Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/04/2020
Coronavírus: MP e BM fiscalizam cumprimento de prisões domiciliares em Porto Alegre
Uma ação articulada entre a Promotoria do Júri de Porto Alegre, Núcleo de Inteligência do MP, Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Sistema Integrado Criminal do MP e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, com apoio da Brigada Militar, realizou a primeira de uma série de fiscalizações do cumprimento de prisões domiciliares decretadas pelo Judiciário em função da pandemia do novo coronavírus. A fiscalização ocorreu nesta segunda-feira, 13. Foram vi...
- 14/04/2020
Tapera: MP, comércio e assistência social promovem ação para auxílio a famílias carentes
A Promotoria de Justiça de Tapera, por meio da promotora Marisaura Inês Raber Fior, servidores e estagiários, está promovendo o projeto social “Ajudar Faz Bem”, em parceria com a comunidade, o comércio local e a assistência social do Município. O objetivo é arrecadar alimentos, produtos de limpeza e doação de valores para aquisição e montagens de cestas básicas para atender a população em situação de vulnerabilidade social em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Conforme a promoto...
- 13/04/2020
Coronavírus: MP recorre de soltura de dois presos em flagrante levando drogas a presídio de Itaqui que eram monitorados pela Polícia Civil
O Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito com pedido liminar junto ao Tribunal de Justiça para a restauração imediata da prisão preventiva de um homem e uma mulher que foram presos em flagrante levando 15 kg de maconha que seriam levados ao Presídio Estadual de Itaqui. Eles eram monitorados pela Polícia Civil havia algumas semanas e foram interceptados na rodoviária da cidade, ao chegarem em um ônibus proveniente de Porto Alegre. A droga estava dividida em 26 pacotes. Apesar d...
- 13/04/2020
Coronavírus: MP e Judiciário já destinaram R$ 378 mil para fundo municipal da saúde de Santa Cruz do Sul
Em ação conjunta entre a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul e as três Varas Cíveis da Comarca, já foram destinados mais de R$ 378 mil ao fundo municipal da saúde. Os valores foram repassados a partir da cobrança de multas de ações civis públicas ou de execuções de termos de ajustamento de conduta não cumpridos nas áreas de improbidade administrativa ou direito ambiental, por exemplo. Nas próximas semanas, o MP continuará o trabalho de verificação de novos recursos qu...
- 13/04/2020
Coronavírus: MP realiza atividade abordando os impactos do coronavírus nas relações de consumo
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) realizou, na última quinta-feira, 09, o MP Talks com o tema “Os Impactos da Pandemia do coronavírus nas Relações de Consumo”, por meio do ambiente virtual. O convidado desta edição foi o promotor de Justiça Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica. A mediação foi realizada pela promotora de Justiça Caroline Vaz, diretora do Ceaf. O objetivo da transmiss...
- 11/04/2020
Coronavírus: Justiça de São Jerônimo suspende decreto municipal que autorizava reabertura total do comércio
Atendendo a pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de São Jerônimo, nesta sexta-feira, 10 de abril, a Justiça da Comarca decidiu suspender a vigência do Decreto Municipal 5.022, de 08 de abril de 2020, que contraria o Decreto Estadual 55.154, de 1 de abril de 2020. A juíza Paula Fernanda Benedet determinou que o Município não autorize a abertura dos estabelecimentos comerciais até que sobrevenha novo decreto do governo do Estado dispondo de for...
- 09/04/2020
Coronavírus: Secretaria de Saúde de Gravataí recebe verbas para enfrentamento da Covid-19
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Gravataí decidiu destinar R$ 232 mil do fundo das penas alternativas da Comarca à Secretaria de Saúde do município para o enfrentamento da epidemia causada pelo novo coronavírus. Conforme os promotores Janine Rosi Faleiro e Roberto José Taborda Masiero, que assinam a solicitação, a SMS de Gravataí entrou em contato com o MP ainda no mês de março pedindo auxílio para a destinação dos valores, de forma emergencial, para a compra de materiais nec...
- 09/04/2020
Coronavírus: Centros de Apoio emitem nota técnica sobre utilização de fundos municipais para saúde e assistência social
Os Centros de Apoio Operacional Cível, do Consumidor, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística emitiram a <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/informacaotecnicojuridicacaos.doc"><b> Informação Técnico-Jurídica Conjunta nº 01/2020</b></a>, que trata da utilização dos recursos disponíveis vinculados aos Fundos Municipais do Idoso, da Infância e da Juventude, do Meio Ambiente, do Saneamento e do Consumidor, em virtude da pandemia do novo coron...
