Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/12/2019
Nota de esclarecimento
Acerca das notícias veiculadas na imprensa sobre as contratações para a atenção básica em Porto Alegre, o Ministério Público Estadual entende necessário sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. O Ministério Público Estadual insiste no cumprimento do acordo (TAC) firmado em 2007 com o Município de Porto Alegre, no sentido de que a contratação definitiva de profissionais para a atenção básica municipal seja direta e através de concurso ou processo seletivo público; 2. Atualmente ...
- 19/12/2019
Itaqui: MP investiga suspeita de exigência de parte de salários de cargos comissionados da prefeitura
Foram cumpridos na manhã desta quinta-feira, 19, mandados de busca e apreensão na Chefia de Gabinete da Prefeitura e em residências de dois integrantes da administração municipal de Itaqui. As investigações, a cargo da Promotoria de Justiça de Itaqui, dão conta que agentes políticos estariam cometendo atos de improbidade administrativa relacionados à chamada “rachadinha”. Eles exigiam parte dos salários de servidores comissionados – os valores seriam destinados ao partido político da adminis...
- 18/12/2019
Entrega do Prêmio Miguel Velasquez e homenagens marcaram a tarde desta quarta-feira
A sessão solene do Colégio de Procuradores, realizada na tarde desta quarta-feira, 18, na sede do MPRS, foi marcada por homenagens a autoridades que se destacaram na defesa dos direitos humanos, no amparo a populações carentes e no fortalecimento do Ministério Público como instituição permanente e fundamental para sociedade. A solenidade, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, iniciou com a entrega do Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos 2019. Criado em 2015...
- 18/12/2019
Seguem as negociações sobre o entorno da Arena
O Ministério Público, juntamente com a Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, se reuniu na tarde desta quarta-feira, 18, com representantes do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e das empresas Arena e Karagounis. Durante o encontro, foi discutida a minuta de proposta para realização das obras do entorno do estádio, que havia sido encaminhada ao MP pela Arena e pelo Grêmio. Ficou acertado entre as partes que, devido à complexidade do assunto, seguirão as tratativas para o avanço da...
- 18/12/2019
Caso Kiss: MP irá recorrer de desaforamento do julgamento de um dos réus
O Ministério Público irá recorrer da decisão da 1ª Câmara Criminal do TJRS desta quarta-feira, 18, que determinou o desaforamento do julgamento do réu Elissandro Callegaro Spohr para Porto Alegre e manteve o julgamento dos demais acusados – Marcelo de Jesus dos Santos, Mauro Londero Hoffmann e Luciano Augusto Bonilha Leão – em uma mesma data em Santa Maria. Conforme o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, assim que for intimado, o MP irá encaminh...
- 18/12/2019
Triunfo: acordo com empresa ré em ação por improbidade administrativa resulta em cercamento eletrônico da cidade
A Promotoria de Justiça de Triunfo, por intermédio do promotor de Justiça Thomaz de La Rosa, firmou um acordo no valor de R$ 3 milhões com uma empresa ré em ação civil pública por improbidade administrativa em virtude de irregularidades licitatórias no transporte público coletivo do município. O pacto, tratado no âmbito do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP), resultou no desembolso de R$ 2,4 milhões destinados ao cercamento eletrônico de Triunfo nos moldes do Prog...
- 18/12/2019
Promotoria de Lajeado promove curso de capacitação para conselheiros tutelares
Ocorreu nesta terça e quarta-feira, 17 e 18 de dezembro, no auditório da Promotoria de Justiça de Lajeado, um curso de capacitação para os conselheiros tutelares eleitos em 2019. O evento, coordenado pelo promotor de Justiça Sérgio da Fonseca Diefenbach, teve o intuito de orientar os novos conselheiros e seus suplentes. Foram abordadas as atribuições do Conselho Tutelar e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro destinado aos conselheiros de Lajeado e dos outros sete municípi...
