Lista de Notícias
- 30/04/2013
Pelotas: venda de bebidas alcoólicas deve ser proibida próximo a escolas
Em reunião do grupo Educa-Ação e da Promotoria Regional de Educação, realizada na ultima sexta-feira, 26, foi elaborado um ofício para ser encaminhado à Prefeitura Municipal e gestores de toda a região. O documento contém a orientação de que não sejam mais concedidos alvarás de localização e funcionamento para casas comerciais que vendam bebidas alcoólicas ou similares, que estejam situadas a menos de 200 metros de escolas públicas ou privadas de ensino básico. Também devem ser revisadas doc...
- 29/04/2013
Caçapava do Sul: Estado e Prefeitura devem fornecer medicamento a criança com diabetes
Atendendo pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo MP, o Judiciário de Caçapava do Sul determinou que o Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura disponibilizem, de forma solidária, a uma criança de dois anos de idade o medicamento Insulina Basal (NPH, Detemir ou Glargina), associada a uma insulina rápida (regular) ou ultra-rápida (Lipro ou Asparte), bomba de infusão de insulina, minilink, aplicador de cateter, cateter, Reservoir e Sensores. Conforme a Promoto...
- 25/04/2013
Projeto sobre educação infantil é apresentado a mais 24 municípios do Estado
Vinte e quatro municípios com mais de 20 mil habitantes estiveram representados na tarde desta quarta-feira, 24, em evento que, mais uma vez, discutiu a questão das vagas na educação infantil no Estado. O projeto de enfrentamento à problemática, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões e Promotorias Regionais da Educação, com o apoio da Famurs e do Tribunal de Contas do Estado, foi apresentado a prefeitos e gestores da área da educação ...
- 23/04/2013
Presidente do TCU abre projeto Ecoando Educação
O Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Nardes, foi o palestrante, na tarde desta terça-feira, 23, na primeira edição do Ecoando Educação, uma parceria entre Ministério Público e Federasul. O projeto tem como objetivo canalizar o que já existe de real e positivo no processo educativo, promovendo atividades para a reflexão sobre o tema, trazendo ao auditório do Ministério Público especialistas e autoridades para debater os principais desafios do setor. Em sua pal...
- 19/04/2013
Inquérito busca fomentar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na Capital
A Promotora de Justiça Denise Villela presidiu, nesta semana, a segunda reunião do inquérito civil instaurado pela Promotoria da Infância e Juventude que busca gestionar, junto aos poderes públicos municipal e estadual, a criação e implementação de programa de atendimento destinado à crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual em Porto Alegre. A iniciativa foi motivada pela proximidade com a Copa do Mundo, que acontecerá em 2014, atraindo um grande número de visitantes de diver...
- 18/04/2013
Pelotas: projeto de acompanhamento estratégico é apresentado aos novos gestores
A Promotoria Regional de Educação, juntamente com a Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do Ministério Público, realizou, nesta quinta-feira, 18, um encontro para apresentar o Projeto de Acompanhamento Estratégico e o andamento do mesmo para os novos gestores municipais da Região Sul do Estado. O evento ocorreu no auditório do MP, em Pelotas, e contou com a participação do Promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, representantes das cidades, 5ª Coordenadoria Regional de Educação (C...
- 18/04/2013
Regional da Educação propõe firmatura de TAC ao Município de Passo Fundo
Após o oferecimento de proposta para firmatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta relativo à oferta de educação infantil, a Promotora Regional da Educação aguarda pela manifestação do Poder Público Municipal. A proposta foi feita na última quinta-feira, 11. Em reunião na sede da Promotoria de Justiça, foi debatida a oferta de educação infantil no Município de Passo Fundo, em especial quanto às medidas a serem adotadas pela municipalidade para regularizar a questão, tendo ...
- 18/04/2013
Projeto Ecoando Educação promove atividade na próxima terça-feira
Ocorre na próxima terça-feira, 23 de abril, às 15h, no auditório do Ministério Público em Porto Alegre, o lançamento do projeto Ecoando Educação, fruto de um Termo de Cooperação do MP com a Federasul. O palestrante do evento será o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Nardes. O objetivo do projeto é promover atividades para reflexão sobre o tema, trazendo especialistas e autoridades para debater os principais desafios do setor. A Educação é umas das prioridades...