- 09/04/2020
Coronavírus: Grupo Hospitalar Santiago recebe verba para compra de aparelho anestésico com função de ventilação mecânica
Atendendo parecer do Ministério Público, a Justiça de Santiago decidiu destinar em torno de R$ 128 mil ao Grupo Hospitalar Santiago, entidade privada prestadora de serviços ao SUS, para a aquisição de um aparelho anestésico com função de ventilação mecânica, essencial ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Os valores são provenientes das contas das penas alternativas do Juízo local. O pedido formulado pelo administrador do Grupo Hospitalar era para a obtenção do valor de R$ 255...
- 09/04/2020
MP ajuíza ações diretas de inconstitucionalidade contra decretos municipais que flexibilizam abertura de comércio em São Jerônimo e Farroupilha
O Ministério Público ajuizou, nesta quarta-feira, 08, duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos municipais de São Jerônimo e Farroupilha que flexibilizam o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais e academias de ginástica. As ações pedem, liminarmente, a suspensão de alguns incisos dos decretos até o julgamento final dos méritos. <b>SÃO JERÔNIMO<b> No caso do decreto municipal n° 5.022, publicado nesta terça-feira, 08, um dos incisos atacad...
- 09/04/2020
Bom Princípio recebe verbas para ações de combate à Covid-19 e para suporte à mulheres vítimas de violência durante a pandemia
Com pareceres favoráveis do Ministério Público de São Sebastião do Caí, a Justiça local liberou, nos últimos dias verbas provenientes da conta das penas alternativas para ações relacionadas à epidemia do novo coronavírus no município de Bom Princípio. Nesta quinta-feira, 9, foi deferida pela Justiça do Caí a destinação de valores para a aquisição de cestas básicas para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Bom Princípio. O pedido, de R$ 10 mil, foi feito pelo Conselho...
- 09/04/2020
Coronavírus: MP de Cruz Alta solicita e Judiciário doa R$ 59 mil ao Hospital São Vicente de Paulo
Após manifestação do Ministério Publico de Cruz, solicitando que recursos das penas alternativas – provenientes de multas e transações penais, principalmente – fossem doados ao Hospital São Vicente de Paulo, o Judiciário repassou R$ 59 mil para utilização no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O valor, já disponibilizado, será utilizado para a aquisição de materiais de higiene, proteção e saúde, entre outros necessários à prevenção e combate à doença. A manifestação à Va...
- 09/04/2020
Coronavírus: TJ atende pedido do MP e suspende prisões domiciliares a presos do Presídio Central e Penitenciária Estadual de Porto Alegre
Em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira, 08, o desembargador Volcir Antonio Casal deferiu a medida liminar pedida pelo MP em mandado de segurança e suspendeu todos os efeitos da decisão genérica que concedeu prisão em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a 54 presos do Presídio Central e da Penitenciária Estadual de Porto Alegre. A decisão ainda determina que o Ministério Público seja ouvido em cada processo antes do deferimento ou não de qualquer benefício aos re...
- 08/04/2020
Coronavírus: TJ acolhe recurso do MP e determina retorno à prisão de idoso condenado por estuprar seis crianças em Santa Maria
Acompanhando argumento do MP, a Oitava Câmara Criminal, em decisão monocrática da desembargadora Naele Ochoa Piazzeta, deferiu o pedido liminar na medida cautelar inominada, agregando efeito suspensivo ativo ao agravo em execução interposto pela Promotoria de Justiça de Santa Maria e, com isso, suspendeu a decisão de primeiro grau que concedeu prisão domiciliar a um réu de 77 anos condenado por cometer atos sexuais diversos da conjunção carnal contra seis crianças, com idade entre dois e 13 ...
- 08/04/2020
Coronavírus: MP faz Recomendação ao Município de Santa Maria para que elabore um plano de enfrentamento ao contágio no transporte coletivo
A promotora de Justiça de Santa Maria Giani Pohlmann Saad expediu nesta quarta-feira, 8 de abril, Recomendação ao Município de Santa Maria para que faça a adequação das políticas públicas relacionadas ao transporte coletivo às regras sanitárias da Organização Mundial de Saúde para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. As medidas incluem a elaboração de um plano para a redução do alto risco de contágio no transporte urbano municipal, pela proximidade com os prazos do Decreto Estadual que e...
