Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/04/2021
MPRS entrega para a ONG Repraas veículo adquirido com recursos do FRBL
O Ministério Público entregou, na tarde desta quarta-feira, 7 de abril, à Organização Parceira Rede de Proteção Ambiental e Animais - Repraas, um veículo proveniente de recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, no valor de R$ 82 mil. “É uma satisfação para o Ministério Público do Rio Grande do Sul poder estar à frente da gestão de um fundo que carrega em si tamanha importância. A responsabilidade de salvaguardar o meio ambiente é do Poder Público, mas também é incumbência de...
- 07/04/2021
Curso de Inteligência Emocional tem início no ambiente virtual do Ceaf nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira, 5 de abril, o Ceaf realizou o primeiro encontro do Curso de Inteligência Emocional no ambiente virtual de aprendizagem. Outras edições já foram realizadas em anos anteriores na modalidade presencial. A atividade está sendo ministrada pela professora e coach de Inteligência Emocional Alessandra Gonzaga. O objetivo do treinamento é desenvolver habilidades interpessoais, oportunizando o reconhecimento e o gerenciamento de emoções com vistas ao autodesenvolvimento dos par...
- 06/04/2021
STF: MP entra com pedido de habilitação na ação ajuizada pelo Estado e postula a concessão de liminar para reestabelecer o cronograma de ensino presencial
O Ministério Público do Rio Grande do Sul postulou, junto ao Supremo Tribunal Federal, que possa atuar como <i>amicus curiae</i> nos autos da ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado que tem como objetivo reconhecer a inconstitucionalidade dos atos que estão impedindo a realização de atividades presenciais de ensino, inclusive as decisões judiciais que suspenderam as normas editadas pelo governo do Estado que autorizaram a retomada das aulas, desde que observadas às medidas sanitárias...
- 06/04/2021
Palmeira das Missões: MP apresenta alegações finais e pede que réus do Caso Sandra Trentin sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri
O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou nesta terça-feira, 6 de abril, as suas alegações finais em relação ao homicídio qualificado e ocultação de cadáver da contadora Sandra Trentin. Na manifestação, a Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões pede que os réus Paulo Ivan Baptista Landfeldt, ex-marido da vítima, e Ismael Bonetto sejam pronunciados e levados a julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público sustenta a prática de homicídio qualificado por motivo torpe, ...
- 05/04/2021
Julgamento do Caso Kiss é marcado para 1º de dezembro
O julgamento de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, que respondem pelo incêndio ocorrido na Boate Kiss, em 2013, foi marcado para o dia 1º de dezembro, a partir das 9h. Os promotores de Justiça designados para o júri são Lúcia Helena Callegari e David Medina da Silva. Os quatro réus serão julgados juntos em Porto Alegre depois que o Tribunal de Justiça, ao acolher manifestação do Ministério Público, decidiu pelo desafora...
- 01/04/2021
Júri nos Tribunais foi tema de webconference na última terça-feira
O Ceaf realizou, na manhã do dia 30 de março, a "Webconference Júri nos Tribunais", tendo como debatedores os promotores de Justiça João Pedro de Freitas Xavier e Lúcia Helena de Lima Callegari, que apresentaram entendimentos jurisprudenciais acerca da matéria. A mediação foi conduzida pela Diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz.
- 01/04/2021
Cachoeira do Sul: Liminar proíbe abertura de comércio não essencial no próximo sábado
A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente, na noite desta quarta-feira, 31, a suspensão da eficácia do artigo 1º do Decreto Municipal nº 034/2021 do Município de Cachoeira do Sul, publicado no mesmo dia. Com a decisão, fica vedado o atendimento presencial de clientes do comércio varejista e atacadista, essencial e não essencial, no sábado, 03 de abril, sendo mantida a observância às disposições normativas estaduais previstas no Sistema de Dis...
