Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/04/2020
MPs Estadual e Federal celebram acordo para garantir prestação de serviço de saúde em Taquara
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal celebraram, na última quinta-feira, 03, acordo com o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Taquara para garantir a prestação adequada do serviço de saúde pública no município, através do Hospital Bom Jesus. O acordo, que já foi homologado pela 1ª Vara da Justiça Federal de Novo Hamburgo, é resultado de trabalho conjunto entre os MPs desde o início da ação, ajuizada em 2017. No acordo, Município e Estado comprometem-se a garantir o direito ...
- 08/04/2020
Coronavírus: MP, Governo e Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia se reúnem para discutir situação prisional
Integrantes do Ministério Público, Secretaria de Administração Prisional, Superintendência de Serviços Penitenciários e deputados da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa reuniram-se virtualmente nesta quarta-feira, 08, para discutir o impacto do novo coronavírus no sistema prisional gaúcho. Pelo MP, participaram o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Seguranç...
- 08/04/2020
Coronavírus: Justiça atende pedido do MP e determina abertura imediata dos Conselhos Tutelares de Canoas
Em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público, a Justiça determinou que as quatro Microrregiões do Conselho Tutelar (CT) do município de Canoas restabeleçam o atendimento ao público, no prazo de 48 horas, a contar da última segunda-feira, 6 de abril, quando foi expedida a decisão. A ação havia sido ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, em 23 de março, em decorrência de informação que chegou à Promotoria da Infância e Juventude no sentido de que os CTs, ...
- 08/04/2020
Coronavírus: MP recorre contra prisão domiciliar dada a mais de 50 presos do Presídio Central e Penitenciária Estadual de Porto Alegre
O Ministério Público ingressou com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça contra a decretação de prisão em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a 54 presos do Presídio Central e da Penitenciária Estadual de Porto Alegre. O recurso foi impetrado no início da noite desta terça-feira, 07. A promotora de Justiça Ana Lúcia Cioccari, que assina o documento, sustenta que “o Ministério Público é contrário a decisões concessivas de prisões domiciliares a presos em regime fe...
- 07/04/2020
Coronavírus: MP de Tramandaí faz Recomendação sobre atendimento às instituições de saúde e assistência social dos municípios da Comarca
O Ministério Público de Tramandaí, por meio da Promotoria da Infância e Juventude, expediu nesta terça-feira, 7 de abril, Recomendação às Secretarias da Saúde e do Bem-Estar Social, Conselhos Tutelares, Casas de Acolhimento, Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos municípios integrantes da Comarca com normas a serem seguidas visando o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O...
- 07/04/2020
Coronavírus: FRBL e Estado assinam repasse de verba para equipar 30 leitos de UTI
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o governador do Estado, Eduardo Leite, assinaram, na tarde desta terça-feira, 07, documento que oficializa o repasse de 4 milhões e 950 mil reais do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados para a Secretaria Estadual de Saúde. O valor será utilizado na compra de equipamentos para a montagem de 30 leitos de UTI que, em razão da necessidade de ampliação do sistema de saúde para atender a demanda decorrente da pandemia de coronavírus, serão in...
- 07/04/2020
Coronavírus: atuação conjunta resulta na interdição de duas fábricas clandestinas de álcool gel e um depósito na Região Metropolitana
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Delegacia do Consumidor da Polícia Civil e a Vigilância Sanitária municipal de Esteio cumpriram, nesta terça-feira, 7 de abril, mandados judiciais de busca e apreensão em duas fábricas clandestinas de álcool gel, em Esteio. Também nesta terça, a ação de fiscalização conjunta realizada pelo MP, Decon e Vigilância Sanitária municipal de Porto Alegre em uma distribuidora resultou na interdiçã...
- 07/04/2020
Coronavírus: MP recorre contra soltura de 31 réus por homicídios em Porto Alegre
O Ministério Público impetrou recursos em sentido estrito junto ao Tribunal de Justiça para reverter decisões que liberaram, desde o mês passado, 31 presos gaúchos considerados perigosos presos preventivamente por homicídio em Porto Alegre. Segundo levantamento do MP, desses 31 réus, apenas 10 integram o grupo de risco de contaminação pelo coronavírus. Com decisões publicadas pela Justiça entre os dias 6 e 31 de março, sete deles tiveram prisão domiciliar concedida, enquanto que 16 obtiv...
