Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 01/08/2020
A pedido do MP, Justiça afasta prefeito e secretária de Santana do Livramento
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça decidiu afastar das funções em tutela de urgência o prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves, e a secretária municipal de Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves, “para o fim de resguardar o erário e a moralidade administrativa”. Ambos tiveram os bens bloqueados. A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento, proferida nesta sexta-feira, 31, atende solicitação do promotor de Jus...
- 31/07/2020
A pedido do MP, Justiça determina que Município de Guaporé cumpra Sistema de Distanciamento Controlado do Estado
A pedido do Ministério Público, a Justiça suspendeu imediatamente, na noite desta sexta-feira, 31, a eficácia dos artigos 2°, 3° e 4° do Decreto Municipal n° 6.3733.2020, determinando que o Município de Guaporé não mais autorize a abertura dos serviços de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços em desconformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado dos Decretos Estaduais que tratam da prevenção da disseminação da pandemia causada pelo novo coronavírus, observando a band...
- 31/07/2020
MPRS recomenda ao prefeito de Porto Alegre a convocação imediata de conselheiros tutelares suplentes
O Ministério Público do Rio Grande de Sul, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre – Proteção,expediu Recomendação, nesta quinta-feira, 30 de julho, ao prefeito da Capital para que autorize, por decreto municipal, a imediata convocação de conselheiros tutelares suplentes para substituir os afastados por licença. Inclusive, deve ser permitida a convocação de uma microrregião para outra, a fim de evitar qualquer prejuízo ou até mesmo a cessação do atendimen...
- 30/07/2020
Sistema fará monitoramento em tempo real para proteção das abelhas no RS
Os promotores de Justiça Alexandre Saltz, do Meio Ambiente, e Felipe Teixeira Neto, coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais, participaram de reunião online nesta quinta-feira, 30, com representantes da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, da Fepam, da Federação da Agricultura do Estado do RS e das empresas que produzem e comercializam produtos com o ingrediente Fipronil, que vem sendo apontado como o causador da morte de abelhas no estado. Na oca...
- 30/07/2020
Gramado: Parque dos Pinheiros tem registro aprovado no Sistema Estadual de Unidades de Conservação
O Parque Natural Municipal dos Pinheiros, em Gramado, teve seu registro validado no cadastro do Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Sua inserção possibilitará ao município acessar recursos e o ICMS Ecológico Estadual junto à Câmara Estadual de Compensação Ambiental. Além de receber da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura apoio técnico e acompanhamento na implementação da Unidade de Conservação. A criação da primeira Unidade de Conservação do município teve origem...
- 30/07/2020
Uruguaiana: Mediar-MP viabiliza acordo para investimento de R$ 40 milhões e universalização do saneamento básico
O Ministério Público, através do seu Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP), sob a coordenação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, em parceira com os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e de Defesa do Meio Ambiente, finalizou esta semana o processo de mediação entre o Município de Uruguaiana, a Concessionária BRK Ambiental e a Agência Reguladora (Agergs). A atuação do Núcleo r...
- 29/07/2020
Após acordo com MPRS, Prefeitura de Gravataí iniciará obras de acessibilidade nas calçadas do centro da cidade
O prefeito de Gravataí, Marco Alba, assinou nesta terça-feira, 28, a ordem de serviço para o início da execução da revitalização das calçadas na área central do município. As obras, que incluem requalificação urbana, sinalização viária e serviços complementares para implantação de rotas acessíveis, são fruto de acordo com o Ministério Público para o cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado em 2008 e que até então não havia sido integralmente cumprido pelo Município. Conforme...
- 28/07/2020
MP Talks: reflexões sobre possibilidades de atuação do MP em acordos de não persecução civil
Com a participação dos promotores de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior e José Alexandre da Silva Zachia Alan, o MP Talks , apresentado na última quinta-feira , 23 de julho, trouxe reflexões sobre possibilidades de atuação do Ministério Público em acordos de não persecução civil. Por ocasião da atividade, foram tratados de dispositivos trazidos pela Lei Anticrime, pela Resolução do CNMP n° 179/2017, bem como pelo Provimento n° 58/2018, que disciplina o Compromisso de Ajustament...
