos a alunos que custeiam os seus estudos por intermédio de programas de fin...
- 26/02/2020
Caso Kiss: MP participa do sorteio de jurados para do júri em Santa Maria
Os promotores de Justiça Lúcia Helena de Lima Callegari e David Medina da Silva participaram do sorteio dos jurados que irão integrar o Conselho de Sentença do júri de Luciano Bonilha Leão, realizado no início da tarde desta segunda-feira, 26, no Salão do Júri do Foro da Comarca de Santa Maria. O procedimento foi conduzido pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada, titular do processo criminal e presidente do Tribunal do Júri. Estiveram presentes, também, os defensores do réu e representantes da ...
- 26/02/2020
STJ atende recurso especial do MP e reconhece falta grave a apenado que agrediu companheira dentro da prisão
Em decisão monocrática do ministro Rogério Schietti Cruz, o Superior Tribunal de Justiça acompanhou recurso especial do Ministério Público e reconheceu falta grave a um apenado que agrediu a companheira a socos no interior de um estabelecimento prisional durante um dia de visitação. O recurso do MP atacou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que afastou a falta grave sob o argumento de que não havia sido instaurada ação penal sobre o crime, ocorrido em julho de 2018. A solicit...
- 21/02/2020
Justiça acolhe ação do MP e suspende atividades de empresa de bovinocultura de leite em Áurea
Atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Gaurama em ação civil pública, a Justiça suspendeu as atividades de uma empresa de produção de leite em Áurea, na região norte do estado. A decisão, assinada na última segunda-feira, 17, julgou procedente o pedido liminar do promotor João Francisco Campello Dill, em razão de dano ambiental provocado pelo manejo incorreto de dejetos vinculados à atividade leiteira. A multa para o não cumprimento é de até R$ 500 mil. Na propriedade, foram encon...
- 21/02/2020
MP no Litoral: instituição realizou ações de fiscalização e de orientação à população
Foram encerradas nesta sexta-feira, 21, as ações especiais desenvolvidas pelo Ministério Público no Litoral Norte. Por uma semana, o ônibus do MP percorreu as praias de Tramandaí, Torres e Capão da Canoa. Através das ações, o público teve a oportunidade de conhecer o trabalho do MP, os projetos institucionais, além de esclarecer dúvidas em diversas áreas de atuação. O atendimento foi realizado por membros e servidores da instituição, sempre com a participação dos Centros de Apoio Operacio...
- 21/02/2020
MP denuncia homem que matou a golpes de facão vizinho em Viamão
Na última terça-feira, 18, após ação penal apresentada pela Promotoria de Justiça de Viamão, a Justiça da Comarca recebeu a denúncia contra um homem que matou vizinho a golpes de facão no bairro Martinica, em Viamão. O crime aconteceu em novembro do ano passado e o denunciado confessou o ataque, segundo ele, em legítima defesa. Na denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Robson Jonas, foi solicitada a prisão preventiva do suspeito, o que foi determinado pelo Judiciário. O MP pediu que, al...
- 21/02/2020
TJ atende parecer do MP e mantém condenação de júri em que acusação utilizou recursos tecnológicos
Atendendo parecer do Ministério Público em apelação interposta pela defesa de Rafael da Silva Roman, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação do réu pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Alvorada. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira, 20 de fevereiro. A defesa havia discordado da utilização das ferramentas tecnológicas Google Maps e Street View pela acusação em plenário, mas os desembargadores entenderam que o uso foi indicado pelo MP d...
- 21/02/2020
Segurança Alimentar: operação interdita dois locais em Imbé
Na quarta operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizada no Litoral Norte nesta semana, três locais foram autuados, sendo que dois foram interditados no município de Imbé. Foram apreendidas 4,6 toneladas de produtos impróprios para o consumo. No Balneário Mariluz, o Açougue Fronteira foi interditado devido às péssimas condições de higiene. Lá, foram apreendidos e inutilizados 636 kg de produtos impróprios para o consumo. A Força-Tarefa também cumpriu dois mandados...
