Lista de Notícias
- 24/07/2013
Bebê com suspeita de Gripe A é transferido para UTI após ajuizamento de ação
Através do deferimento de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Pelotas, um bebê de oito meses com suspeita de Gripe A foi transferido nesta quarta-feira, 24, para uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica em Santa Maria. A mãe da criança procurou o MP e relatou que seu filho estava internado há 15 dias no Pronto Socorro de Pelotas em estado gravíssimo, respirando com ajuda de aparelhos. Ela também enfrentava dificuldades na obtenção de um laudo médico com...
- 23/07/2013
Caxias: obtida liminar para ampliar leitos em UTI pelo SUS
O Ministério Público de Caxias do Sul obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra o Município para que seja ampliado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na ação ajuizada pela Promotora de Justiça Luciana Moraes Dias, foi solicitado o aumento de dez leitos, no prazo de 90 dias. Caso não seja possível disponibilizar os leitos pelo SUS, o Município deve fazê-lo junto à rede privada. Portanto, nesta situação, a Prefeitura então...
- 22/07/2013
Apadrinhamento afetivo com inscrições abertas até o fim do mês em Pelotas
O apadrinhamento afetivo está em sua 12ª edição em Pelotas. As inscrições acontecem até o dia 31 de julho e podem ser realizadas na sede do Ministério Público da Comarca, na Rua Vinte e Nove de Junho, nº 80, 3º andar. Após essa data, as inscrições valerão para a próxima edição do projeto, em 2014. A iniciativa foi desenvolvida pela Promotoria da Infância e Juventude e pela Prefeitura para auxiliar crianças e adolescentes entre sete e 18 anos de idade incompletos que vivem nos abrigos institu...
- 22/07/2013
Passo Fundo: escolas de educação infantil serão fiscalizadas periodicamente
Em reunião realizada pela Promotoria de Justiça Regional de Educação de Passo Fundo na quinta-feira, 18, foi definida a reativação da Comissão Multidisciplinar de Fiscalização das Escolas de Educação Infantil. O encontro, presidido pela Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, reuniu representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Conselho...
- 18/07/2013
Acordo judicial beneficia escolas da região do Vale do Taquari
Ocorreu na semana passada a entrega e apresentação de materiais educativos e didáticos sobre proteção ambiental para escolas da região do Vale do Taquari, fruto de acordo judicial em ação civil pública ajuizada pela Promotoria Especializada de Lajeado. O Ministério Público havia ingressado com a ação para que indústrias fabricantes de pilhas disponibilizassem pontos de coleta de recolhimento das baterias após o descarte pelos consumidores. O objetivo é evitar que as pilhas sejam deposita...
- 16/07/2013
MP e Grupo Sepé Tiaraju realizam atividades do projeto ‘Criança e Adolescente Cidadãos’
Engajados no trabalho de capacitação de professores e alunos das escolas localizadas no bairro Arquipélago, integrantes do Movimento pela Paz Sepé Tiaraju realizaram, nesta segunda-feira, 15, atividade de sensibilização voltada aos professores e orientadores educacionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Almirante Barroso. Foram ministradas oficinas de administração de conflitos, autovalorização, comunicação não violenta e elaboração de projetos sociais para captação de recurs...
- 12/07/2013
Justiça defere liminar para reforma de escola estadual em Guaporé
A Justiça acolheu pedido de liminar formulado pela Promotora de Justiça de Guaporé Letícia Elsner Pacheco de Sá, em ação civil pública ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Sul. Deve ser iniciada a reforma emergencial das instalações elétricas e a adequação do sistema de proteção contra incêndio da Escola Estadual de Ensino Médio Bandeirante, localizada no Município. Foi determinado, ainda, que o Estado faça as reformas e adequações necessárias à solução dos problemas até o final das ...
