Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/04/2021
Sapiranga: TAC com a prefeitura foca na transparência e eficiência do serviço público
O Ministério Público do Rio Grande do Sul firmou nesta quarta-feira, 14 de abril, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a Prefeitura de Sapiranga se compromete a adotar uma série de medidas para assegurar a transparência e aumentar o grau de eficiência do serviço público prestado à comunidade. Entre as providências a serem tomadas está a revisão da lotação e dos horários de expediente presencial junto aos órgãos do Poder Executivo de todos os ocupantes de cargos de confiança, em comis...
- 15/04/2021
Operação Rachadinha: MPRS cumpre mandados de busca e apreensão em Uruguaiana
Na manhã desta quinta-feira, 15 de abril, o Ministério Público do Rio Grande do Sul desencadeou a parte ostensiva da Operação Rachadinha, na cidade de Uruguaiana. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência de um secretário do Município, investigado por fatos praticados no curso do seu mandato como vereador entre os anos de 2016 e 2020, bem como de uma de suas assessoras. A investigação apurou a prática do crime de corrupção passiva, na medida em que, à época em que atuav...
- 14/04/2021
Deferida liminar em ADI contra lei municipal de Nova Prata
A pedido do Ministério Público em ação direta de inconstitucionalidade, a Justiça deferiu liminar nesta quarta-feira, 14 de abril, suspendendo os efeitos da Lei Municipal de Nova Prata nº 10.600. Publicada no dia 9 de abril último, a lei autorizava a abertura de comércio e prestação de serviços no Município de forma a violar as legislações federal e estadual de combate à pandemia da Covid-19. Além de concordar com as demandas do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, quanto ao víc...
- 14/04/2021
Santa Maria: após pedido de fiscalização do MP, Vigilância Sanitária autua e interdita uma sala de testagem e uma farmácia
Após novo pedido de fiscalização do Ministério Público do Rio Grande do Sul para fins de acompanhamento de recomendação exarada no início da pandemia quanto à adequação de estabelecimentos farmacêuticos aos cuidados sanitários de enfrentamento da Pandemia, em especial, observância à vedação de aglomerações, a Vigilância Sanitária de Santa Maria autuou e interditou em 15 de março uma farmácia e uma sala de testagem de outro estabelecimento por descumprimento de exigências regulamentares. A de...
- 14/04/2021
Ceaf realiza webconference pautando a elaboração de apresentações visuais
Na manhã do dia 13 de abril, o Centro de Estudos realizou a webconference Apresentações de Impacto (para quem não tem muito tempo pra pensar nisso). A capacitação teve como principal objetivo demonstrar como as pessoas podem melhorar suas apresentações usando técnicas de narrativa, bem como podem elaborar layouts de forma bastante simplificada. Suzanna Louzada, coordenadora da Biblioteca João Bonumá, conduziu a apresentação; Roberta Salinet, assessora de imprensa, atuou como mediadora.
- 14/04/2021
Saiba como funciona o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo (artigo 2º da Lei 14.791/2015). O Conselho Gestor do FRBL é presidido por ...
- 14/04/2021
MPRS alerta para golpes contra prefeituras realizados usando nome da instituição
O Ministério Público alerta sobre um golpe realizado contra prefeituras através do WhatsApp . Em alguns estados, incluindo o Rio Grande do Sul, há registro de pessoas entrando em contato com as gestões municipais, identificando-se como promotores de Justiça e solicitando vantagens, como repasse de recursos financeiros ou uso de veículos oficiais. O MPRS reforça que as comunicações oficiais são feitas pelo e-mail institucional (com o final @mprs.mp.br) ou por correspondência oficial. Qu...
- 13/04/2021
A partir de ação do MPRS, Prefeitura de Porto Alegre reabre segunda das quatro UBSs fechadas em dezembro
Foi reaberta nesta terça-feira, 13 de abril, a Unidade Básica de Saúde Jenor Jarros, a segunda das quatro UBSs fechadas pela Prefeitura de Porto Alegre em dezembro do ano passado, que deverão reabrir após decisão liminar da Justiça em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. Conforme a ação do MPRS, os quatro postos de saúde (Jenor Jarros, Pitinga, Laranjeiras e Vila Elizabeth) foram fechados sem a apresentação de um estudo pr...
