Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/01/2021
Porto Alegre: Secretário de Enfrentamento ao Coronavírus apresenta a promotoras de Justiça novo plano de contenção à pandemia
A convite do secretário extraordinário de Enfrentamento ao Coronavírus de Porto Alegre, Renato Ramalho, um grupo de promotoras de Justiça se reuniu nesta quarta-feira, 13, de forma virtual, com integrantes da nova administração municipal. A pauta do encontro foi as novas normas municipais de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19. Conforme a promotora de Justiça dos Direitos Humanos Márcia Rosana Cabral Bento, que participou da videoconferência juntamente com Liliane Pastoriz, também...
- 13/01/2021
Santa Maria: MP denuncia jovem que matou vizinha após desavenças por cachorros
O Ministério Público denunciou Vinícius Valério Dutra, 19 anos, pela morte de Gabriela Dalenogare Cogo, em Santa Maria, na noite de 12 de dezembro de 2020. Na peça protocolada segunda-feira, 11 de janeiro, na 1ª Vara Criminal da Comarca local, a promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad imputa ao acusado os crimes de homicídio quadruplamente qualificado por feminicídio, motivo torpe, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e meio que gerou perigo comum. Santos está recolhido no sistema ...
- 12/01/2021
Projeto Alquimia II: MP firma parceria com PUCRS para restauração de celulares apreendidos e posterior entrega a estudantes da rede pública
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul assinaram nesta terça-feira, 12 de janeiro, um termo de cooperação que prevê a restauração de celulares no escopo do Projeto Alquimia II, apreendidos na rede prisional e no contexto da criminalidade. Os aparelhos serão destinados a estudantes da rede pública de ensino que não têm recursos para acompanhar as aulas no ensino remoto, modalidade implementada pelo Estado durante a pandemia. A p...
- 12/01/2021
MPRS alerta para prazo de rematrícula nas escolas da Rede Estadual
Encerra no próximo dia 20 de janeiro o prazo para a realização das rematrículas nas escolas da Rede Estadual. Ao contrário dos anos anteriores, quando o critério para renovação automática da matrícula era a frequência do aluno em 75% das aulas ou mais, neste ano o critério será sua participação nas atividades propostas pelo professor ao longo de 2020, diferenciadas em razão da pandemia da Covid-19. Para os alunos que participaram das atividades, a rematrícula deverá ser realizada online. ...
- 12/01/2021
Porto Alegre: município cumprirá decisão e irá reabrir Unidades de Saúde fechadas em dezembro
A promotora de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Márcia Rosana Cabral Bento, esteve reunida nesta segunda-feira, 11, por videoconferência, com os recém-empossados procurador-geral do Município de Porto Alegre, Roberto Silva da Rocha, secretário municipal da Saúde, Mauro Sparta, e coordenadora da Atenção Primária da SMS, Jaqueline Beiró. Na ocasião, os novos integrantes da administração municipal informaram que o Município irá cumprir ...
- 07/01/2021
Rio Grande: a pedido do MP, Justiça confirma obrigação do Município de regularizar bairro Profilurb
A pedido do Ministério Público, a Justiça confirmou, em segunda grau, a obrigação do Município de Rio Grande de regularizar o bairro Profilurb, a fim de adequá-lo às exigências da legislação aplicável, bem como fornecer aos ocupantes dos terrenos do loteamento as escrituras públicas definitivas de transmissão, com registro imobiliário, no prazo um ano. O Município foi condenado a realizar, também no prazo de um, ano as obras de infraestrutura indispensáveis à urbanização dos lotes, com a ...
- 07/01/2021
TJRS afirma que propositura de acordo de não persecução cível em ação civil de improbidade administrativa é de iniciativa exclusiva do MP
Em acórdão que julgou Correição Parcial ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão de primeiro grau da Comarca de Getúlio Vargas, a Primeira Câmara Cível do TJRS entendeu que compete exclusivamente ao MP a proposta de acordo de não persecução cível (ANPC) em ação de improbidade administrativa e corrigiu a determinação judicial que determinava o encaminhamento dos autos da ação civil pública ao Conselho Superior do Ministério Público para a revisão da matéria. A deci...
