Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/06/2021
Provimento nº 16/2021 é pauta de webconference do Ceaf
Com abertura da diretora do Ceaf, promotora Caroline Vaz, e mediação do coordenador do CAO Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, promotor José Francisco Seabra Mendes Júnior, a webconference desta segunda-feira , dia 7 de junho, tratou do Provimento nº 16/2021, que disciplina os acordos de não persecução cível nas hipóteses configuradoras de improbidade administrativa, trazendo parâmetros que assegurem homogeneidade na atuação institucional. Foram facil...
- 08/06/2021
Operação Aliança Criminosa: MP denuncia 11 pessoas por associação criminosa, lavagem de dinheiro e por fraudar o caráter competitivo de licitações
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou nesta segunda-feira, 7 de junho, 11 pessoas por crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro, elevação arbitrária de valores e por fraudar o caráter competitivo de licitações públicas. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Mauro Lucio da Cunha Rockenbach, diretor da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. “Apuramos que os denunciados se articulavam e agiam com a finalidade de frustrar e fraudar...
- 07/06/2021
Marcelo Lemos Dornelles toma posse como procurador-geral de Justiça do RS
“A continuidade do Ministério Público resolutivo, que iniciamos há seis anos, com o foco no trabalho em temas de impacto social, proativo, com ênfase nas questões coletivas e buscando resultados para a melhoria dos indicadores sociais, deve ser incrementado.” Com essa frase o novo procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, encerrou o discurso da sua segunda posse – a primeira foi em 2015 –, realizada nesta segunda-feira, 07 de junho, no auditório Mondercil Paulo de Moraes. A c...
- 07/06/2021
Acompanhe virtualmente a cerimônia de posse no novo procurador-geral de Justiça
Acontece nesta segunda-feira, 07 de junho, a partir das 17h, a sessão solene de posse do procurador-geral de Justiça eleito para o biênio 2021-2023, Marcelo Lemos Dornelles. A solenidade, que obedecerá todos os protocolos sanitários, será realizada de forma híbrida no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede o MPRS, para um número reservado de convidados, mas, poderá ser acompanhada virtualmente. Para acompanhar a solenidade, <a href=" https://is.gd/possepgj"><b>clique aqui</b></a>.
- 04/06/2021
Feliz: MP ajuíza ação contra monitor de escola e três estudantes por improbidade administrativa
O Ministério Público de Feliz ajuizou nesta sexta-feira, 4 de junho, Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa. Os réus são um então monitor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Feliz à época dos fatos e três estudantes do Núcleo Municipal de Jovens e Adultos (Numeja). Conforme a promotora de Justiça Cintia Foster de Almeida, uma denúncia anônima informava que em 2019 o então servidor público havia procurado alunos para oferecer-lhes certificado escolar d...
- 04/06/2021
Cachoeira do Sul: MPRS ajuíza ação para suspensão de decreto que previa testes de antígeno a todos os trabalhadores
O Ministério Público ajuizou, nesta sexta-feira, 4 de junho, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que o Município de Cachoeira do Sul suspenda ou revogue o art. 3º do Decreto Municipal nº 53/2021, no que diz respeito à testagem em massa dos trabalhadores e consumidores no Município. A ACP também pede a inclusão, em qualquer ato normativo ou Decreto Municipal que trate da matéria “Covid-19”, dos critérios técnicos e científicos para embasar tal decisão, sob multa por...
- 02/06/2021
MPRS faz recomendação ao Município de Guaíba para que retome as atividades nas escolas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) e Promotorias da Infância e da Juventude e da Saúde de Guaíba, expediram recomendação ao Município de Guaíba, nesta terça-feira, 1º de junho, para que revogue em 48 horas o Decreto Municipal 064/2021, que suspendeu as aulas presenciais nos estabelecimentos públicos das redes estadual e municipal de ensino, a fim de dar efetividade ao direito fundamental à educação. ...