- 11/04/2013
Educação infantil é tema de encontro com mais sete municípios da região de Passo Fundo
A Promotoria de Justiça Regional da Educação reuniu, na tarde desta quarta-feira, 10, no Auditório do Ministério Público, Prefeitos, Secretários Municipais de Educação e Procuradores dos Municípios de Pontão, Mato Castelhano, Ernestina, Tapejara, Água Santa, Vila Lângaro e Santa Cecília do Sul. O objetivo do encontro foi propor aos gestores a firmatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta na área da educação infantil. A reunião foi presidida pela Promotora de Justiça Regiona...
- 10/04/2013
Montenegro: deferido pedido de liminar sobre escolas estaduais
Atendendo ao Ministério Público, a Justiça de Montenegro acolheu integralmente o pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca contra o Estado do Rio Grande do Sul. A inicial assinada pelo Promotor de Justiça Thomás Henrique de Paola Colletto, requeria a conclusão - em 90 dias - das reformas necessárias nas Escolas Estaduais Coronel Álvaro de Moraes e Januário Corrêa. Elas foram interditadas pelo Corpo de Bombeiros por graves problemas estruturais. As...
- 09/04/2013
Montenegro: Promotoria ajuiza ação para conclusão de reformas em escolas estaduais
A Promotoria de Montenegro ajuizou nesta terça-feira, 9, ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul requerendo, liminarmente, a conclusão - em 90 dias - das reformas necessárias nas Escolas Estaduais Coronel Álvaro de Moraes e Januário Corrêa, que estão interditadas pelo Corpo de Bombeiros por graves problemas estruturais. Atualmente, as aulas estão sendo ministradas em galpão do Centro de Tradições Gaúchas (CTG), em uma unidade municipal denominada Estação da Cultura e na Igrej...
- 05/04/2013
Passo Fundo: Regional da Educação soluciona divergência da multisseriação em escola de zona rural
Em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, 4, na sede do Ministério Público de Passo Fundo, entre a Promotora Regional de Educação, a direção da Escola de Ensino Fundamental Abhramo Ângelo Zanotto, pais de alunos, professores e a 7ª CRE, ficou decidido que a situação das turmas da escola permanece inalterada. A escola passaria a atender em apenas um turno, com a alegação de insuficiência de alunos e redução de gastos, o que gerou grande insatisfação de pais, alunos, direção e repre...
- 28/03/2013
Decisão garante matrículas na educação infantil e ensino fundamental em seis municípios
Deferindo pedido do Ministério Público de Gaurama, a Justiça determinou aos municípios de Gaurama, Viadutos, Áurea, Carlos Gomes e Centenário (que integram a Comarca de Gaurama) que efetivem as matrículas de todas as crianças que completarão seis anos neste ano, independente do dia do aniversário, nas escolas do ensino fundamental, bem como permitam e efetivem as matrículas das crianças de zero a cinco anos de idade nas creches e pré-escolas (educação infantil) localizadas em tais Municípios...
- 25/03/2013
MP de Pelotas e Município assinam acordo em prol da educação infantil
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o início de reformas em 27 escolas municipais em 15 dias e a criação de 14, em um prazo de 60 dias, foi assinado pelo Promotor da Infância e Juventude de Pelotas José Olavo Bueno dos Passos e a Vice-Prefeita e atual Secretária de Educação, Paula Schild Mascarenhas, em virtude das dificuldades por que passam as escolas de educação Infantil do Município. O acordo aconteceu durante a reunião do grupo Educa-Ação, na sede do Ministério Público. ...
- 21/03/2013
Promotoria de Passo Fundo sedia seminário de educação
A Promotoria Regional de Educação de Passo Fundo realiza nesta sexta-feira, 22, o III Seminário Regional de Educação. O objetivo é dar andamento aos trabalhos de monitoramento das ações planejadas e pactuadas com os Municípios, buscando a adoção de medidas em prol da melhoria da qualidade da educação na região. Participarão do Seminário as redes municipal e estadual de Educação dos Municípios de Passo Fundo, Mato Castelhano, Coxilha, Ernestina, Pontão, Tapejara, Água Santa, Charrua, Santa...
