Lista de Notícias
- 28/09/2012
Decretada internação de adolescentes que mataram papeleiro em Caxias do Sul
Ao acatar representação do Ministério Público de Caxias do Sul, a Vara da Infância e Juventude da Comarca determinou nesta sexta-feira, 28, a internação provisória dos quatro adolescentes, de 13, 14 e 15 anos, que confessaram ter ateado fogo em um morador de rua no bairro Pio X. Conforme o Promotor de Justiça Mauro Porchetto, os jovens cometeram homicídio triplamente qualificado, já que praticaram o crime por motivo torpe (vingança), por meio cruel (fogo) e com recurso que dificultou a defes...
- 17/09/2012
Ministério Público prestigia aniversário de Escola
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, participou na tarde de sábado, 15, das festividades dos 20 anos de atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jean Piaget, localizada no bairro Rubem Berta, em Porto Alegre. Durante o encontro, a representante do MP entregou para a direção da escola material informativo que a Instituição publicou sobre a Ficha de Comunicação d...
- 14/09/2012
Pelotas: comunidade Quilombo do Algodão é atendida na Promotoria
Cinquenta e oito membros da Comunidade Quilombo do Algodão, em projeto realizado pela Promotoria Regional de Educação, com apoio do grupo Educa-Ação e Secretaria da Cidadania, passaram o dia na sede do Ministério Público, nesta quarta-feira, 12, em Pelotas. O objetivo do mutirão foi encaminhar documentação, receber orientação sobre saúde, higiene e cidadania. As atividades foram realizadas das 7h30min às 18h. No horário do almoço a comunidade foi conduzida até o Restaurante Popular, onde ...
- 13/09/2012
Termo proíbe comercialização de álcool em festas de formatura em Santa Maria
O Ministério Público de Santa Maria firmou nesta quarta-feira, 12, Termo de Cooperação com representantes de entidades, escolas, clubes e produtoras de eventos que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em formaturas de Ensino Fundamental e Médio da cidade. A atividade foi realizada no auditório da Prefeitura Municipal. Assinaram o documento 22 escolas, quatro clubes e três 3 produtoras de eventos. Além disso, houve a adesão da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DP...
- 11/09/2012
Torres: ação quer assegurar a inclusão escolar
O Ministério Público de Torres ingressou na Justiça com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado e o Município assegurem o direito fundamental à inclusão escolar, de modo a obrigar os entes públicos à adoção de medidas visando à acessibilidade nas escolas municipais e estaduais existentes na cidade. A ação é assinada pelo Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima e tem como pedido de liminar, dentre outros, que o Município se abstenha de efetuar gastos com publicidade,...
- 06/09/2012
Parceria celebrada no Palácio do MP trabalhará prevenção às drogas
Um Acordo de Cooperação Técnica assinado nesta quinta-feira, 6, entre o Instituto Crack Nem Pensar e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, intensificará o trabalho de prevenção ao uso de drogas. O evento foi realizado no Palácio do Ministério Público e contou com a participação do Presidente do Instituto e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e do Secretário Fabiano Pereira. Pelo acordo fir...
- 05/09/2012
MP sediará assinatura de acordo para prevenção ao uso de drogas
Ocorrerá no Palácio do Ministério Público nesta quinta-feira, 6, às 15h, a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Crack Nem Pensar e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. A parceria objetiva a realização de projetos que contemplem políticas e programas de prevenção e informação contra as drogas. Participam do ato o Presidente do Instituto e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Do...
- 03/09/2012
GT de combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes faz reunião
O Grupo de Trabalho formado através do Termo de Compromisso de Integração Operacional para a Intensificação do Enfrentamento aos Crimes de Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes em Porto Alegre realizou, na tarde da sexta-feira, 31, sua primeira reunião de trabalho. Conforme o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Alexandre Spizzirri, foram examinados temas pertinentes à matéria de enfrentamento a tais delitos e deliberadas providências e iniciativas...