- 17/12/2019
Guaíba: MP expedirá recomendações para despoluição do Arroio Passo Fundo
A atual situação do Arroio Passo Fundo, em Guaíba, foi tema de reunião na sede do MP do município nesta terça-feira, 17, sob a coordenação da promotora de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal e do coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais, Felipe Teixeira Neto. Na ocasião, os participantes assistiram as apresentações da representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Guaíba, Aline Stolz, e da voluntária junto à Fundação SOS Mata Atlântica Jéssica Miritz acer...
- 17/12/2019
Reunião no MP encaminha solução para insuficiência energética na Região Central do RS
A insuficiência energética na Região Central do Rio Grande Sul foi tema de reunião realizada no Ministério Público na última sexta-feira, 13 de dezembro. O coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Consumeristas (Nucon) e promotor de Justiça de Santa Rosa, Marcelo Augusto Squarça, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon), promotor de Justiça Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, e representantes da Tesb/Ceee-GT, da Nova Palma Energia e da ...
- 16/12/2019
Promotores da VEC de Pelotas recebem visita do governador em área onde será instalada Apac
Nesta sexta-feira, 13, o governador Eduardo Leite visitou a área onde será implantada a Apac Pelotas. Os promotores de Justiça que atuam junto à Vara de Execuções Criminais (VEC) da região, Anelise Grehs e Guilherme Kratz, acompanharam a visita juntamente com a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas. No próximo mês, dois recuperandos ficarão 30 dias na Apac Frutal, em Minas Gerais, para replicar o método em Pelotas.
- 13/12/2019
Reunião no MP debate esgotamento sanitário na região das Hortências
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, acompanhado dos coordenadores do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Maurício Trevisan, do coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MP, Felipe Teixeira Neto, e do promotor de Justiça de Canela Paulo Eduardo de Almeida Vieira, esteve reunido, nesta quinta-feira, 12, com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Inf...
- 13/12/2019
Arroio do Sal: homem que matou companheira ao terminar relacionamento é denunciado por feminicídio
Nesta sexta-feira, 13, o Ministério Público apresentou denúncia contra Brendon Henrique da Silva Mechelewski pelo feminicídio de sua ex-companheira, Ingrid Priscila Almeida Marques. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Criminal de Torres Márcio Roberto Silva de Carvalho, o crime foi cometido por motivo torpe, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e contra mulher por razões da condição de sexo feminino. Ingrid foi morta com um tiro na cabeça pouco depois...
- 13/12/2019
TJRS atende recurso do MP e autoriza extração de dados de celular apreendido em presídio
A Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS atendeu pedido do MP em apelação crime e autorizou o acesso e extração de dados de um celular apreendido no interior de um estabelecimento prisional. Os desembargadores entenderam, por unanimidade, que, apesar da posição dos Tribunais Superiores sobre a inviolabilidade dos aparelhos telefônicos sem a prévia autorização judicial, necessária a realização de “distinguishing” no caso concreto, pois o aparelho foi apreendido no interior de est...
- 13/12/2019
MP de Torres sediará a reunião da Força-tarefa de Combate ao Feminicídio
Na próxima quarta-feira, 18, às 14h, acontecerá na Promotoria de Justiça de Torres (Rua Leonardo Truda, nº 626, bairro Getúlio Vargas) uma reunião da Força-Tarefa de Combate ao Feminicídio. O objetivo da reunião será debater as recentes denúncias sobre a grave situação das políticas de atendimento às mulheres vítimas de violência na região do Litoral Norte gaúcho. A Força-Tarefa consiste em uma ação institucional conjunta que visa identificar os principais motivos do crescente número de ...
- 13/12/2019
Reunião no MP discute implementação de PPCIs em escolas estaduais
Representantes do Ministério Público, das secretarias de Estado de Governança e Gestão Estratégica, de Educação e de Obras e Saneamento, do Corpo de Bombeiros e da Procuradoria do Estado se reuniram nesta semana para encaminhar uma solução para dar mais efetividade aos Planos de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) nas escolas da rede pública estadual. A audiência ocorreu no âmbito de um inquérito civil (nº 90/2019) instaurado pela Promotoria Regional de Educação (Preduc) de Novo Hamburgo, ...
