Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/03/2021
Ceaf realiza Webconference – Violência Doméstica: Novos Desafios e Novos Projetos
Foi realizada, na manhã do dia 17 de março, a Webconference – Violência Doméstica: Novos Desafios e Novos Projetos. Na abertura dos debates, a diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz, apontou que novos projetos e ações estão sendo adotados nas Promotorias de Justiça do Estado para o combate da violência doméstica, tendo em vista o aumento do número de casos registrados no decorrer da pandemia. Dando sequência à apresentação, a coordenadora do CAO Direitos Humanos, procurado...
- 16/03/2021
Erechim: A pedido do MP, Justiça suspende Decreto Municipal que permitiu abertura de academias e salões de beleza na cidade
A pedido do Ministério Público em ação civil pública contra o Município de Erechim, a Justiça deferiu, nesta quarta-feira, liminar determinando a suspensão da eficácia do artigo 2º, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 5170, de 15 de março de 2021, vedando a abertura de serviços de educação física, como academias, centros de treinamento, estúdios e similares, salões de beleza e barbearias, em conformidade com os Decretos Estaduais n.º 55.240/20 e 55.789/21 (Sistema de Distanciamento Contr...
- 15/03/2021
Webconference Covid-19: Impacto da Covid-19 e variante na Saúde de Crianças e Adolescentes
A realização da Webconference Covid-19: Impacto da Covid-19 e variante na Saúde de Crianças e Adolescentes, na tarde do dia 11 de março, contou com a apresentação do Dr. Juarez Cunha, médico pediatra e presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações. Por sua vez, a promotora Denise Casanova Villela, Coordenadora do CAO da Infância e da Juventude, atuou como moderadora desta atividade. Em sua explanação Juarez, Cunha apontou que até o momento mais de 2.600.000 pessoas morreram no mundo ...
- 15/03/2021
MPRS expede recomendações sobre traslado de corpos e fiscalização do uso de máscaras
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, tomou diversas providências a fim de que fosse afastada a exigência de utilização de caixão de zinco para traslado de corpos entre a Capital e os demais municípios nos casos de óbito cuja causa tenha sido doença transmissível, a exemplo da Covid-19. Como última medida, foi expedida recomendação ao Governador do Estado na última quinta-feira. No sábado, 13 de março, foi publicado o Decre...
- 12/03/2021
Ceaf realiza MP Talks sobre a Nova Lei de Falências e Recuperações
Com a mediação do promotor José Francisco Seabra Mendes Júnior, coordenador do CAO Cível, o MP Talks desta semana versou sobre a Nova Lei de Falências e Recuperações, destacando as principais alterações e os eventuais reflexos nas empresas. A atividade teve como palestrantes o procurador Gilmar Possa Maroneze e o advogado João Pedro Scalzilli. A gravação estará disponível em breve na Biblioteca de Vídeos do Ceaf.
- 12/03/2021
FRBL: aprovados editais com valor superior a R$ 13 milhões e possibilidade de inscrição online
O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), em sua 44ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, 08 de março, autorizou a abertura de editais para a apresentação de propostas de convênio por órgãos públicos estaduais e municipais, bem como para a apresentação de sugestões temáticas por organizações da sociedade civil (entidades sem fins lucrativos) em funcionamento há mais de três anos. O presidente do FRBL, subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estra...
- 11/03/2021
Santa Vitória do Palmar: FRBL e Município entregam veículo para área da saúde
Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 11 de março, a entrega de uma camionete 4x4 para a comunidade de Santa Vitória do Palmar. À cerimônia compareceram o promotor de Justiça Fernando Gonzalez Tavares, o prefeito municipal, Welligton Bacedo, e outras autoridades locais. O bem é procedente de projeto aprovado pelo Município junto ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) que destinou R$ 134.734,50 para aquisição do veículo. A contrapartida no valor de R$ 46.965,50 foi efetu...
- 11/03/2021
Ceaf realiza Webconference Autoconhecimento em Tempos de Incertezas
No contexto do agravamento da pandemia da COVID 19, o Ceaf transmitiu, na manhã do dia 09 de março, a Webconference Autoconhecimento em Tempos de Incertezas, atividade que foi conduzida pelo psicólogo Martin Mayer e que contou com a mediação da Diretora do Ceaf, promotora Caroline Vaz. Em sua explanação, Martin destacou a importância do equilíbrio emocional, do autoconhecimento e também do autocuidado para que se possa lidar da melhor forma possível com as dificuldades e fraquezas pessoai...