- 07/04/2020
MP pede que Polícia Civil investigue ação de estelionatários que cobrariam por participação em suposto processo seletivo
O Ministério Público solicitou à Polícia Civil, nesta terça-feira, 07, que apure um possível crime de estelionato que vem sendo praticado por meio de redes sociais, em que é solicitado o pagamento de valores para concorrer a processo seletivo em empresa do ramo de saúde complementar. A notícia chegou ao Ministério Público por meio de dirigentes da empresa, que receberam essas informações de pessoas que foram procuradas pelos estelionatários. Segundo o secretário Executivo do Grupo de A...
- 07/04/2020
A pedido do MP, Justiça determina prisão preventiva de suspeito de duplo feminicídio ocorrido em Sapiranga
A Promotoria de Justiça de Plantão de Sapiranga solicitou, na noite desta segunda-feira, 07, à Justiça a prisão preventiva do suspeito de praticar o duplo feminicídio de Cleusa de Lima, 47 anos, e a ex-cunhada dela, Geni Volma da Silva, de 64 anos. O pedido é assinado pela promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi e foi acatado pelo Judiciário ainda durante a noite. O suspeito é ex-marido de Cleusa e irmão de Geni e está foragido. As mulheres foram encontradas mortas na manhã desta seg...
- 06/04/2020
Hospital de São Jerônimo é beneficiado com mais R$32 mil para combate à Covid-19
Mais uma vez com parecer favorável do Ministério Público, a Justiça de São Jerônimo decidiu destinar R$32,2 mil para a aquisição de duas camas hospitalares e uma bomba de infusão para ser utilizado pelo Hospital de Caridade do município no combate à pandemia do novo coronavírus. O valor será retirado das contas de Penas Pecuniárias da Vara de Execuções Criminais. “Com esses equipamentos, será possível completar o primeiro leito de UTI do Hospital, que atende a região carbonífera”, destaco...
- 06/04/2020
Coronavírus: MP cria força-tarefa para combater superfaturamento dos preços de insumos laboratoriais e produtos médico-hospitalares
O Ministério Público do Rio Grande do Sul criou na manhã desta segunda-feira, 6 de abril, a Força-Tarefa Covid-19 para apurar, prevenir e reprimir a prática de preço abusivo e outras infrações à ordem econômica, em todo o Estado, nas compras públicas de insumos laboratoriais e produtos médico-hospitalares. A FT atuará também em outros casos de relevante interesse público, referentes à prevenção e ao combate da pandemia do novo coronavírus. Notícias e reclamações devem ser encaminhadas para o...
- 03/04/2020
Coronavírus: MP recorre de concessão de prisão domiciliar a um dos chefes de facção de tráfico de drogas
O Ministério Público interpôs agravo em execução junto à 1ª Vara de Execução Criminal de Porto Alegre e com medida cautelar inominada para atribuição de efeito suspensivo com pedido de liminar (esta junto ao Tribunal de Justiça) para reverter a decisão que beneficiou Fabrício Santos da Silva com a prisão domiciliar humanitária, em virtude da epidemia pelo coronavírus. A promotora de Justiça Aline Gonçalves ressalta, no recurso, que o apenado, condenado por homicídios qualificados, roubo majo...
- 03/04/2020
Coronavírus: MP pede informações a funerárias sobre adaptação de procedimentos durante a pandemia da Covid-19 em Porto Alegre
Com o objetivo de averiguar se os estabelecimentos funerários e congêneres de Porto Alegre estão se adaptando às novas normativas editadas nos âmbitos federal, estadual e municipal no que diz respeito ao manejo de corpos no contexto da pandemia do novo coronavírus, a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre instaurou Procedimento para Acompanhamento de Política Pública. Conforme a promotora Márcia Cabral Bento, várias normas técnicas foram emitidas nas três ...
- 02/04/2020
MP recomenda a todos os prefeitos que cumpram medidas estabelecidas por decreto estadual
O Ministério Público expediu recomendação a todos os prefeitos para que façam adequação dos decretos municipais aos termos do Decreto Estadual 55.154/20, que restringiu ainda mais a operação de estabelecimentos comerciais em todo o Rio Grande do Sul em caráter excepcional e temporário para evitar a propagação do novo coronavírus. Segundo a recomendação, havendo interesse local, os Executivos municipais poderão somente determinar medidas mais restritivas do que aquelas dispostas na referida l...