- 28/07/2020
MP e Polícia Civil desarticulam organização criminosa com sede em Taquara
A Polícia Civil, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) Núcleo Lavagem de Dinheiro do Ministério Público, desencadeou na manhã desta terça-feira, 28, a segunda fase da Operação Cruz de Malta para desarticular uma organização criminosa com sede na cidade de Taquara e imediações. A ação teve como finalidade combater os crimes de lavagem de dinheiro, contra a ordem tributária e organização criminosa praticados por um grupo que atua na exploração de jogos...
- 28/07/2020
Medidas de enfrentamento à pandemia são temas de reunião com prefeitos de todas regiões do Estado
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou hoje de reunião virtual da Famurs, com a presença dos prefeitos que representam todas as regiões do Estado. O objetivo foi discutir a situação da pandemia e as medidas de prevenção e enfrentamento. Em sua manifestação, Dallazen ressaltou sua disposição de participar sempre que demandado pelos prefeitos de discussões sobre temas de interesse público, reforçando que não cabe ao MP definir as políticas públicas, mas, assim que definida...
- 27/07/2020
MP destinará para alunos carentes 120 celulares apreendidos na Penitenciária Modulada Estadual de Osório
O Ministério Público destinará a estudantes da rede pública de ensino 120 telefones celulares apreendidos na Penitenciária Modulada Estadual de Osório. O Projeto Alquimia II foi desenvolvido pelos promotores de Justiça Criminal e Regional de Educação de Osório, Fernando Andrade Alves e Cristiane Della Méa Corrales, respectivamente, em parceria com Polícia Civil, Poder Judiciário e sociedade civil organizada. A restauração dos aparelhos começou na sexta-feira, dia 24, e ficou a cargo do Proje...
- 27/07/2020
"As Reformas Legislativas sobre o Abuso de Autoridade - Teoria e Prática" foi tema de webconference
Na manhã da última sexta-feira, 24, foi transmitida pelo Ceaf a webconference "As Reformas Legislativas sobre o Abuso de Autoridade - Teoria e Prática", contando com a participação do promotor de Justiça de Faxinal do Soturno, Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior, e da promotora-assessora Andréa de Almeida Machado. O objetivo foi tratar de questões pertinentes à Lei nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Entre os pontos elucidados, destacam-se sujeitos ativos...
- 27/07/2020
Decisão em ACP determina que Estado disponibilize segundo professor e monitor a adolescente com deficiência em Nonoai
A pedido do Ministério Público de Nonoai em Ação Civil Pública, a Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Sul disponibilize a um adolescente de 16 anos, com quadro de deficiência intelectual, hiperatividade e epilepsia, um professor auxiliar especializado e um monitor para que possa desenvolver plenamente suas habilidades cognitivas. Ainda, foi deferida a tutela de urgência solicitada na ACP. O adolescente é aluno da Escola Estadual de Ensino Fundamental Adílio Doronchi, no interior...
- 25/07/2020
Porto Alegre: Município terá que apresentar plano de contingência para enfrentamento da Covid-19
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada no último dia 16, a Justiça determinou, liminarmente, que o Município de Porto Alegre apresente detalhamento do plano da Capital gaúcha para o enfrentamento do estado de emergência de caráter nacional e calamidade pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. <br> Saiba mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/51524/"><b> Porto Alegre: MPRS ajuíza ação para que Município apresente plano de contingência para...
- 24/07/2020
Apreendido celular de organizador de festa no interior de Rodeio Bonito
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Rodeio Bonito autorizou, nesta quinta-feira, 23, a busca e apreensão do telefone celular de um dos organizadores da festa flagrada no último final de semana em chácara privada localizada no distrito de Saltinho, interior de Rodeio Bonito. A busca e apreensão do smartphone foi cumprida pela Brigada Militar e Polícia Civil ainda nesta quinta-feira. Conforme o promotor Valmor Júnior Cella Piazza, o objetivo do pedido foi buscar informações fundame...