- 29/12/2020
CNPG se movimenta pelo fim da violência contra a mulher e pede celeridade ao STF no julgamento de recursos
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais se irmana, mais uma vez, à luta pelo fim da violência contra a mulher, pedindo ao Supremo Tribunal Federal que se manifeste em matérias de relevante importância para evitar que réus condenados por feminicídio pelo Tribunal do Júri tenham suas penas atenuadas ou mesmo sejam absolvidos após recursos que ainda hoje ancoram-se em teses como a legítima defesa da honra. Para que crimes como o da juíza Viviane do Amaral Arronenzi não caiam no esquecime...
- 29/12/2020
Promotoria de Dom Pedrito ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa praticada por enfermeiro
A Promotoria de Justiça Especializada de Dom Pedrito ajuizou ação civil pública, no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados por um enfermeiro do Hospital São Luiz e Pronto Socorro, em que requer providências do estabelecimento de saúde e a condenação do investigado. Conforme a apuração, o servidor poderia ter feito uso de cocaína e negociou a compra do entorpecente durante o expediente, colocando em risco os pacientes. O inq...
- 29/12/2020
MPRS denuncia duas servidoras públicas por corrupção passiva e ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, denunciou criminalmente duas servidoras públicas por corrupção passiva. As denunciadas, que exercem as funções de arquiteta da Prefeitura Municipal e chefe do Departamento de Meio Ambiente (Dema) do município, conforme a denúncia, solicitaram e receberam vantagem indevida, no valor de R$ 1.500,00 para aprovarem projeto de licenciamento ambiental de um estabelecimento comercial. Apresentando-se com...
- 22/12/2020
STF julga procedente pedido do MPRS e declara inconstitucional lei que muda idade de ingresso no ensino fundamental
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para declarar inconstitucional a lei estadual 15.433/2019. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312, o MPRS argumenta que, de acordo com a legislação federal, para ingressar no ensino fundamental, a criança deve ter completado seis anos até 31 de março do ano da matrícula. Já a lei gaúcha em discussão permite o ingresso de crianças que tenham com...
- 22/12/2020
Porto Alegre: Justiça nega efeito suspensivo a agravo do Município, e Prefeitura terá de cumprir decisão que determinou reabertura de postos de saúde
O Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira, 22 de dezembro, efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto pelo Município de Porto Alegre pedindo que fosse suspensa a decisão que determinou a reabertura de quatro Postos de Saúde que foram fechados no dia 7 deste mês. Em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, foi pedida a reabertura das Unidades de Saúde Jenor Jarros, Pitinga, Laranjeiras e Vila Elizabeth. Na ação, cons...
- 21/12/2020
Gaeco denuncia secretário e outras cinco pessoas por sobrepreço e falsificação de álcool gel vendido a prefeitura
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - Núcleo Saúde) do Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou seis pessoas por falsificação de álcool gel 70%, dispensa na licitação de compra do produto e por prática de preço abusivo. Os acusados são um secretário municipal, uma diretora de departamento e um procurador jurídico, todos da Prefeitura de Uruguaiana, além de dois empresários (de Canoas e Porto Alegre) e a responsável técnica de um deles. A denúncia foi pr...
- 19/12/2020
MPRS ajuiza ações de investigação judicial eleitoral em Salto do Jacuí
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria Eleitoral da 154ª Zona Eleitoral, ajuizou nesta sexta-feira, 18 de dezembro, duas ações de investigação judicial eleitoral, cumuladas com representação por captação ilícita de sufrágio, em que requer a cassação do registro ou diploma dos candidatos a prefeito e vice-prefeito eleitos, dois candidatos a vereador eleitos e um candidato eleito suplente, nas eleições em Salto do Jacuí. A investigação, que também identificou abuso d...
- 18/12/2020
Caso Rafael: encerrada fase da colheita da prova oral
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, representado pelos promotores de Justiça Michele Taís Dumke Kufner e Diogo Gomes Taborda, participou das audiências de instrução e julgamento do Caso Rafael. No total, foram 37 horas de audiências realizadas em sete dias. Vinte quatro pessoas foram ouvidas entre 9 de dezembro e esta sexta-feira, 18 de dezembro. “Se tudo transcorrer dentro da normalidade, com a juíza entendendo que existem os elementos que justifiquem a pronúncia, esperamos que Alexa...
