Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/01/2021
A pedido do MP, desembargadora é condenada por improbidade administrativa em Porto Alegre
Ao acolher manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a 22ª Câmara Cível da Comarca de de Porto Alegre manteve a sentença de 1º grau e condenou a desembargadora Maria Emília Moura da Silva. Pela decisão, a magistrada terá de pagar multa no valor equivalente a dez vezes sua remuneração bruta recebida à época dos fatos. Ainda cabe recurso. Conforme investigações da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, sua conduta como juíza entre 2008 e 2010 incorreu em atos ...
- 28/01/2021
Porto Alegre: a pedido do MP, SMS publica portaria para observação da ordem de prioridade da vacina contra a Covid-19
A partir de denúncias de violação na ordem de prioridades na vacinação contra a Covid-19, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre gestionou junto ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para coibir estas práticas. Em resposta, o secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre, Mauro Sparta, editou a Portaria 12943619/2021, que foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre da última terça-feira, 26. O documento determina que hospitais e instituições...
- 28/01/2021
MPRS cumpre mandados de busca e apreensão em investigação que apura financiamento de campanha eleitoral por facção criminosa em Cachoeirinha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, em operação conjunta com a Brigada Militar, cumpriu na manhã desta quinta-feira, 28 de janeiro, mandados judiciais de busca e apreensão em dois endereços em Cachoeirinha, em investigação da Promotoria de Justiça Eleitoral do município que apura irregularidades na campanha eleitoral de um vereador. Vários elementos de prova já indicavam que o então candidato teve sua campanha financiada por uma organização criminosa. O material apreendido na opera...
- 27/01/2021
FT Segurança Alimentar: açougue é interditado e 3,8 toneladas de alimentos são apreendidos em Capão da Canoa
Cinco estabelecimentos comerciais foram alvos de uma operação da Força-Tarefa Segurança Alimentar do Ministério Público do Rio Grande do Sul realizada nesta quarta-feira, 27 de janeiro, em Capão da Canoa, no Litoral Norte. Os agentes fiscalizaram um supermercado, dois açougues e duas peixarias. Por conta das péssimas condições sanitárias, o açougue foi interditado. Conforme a promotora de Justiça de Capão da Canoa Luziharin Carolina Tramontina, foram encontrados diversos produtos fora do...
- 26/01/2021
FT Segurança Alimentar: mercado é interditado e 2,8 toneladas de produtos são inutilizados em Torres
Quatro mercados foram alvos de uma operação da Força-Tarefa Segurança Alimentar do Ministério Público do Rio Grande do Sul, realizada nesta terça-feira, 26 de janeiro, em Torres, no Litoral Norte. Um dos estabelecimentos foi interditado por conta das péssimas condições sanitárias. No local, foram encontradas baratas e outros insetos circulando próximos a alimentos. Ao todo, 2,8 toneladas de mercadorias foram recolhidas para descarte. Conforme os coordenadores do Grupo de Atuação Especial...
- 26/01/2021
MPRS e Secretaria Estadual da Saúde lançam formulário para denuncias de fura-filas na vacinação contra a Covid-19
Para coibir que pessoas fora dos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19 recebam o imunizante indevidamente, o Ministério Público e a Secretaria Estadual da Saúde lançaram nesta segunda-feira, 25 de janeiro, um formulário para denúncias de possíveis “fura-filas” da vacina. “A ideia é unir esforços e tentar unificar as fontes e as formas de denúncia para facilitar que essas informações cheguem ao MP de forma mais célere, evitando o retrabalho”, explica a coordenadora do...
- 25/01/2021
FT Segurança Alimentar: padaria e açougue de mercado são interditados e 2,8 toneladas de produtos são inutilizados em Xangri-lá
Sete estabelecimentos, entre mercados, peixaria e restaurantes, foram alvos de uma operação da Força-Tarefa Segurança Alimentar, do Ministério Público, realizada nesta segunda-feira, 25 de janeiro, em Xangri-lá, no Litoral Norte. A padaria e o açougue de um dos estabelecimentos foram interditados por conta das péssimas condições sanitárias. Ao todo, 2,8 toneladas de mercadorias foram inutilizadas. Conforme os coordenadores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaec...