- 11/03/2021
A pedido do MPRS, Justiça obriga pais a levarem filhos para tomar as vacinas obrigatórias em Nonoai
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, ainda em fevereiro deste ano, que os progenitores de duas crianças residentes no município de Nonoai mantivessem a vacinação dos filhos em dia, sendo realizadas na rede pública ou privada, sob pena de multa no valor de R$ 1mil por dia de descumprimento. Conforme a promotora de Justiça responsável pela ação, Michele Taís Dumke Kufner, a procedência do pedido formulado pelo MPRS demonstra que a vacinação não é e nem pode ser tida como fa...
- 11/03/2021
Operação Rebote: MP conclui quarta fase da investigação que apura crimes de estelionato e lavagem de dinheiro cometidos na gestão 2015/2016 do Inter
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou nesta quarta-feira, 10 de março, um dirigente do Sport Club Internacional no biênio 2015/2016 e quatro empresários da área de turismo por organização criminosa, estelionato e ocultação de bens. Outro integrante daquela gestão foi denunciado por estelionato e ocultação de bens. A esposa dele vai responder por ocultação de bens. As empresas envolvidas no esquema são de Curitiba e de Porto Alegre. Esta, que é a quarta fase da Operação Rebote, ...
- 10/03/2021
Planalto: a pedido do MP, Justiça fixa multa de R$ 50 mil por dia ao Município por manter comércio não essencial aberto
A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça fixou, nesta quarta-feira, 10, multa diária no valor de R$ 50 mil ao Município de Planalto por estabelecimento comercial que permanecer funcionando em desconformidade com o Decreto Estadual vigente e/ou com as normas estaduais ou municipais que vierem a lhe substituir. O pedido de multa foi demandado pela promotora de Justiça Michele Taís Dumke Kufner diante da gravidade do quadro apresentado e da saúde pública atual. Conform...
- 09/03/2021
MPRS lança aplicativo próprio para ajudar mulheres vítimas de violência a pedir ajuda
Foi lançado na tarde desta terça-feira, 9 de março, um aplicativo para ser usado em situações na qual a mulher esteja sofrendo ou na iminência de sofrer violência doméstica. O app funciona por meio do disparo de mensagens de texto via SMS para contatos previamente cadastrados pela usuária, com pedido de socorro e informação sobre a localização aproximada do telefone, baseada no GPS do celular. As informações sobre o aplicativo serão disponibilizadas às vítimas de violência doméstica por ocas...
- 09/03/2021
Uruguaiana: MP pede cassação de mandatos de agentes públicos e instaura investigação por atos de improbidade administrativa
O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul pediu a cassação dos mandatos dos dois agentes públicos investigados por crimes eleitorais e desvio de recursos públicos cometidos no decorrer da campanha eleitoral municipal de 2020. A representação teve como base o compartilhamento de prova colhida durante a investigação da Operação Pombo de Ouro, em Santa Catarina. Na peça, os promotores de Justiça de Uruguaiana Vitassir Edgar Ferrareze e Luiz Antônio Barbará Dias demonstram que há si...
- 09/03/2021
Uruguaiana: Ministério Público do RS e Polícia Federal cumprem mandados em investigação de desvio de recursos públicos e crimes eleitorais
Na manhã desta terça-feira, 9 de março, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Polícia Federal cumprem 12 mandados de busca e apreensão em Uruguaiana. A Operação Gaspar investiga indícios de crimes eleitorais e desvio de recursos públicos cometidos no decorrer da campanha eleitoral municipal de 2020. Os mandados judiciais são cumpridos por 50 policiais federais e 10 membros, servidores e policiais adidos do Ministério Público Estadual. As investigações apontam para um esquema de de...
- 08/03/2021
Justiça nega provimento em apelação movida pela Corsan, no âmbito de ACP ajuizada pela Promotoria de Rio Grande
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou de forma unânime, na quinta-feira, 25 de fevereiro, provimento em apelação movida pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, de Rio Grande, em investigação de irregularidades encontradas nos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto Parque Marinha. A decisão confirmou também a condenação da companhia a indenizar o ambiente. A Justiça de...
