Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/03/2021
Rio Grande: MP recomenda que prefeitura revogue decreto e contrate emergencialmente empresa para fazer o transporte público coletivo no município
O Ministério Público recomendou nesta sexta-feira, 26 de março, que a prefeitura de Rio Grande instaure, em 48 horas, processo administrativo emergencial para seleção de empresa para prestar serviço público de transporte no Município. No despacho, o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan solicita que o trâmite seja finalizado em no máximo 10 dias. O Ministério Público também recomenda que a prefeitura revogue o decreto vigente com a atual prestadora por conta da precariedade do servi...
- 26/03/2021
Tenente Portela: a pedido do MP, indígena é preso preventivamente por promover festas clandestinas em aldeia
O Ministério Público de Tenente Portela, com apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil, cumpriu mandado de prisão preventiva contra um homem de 28 anos que promovia festas clandestinas no Setor Indígena de Pedra Lisa, em Tenente Portela. Na operação, desencadeada na tarde desta sexta-feira, 26 de março, foram apreendidos celulares e outros objetos para extração de dados. Os mandados foram autorizados pela Justiça local após medida cautelar criminal ajuizada ontem, 25 de março, pelo pro...
- 26/03/2021
MP Talks: Dia Mundial da Água e o Trabalho do MPRS nas Bacias Hidrográficas Regionais
Em comemoração ao Dia Mundial da Água, o MP Talks desta quinta-feira teve como pauta a atuação do MPRS nas bacias hidrográficas regionais, apresentando aspectos importantes da proteção desse recurso essencial à sobrevivência humana e explanando as ações que vêm sendo adotadas em relação à conservação dessas regiões pelos promotores de Justiça. A atividade teve a mediação da diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz, e como facilitadores o promotor coordenador do CAO de Defesa do...
- 26/03/2021
Alvorada: em ação conjunta, Gaeco - Segurança Alimentar e Decon prendem três funcionários de empresa que operava clandestinamente
Uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime organizado (Gaeco - Segurança Alimentar) do Ministério Público e da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon), com apoio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, da Fepam e das Vigilâncias Sanitárias de Alvorada e Gravataí, cumpriu mandados de busca e apreensão e prendeu três pessoas. A operação foi realizada na tarde de quinta-feira, 25 de março, em Alvorada e Gravataí para coibir envase, armazenamento e distr...
- 25/03/2021
Alquimia II: MPRS firma termo de cooperação com a Unijuí para destinação de celulares a estudantes da rede pública
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, assinou, nesta quinta-feira, 25 de março, um termo de cooperação entre o Ministério Público e a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). O termo, que integra o Projeto Alquimia II, tem como objetivo que aparelhos celulares, preferencialmente smartphones, sejam recondicionados e destinados a estudantes da rede pública de ensino, com vistas ao acesso ao ensino remoto, dado o contexto da pandemia da Covid-19. ...
- 23/03/2021
Passo Fundo: a pedido do MP, Justiça determina a alienação antecipada de veículo utilizado em tráfico de drogas
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça de Passo Fundo determinou, em 25 de fevereiro, a alienação antecipada de veículo empregado no tráfico de drogas. A medida visa a preservar o valor econômico do automóvel e a evitar sua depreciação pelo tempo. Assim, em vez de o veículo permanecer em depósito credenciado pelo Detran até o trânsito em julgado do processo, é encaminhado para leilão. Na petição, o promotor de Justiça Felipe Lisboa Barcelos pondera que se o veícul...
- 23/03/2021
Ceaf realiza capacitação de facilitadores para implementação da Justiça Restaurativa e Círculos Transformativos
Com abertura da Diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz, teve início nessa segunda-feira, 22, o curso de capacitação de facilitadores para implementação da Justiça Restaurativa e Círculos Transformativos. A capacitação está sendo ministrada por Paulo Moratelli, psicólogo, professor e consultor em Justiça Restaurativa, e tem o objetivo de multiplicar conhecimentos sobre as práticas relacionadas aos diálogos e círculos transformativos e Peacemaking Circles (Círculos de Construçã...
