Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/12/2019
Ministério Público obtém interdição judicial de ILPI em Santa Cruz do Sul
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 11, a interdição da instituição de longa permanência para idosos Raio de Luz, localizada em Santa Cruz do Sul. A decisão foi proferida em ação ajuizada pela 1ª Promotoria Cível da Comarca, com atribuição extrajudicial na proteção dos idosos. Segundo a promotora de Justiça Catiuce Ribas Barin, a unidade interditada, que abrigava 27 idosos, estava funcionando sem alvará de saúde e apresentava diversas irregularidades,...
- 12/12/2019
Vencedores recebem Prêmio Jornalismo MP
Em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira, 12 de dezembro, no Palácio do Ministério Público, foram reconhecidos os 12 vencedores da 21ª edição do Prêmio Jornalismo MP. Receberam troféu e premiação em dinheiro os primeiros e segundos colocados nas categorias Proteção Social, Segurança Pública, Defesa do Patrimônio Público, Saúde e Educação e Sustentabilidade. Os autores dos dois melhores trabalhos na categoria Reportagem Universitária receberam certificados. Os trabalhos vencedor...
- 12/12/2019
Caso Procempa: ex-dirigentes são condenados à prisão por 12 anos em denúncia que contou com colaboração premiada
A partir de denúncia apresentada pelo MP, a Justiça condenou os ex-diretores da Procempa Ayrton Gomes Fernandes e Giórgia Pires Ferreira à pena de 12 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e falsidade ideológica, cometidos entre 2011 e 2012. A sentença, publicada nesta quarta-feira, 11, também os condena à perda de cargo ou função pública que estejam ocupando. Os dois também deverão pagar metade das custas processuais, solidariament...
- 12/12/2019
Caxias do Sul: acordo entre MP, Samae e Prefeitura reverte R$ 3 milhões ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Cerca de R$ 3 milhões serão revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Caxias do Sul. A medida se deve a um acordo firmado entre Ministério Público Estadual (MPE), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e a Prefeitura do município em 2018, referente ao pagamento indevido do Fundo Municipal de Recursos Hídricos (FMRH). O FMRH foi instituído pela lei municipal 7248/10, a fim de custear a implementação do novo Sistema de Abastecimento Marrecas. Os consumidores tive...
- 12/12/2019
Gerente aposentada do Banco do Brasil é condenada por se apropriar de empréstimos tomados em nome de correntistas
Após denúncia apresentada pelo MP, a 1ª Vara Criminal de Rio Grande condenou a gerente de relacionamento do Banco do Brasil aposentada Maria da Graça de Mello a dois anos e 11 meses de reclusão em regime aberto por se apropriar de empréstimos tomados de clientes sem o conhecimento deles. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. O MP irá recorrer para aumentar a pena, bem como para que seja condenada também por lavagem de dinheiro, crime pelo qual também foi denunciada. ...
- 11/12/2019
Oficializada criação da Apac Pelotas
Em ato de assinatura ocorrido no gabinete do governador Eduardo Leite, foi oficializada, nesta quarta-feira, 11, a criação da unidade prisional com o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Pelotas, a segunda no Estado. Baseado na humanização do sistema penitenciário, ela deve receber os primeiros recuperandos a partir de 2020. Pelo MP, assinou a promotora de Justiça da Vara de Execuções Criminais de Pelotas, Anelise Haertel Grehs. Esteve presente, também, o p...
- 11/12/2019
MP apresenta três denúncias contra agentes políticos de Dona Francisca por exigirem partes de salários de servidores e fraudes licitatórias
Nesta terça-feira, 10, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre apresentou três denúncias envolvendo crimes cometidos por agentes políticos e empresários da cidade de Dona Francisca. As denúncias são assinadas pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach. Em outubro deste ano, o MP deflagrou operação na cidade para apreender documentos e cumprir medidas de afastamento dos cargos de secretários e do procurador do Município. <b>EXIGÊNCIA DE PARTES DOS SALÁRIOS</b> Conf...