- 12/04/2021
Nova Prata: MPRS ajuíza ADI contra lei que contraria política pública
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ajuizou, nesta segunda-feira, 12, ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra a Lei Municipal de Nova Prata nº 10.600. A lei, publicada no dia 9 de abril último, autoriza a abertura de comércio e prestação de serviços no Município de forma a violar as legislações federal e estadual de combate à pandemia da Covid-19. Além de ser ainda mais flexível que o Sistema de Distanciamento Controlado, a lei em questão tem origem ...
- 12/04/2021
MP Talks desta semana tratou do equilíbrio das relações de consumo durante a pandemia
O MP Talks desta semana apresentou os impactos da pandemia no equilíbrio das relações de consumo, pautando situações práticas de atuação do Ministério Público nesse contexto. A atividade contou com a mediação do promotor Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica. Os promotores Janaina De Carli dos Santos, Marcelo Augusto Squarça e Rossano Biazus atuaram como debatedores.
- 09/04/2021
Assinado acordo para a execução das obras do entorno da Arena
Foi assinado nesta sexta-feira, 9 de abril, em audiência de conciliação na 10ª Vara da Fazenda Pública, o acordo para a execução das obras do entorno da Arena. Assinam o documento, além do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Município e as empresas OAS Investimentos, Arena Porto Alegrense, Karagounis, Albizia Empreendimentos Imobiliários, Acauã Empreendimentos Imobiliários e Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, na qualidade de gar...
- 09/04/2021
MPRS convoca pais a atualizarem carteira vacinal de crianças de 6 meses a 6 anos na Capital a partir de segunda-feira
A campanha de vacinação contra influenza (H1N1), que inicia na próxima segunda, 12 de abril, nas unidades de saúde de Porto Alegre, será uma oportunidade de atualização da carteira de vacinação das crianças de 6 meses a 6 anos. A cobertura vacinal infantil vem registrando redução nos últimos anos, ocasionando casos de doenças que já estavam erradicadas, motivo de preocupação no Ministério Público do Rio Grande do Sul. A definição de convocar os pais ocorreu em audiência virtual reali...
- 09/04/2021
Atendendo ação do MPRS, Justiça suspende direitos políticos e condena ex-prefeito de Gramado por improbidade administrativa
O ex-prefeito do município de Gramado por quatro mandatos, Pedro Henrique Bertolucci, e a empresa Padan Empreendimentos Ltda foram condenados por ato de improbidade administrativa. A certidão do trânsito em Julgado do Supremo Tribunal Federal foi publicada no último dia 19 de março, o que significa que não há mais possibilidade de recursos. Na decisão, de 2017, e que agora deve ser cumprida, a juíza Aline Ecker Rissato ainda condena o ex-prefeito a perda dos direitos políticos por oito a...
- 09/04/2021
Denúncia do MPRS contra prefeito de Bagé e outras oito pessoas, a partir de investigação no âmbito da Operação Factótum, é recebida pela Justiça
Em sessão telepresencial realizada nesta quinta-feira, 08 de abril, a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra o prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara, e outras oito pessoas foi recebida integralmente pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, por unanimidade. Ajuizada em agosto de 2019, no âmbito da investigação relacionada à Operação Factótum, a denúncia referente ao processo nº 70082613092 imputa aos réus os delitos de organização criminosa com atu...
- 08/04/2021
MPRS define pelo ajuizamento de ações cível e criminal por prática de homofobia
O Ministério Público do Rio Grande do Sul concluiu nesta quinta-feira, 8 de abril, as investigações instauradas a partir da representação feita pelo governador do Estado, Eduardo Leite, contra o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por injúria, homofobia e preconceito. Leite procurou o Ministério Público ao tomar conhecimento de declarações feitas por Jefferson durante uma entrevista concedida a um programa de rádio. O MPRS moverá duas ações contra Roberto Jefferson, que responderá...
