Lista de Notícias
- 03/09/2012
GT de combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes faz reunião
O Grupo de Trabalho formado através do Termo de Compromisso de Integração Operacional para a Intensificação do Enfrentamento aos Crimes de Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes em Porto Alegre realizou, na tarde da sexta-feira, 31, sua primeira reunião de trabalho. Conforme o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Alexandre Spizzirri, foram examinados temas pertinentes à matéria de enfrentamento a tais delitos e deliberadas providências e iniciativas...
- 31/08/2012
Bloqueados bens da Prefeitura de Torres para programas de proteção à infância e juventude
Ao atender pedido de execução de sentença ajuizado pelo MP de Torres, a Justiça da Comarca determinou, nesta quinta-feira, 30, o bloqueio de R$ 1.028.451,99 dos cofres municipais para a implantação de políticas públicas de atendimento a jovens dependentes químicos. O valor é referente a 15% dos gastos do Município com eventos entre 2011 e 2012 (mais de R$ 6 milhões), enquanto que, com programas destinados à infância e juventude, no mesmo período, foram investidos pouco mais de R$ 830 mil. ...
- 29/08/2012
MP participa do lançamento da Campanha "A Educação Precisa de Respostas"
O Grupo RBS lançou nesta terça-feira, 28, a campanha "A Educação Precisa de Respostas" com a presença de autoridades e especialistas da área em Painel realizado em Porto Alegre, com transmissão pela TV COM, emissoras de rádio e sites da empresa no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o Subprocurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, e o Procurador de Fundações, Antônio Carlos de Avelar Bastos, acompanharam os debates. Segundo o PGJ, a e...
- 29/08/2012
Pelotas: ação devolve crianças abrigadas às famílias
Após análise de processos de aproximadamente 20 crianças da Casa do Carinho, em Pelotas, oito delas foram desacolhidas e devolvidas para as famílias. Em outros dez casos, não houve a possibilidade de retorno para algum parente e, com isso, o MP proporá ações de destituição do poder familiar. Integrantes da Promotoria da Infância e Juventude e do Juizado da Infância e Juventude estiveram no estabelecimento na sexta-feira, 24. Para o Promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, a ação ...
- 28/08/2012
Defensoria não pode impetrar mandado de segurança coletivo
A Defensoria Pública não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, conforme decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. A ação, que possui rito especial e que pode ser ajuizada por determinadas entidades em defesa de direito líquido e certo de seus membros ou associados, havia sido impetrada pelo Defensor Público da Comarca de Palmeira das Missões contra um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público e o Prefeito Municipal, que te...
- 28/08/2012
Pelotas contará com dez novos leitos de UTI neonatal
Já foram iniciadas as obras no Hospital Universitário São Francisco de Paula para a criação de, num primeiro momento, de dez novos leitos de UTI neonatal em Pelotas. A iniciativa é resultado de reunião realizada pelo Promotor de Justiça da Infância e Juventude José Olavo Bueno dos Passos com a Secretária Municipal da Saúde de Pelotas, Arita Gilda Hubner Bergmann, e membros da 3ª Coordenadoria Regional da Saúde, onde foram debatidas as possíveis soluções para os problemas enfrentados na ci...
- 27/08/2012
Canela: TAC obriga pousada a receber crianças menores de dez anos
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre a Promotoria de Justiça de Canela e a pousada Doce Canela para que a hospedaria volte a aceitar crianças com menos de dez anos de idade, devidamente acompanhadas dos pais ou responsáveis. Conforme a Promotora de Justiça Vera Regina Melatte Corino, uma reclamação foi registrada na Ouvidoria do MP por uma turista inconformada com o fato de que a pousada não aceitava crianças pequenas. O TAC, firmado em 8 de agosto, tem por base o at...
