Lista de Notícias
- 13/03/2013
Fórum do Álcool: apresentado projeto voltado aos estudantes de Guaporé
Durante a reunião do Fórum de Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas a Crianças e Adolescentes, ocorrida nesta quarta-feira, 13, a Promotora de Justiça de Guaporé Letícia Elsner Pacheco de Sá apresentou um projeto-piloto que está sendo desenvolvido junto aos estudantes da 7ª série da rede pública de ensino. Trata-se da apresentação de um filme curta-metragem, de aproximadamente 20 minutos, desenvolvido pelo Cine Serra – Núcleo de Cinema, chamado “Sua Vida, Nossa Vida”. Depois da exibição d...
- 12/03/2013
MP ingressa com ação contra fechamento de escola em Pedras Altas
O Ministério Público ingressou com ação civil pública requerendo, liminarmente, que sejam suspensos os efeitos do ato administrativo do município de Pedras Altas, que resultou no fechamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eunil Elias dos Santos. O Promotor de Justiça de Pinheiro Machado Everton Luís Resmini Meneses, autor da ação, também postula que seja determinado ao réu que reabra e mantenha em funcionamento a instituição de ensino e que os alunos não sejam transferidos para a E...
- 12/03/2013
Expedida recomendação para que municípios da região central proporcionem pré-escola
Em reunião da Promotoria Regional de Educação junto a Prefeitos e Secretários de Educação ocorrida nesta segunda-feira, 11, foi expedida recomendação a nove municípios da Região Central do Estado para que 50% da população de 0 a 3 anos deverá estar em creche até 2020. O documento indica, ainda, a necessidade de que 100% da população de 4 a 5 anos esteja matriculada na pré-escola até 2016, com base novo Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 8035/10). Receberam a recomendação os munic...
- 08/03/2013
Municípios de Coxilha e Charrua recebem atenção especial na educação infantil
Duas Prefeituras gaúchas assinaram na última quarta-feira, 6, Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a cumprir até o final deste ano os percentuais previstos no Plano Nacional de Educação referente à educação infantil. São eles os municípios de Coxilha e Charrua, que integram a Promotoria Regional de Educação de Passo Fundo. As duas cidades receberam a unidade móvel - ônibus - do Projeto MP na Estrada. Pela primeira vez no Interior do Estado, o ônibus do ...
- 08/03/2013
Irregularidades no Case de Caxias do Sul devem ser sanadas em 90 dias
O Ministério Público obteve liminar favorável na representação contra a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase) e o Estado do Rio Grande do Sul, referente a irregularidades no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Região de Caxias do Sul. De acordo com a decisão judicial, os demandados têm o prazo de 90 dias para reparar irregularidades como superlotação e déficit de funcionários, causas principais que levaram a Promotora de Justiça Adriana Chesani a ajuiz...
- 04/03/2013
Promotoria Regional de Educação dá continuidade aos trabalhos na área da educação infantil
Dando continuidade às atividades na área da educação infantil, através da Promotoria Regional de Educação, a unidade móvel integrante do Projeto MP na Estrada estará presente na próxima quarta-feira, 6, nos municípios de Coxilha (10h) e Charrua (15h) para assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC) em relação às creches e pré-escolas. O objetivo principal é o de atender os percentuais previstos no Plano Nacional de Educação. O evento contará com a presença da Promotora de Justiça...
- 04/03/2013
MP prestigia início do Projeto Proinfância em municípios gaúchos
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Família e Sucessões (Caoijefam), Maria Regina Fay de Azambuja, participou, nesta segunda-feira, 4, da abertura do Projeto de Assessoramento técnico-pedagógico na implantação do Proinfância a 163 municípios gaúchos. A cerimônia ocorreu no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O Projeto é o resultado de um convênio entre a Ufrgs e o Ministério da Educação para a implantação do Pro...
- 20/02/2013
GNDH busca manter Psicólogos e Assistentes Sociais no "Depoimento Sem Dano"
Após solicitação do Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Eduardo de Lima Veiga, o Ministério Público Federal ajuizou duas ações civis públicas com o objetivo de anular resoluções dos Conselhos Federais de Psicologia e Assistência Social que afetam a realização do chamado “Depoimento Sem Dano”. As resoluções, datadas de 2010, proíbem que Psicólogos e Assistentes Sociais atuem na tomada dos depoimentos de crianças e adolesc...
