Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/04/2020
Coronavírus: MP recomenda à Prefeitura de Porto Alegre que não suspenda os termos de parceria com instituições de educação infantil
A Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) expediu nesta segunda-feira, 20 de abril, Recomendação ao Município de Porto Alegre para que se abstenha de realizar a suspensão dos termos de colaboração celebrados com organizações da sociedade civil para a prestação do serviço público de educação infantil. Conforme o documento assinado pela promotora de Justiça Danielle Bolzan Teixeira, inexiste previsão legal neste sentido. A Prefeitura anunciou a suspensão dos rep...
- 20/04/2020
CNPG manifesta preocupação com atos antidemocráticos
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que congrega todos os chefes dos Ministérios Públicos do Brasil, divulgou, neste domingo, 19, Nota Pública na qual manifesta preocupação com atos que desbordaram o limite da liberdade de opinião, enveredando para incitação de comportamentos antidemocráticos. Leia a manifestação na íntegra <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/arquivos/notapublicacnpg1904a.pdf"><b> aqui</b></a> .
- 17/04/2020
MP de Santa Cruz do Sul notifica postos de combustíveis para que reduzam os preços
Nesta quarta-feira, 16 de abril, o promotor de Justiça Érico Fernando Barin, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, com atribuição na área da defesa do consumidor, notificou os postos de combustíveis do município para que, imediatamente, em acato às regras de livre concorrência e aos dispositivos legais que protegem as relações de consumo, reduzam os preços aplicados nas bombas. A notificação ocorreu no âmbito de um procedimento administrativo (PA) instaurado em 2017...
- 17/04/2020
Atuação do MP durante pandemia do coronavírus foi tema de debate no FNG Café
O segundo episódio do FNG Café, realizado na tarde desta sexta-feira, 17, reuniu o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, que tomou posse nesta manhã como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), e o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, Paulo Cezar dos Passos, que hoje deixou a presidência do CNPG. Em pauta, o tema como a alta administração do Ministério Público está lidando com esse no...
- 17/04/2020
Ceaf realiza MP Talks sobre os impactos do coronavírus no meio ambiente a na ordem urbanística
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) realizou, na manhã desta quinta-feira, 16, o MP Talks - Os Efeitos da Pandemia do Coronavírus no Meio Ambiente e na Ordem Urbanística. O convidado desta edição foi o promotor de Justiça Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente. A mediação foi conduzida pela diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz. Dentre os temas debatidos, destacam-se a relação entre a saúde e o meio ambien...
- 17/04/2020
MP entrega ao Governo do Estado 20 estações meteorológicas
O Ministério Público entregou simbolicamente, na manhã desta sexta-feira, 17, ao governador do Estado, Eduardo Leite, 20 estações meteorológicas que foram adquiridas com verbas provenientes de acordo firmado no ano passado pelo MP com empresas fabricantes do herbicida 2.4-D, para garantir o controle de sua utilização. Na ocasião da entrega, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, destacou o trabalho desenvolvido pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, juntamente com o Núcleo...
- 17/04/2020
“A ideia é de compartilhamento de responsabilidades, atuação integrada e busca de resolutividade”, disse Dallazen, empossado presidente do CNPG
Em seu discurso de posse, na manhã desta sexta-feira, 17 de abril, o novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Fabiano Dallazen, renovou o compromisso público e solene com a unidade e o futuro do Ministério Publico, em um processo de construção institucional que é contínuo e permanente. “Hoje, vivemos um novo tempo, repleto de mudanças drásticas e incertezas. A expansão da fronteira tecnológica provocou uma revolução soci...
- 16/04/2020
Frederico Westphalen recebe verbas para combate à Covid-19
Com parecer favorável do Ministério Público, a Justiça de Frederico Westphalen decidiu nesta quinta-feira, 16, repassar à Prefeitura Municipal R$ 23,4 mil, por meio do Fundo de Penas Alternativas gerido pela Vara de Execuções Penais local, para a aquisição de testes rápidos de detecção da Covid-19. Com o valor, poderão ser adquiridos cerca de 200 unidades do teste. Conforme o promotor Denis Gitrone, este é o segundo parecer favorável do MP sobre este tipo de repasse para auxílio no comba...