- 04/07/2013
Audiência discute descumprimento à lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes
Em audiência pública realizada na noite desta quarta-feira, 3, a Procuradora de Justiça Noara Lisboa apresentou os trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público nos últimos anos para coibir o consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul. Ela solicitou o apoio da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pelo Vereador Elizandro Sabino, para fazer cumprir a lei municipal sancionada no ano passado qu...
- 03/07/2013
Ministério Público pede afastamento da Presidente da Fase
O Ministério Público, por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre pediu liminarmente, no dia 21 de junho, o afastamento da Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fase, Joelza Mesquita Andrade Pires, por descumprimento de decisão judicial. Conforme a representação, uma decisão judicial determinou que a Fase instituísse programa em caráter permanente para atendimento de adolescentes portadores de doença ou deficiência mental ou outros problem...
- 03/07/2013
São Leopoldo: MP apoia campanha em benefício da Casa Clara Francisco
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Leopoldo está apoiando a Escola de Educação Infantil Canguru em campanha de arrecadação de alimentos, roupas e materiais de limpeza em benefício da Casa Caminho Clara Francisco. A referida entidade de acolhimento institucional abriga várias crianças e adolescentes vítimas de negligência, de violência e de abuso. Além disso, algumas delas possuem deficiência física e mental, o que torna ainda mais complexo o atendimento. Todavia, apes...
- 02/07/2013
MP realiza operação de combate ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes
Vinte adolescentes atendidos e a apreensão de grande quantidade de bebidas alcoólicas. Esse foi o balanço de operação realizada entre a noite da última sexta-feira, 28, e a madrugada do sábado, 29, pelo Grupo de Trabalho da Fiscalização do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes, em frente à Danceteria Farm’s, no bairro Floresta, em Porto Alegre. Durante mais de seis horas, integrantes do Ministério Público, Brigada Militar, Asse...
- 01/07/2013
Projeto para capacitações atingirá estudantes e professores das escolas das Ilhas
Após visitas realizadas a quatro escolas das Ilhas do Guaíba nesta sexta-feira, 28, foi definido o cronograma de capacitações que serão realizadas pelo Ministério Público e pelo Movimento pela Paz Sepé Tiaraju. O trabalho faz parte do projeto ‘Criança e Adolescente Cidadãos’, que tem como objetivo incentivar a erradicação do trabalho infantil no bairro Arquipélago, em Porto Alegre, bem como reinserir essas crianças na escola. O projeto é realizado em parceria entre o MP e o Ministério Públic...
- 28/06/2013
Dez municípios devem garantir educação infantil prevista no Plano Nacional de Educação
Dez municípios da Região Planalto do Estado deram um passo importante na manhã desta quinta-feira, 27, para garantir a educação infantil nos termos previstos no Plano Nacional de Educação. Eles firmaram Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo. O objetivo, a partir de agora, é que os municípios de Carlos Gomes, Rondinha, Marcelino Ramos, Nonoai, Getúlio Vargas, Mariano Moro, Alto Alegre, Benjamin Constant do Sul...
- 27/06/2013
Palestra aborda responsabilização por crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Nesta quarta-feira, 26, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre Alexandre Spizirri foi um dos palestrantes do Seminário “Pedofilia? Aqui Não! Aspectos sociais, psiquiátricos e jurídicos da Pedofilia”, que ocorreu na Câmara de Vereadores. O Promotor tratou dos aspectos jurídicos da violência sexual e da exploração sexual contra crianças e adolescentes, bem como sobre a responsabilização criminal de autores de crimes sexuais contra jovens com menos de 18 anos. Também ...
- 24/06/2013
TAC busca criação de vagas na educação infantil em São Lourenço do Sul
O Ministério Público de São Lourenço do Sul firmou Termo de Compromisso de Ajustamento com o Município para o aumento de vagas na educação infantil, com, inclusive, dotação orçamentária para tal. Conforme o acordo, intermediado pelo Promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, o Município deverá adotar providências para atender, até fevereiro de 2014, 80% da população de quatro e cinco anos na pré-escola. Quanto ao atendimento às crianças de zero a três anos, a criação de vagas deverá...