- 02/06/2021
Cachoeira do Sul: MPRS e MPT recomendam suspensão de decreto que previa testes de antígeno a todos os trabalhadores
Os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho enviaram nesta quarta-feira, 2 de junho, ao prefeito municipal de Cachoeira do Sul, recomendação para que suspenda ou revogue o art. 3º do Decreto Municipal n.º 53/2021, no que diz respeito à testagem em massa dos trabalhadores e consumidores no Município. O texto enviado também recomenda a inclusão, em qualquer ato normativo ou Decreto Municipal que trate da matéria “Covid-19”, dos critérios técnicos e científicos para embasar tal decisão. A...
- 02/06/2021
MPRS passa a disponibilizar emissão de Certidão Negativa via internet
Foi lançado nesta quarta-feira, 2 de junho, um novo serviço no site do Ministério Público: a emissão de Certidão Negativa do MPRS. A partir de agora, qualquer cidadão poderá emitir certidão relativa aos procedimentos extrajudiciais que tramitam na Instituição. O lançamento aconteceu durante a terceira edição do evento interno “Ministério Público 4.0”. Ao disponibilizar este serviço facilitado para a sociedade, via internet, o MPRS busca atender a uma demanda que, até então, era direcionad...
- 02/06/2021
FRBL: Fundo gerido pelo MP repassa mais de R$ 500 mil para o IGP qualificar perícia de crimes ambientais
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o vice- governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, assinaram, na manhã desta terça-feira, 2 de junho, o termo de cooperação que oficializa o repasse de R$ 530 mil do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados para o Instituto Geral de Perícias do Estado. Os recursos serão utilizados para efetivar o projeto “Modernização Tecnológica da Perícia Ambiental do IGP-RS e instrumentalização da coleta de vestígios de crimes de poluição”. Com o di...
- 02/06/2021
Semana da Adoção no MPRS
Entre os dias 24 a 28 de maio, o MPRS realizou a Semana da Adoção, iniciativa da 11ª Promotoria de Infância e Juventude de Porto Alegre, com o apoio do Ceaf. As webconferences tiveram a condução da promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga e pautaram diferentes aspectos do tema, tais como acolhimento institucional, acolhimento familiar, adoção tardia, adoção internacional, bem como foram apresentados alguns projetos na área (apadrinhamento financeiro, aplicativo Adoção, etc). Al...
- 02/06/2021
Atendendo exigência do MP, governo do Estado publica edital de concessão da Rodoviária de Porto Alegre
Atendendo exigência do Ministério Público, o governo do Estado publicou na quarta-feira, dia 26 de maio, o edital de concessão da Estação Rodoviária de Porto Alegre, buscando melhorar a gestão, instalações e serviços que devem ser prestados pela rodoviária. Na sexta-feira, o documento foi anexado ao Inquérito Civil instaurado em 19 de dezembro de 2008 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. Conforme o promotor de Justiça Ari Costa, a abertura das propostas...
- 02/06/2021
Atuação do Cira identifica grupo de empresas fraudulentas do ramo de fibras
Após anos de tentativas frustradas de penhora de bens e de acordos para regularização tributária, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), composto pelo Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), por intermédio da Receita Estadual, canalizou esforços para investigar e constritar bens de pessoas ligadas a empresas do ramo da transformação e do comércio de fibras. Dados coletados em diversos sistemas ...
- 01/06/2021
Ministério Público entrega a Ordem do Mérito 2021
“Em tempos difíceis, é ainda mais importante lembrar que nenhuma crise pode ser vencida sem compaixão, sem empatia, sem bondade e sem gratidão.” Com esta frase, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, encerrou, na noite desta terça-feira, 01, o seu discurso na homenagem do Ministério Público a 16 personalidades que prestaram importantes serviços para o desenvolvimento de suas atividades e também realizaram relevantes serviços à cultura jurídica do Estado. As distinções da Ordem do M...
- 01/06/2021
Operação Proximidade: MPRS cumpre oito mandados de busca e apreensão em investigação de desvio de recursos públicos em Cachoeirinha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria de Prefeitos, com o apoio do Núcleo de Investigações Criminais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MPRS), da Brigada Militar e Gaeco-MPPR, cumpriu oito mandados de busca e apreensão em endereços situados nos municípios de Cachoeirinha, Gravataí, Porto Alegre e Curitiba/PR, entre eles, a sede da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, residências de agentes políticos, servidor público, empr...
