Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/05/2020
MPRS realiza o I Seminário Online de Direito Eleitoral – Eleições Municipais 2020
Na manhã desta segunda-feira,18, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, realizou a abertura do I Seminário Online de Direito Eleitoral – Eleições Municipais 2020. O tema do evento foi o Registro de Candidatura e Meios de Impugnação e contou com a mediação do promotor de Justiça e coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral, Rodrigo López Zílio e, como convidado, o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Edson de Resende Castro que abordou sobre os requis...
- 18/05/2020
Leite Compen$ado: Justiça condena mais seis réus denunciados pelo MP e estabelece penas de cinco anos e sete meses em regime semiaberto
Após o encerramento da instrução, o juiz Marcos Luís Agostini, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim, julgou procedente a pretensão contida na denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul e condenou os réus Adriano Melati, Reinaldo Melati, Douglas Bonfante, Marcos José Baldiga, Ediovani Gleison Demarcos e Ariel Paulo Narzetti a pena de cinco anos, sete meses e seis dias, a ser cumprida em regime semiaberto, por adulteração de leite apurada no curso da oitava fase da Operação Leite...
- 17/05/2020
Lajeado: MP conclui acordos com BRF e Minuano para proteção da saúde da população da região
Acolhendo pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça homologou, na noite deste sábado, 17, o acordo firmado na última quinta-feira, 15, com a empresa BRF para o retorno das atividades na planta de Lajeado. O MP ingressou com recurso no TJ uma vez que a Justiça local havia decidido pela não homologação do pacto. Também no sábado, foi firmado o acordo com a empresa Minuano, este, homologado na Justiça em Lajeado. <b>BRF</b> No agravo proposto pelo MP, o promotor Sérgio Diefenba...
- 15/05/2020
Edição do MP Talks desta semana aborda os efeitos do coronavírus na infância e na juventude
Nessa quinta-feira, 14, o CEAF realizou mais uma edição do MP Talks, com a temática "Os Efeitos da Pandemia do Coronavírus na Infância e na Juventude", contando com a participação da promotora de Justiça Denise Casanova Villela, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Educação, Família e Sucessões. A mediação foi realizada pela promotora de Justiça Caroline Vaz, Diretora do CEAF. A conversa tratou de orientar e refletir sobre possibilidades de atuação d...
- 15/05/2020
Caxias do Sul: MP expede recomendação sobre fiscalização no transporte público coletivo durante a pandemia
O promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti expediu, nesta quinta-feira, 14, recomendação ao município de Caxias do Sul para que fiscalize contínua e efetivamente o cumprimento, pela concessionária de transporte público coletivo urbano, das normas sanitárias de prevenção à infecção causada pelo novo coronavírus, assim como os limites de lotação definidos nos protocolos das medidas sanitárias segmentadas do Modelo de Distanciamento Social Controlado, aplicáveis à Região da Serra. Além di...
- 15/05/2020
Coronavírus: MPRS instaura procedimento para investigar festa realizada no último sábado em Tramandaí
O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou na noite da última quarta-feira, 13, expediente para investigar fatos que envolveram a realização de uma festa no último sábado, em Tramandaí. O expediente foi instaurado pela promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva, assim que um vídeo com imagens do evento que teria ocorrido no distrito de Estância Velha chegou à Promotoria de Justiça de Tramandaí. Na quinta-feira, 14, diante da gravidade dos fatos, em tese, configurados crimes c...
- 15/05/2020
Acordo viabiliza retomada das atividades da BRF em Lajeado
Após extensa negociação ocorrida nos últimos dias, o Ministério Público firmou, nesta sexta-feira, 15, acordo judicial para a retomada gradativa das atividades industriais da planta de Lajeado da empresa BRF. Conforme o promotor Sérgio Diefenbach, que esteve à frente das tratativas, o acordo, que aguarda homologação da Justiça, inclui a qualificação da rede de atendimento à saúde da população de Lajeado e região e a redução de trabalhadores na planta, com testagens de todos para Covid-19. ...
