Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/04/2020
MP e MPF recomendam ao Ibama, Sema e Fepam que a Lei da Mata Atlântica tenha prevalência sobre o Código Florestal
O Ministério Público do RS, juntamente com o Ministério Público Federal, expediu, nesta segunda-feira, 27, recomendações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura e Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam para que sejam mantidas no RS, nas atividades fiscalizatórias e licenciatórias, a aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) para a proteção do bioma. O documento foi exped...
- 28/04/2020
Novo Hamburgo: MP denuncia cinco pessoas por homicídio ocorrido na Marcílio Dias
A Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo apresentou denúncia contra cinco pessoas envolvidas na morte de João Victor Friedrich de Oliveira, ocorrido em 06 de março deste ano na rua Marcílio Dias, bairro Rio Branco. Três pessoas devem responder diretamente por homicídio qualificado pelos motivos torpe, mediante dissimulação, por recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a ocultação, impunidade e vantagem de outros crimes. Os cinco foram denunciados por participação em organiz...
- 27/04/2020
Vista Alegre: MP denuncia homem que matou ex-companheira, mãe de sua filha, para ficar com patrimônio do casal
A Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen ofereceu, nesta segunda-feira, 27, denúncia contra Jonatan Klauck, 29 anos, pela morte da ex-companheira e mãe de sua filha, Camila Centenaro, 31 anos. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Denis Gustavo Gitrone, o homicídio foi sextuplamente qualificado. O homem está preso preventivamente desde o último dia 14, após cumprimento de mandado de prisão em Pinhalzinho, SC, expedido pela 1ª Vara Judicial de Frederico Westphalen. Na ...
- 24/04/2020
Coronavírus: Justiça atende pedido do MP em ação civil pública e suspende decreto de Sapiranga que libera atividades do comércio
Em atendimento a pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Sapiranga, a Justiça da Comarca determinou a imediata suspensão do decreto municipal 6.916/2020. Também foi imposta ao prefeito a proibição de autorizar a abertura de estabelecimentos comerciais, em observância ao artigo 5º do decreto estadual 55.154/2020, até que nova legislação estadual ou federal disponha em contrário. Foi fixada multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento da decisão, a co...
- 24/04/2020
Caso Kauê: testemunhas são ouvidas em audiência de instrução
Nesta quinta-feira, 23 de abril, a promotora de Justiça Juliana Bossardi, da 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, participou de audiência de instrução nos autos do procedimento para apuração de ato infracional referente ao homicídio do adolescente Kauê Borile Weirich Xavier, de 16 anos, perante o 4º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre. O jovem foi morto de forma violenta em 25 de março. O processo apura a responsabilidade dos dois adolescentes que foram ap...
- 23/04/2020
Coronavírus: MP participa de videoconferência com instituições do sistema de Justiça gaúcho
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participou, nesta quinta-feira, 23, de reunião virtual com representantes do sistema de Justiça do Estado. A videoconferência foi coordenada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, e contou, também, com a participação dos magistrados da atual Administração do Judiciário, integrantes da Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Município de Por...
- 23/04/2020
Três Passos: MP expede recomendação para que municípios da comarca adequem suas legislações de prevenção à Covid-19
Três Passos: MP expede recomendação para que Municípios façam adequações em suas legislações de prevenção à Covid-19 O Ministério Público de Três Passos emitiu, nesta segunda-feira, 20, recomendação para os Poderes Executivos de Três Passos, Bom Progresso, Tiradentes do Sul e Esperança do Sul para adequação de legislações e orientação em procedimentos ligados às ações de prevenção à pandemia provocada pelo novo coronavírus. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Ricardo Melo de...
- 23/04/2020
Operação articulada pelo MP resulta em duas prisões e interdição de fábrica de gelo em Canoas
Nesta quinta-feira, 23 de abril, uma ação conjunta entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Delegacia do Consumidor da Polícia Civil, a Fepam, a Corsan e a Vigilância Sanitária Estadual e municipal de Canoas resultou na autuação e interdição da fábrica de gelo que produz a marca Gelo Rei, no município da Região Metropolitana. Duas pessoas foram presas em flagrante e responderão por crimes ambientais e contra as relações de consumo. Foram apreendidos no local, às margens do Rio Grav...
