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NOTÍCIAS POR TAG: Caso kiss

  • 23/08/2022

Caso Kiss: MPRS interpõe recurso junto ao Tribunal de Justiça contra anulação do julgamento

A Procuradoria de Recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) opôs, nesta segunda-feira, 22 de agosto, embargos de declaração, pretendendo obter efeitos infringentes, e visando esgotar a instância estadual a fim de viabilizar, caso não providos os embargos, a interposição de recursos extraordinário e especial contra o acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS) que, por 2 votos a 1, decidiu pela anulação do júri que havia condenado os quatro réus do caso da boa...

  • 04/08/2022

Caso Kiss: MPRS encaminha petição ao STF solicitando revogação da soltura dos réus condenados

O Ministério Público do Rio Grande do Sul encaminhou, na noite desta quarta-feira, dia 3, petição ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação da soltura dos quatro réus condenados pelo Tribunal do Júri como responsáveis pela tragédia da boate Kiss. A decisão de libertar Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foi tomada no fim da tarde da quarta após a sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribun...

  • 03/08/2022

Manifestação do MPRS sobre anulação do júri do caso Kiss

O Ministério Público do Rio Grande do Sul lamenta o resultado da sessão de julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que anulou o júri do caso Kiss, nesta quarta-feira, 3 de agosto. O MPRS está inconformado, pois confia na legalidade do processo e já trabalha para reverter a decisão, como ocorreu nesse mesmo processo em situações anteriores. É preciso destacar que a anulação do julgamento não significa a absolvição dos réus. <br> <iframe width="560" heig...

  • 13/03/2020

Caso Kiss: sessão que julgaria réu na segunda-feira é suspensa pelo STJ até decisão sobre desaforamento

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deferiu, na noite desta quinta-feira, 12, o pedido do Ministério Público para suspender o julgamento de Luciano Bonilha Leão. A sessão do Tribunal do Júri estava marcada para a próxima segunda-feira, 16, em Santa Maria. A suspensão é válida até o julgamento, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do pedido de desaforamento feito pelo MP em relação ao único dos quatro réus que ainda estava com o julgamento previsto...

  • 09/03/2020

Caso Kiss: MP pede desaforamento de réu para realização de júri único

O Ministério Público apresentou, nesta segunda-feira, 09, recurso com pedido de desaforamento do julgamento do réu Luciano Bonilha Leão para Porto Alegre, cujo júri está marcado para ocorrer na próxima segunda-feira, 16, em Santa Maria. Com a última decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou efeito suspensivo aos desaforamentos de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus, o Ministério Público entende ser essa a única alternativa para seguir lutando pela realização de um ún...

  • 02/03/2020

Caso Kiss: MP encaminha requerimento ao STJ para suspensão dos desaforamentos de três réus

O Ministério Público encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira, 02, requerimentos solicitando, liminarmente, efeito suspensivo às decisões da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que concedeu desaforamento do júri aos réus Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos. O MP pede ao ministro Rogério Schietti Cruz, relator do Caso Kiss no STJ, que determine que os três réus sejam julgados no próximo dia 16 de março em Santa Maria, junto à...

  • 28/02/2020

Caso Kiss: MP ingressa com recursos especiais contra novos desaforamentos e pede júri único em Santa Maria

O Ministério Público ingressou, nesta quinta-feira, 27, com dois recursos especiais contra decisão proferida pela Primeira Câmara do Tribunal de Justiça que, por maioria, deferiu os pedidos de desaforamento dos réus Mauro Londero Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos para que os julgamentos sejam realizados em Porto Alegre. Os recursos pedem que a segunda vice-presidência do TJ defira o seguimento para o Superior Tribunal de Justiça. Junto aos recursos, também foram apresentados requeriment...


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