- 14/05/2020
MP de Bom Jesus obteve decisão favorável da Justiça para suspender nomeação de secretário de Governo do Município
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jesus, obteve decisão liminar favorável para suspensão da eficácia da nomeação do secretário de Governo do Município de Bom Jesus, nomeado durante a vigência de medida cautelar de suspensão do exercício de função pública. O secretário havia sido afastado em 10 de dezembro de 2019, quando era secretário de Saúde, após investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Saúde sobr...
- 14/05/2020
Determinada interdição integral da empresa Minuano em Lajeado
Atendendo pedido em recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira, 13, pela paralisação integral de toda a atividade na planta industrial da Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado, pelo período de 15 dias, com início em 48 horas. Caso descumpra, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 1 milhão. Deverá ser mantida a força necessária à manutenção de todo o aparelhamento, sendo observadas as medidas preventivas ajustadas em termo de ajustamento de cond...
- 13/05/2020
Coronavírus: TJ defere pedido do MP e suspende prisão domiciliar de homem condenado a 28 anos de prisão em Dom Pedrito
Acompanhando argumento do Ministério Público, a Sétima Câmara Criminal, em decisão do desembargador José Conrado Kurtz de Souza, deferiu nesta terça-feira, 12 de maio, o pedido liminar na medida cautelar inominada e concedeu o efeito suspensivo ao recurso de Agravo em Execução Penal interposto pela Promotoria de Justiça de Dom Pedrito. Com isso, a Justiça suspendeu a decisão que concedeu prisão domiciliar a um homem condenado a 28 anos de prisão em regime fechado em 2015 pela prática de crim...
- 13/05/2020
Ex-gerente da EPTC é condenado por improbidade administrativa
A 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre julgou procedente ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal - Combate aos Crimes Licitatórios, reconhecendo a prática de improbidade administrativa por ex-gerente de Fiscalização de Trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), por assédio moral contra agentes de fiscalização de trânsito da Capital. A sentença, proferida nesta terça-feira, 12, pela juíza Cristina Lohmann, condenou o ex-gerent...
- 12/05/2020
"Fomos sensíveis à realidade do momento, mas os cortes serão significativos para todos"
A afirmação é do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, logo após o encerramento da reunião dos chefes de Poderes e Instituições, no início da noite desta segunda-feira, 11 de maio. Depois de mais de duas horas de debates por videoconferência, houve um consenso sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e o contingenciamento no orçamento deste e do próximo ano. Porém, a proposta ainda será fruto de nova reunião técnica amanhã, de onde deverá sair documentada as contrapartidas ...
- 09/05/2020
A pedido do MP, Justiça afasta vereador de Santa Cruz do Sul denunciado por crimes de peculato e concussão
O Ministério Público denunciou o vereador de Santa Cruz do Sul André Francisco Scheibler e outras cinco pessoas por peculato e outros crimes e pediu seu afastamento do cargo, o que foi acatado pela Justiça. A denúncia ocorreu no âmbito de procedimento investigatório criminal instaurado pelo promotor de Justiça Érico Fernando Barin, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca, para apurar possíveis crimes contra a administração pública. Também foram denunciados Aretusa Silva ...
- 08/05/2020
Coronavírus: MP avança na mediação da questão das mensalidades escolares
A mediação do Ministério Público nas questões envolvendo as mensalidades das instituições de ensino privado em função da suspensão das aulas presenciais decorrente da pandemia da Covid-19 tem gerado importantes avanços. Na última quarta-feira, 06 de maio, em reunião conduzida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais e coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar MP, Marcelo Lemos Dornelles, representantes das instituições participantes relat...
- 08/05/2020
Promotoria de Restinga Sêca promove palestra para conselheiras tutelares
Na última quinta-feira, 07, a Promotoria de Justiça de Restinga Sêca promoveu a palestra “Visão Sistêmica da Família para os Conselhos Tutelares” para as conselheiras tutelares do município. O encontro, ministrado por Ana Maria Barros de Souza, da Promotoria de Justiça de Agudo, aconteceu em ambiente virtual, através de videochamada no aplicativo WhatsApp, em decorrência da Covid-19. O evento foi o primeiro realizado pelo projeto MP Cursos, implantando junto à Promotoria de Justiça de Re...