- 23/03/2021
Bagé: MP instaura expedientes para apurar responsabilidade do prefeito de alterar ordem dos grupos de vacinação contra a Covid-19
O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou na Procuradoria de Prefeitos expediente para avaliar, sob o prisma criminal, decisão do prefeito de Bagé, Divaldo Lara, de alterar a ordem dos grupos na vacinação contra a Covid-19. Também foi instaurado na Promotoria de Justiça de Bagé um expediente para avaliar o fato sob o prisma da improbidade administrativa. Lara determinou a vacinação antecipada de alguns grupos, o que contraria regra do Plano Nacional de Imunização. As alterações no ...
- 22/03/2021
FRBL: termo de colaboração assinado com O Pão dos Pobres vai ajudar na profissionalização de 75 adolescentes
O Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinou, na última quinta-feira, 18 de março, o Termo de Colaboração nº 331/2021 com a Fundação O Pão dos Pobres de Santo Antônio. Os recursos repassados à instituição somam R$ 162.000,00 e servirão para auxiliar a execução do projeto “Profisisonalizar II”, que consiste na profissionalização de 75 adolescentes de baixa escolaridade em situação de acolhimento institucional do município de Por...
- 22/03/2021
Porto Alegre: vacinação contra a Covid-19 de profissionais de saúde autônomos inicia nesta terça-feira, 23
Após diversas reuniões com o diretor da Vigilância Sanitária de Porto Alegre, Fernando Ritter, em razão de reclamações contra o mutirão de vacinação contra a Covid-19 dos profissionais de saúde autônomos promovido pelos conselhos profissionais no dia 6 de fevereiro, em Porto Alegre, finalmente a vacinação destes profissionais será retomada a partir desta terça-feira, 23. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos instaurou, assim que recebeu as reclamações, expediente para acompa...
- 19/03/2021
Poderes e instituições destinam R$70 milhões para hospitais
O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Gabriel Souza, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, o Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o Defensor Público-Geral, Antônio Flávio de Oliveira, e o Presidente do Tribunal de Contas, Estilac Martins Rodrigues Xavier, na presença do Governador Eduardo Leite, em reunião do Conselho de Estado, acordaram, mais uma vez, unir esforços para auxiliar nos impactos da pandemia na Saúde, com destinação de ...
- 19/03/2021
MP recebe relatório do Governo com dados sobre aplicação dos recursos federais no Estado
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu das mãos do governador Eduardo Leite, na manhã desta sexta-feira, 19 de março, o relatório com a prestação de contas acerca da aplicação dos recursos federais repassados para enfrentamento à pandemia. Segundo o governador, todos os dados do Executivo estão disponíveis à população, porém, por se tratar de verba emergencial extraordinária, se entendeu necessária a produção de um relatório específico com todas as informações compiladas, v...
- 19/03/2021
MP e instituições dão prosseguimento a debates sobre a questão estrutural do transporte público de Porto Alegre
Os promotores de Justiça Débora Menegat e Heriberto Roos Maciel, da Promotoria da Habitação e Ordem Urbanística, e Felipe Kreutz, da Promotoria do Patrimônio Público de Porto Alegre, participaram, na última semana, de reunião no âmbito da acão civil pública que visa a tratar, em amplo espectro, da questão estrutural do transporte público do Município de Porto Alegre, presidida pela juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc, Dulce Oppitz. “Esse fó...
- 19/03/2021
Dom Pedrito: acolhendo pedido do MP, Justiça condena dois ex-secretários de Saúde por peculato em razão de desvio do dinheiro de alvarás judiciais
Em decisão proferida na última quarta-feira, 17 de março, o juiz da Comarca de Dom Pedrito, Luis Filipe Lemos Almeida, condenou, pelo crime de peculato, os dois ex-secretários municipais de Saúde Alvário Raul de Souza Zanolete e Ivanúcia Maciel Severo. Zanolete, que cometeu o mesmo crime por 38 vezes, foi condenado a 54 anos, 10 meses e 4 dias de prisão em regime fechado. Ivanúcia, que por sua vez cometeu o mesmo crime por 30 vezes, recebeu pena de 24 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, ta...
- 18/03/2021
MP Talks de hoje tratou do Projeto Alquimia II e Inclusão Digital
O tema abordado no MP Talks de hoje foi o Projeto Alquimia II e Inclusão Digital. Com a mediação da diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz, e tendo como facilitadores os promotores de Justiça Sérgio Hianne Harris, subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Cristiane Della Méa Corrales e Fernando Andrade Alves, foi apresentado o contexto de implementação do projeto, os principais desafios enfrentados, parcerias institucionais firmadas para viabilizar a ideia, etapas...
