Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/06/2021
Capela de Santana: a pedido do MP, Justiça afasta conselheiro tutelar de suas funções
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em ação civil pública, a Justiça determinou, nesta segunda-feira, 28 de junho, em tutela de urgência, imediato afastamento não remunerado de um conselheiro tutelar de Capela de Santana. De acordo com a inicial da ACP, assinada pela promotora de Justiça de Portão, Cristine Zottmann, o conselheiro tutelar acessava e armazenava material pornográfico da internet em computador do Conselho Tutelar do município, inclusive durante o horário d...
- 28/06/2021
Articulação entre MPRS e poder público garante a volta das aulas presenciais em Carazinho
Após tratativas entre o Ministério Público e o poder público de Carazinho, a partir desta segunda-feira, 28 de junho, está liberado o retorno das aulas presenciais na rede pública e privada para todos os níveis de ensino em Carazinho. A decisão foi oficializada com a divulgação, na última sexta-feira, 26 de junho, do novo decreto municipal. A articulação dos promotores de Justiça Julio Francisco Ballardin, da Promotoria Regional da Educação (Preduc) de Passo Fundo , e Paulo Estevam Araújo...
- 28/06/2021
Guaíba: MPRS e Município firmam TAC para retorno das atividades presenciais nas escolas municipais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) e Promotorias da Infância e Juventude e da Saúde de Guaíba, firmou, na última quinta-feira, 24 de junho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Guaíba para o retorno presencial das aulas nas escolas da rede municipal, conforme prevê o Decreto Estadual 55.882/2021, publicado em 15 de maio, a fim de dar efetividade ao direito fundamental à educação. ...
- 28/06/2021
Operação Complex: Gaeco/MPRS cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão dentro da PASC
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo Lavagem de Dinheiro, desencadeou, na tarde de sexta-feira, 25 de junho, a segunda fase da Operação Complex para cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e de indisponibilidade de bens. A investigação tem como foco a lavagem de dinheiro oriundo das atividades criminosas de facção estabelecida no Rio Grande do Sul, por meio de um emaranhado de “laranjas” e empresas de fach...
- 25/06/2021
MPRS participa do I Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Educação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul participou, nesta quinta-feira, 24 de junho, do I Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Educação. O evento, realizado de forma híbrida, teve como tema “A efetivação do direito à Educação nos tempos de pandemia” e abordou em cinco eixos temáticos os principais desafios e as boas práticas na concretização do direito à educação. A iniciativa é uma promoção conjunta da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministé...
- 24/06/2021
FRBL: Inaugurado local para descarte de resíduos em Gravataí
Foi inaugurada nesta quarta-feira, 23 de junho, em Gravataí, a obra do Ecoponto Princesa, projeto da administração municipal contemplado em edital do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Trata-se de um espaço modelo para o descarte correto dos resíduos, localizado no bairro Residencial Parque do Sol. No local, a população poderá descartar resíduos como móveis, eletros, resíduos de podas e de construção civil e óleo de cozinha. O ...
- 24/06/2021
Caxias do Sul: a pedido do MP, Justiça condena duas pessoas por homicídio de metalúrgico
A pedido do Ministério Público em Caxias do Sul, a Justiça condenou, nesta quarta-feira, 23 de junho, duas pessoas pelo homicídio duplamente qualificado e pela ocultação de cadáver do metalúrgico Ivanildo José Araldi, cometidos em 2014. Roseli de Fátima Pedroso (então companheira da vítima) foi sentenciada a 17 anos e 4 meses de reclusão. O comparsa dela, Cleverson Alves de Moura, foi condenado a 16 anos e 3 meses, ambos em regime inicial fechado. Conforme o MP, Araldi desapareceu em 11 ...
- 24/06/2021
Gramado: MPRS expede Recomendação para atendimento de adolescentes envolvidos em ato infracional e liberados pela autoridade policial
O Ministério Público em Gramado, por meio do promotor de Justiça Max Roberto Guazzelli, expediu Recomendação ao Conselho Tutelar e à Delegacia de Polícia Civil de Gramado visando assegurar atendimento rápido e eficaz aos adolescentes envolvidos na prática de ato infracional e liberados pela autoridade policial. No documento, o MP recomenda que a Delegacia de Polícia de Gramado despenda amplo e irrestrito esforço institucional em promover a entrega do adolescente envolvido na prática de at...
- 23/06/2021
Santa Maria: MPRS participa de audiência pública sobre método Apac
O Ministério Público do Rio Grande do Sul participou, nesta quarta-feira, 23 de junho, de audiência pública para discutir a implantação da metodologia Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Santa Maria. Realizado no Salão do Júri do Foro local, em modelo híbrido – presencial e virtual – o evento teve como objetivo promover o debate sobre o assunto e apresentar o modelo à comunidade. Em sua manifestação, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, destaco...
- 23/06/2021
Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar autua estabelecimentos em Alpestre
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar fiscalizaram nesta quarta-feira, 23, três estabelecimentos no município de Alpestre, localizado no extremo norte do RS. Ao todo, cerca de 350 kg de alimentos impróprios para o consumo foram apreendidos e inutilizados durante a ação e os comércios foram autuados. Conforme o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Segurança Alimentar), Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, os principais problemas e...
- 23/06/2021
Santa Cruz do Sul: a pedido do MPRS, TJ confirma condenação de ex-vereador por crime de concussão
A pedido do Ministério Público de Santa Cruz do Sul, o Tribunal de Justiça confirmou a condenação do ex-vereador Paulo Henrique Lersch a oito anos e quatro meses de prisão pela prática de concussão. A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo promotor de Justiça Érico Fernando Barin, no âmbito da Operação Feudalismo, detectou um esquema criminoso de extorsão de parte dos salários de dois assessores em proveito do vereador. O MP pede à...
- 22/06/2021
Aprovada a criação de Promotorias de Combate à Violência Contra a Mulher em oito municípios gaúchos
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 22 de junho, a criação de Promotorias de Justiça para atuação específica em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher nas comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande e São Leopoldo. Com 47 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 152/ 2017, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre criação de Promotorias de Justiça e...
- 22/06/2021
FT Segurança Alimentar apreende mais de meia tonelada de alimentos em Planalto
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar fiscalizaram nesta terça-feira, 22, estabelecimentos no município de Planalto. Ao todo, em torno de 550 kg de alimentos impróprios para o consumo foram apreendidos durante a ação. Foram fiscalizados três estabelecimentos no município. Conforme o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - Segurança Alimentar) do Ministério Público, promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, os princip...
- 22/06/2021
MP firma dois acordos de não persecução penal referentes a casos de fura-fila na vacinação em Frederico Westphalen
Em audiência realizada nesta terça-feira, 22 de junho, na Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen, foram firmados dois acordos de não persecução penal em investigação referente a fura-fila na vacinação contra Covid-19. Foi pactuado o pagamento de prestação pecuniária de 35 e 15 salários mínimos, por infringência aos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal. Os...
- 22/06/2021
Operação dos MPAL e MPGO prende investigado por utilizar nome de promotores de Justiça para aplicar golpes pelo WhatsApp
Thénardier: esse é o nome da operação desencadeada pelos Ministérios Públicos dos Estados de Alagoas e Goiás para prender um estelionatário que estava utilizando, desde o ano passado, nomes e imagens de promotores de Justiça de diversas unidades do Ministério Público Brasileiro, inclusive do Rio Grande do Sul, para aplicar golpes através do aplicativo WhatsApp. O investigado foi preso na cidade de Goiânia. As investigações começaram quando o MPAL recebeu uma representação de um membro qu...