- 25/01/2021
MP obtém liminar em ADI contra lei municipal que permitia venda de imóveis públicos sem prévia autorização do Legislativo
Em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o Tribunal de Justiça deferiu, nesta segunda-feira, 25 de janeiro, liminar suspendendo a eficácia do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 866 de Porto Alegre, que autorizava genericamente a alienação e permuta de bens imóveis públicos no âmbito do Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais. De acordo com a decisão da desembargadora Iris Helena Medeiros Noguei...
- 25/01/2021
MP faz visita institucional a governador interino
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, fez vista institucional nesta manhã de segunda-feira, 25 de janeiro, ao governador interino, Ernani Polo. O presidente da Assembleia Legislativa assumiu hoje, interinamente, o Governo do Estado, devido a compromissos oficias do governador, Eduardo Leite, fora do Rio Grande do Sul e das férias do vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior. Na ocasião, o PGJ, acompanhado pelo subprocurador-geral Institucional, Marcelo Dornelles, e o governador i...
- 22/01/2021
Morte em supermercado: MPRS se reúne com BM para buscar soluções que tornem mais eficientes as fiscalizações sobre empresas de segurança privada
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, se reuniu nesta sexta-feira, 22 de janeiro, com representantes da Brigada Militar (BM), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Casa Civil. Na audiência, solicitada pelo promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello e realizada na sede do MPRS, foram tratados assuntos referentes ao Inquérito Civil Público instaurado para investigar a eficiência do Estado na fiscaliza...
- 22/01/2021
Promotoria de Sapiranga firma cooperação com Polícia Civil para atendimento a vítimas de crimes violentos
Na segunda-feira, 18 de janeiro, o promotor de Justiça Michael S. Flach firmou Termo de Cooperação com a Polícia Civil de Sapiranga, representada pelo delegado Fernando Branco, para atendimento das vítimas de violência doméstica e de crimes tentados contra a vida. Pelo termo, ficou previsto que a Delegacia de Polícia de Sapiranga manterá o atual sistema de sala específica para atendimento de vítimas de violência doméstica, em local apropriado das suas instalações, a realizar-se de forma indi...
- 22/01/2021
MP ajuíza ADI contra lei municipal que permite venda de imóveis públicos sem prévia autorização do Legislativo
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ajuizou nesta sexta-feira, 22, ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar para suspender a vigência do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 866 de Porto Alegre, que autorizou genericamente a alienação e permuta de bens imóveis públicos no âmbito do Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais. Conforme o Ministério Público, a normativa possui vício de inconstitucionalidade na medida em que a ali...
- 21/01/2021
Caso Rafael: MPRS pede desarquivamento da investigação sobre suicídio de ex-marido de Alexandra Dougokenski
O Ministério Público do Rio Grande do Sul solicitou à Justiça o desarquivamento do Inquérito Policial que apontou suicídio como causa da morte do então marido de Alexandra Dougokenski, ré pelo assassinato do filho Rafael Mateus Winques, de 11 anos. Em 2007, José Dougokiski foi encontrado morto dentro de casa, em Farroupilha, com uma corda no pescoço. “Naquela ocasião, entendi que o expediente policial merecia ser arquivado, pois a observações feitas pelos peritos que elaboraram o Laudo Peric...
- 15/01/2021
Encontro reforça articulação para redução de crimes em Alvorada
A atuação estratégica no enfrentamento à criminalidade no município de Alvorada foi pauta de reunião do Ministério Público com demais agentes de segurança, ocorrida nesta sexta-feira, 15 de janeiro. Entre as pautas do encontro, o reforço na articulação entre o MP, a Polícia Civil e a Brigada Militar para a continuidade de iniciativas que resultaram na redução dos crimes violentos na cidade. Durante a reunião, deliberou-se pela permanência de ações de inteligência, medidas práticas como f...
- 15/01/2021
Porto Alegre: MP participa de audiências sobre adequação das operações do transporte público
O Ministério Público vem participando, desde dezembro último, das audiências promovidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania que tratam dos problemas do transporte público em Porto Alegre. A mediação pelo CEJUSC teve origem em audiência de conciliação em ação civil pública ajuizada em junho de 2020 pelos promotores de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre Débora Menegat e Heriberto Roos Maciel; Rossano Biazus, da Promotoria de Defesa do ...