- 11/12/2019
MP de Torres ajuíza ações contra Estado e sete municípios para estruturação da rede de proteção à mulher vítima de violência
A 3ª Promotoria de Justiça de Torres ajuizou, nesta semana, sete ações civis públicas contra o Estado e os municípios de Torres, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Morrinhos do Sul, Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara e Mampituba para estruturação da rede de proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar. O promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima, autor das ações, também ingressou junto ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres, nos autos do Cumprimento Provisório de...
- 11/12/2019
Santo Ângelo: Pioneirismo e investimentos são destacados na revisão do Plano de Saneamento Básico
Foi realizada na manhã da última sexta-feira, 06, a audiência pública de revisão do Plano de Saneamento Básico de Santo Ângelo. A audiência, realizada no auditório do Ministério Público, contou com as presenças do prefeito Jacques Barbosa, da promotora da Especializada de Santo Ângelo, Paula Mohr, do presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Loureiro, do secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco da Silva Medeiros, e do superintendente da Corsan, João Batista Corim da Rosa. Na oc...
- 11/12/2019
MP lança guia digital com orientações para destinação do IR aos Fundos da Criança
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, lançou nesta quarta-feira, 11 de dezembro, um guia digital para incentivar e orientar o cidadão para destinar parte do imposto de renda devido aos Fundos Estadual ou Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Pessoas físicas podem destinar até 6% e pessoas jurídicas 1% até o dia 27 de dezembro de 2019. A peça está sendo compartilhada pela rede de proteção por WhatsApp. Nesta ...
- 11/12/2019
MPRS e instituições criam Rede Colaborativa de Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidade
O Ministério Público assinou, no final da tarde desta terça-feira, 10, com outras sete Instituições, termo de cooperação técnica para a criação da Rede Colaborativa de Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidade. São parceiros do MPRS o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do RS, Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Seção Judiciária do RS da Justiça Federal, Procuradoria da República no RS, e ...
- 10/12/2019
MP defende junto ao STF a criminalização de sonegadores de ICMS
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o governador do Estado, Eduardo Leite, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, se reuniram, nesta terça-feira, 10, em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. O ministro é o relator do recurso apresentado ao STF por devedores do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e ...
- 10/12/2019
Denunciado por feminicídio homem que matou mulher logo após audiência de dissolução de união estável em Caxias
A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul encaminhou à 1ª Vara Criminal do município denúncia contra José Waldemar Engelmam, acusado de matar a ex-companheira, Ereni dos Santos. A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Salim na última quinta-feira, 05. O homem é acusado pelo crime de feminicídio, mediante disparo de arma de fogo, cometido no dia 11 de novembro, no bairro Desvio Rizzo. A denúncia relata que Waldemar foi abusivo na relação, tanto que Ereni já ...
- 10/12/2019
Secretário de Saúde de Bom Jesus é afastado em operação do Gaeco-Saúde contra cobrança de exames pelo SUS
O Ministério Público, com apoio da Brigada Militar, cumpre medida de suspensão judicial do exercício da função pública do secretário municipal de Saúde de Bom Jesus e da diretora administrativa do Hospital Bom Jesus na manhã desta terça-feira, 10 de dezembro. As determinações são válidas por 120 dias. Também são cumpridos mandados de busca e apreensão em residências e sedes de laboratórios nas cidades de Bom Jesus, Vacaria e São Francisco de Paula, bem como na Secretaria Municipal de Saúde d...
- 09/12/2019
MP firma acordo com autores de descarte irregular de lixo em Porto Alegre
Um grupo de empresas e pessoas físicas que foram identificadas e notificadas em situação de descarte irregular de lixo em terreno particular em Porto Alegre firmaram, na última semana, Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público. No acordo, comprometeram-se a pagar, individualmente, o valor de R$ 500 em até 60 dias após a assinatura do termo e assumir a obrigação de não fazer o descarte irregular de resíduos domésticos. Terão, ainda, que comparecer em curso de sensibilização ambi...