- 23/04/2020
STF acolhe ação do Procurador-Geral da República e declara inconstitucional lei de 1985 que regulamenta taxa de alteração de registro de veículos
Em decisão publicada nesta segunda-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, procedente o pedido formulado pelo Ministério Público em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em 2006 e declarou inconstitucional o item 9 da tabela IV da Lei estadual n. 8.109/1995, que trata da taxa de alteração de registro de veículos. Na ADI, o MP sustentou que a tabela estipula os valores das taxas pela alteração de registro e expedição de certificado de veículos não é cabíve...
- 23/04/2020
MP recomenda que Estado e Município de Porto Alegre intensifiquem fiscalização a aglomerações
Após as notícias sobre aglomeração de pessoas em ato em frente à sede do Comando Militar do Sul, no centro Porto Alegre, ocorrido no último domingo, 19, o Ministério Público expediu esta semana duas recomendações ao Município de Porto Alegre e ao Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Segurança Pública. Durante o episódio, houve troca de agressões entre manifestantes e um ato, que conforme a imprensa, contou com mais de uma centena de pessoas, incitando e fazendo apologia ...
- 22/04/2020
Coronavírus: MPRS faz videoconferência com instituições para discutir mensalidades escolares
Em reunião por videoconferência realizada na tarde desta quarta-feira, 22 de abril, o Ministério Público, o Procon, a Defensoria Pública, o Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe) e a Assembleia Legislativa debateram os impasses relacionados às mensalidades escolares durante o fechamento das escolas em razão da pandemia da Covid-19. Realizado no âmbito do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP), o encontro virtual buscou soluções para destensionar o ambiente entre alun...
- 22/04/2020
Coronavírus: MP destina recursos para duas ambulâncias, EPIs e serviço de telemedicina para Rio Grande
A partir de uma ação civil pública envolvendo questões relacionadas ao Direito do Consumidor, o Ministério Público em Rio Grande destinou R$ 460 mil para o Município e para a Santa Casa para o enfrentamento da Covid-19. Os valores servirão para a aquisição de duas ambulâncias com UTI, EPIs e para o pagamento de um serviço de telemedicina para atendimento dos cidadãos. Prefeitura e Santa Casa de Rio Grande serão os responsáveis pelas compras, que serão comprovadas ao Ministério Público op...
- 22/04/2020
Coronavírus: distribuição de cestas básicas com verba do Programa Nacional de Educação Escola é tema de reunião virtual
Os promotores de Justiça Regionais da Educação participaram, nesta segunda-feira, 20, de reunião virtual com o secretário Estadual de Educação, Faisal Karam, e com a secretária-adjunta, Ivana Flores. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Casanova Vilella, também participou do encontro. A Secretaria de Educação (Seduc) expôs as estratégias que estão sendo adotadas durante este período de suspensão das aulas em razão do ...
- 22/04/2020
Vacaria: reconstruído, Asilo Santa Isabel volta a abrigar moradores
Após dois anos e 10 meses do incêndio que destruiu o prédio da Associação Beneficente Santa Isabel, em Vacaria, nesta segunda-feira, 20, os moradores da nova estrutura voltaram à sua casa. O prédio, construído em parte com recursos oriundos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, conta com cerca de 1500 metros quadrados de área construída, calefação e aquecimento solar. Com capacidade para 50 internos, o prédio foi totalmente pensado para as necessidades dos idosos. No mesmo lugar ...
- 20/04/2020
Coronavírus: MP apresenta resultado do trabalho remoto
Em razão da necessidade de isolamento social em decorrência da pandemia de coronavírus e das orientações das autoridades sanitárias, bem como do Provimento n. 09/2020, publicado no dia 19 de março, somente os atendimentos de urgência estão sendo realizados de forma presencial, o que neste período já somam 381. Em sua maioria, procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, bem como seus servidores e estagiários, vêm realizando grande parte do trabalho de form...