- 17/08/2012
Projeto “Registrar para Existir” apresenta resultados positivos
O projeto “Registrar para Existir”, viabilizado pelo Ministério Público de Passo Fundo, apresenta mais uma vez resultados satisfatórios. No primeiro semestre de 2012, o número total de registros realizados na Comarca de Passo Fundo foi de 2.051. Segundo relatórios apresentados pelos hospitais nesta semana à promotora de Justiça responsável, Ana Cristina Ferrareze Cirne, esse número mostra que 62,85% dos registros realizados no Município ocorreram dentro dos hospitais participantes do projeto...
- 15/08/2012
Fórum do Álcool apresenta experiências exitosas
Ocorreu na manhã desta quarta-feira, 15, na sede do Ministério Público, mais uma reunião do Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes. O Fórum tem como objetivo desenvolver atividades de prevenção à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, além de buscar providências que visem à conscientização das famílias, professores e agentes de saúde. Também tem como intenção incentivar medidas de fiscalização, a serem desenvolvida...
- 15/08/2012
Movimento Sepé Tiaraju prima pela valorização da educação nas Missões
Foi dado início às atividades do Movimento Sepé Tiaraju, articulado pelo Ministério Público, para desenvolver ações pela valorização da educação como instrumento do desenvolvimento pessoal, social e econômico na região das Missões. A coordenação das atividades está a cargo do procurador de Justiça Roberto Bandeira Pereira, e conta com apoio das entidades que integram o Fórum da Paz (Instituto Francisco Valdomiro Lorenz, Brahma Kumaris, Fergs, Amergs, Instituto Junguiano do RS, Vivendo Valore...
- 14/08/2012
Firmado convênio de informatização da Ficai
Para pôr em prática o desenvolvimento e a hospedagem de um programa de computador que permita o lançamento e visualização dos dados da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) e seu respectivo banco de dados, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, assinou, na manhã desta terça-feira, 14, convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – Procempa. A execução do Convênio se dará conforme Plano de Trabalho firmado entre os partícipes: S...
- 10/08/2012
Santa Maria: adolescentes pichadores cumprirão medida socioeducativa
Quinze adolescentes aceitaram cumprir medida socioeducativa proposta pelo Ministério Público de Santa Maria, que consiste na reparação dos danos causados, com a restauração e pintura de bens públicos indicados pela Prefeitura. O acerto ocorreu nesta quarta-feira, 8, em audiência com 18 adolescentes e seus responsáveis envolvidos com pichações ocorridas nos dois últimos meses na cidade. O evento foi presidido pela promotora de Justiça da Infância e Juventude, Ivanise Jann de Jesus. Além d...
- 09/08/2012
Tarde para refletir sobre o consumo do álcool em Santa Maria
A ingestão de bebidas alcoólicas na infância e juventude tem se tornado cada vez mais um dos problemas da sociedade moderna. Com o intuito de refletir e discutir o enfrentamento e a prevenção ao consumo de álcool em Santa Maria foi realizado, nesta quarta-feira, 8, o Seminário “Curto a vida. Não curto o álcool”, ação que integra a campanha com o mesmo nome promovida pela promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus e entidades do Estado e Município. O evento contou com a participação das es...
- 03/08/2012
Pelotas: responsáveis por jovens encontrados em boates serão ouvidos
O Ministério Público de Pelotas deu início, esta semana, aos agendamentos das audiências que serão realizadas com os pais de mais de 40 jovens abordados em boates na cidade de Pelotas. Na operação, promovida pela Promotoria da Infância e Juventude, os adolescentes foram encaminhados aos responsáveis, que serão ouvidos neste mês. Nas duas noites de fiscalização, foi constatado que algumas boates da cidade atuam de forma irregular, sem a documentação necessária e permitindo a entrada de men...
- 02/08/2012
Ação visa garantir vagas na educação infantil em Arroio do Sal
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Torres julgou procedente a ação civil pública para condenar o Município de Arroio do Sal a ofertar e garantir, durante os doze meses do ano, o serviço de educação infantil a todas as crianças de zero a seis anos de idade que dele necessitarem, em turno integral, no prazo de 60 dias. No mesmo prazo, o Município de Arroio do Sal deverá nomear os candidatos aprovados para os cargos de professor de educação infantil e de auxiliar de creche...