- 20/02/2020
Operação apreende 6 mil óculos falsificados em Capão da Canoa
A operação Tá na Vista, parceria entre Ministério Público do Rio Grande do Sul, Polícia Civil, Brigada Militar e Sindióptica RS, apreendeu nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, aproximadamente 6 mil óculos falsificados em pontos de venda irregular, em Capão da Canoa. Dez estabelecimentos, entre bancas e lojas do Camelódromo e entorno, foram autuados, com recolhimento de óculos de sol e de grau sem procedência. Algumas lojas vendiam óculos de grau sem receituário médico e não contavam com ...
- 20/02/2020
Força-Tarefa da Segurança Alimentar apreende 4,3 toneladas de produtos impróprios para o consumo em Capão da Canoa e Xangri-lá
Em operação realizada nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, a Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar interditou um restaurante e autuou três supermercados nos municípios de Capão da Canoa e Xangri-lá. Foi apreendido um total de 4,3 toneladas de produtos impróprios para o consumo. O Restaurante e Pizzaria D’Martins, em Xangri-lá, foi interditado e um volume de quase 300 quilos de alimentos impróprios, vencido ou sem procedência, foi apreendido. O estabelecimento também estava com o al...
- 20/02/2020
MP no Litoral: lançamentos irregulares de esgoto e acessibilidade são fiscalizados
Dentro da programação de ações do MP no Litoral Norte gaúcho, foram realizadas fiscalizações de irregularidades no esgoto pluvial de Tramandaí (dia 20 de fevereiro) e Torres (dia 19 de fevereiro). Em Tramandaí, veranistas foram até o ônibus do MP, estacionado na Avenida Beira-Mar, para informar sobre problemas em uma rua. A equipe de vistorias foi até o local e, ao se deparar com o vazamento, fez contato com a Corsan, que encaminhou um caminhão limpa-fossa e procedeu à limpeza durante a tard...
- 20/02/2020
MP sedia reunião sobre revisão do plano diretor de Porto Alegre
Dúvidas em relação ao acordo de cooperação técnica entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Prefeitura de Porto Alegre para a revisão do Plano Diretor da Capital e a qualificação da participação democrática no processo ensejaram uma reunião encabeçada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística nesta quarta-feira, 19. Os promotores de Justiça Débora Menegat e Heriberto Roos Maciel receberam integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvim...
- 20/02/2020
Cachoeirinha: MP se reúne com Prefeitura, Corsan e CEEE para solucionar problemas de abastecimento de água
A Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, realizou reunião nesta quarta-feira, 19, com o município de Cachoeirinha, Corsan e CEEE para tratar de deficiências do fornecimento de água nos bairros contíguos Chico Mendes, Canarinho I e Canarinho II. A causa do problema são as ligações clandestinas que impedem o fornecimento adequado de água potável em áreas regulares e regularizáveis. A partir de...
- 20/02/2020
Viamão: MP articula solução para evitar expulsões de moradores pelo tráfico em condomínio
Nesta quinta-feira, 20, ocorreu uma ação de órgãos da segurança pública de Viamão no condomínio residencial Viver Augusta para solucionar o problema vivenciado pelos moradores do local em relação ao tráfico de drogas. Conforme as investigações, realizadas pela Promotoria de Justiça Criminal de Viamão, pelo menos 20 famílias (das 240 que habitam o condomínio) foram expulsas por uma facção para a utilização de seus apartamentos como pontos de venda de drogas e moradia de traficantes. A Brigada...
- 20/02/2020
Palmares do Sul: Promotoria de Justiça organiza curso de capacitação direcionado a conselheiros tutelares da região litorânea
A Promotoria de Justiça de Palmares do Sul realizou nesta quarta-feira, 19, um curso de capacitação para os conselheiros tutelares eleitos nos municípios que compõem as comarcas de Palmares do Sul, Mostardas e Santo Antônio da Patrulha. Ministrado pela promotora de Justiça Greice Ávila Schmeing e organizado pelos servidores Luis Felipe Knies e Claudia Silva, o evento ocorreu na Câmara de Vereadores de Palmares do Sul e contou com a presença de conselheiros titulares e suplentes, integrant...