- 31/03/2021
Covid-19: saiba quais os hospitais irão receber valores destinados por Termo de Cooperação assinado pelo MPRS
Os valores detalhados e as instituições beneficiadas pelo termo de cooperação que garantiu o repasse de R$ 70 milhões aos hospitais do Estado foram divulgados, nesta quarta-feira, 31 de março, pela Secretaria da Saúde - SES 284/2021, em edição extraordinária no Diário Oficial do Estado. As informações estão disponíveis neste <b><a href="https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202103/31114552-portaria-ses-n-284-2021.pdf ">link</a></b>. <b>Esforço Conjunto</b> O termo assinado entre...
- 31/03/2021
Profissionais da saúde: MPRS expede recomendação para que município de Porto Alegre observe ordem de vacinação contra a Covid-19
O Ministério Público expediu, na última sexta-feira, 26, recomendação para que o município de Porto Alegre observe a ordem dos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19 determinada pelos Planos Nacional e Estadual de Imunização, CIB/RS 25, e Ofício-Circular 57/2021/SVS/MS, de 12 de março de 2021, que dispõe expressamente que os trabalhadores dos demais estabelecimentos de serviços de interesse à saúde, como academias de ginástica, clubes, salão de beleza, clínica de estética, óticas...
- 30/03/2021
Gramado: Liminar aumenta multa por descumprimento ao Sistema de Distanciamento Controlado
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Gramado elevou para R$5 mil a multa diária por descumprimento da liminar que obriga o Município a fiscalizar e não autorizar a abertura dos estabelecimentos comerciais da cidade, em conformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado previsto pelos decretos estaduais que tratam das medidas para conter a disseminação da Covid-19. A ação civil pública foi ajuizada em julho de 2020, tendo sido deferidos, na íntegra, os pedidos liminares. Nesta...
- 30/03/2021
Liminar suspende decreto municipal de Porto Alegre que ampliava possibilidade de participação de entidades privadas no SUS
A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça deferiu liminar na última sexta-feira, 26, determinando a suspensão imediata do Decreto Executivo Municipal n. 20.580, de 15 de maio de 2020, que “regulamenta a Lei Federal nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para dispor sobre a participação de forma complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Porto Alegre”. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos ingressou com ação c...
- 30/03/2021
Celebrado acordo de mais de R$100 milhões pelo CIRA com grande devedor do ramo de medicamentos
Por meio de ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), composto pela Secretaria da Fazenda, por intermédio da Receita Estadual, pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral do Estado, diversas medidas executivas e sancionadoras foram tomadas contra grupo econômico devedor de quase 150 milhões de reais em 2019. Havia mais de uma década que o passivo tributário vinha se acumulando sem que as execuções fiscais lograssem penhorar bens ou s...
- 29/03/2021
Formalizado o repasse de R$ 70 milhões por instituições e poderes aos hospitais do Estado
Em ato realizado no Palácio Piratini, na tarde desta segunda-feira, 29 de março, pelo governador Eduardo Leite, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, assinaram termo de cooperação que garantirá o repasse de R$70 milhões para os hospitais do Estado. Também assinaram o documento e participaram virtualmente da reunião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, o defensor p...
- 28/03/2021
Porto Alegre: Decisão do TJ mantém suspensão de decreto municipal que permitia abertura do comércio não essencial aos finais de semana
O Tribunal de Justiça indeferiu, na madrugada deste domingo, 28, pedido de liminar em recurso do Município de Porto Alegre quanto à decisão que suspendeu a eficácia do Decreto Municipal 20.977, de 26 de março de 2021, que permitia flexibilizações à Lei Estadual com relação ao Sistema de Distanciamento Controlado para prevenção e combate da pandemia da Covid-19. Assim, o decreto segue suspenso conforme decisão judicial em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público na sexta-feira,...
- 27/03/2021
Porto Alegre: atendendo a pedido do MP, Justiça suspende decreto da prefeitura e reestabelece regras de distanciamento controlado
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada na noite desta sexta-feira, a Justiça determinou a suspensão da eficácia do Decreto Municipal n.º 20.977, de 26 de março de 2021, que permitia flexibilizações à Lei Estadual com relação ao Sistema de Distanciamento Controlado para prevenção e combate da pandemia da Covid-19. Com a decisão, fica vedada a abertura de serviços, estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares aos finais de semana e feriados no municípi...