- 31/08/2012
Bloqueados bens da Prefeitura de Torres para programas de proteção à infância e juventude
Ao atender pedido de execução de sentença ajuizado pelo MP de Torres, a Justiça da Comarca determinou, nesta quinta-feira, 30, o bloqueio de R$ 1.028.451,99 dos cofres municipais para a implantação de políticas públicas de atendimento a jovens dependentes químicos. O valor é referente a 15% dos gastos do Município com eventos entre 2011 e 2012 (mais de R$ 6 milhões), enquanto que, com programas destinados à infância e juventude, no mesmo período, foram investidos pouco mais de R$ 830 mil. ...
- 29/08/2012
MP participa do lançamento da Campanha "A Educação Precisa de Respostas"
O Grupo RBS lançou nesta terça-feira, 28, a campanha "A Educação Precisa de Respostas" com a presença de autoridades e especialistas da área em Painel realizado em Porto Alegre, com transmissão pela TV COM, emissoras de rádio e sites da empresa no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o Subprocurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, e o Procurador de Fundações, Antônio Carlos de Avelar Bastos, acompanharam os debates. Segundo o PGJ, a e...
- 29/08/2012
Pelotas: ação devolve crianças abrigadas às famílias
Após análise de processos de aproximadamente 20 crianças da Casa do Carinho, em Pelotas, oito delas foram desacolhidas e devolvidas para as famílias. Em outros dez casos, não houve a possibilidade de retorno para algum parente e, com isso, o MP proporá ações de destituição do poder familiar. Integrantes da Promotoria da Infância e Juventude e do Juizado da Infância e Juventude estiveram no estabelecimento na sexta-feira, 24. Para o Promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, a ação ...
- 28/08/2012
Defensoria não pode impetrar mandado de segurança coletivo
A Defensoria Pública não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, conforme decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. A ação, que possui rito especial e que pode ser ajuizada por determinadas entidades em defesa de direito líquido e certo de seus membros ou associados, havia sido impetrada pelo Defensor Público da Comarca de Palmeira das Missões contra um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público e o Prefeito Municipal, que te...
- 28/08/2012
Pelotas contará com dez novos leitos de UTI neonatal
Já foram iniciadas as obras no Hospital Universitário São Francisco de Paula para a criação de, num primeiro momento, de dez novos leitos de UTI neonatal em Pelotas. A iniciativa é resultado de reunião realizada pelo Promotor de Justiça da Infância e Juventude José Olavo Bueno dos Passos com a Secretária Municipal da Saúde de Pelotas, Arita Gilda Hubner Bergmann, e membros da 3ª Coordenadoria Regional da Saúde, onde foram debatidas as possíveis soluções para os problemas enfrentados na ci...
- 27/08/2012
Canela: TAC obriga pousada a receber crianças menores de dez anos
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre a Promotoria de Justiça de Canela e a pousada Doce Canela para que a hospedaria volte a aceitar crianças com menos de dez anos de idade, devidamente acompanhadas dos pais ou responsáveis. Conforme a Promotora de Justiça Vera Regina Melatte Corino, uma reclamação foi registrada na Ouvidoria do MP por uma turista inconformada com o fato de que a pousada não aceitava crianças pequenas. O TAC, firmado em 8 de agosto, tem por base o at...
- 17/08/2012
Projeto “Registrar para Existir” apresenta resultados positivos
O projeto “Registrar para Existir”, viabilizado pelo Ministério Público de Passo Fundo, apresenta mais uma vez resultados satisfatórios. No primeiro semestre de 2012, o número total de registros realizados na Comarca de Passo Fundo foi de 2.051. Segundo relatórios apresentados pelos hospitais nesta semana à promotora de Justiça responsável, Ana Cristina Ferrareze Cirne, esse número mostra que 62,85% dos registros realizados no Município ocorreram dentro dos hospitais participantes do projeto...