- 19/02/2013
Prefeitura de São Gabriel manterá transporte escolar a assentados
Em reunião do grupo interinstitucional que busca alternativas para os problemas relativos ao ensino fundamental para assentados em São Gabriel, nesta terça-feira, 19, na sede do MP, a Prefeitura da cidade se comprometeu em manter o transporte escolar no início do ano letivo, que ocorre em 27 deste mês. Até o ano passado, o Município mantinha 17 ônibus, outros 15 são licitados e três eram disponibilizados pelo Incra. No entanto, a estatal federal não poderá mais ofertar o serviço e, portanto,...
- 19/02/2013
MP convida Secretários para tratar de PPCIs em escolas públicas
O Ministério Público encaminhou nesta terça-feira, 19, convite aos Secretários Estaduais e Municipais de Porto Alegre das áreas de Educação e Obras para reuniões na próxima semana com o objetivo de debater a existência dos Planos de Prevenção contra Incêndio (PPCI) nas escolas da rede pública. A iniciativa de propor os encontros foi debatida nesta segunda-feira, 18, durante reunião do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, com a Coordenadora do Ce...
- 15/02/2013
Santiago: ajuizada ação para garantir transporte escolar a alunos da rede estadual
O Ministério Público de Santiago ingressou com ação civil pública requerendo, liminarmente, que o Estado do Rio Grande do Sul garanta e assuma para si a efetivação do transporte escolar gratuito aos alunos do município matriculados na rede estadual de ensino até o início das aulas, previsto para 27 de fevereiro. De acordo com a Promotora de Justiça Karina Albuquerque Denicol, o Município de Santiago optou, conforme lhe faculta a lei, por não aderir ao Programa Estadual de Apoio ao Transp...
- 15/02/2013
Imbé: ação coíbe venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes
“Tem criança que pede pra comprar bebida, mas eu digo que não posso vender porque é crime”, contou Maria Iolanda Tyski, uma dos 28 comerciantes que receberam orientações dos Promotores de Justiça durante a noite desta quinta-feira, 14, no centrinho de Imbé. “Quando eu vejo os jovens bebendo eu só penso na angústia das mães”, disse ela, que aprovou a ação do Ministério Público, realizada para o combate à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no local. Participaram da ação o Pr...
- 13/02/2013
MP realiza atividade para coibir consumo de álcool por jovens no Litoral
Em meio às festividades de Carnaval, o Ministério Público promoveu no último sábado, 9, mais uma ação de prevenção e repressão à venda e oferta de bebida alcoólica para crianças e adolescentes no Litoral Norte. A atividade aconteceu no centrinho da Praia de Atlântida, no município de Xangri-Lá, e foi coordenada pelo Promotor de Justiça de Capão da Canoa João Carlos Fraga. Também integraram a iniciativa Brigada Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Obras, Departamento de Trânsito e ...
- 04/02/2013
Promotoria Regional da Educação de Santo Ângelo expede recomendação para fiscalização de PPCIs nas escolas
A Promotora de Justiça Regional da Educação de Santo Ângelo, Rosangela Corrêa da Rosa, expediu, no último dia 31 de janeiro, uma Recomendação com orientações para a fiscalização e verificação dos alvarás e planos de prevenção contra incêndio nas escolas públicas e privadas, bem como para capacitação dos profissionais das escolas. Conforme o documento, os Municípios deverão enviar à Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, relatório acerca das providências adotadas, dos resultados obtidos,...
- 29/01/2013
Professor de Taekwondo é denunciado por estupro de vulnerável
A Promotoria de Justiça Criminal de Canoas denunciou nesta segunda-feira, 28, perante à 2ª Vara Criminal da Comarca, o Professor de Taekwondo Fernando Schultz Riella, pela prática de estupro de vulnerável contra sete crianças e adolescentes. Conforme a denúncia, firmada pela Promotora de Justiça Fernanda Ruttke Dillenburg, na condição de professor de artes marciais na Escola Municipal Colégio Paulo VI e sócio da Academia de Artes Marciais Otugui, ele molestou as vítimas sexualmente, em d...