- 16/04/2020
Coronavírus: rede de parceiros faz doações para abrigos e casas lares do acolhimento institucional de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre está articulando a rede de parceiros a fim de promover a arrecadação de doações para os abrigos e casas lares da Capital. O objetivo é atenuar a difícil situação das crianças e adolescentes do acolhimento institucional em decorrência do isolamento social. Até esta quinta-feira, 16 de abril, foram doados aos acolhidos 51 computadores, 50 litros de leite, 70 litros de iogurte, 26 quilos de salsicha, duas TVs, roupas, brinquedos...
- 16/04/2020
Coronavírus: MP, Decon e Vigilância Sanitária da Capital apreendem álcool gel e produtos de limpeza sem registro em mercado
Em mais uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a Delegacia do Consumidor da Polícia Civil e a Vigilância Sanitária da Capital, foram apreendidos na manhã desta quinta-feira, 16 de abril, 135 unidades de 500 ml de álcool gel e 216 embalagens de produtos de limpeza sem registro em um mercado do bairro Agronomia. Os produtos, sob suspeita de falsificação, com risco à saúde pública, estavam armazena...
- 16/04/2020
Fabiano Dallazen assumirá Presidência do CNPG em solenidade com transmissão ao vivo e sem público presente
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, tomará posse como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na próxima sexta-feira, dia 17 de abril, a partir das 9h30 (horário de Brasília). A transmissão do cargo ocorrerá de forma virtual, com participação do atual presidente do colegiado, procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, e demais autoridades nacionais, via aplicativo de videoconferên...
- 16/04/2020
Evento virtual do Fórum Nacional de Gestão debaterá atuação do MP durante pandemia
A pandemia do novo coronavírus trouxe de forma repentina uma série de desafios às instituições públicas de todo o país, impondo medidas como o distanciamento físico, a implementação do trabalho remoto e o contingenciamento orçamentário. Como a alta administração do Ministério Público está lidando com esse novo cenário? Esse é o tema da live do FNG Café, organizada pelo Fórum Nacional de Gestão, que será realizada nesta sexta-feira, 17 de abril, às 15h, por meio da ferramenta Teams. No en...
- 15/04/2020
MP de Gramado instaura IC para investigar desmatamento identificado pelo MapBiomas Alerta
Com base em informações de parecer do Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público (GAT), a Promotoria de Justiça de Gramado instaurou inquérito civil para investigar dano ambiental decorrente de desmatamento. O IC é um dos primeiros resultados do projeto institucional MapBiomas Alerta, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, juntamente com o GAT, por meio do qual são analisados os alertas de desmatamento existentes no estado, disponíveis no ...
- 14/04/2020
Coronavírus: MP de Caxias do Sul firma TAC com rede de lojas que descumpriu decreto municipal
O Ministério Público firmou, nesta terça-feira, 14, termo de ajustamento de conduta com rede de lojas com sede no Rio Grande do Sul que descumpriu o Decreto Municipal nº 20.855, de 02/04/2020, do Município de Caxias do Sul, editado para prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19. Conforme o promotor Adrio Rafael Paula Gelatti, que assinou o TAC pelo MP, no dia 3 de abril, a rede manteve abertas seis das suas filiais em Caxias do Sul para atendimento ao público, com comercialização ...
- 14/04/2020
Coronavírus: presas duas investigadas por uso de atestados falsos para revogação de prisão preventiva
O MP de Canoas ofereceu denúncia contra duas pessoas pela prática, em tese, dos crimes de uso de documento falso e tentativa de fraude processual, uma vez que utilizaram, em processo penal, atestado médico falso para subsidiar pedido de revogação de prisão preventiva de uma delas. O laudo informava que uma presa estaria inserida no grupo de risco para a contaminação do novo coronavírus, e, diante da Recomendação nº 62 do CNJ, seria recomendada sua soltura. O MP pediu ao Judiciário a prisão p...
