Lista de Notícias
- 16/09/2021
Caibaté: a pedido do MPRS, pai de secretária municipal e empresa dele são proibidos de fazer novas contratações com municípios, Estado e União
A pedido do Ministério Público em São Luiz Gonzaga, a 2ª Vara Cível da Comarca local deferiu tutela de urgência e proibiu novas contratações entre o pai da secretária Municipal de Saúde e Ação Social e a empresa dele com municípios, o Estado e a União enquanto tramitar o processo movido contra eles por atos de improbidade administrativa cometidos em Caibaté. A decisão em primeira instância é de 18 de março deste ano e não cabe mais recurso. Na Ação Civil Pública de responsabilidade por a...
- 16/09/2021
Ex-empregados e ex-diretor da Procempa são condenados por peculato
A pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, o Poder Judiciário condenou, em 6 de setembro último, quatro ex-empregados da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) por peculato. André Imar Kulczynski, então diretor-presidente, Giorgia Pires Ferreira, então diretora-administrativa, César Roberto Broniczak, então supervisor de Benefícios, e Matusalém Marcelino Alves, então gerente de Logística, também foram condenados à perda dos carg...
- 15/09/2021
MPRS busca solução para problemas de segurança viária relacionados à duplicação da RS-118
A busca de soluções para problemas relacionados à falta de planejamento em relação à duplicação da RS-118 foi tema de reunião ocorrida nesta quarta-feira, 15 de setembro, no Gabinete do procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, com a participação de órgãos e instituições envolvidas. Conforme o secretário-geral do MPRS e coordenador do Mediar-MP, Ricardo Schinestsck, com a conclusão da duplicação da RS-118, verificou-se a necessidade da implantação de equipamentos de segurança ...
- 13/09/2021
MPRS ajuíza ação de improbidade por irregularidades no sistema de controle de combustíveis do Município de Sapiranga
A Promotoria de Justiça de Sapiranga, por meio do promotor Michael Schneider Flach, ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades no sistema de cobrança e fornecimento de combustíveis operado pela Prefeitura Municipal (processo nº 5004866-64.2021.8.21.0132). De acordo com a inicial, foram detectadas várias irregularidades, como abastecimentos repetidos no mesmo veículo em questão de minutos e com litragem que excedia em muito a capacidade do tanque, bem como ao abastecim...
- 08/09/2021
A pedido do MPRS, Justiça determina indisponibilidade de bens de quatro ex-servidores públicos de São Nicolau por atos de improbidade administrativa
A pedido do Ministério Público em São Luiz Gonzaga, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens em tutela de urgência de quatro ex-servidores públicos da prefeitura de São Nicolau por atos de improbidade administrativa cometidos em 2015. A decisão judicial é de 27 de agosto deste ano. Na Ação Civil Pública ajuizada em 23 de julho, o promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones relata que os quatro servidores agiram em conjunto para desviar dos cofres públicos daquele município R$ 46....
- 25/08/2021
Ex-funcionário da Carris é condenado a 15 anos de reclusão por peculato e lavagem de dinheiro
O ex-funcionário da Carris Ivsem Gonçalves foi condenado, na última sexta-feira, 20, a 15 anos, três meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de 45 crimes de peculato e de 43 crimes de lavagem de capitais. A fraude na empresa Carris foi desvendada pelo Ministério Público em maio de 2018, em operação desencadeada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, sob coordenação do promotor Flávio Duarte. O réu terá que pagar uma multa e resti...
- 26/07/2021
São José dos Ausentes: a pedido do MPRS, Justiça suspende a nomeação de namorada do prefeito por nepotismo
Na manhã desta segunda-feira, 26 de julho, a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intermédio da Promotoria de Justiça de Bom Jesus, a Justiça concedeu liminar para suspender os efeitos da Portaria nº 072/2021, editada pelo prefeito de São José dos Ausentes, Ernesto Valim Boeira, que nomeou a sua namorada, Amanda Godinho Stecanela, para o cargo de Secretária do Gabinete do Prefeito. A decisão foi proferida em sede de Ação de Improbidade Administrativa. <b>ENTENDA O CASO:<...
- 09/07/2021
Santa Cruz do Sul: MPRS oferece denúncia e ajuíza ação contra ex-vereadora e marido por concussão e improbidade administrativa
O Ministério Público em Santa Cruz do Sul ajuizou ação civil pública (ACP) por atos de improbidade administrativa e também denunciou criminalmente a ex-vereadora Solange Finger e seu marido, Oscar Olinto Machado da Rocha, por concussão, que resultou no enriquecimento ilícito de ambos às custas de três assessoras da Câmara de Vereadores. A denúncia e a ACP, protocoladas em 5 de julho, decorrem da Operação Feudalismo, desencadeada em 2019 pelo promotor de Justiça Érico Fernando Barin em parcer...
- 07/07/2021
MP recebe documentos que apontam possíveis irregularidades em processo seletivo para Curso Técnico de Segurança Pública da BM
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, recebeu, na tarde desta quarta-feira, 07 de julho, dos deputados estaduais Luciana Genro e Luiz Marenco, documentação que questiona aspectos referentes à realização das provas do processo seletivo para realização do Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP/2021)/Curso Superior de Tecnologia em Gerenciamento Auxiliar de Polícia Militar da Brigada Militar, que será realizado no próximo domingo. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Ins...
- 06/07/2021
Operação Kilowatt: a pedido do MP, cinco são condenados por crimes como peculato e dispensa ilegal de licitação
A pedido do Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Adriano Marmitt, a Justiça condenou cinco pessoas denunciadas em dezembro de 2015 em decorrência da Operação Kilowatt por crimes como peculato e dispensa ilegal de licitação. Um ex-diretor da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), em Porto Alegre, um empresário, dois engenheiros e um fiscal de obras da 1ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas foram sent...
- 30/06/2021
Investigação dos exames pré-câncer de Pelotas é arquivada pelo Ministério Público por ausência de justa causa
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes, da 5ª Promotoria de Justiça Cível de Pelotas, arquivou por ausência de justa causa o inquérito instaurado em 2018 a partir de denúncia de fraude nos laudos de exames citopatológicos realizados no Município de Pelotas pelo Laboratório SEG – Serviço Especializado de Ginecologia. O Inquérito Civil nº 00825.00004/2018 também buscava investigar a atuação do Município de Pelotas quanto à ...
- 22/06/2021
A pedido do MP, Justiça suspende processo seletivo para servidores municipais em Bom Jesus
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente, nesta segunda-feira, 21 de junho, a suspensão imediata do processo seletivo simplificado nº 001/2021 do Município de Bom Jesus. A seleção tinha como finalidade a contratação temporária de servidores para diversos cargos, como arquiteto, assistente administrativo, carpinteiro, cozinheiro, engenheiro agrônomo, mecânico, procurador municipal, tecnólogo em turismo, zelador, entre outros....
- 18/06/2021
Ex-administrador da Santa Casa do Rio Grande é condenado por improbidade administrativa
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública, a Justiça condenou por improbidade administrativa, nesta terça-feira, 15 de junho, o ex-administrador da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande Rodolfo Gehlen de Brito. Conforme a decisão, Brito terá que ressarcir integralmente o dano causado ao erário, no valor de R$ 174 mil, com incidência da correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros legais, desde a data, de cada acréscimo patrimonial indevido. Foi conde...
- 11/06/2021
Morte em supermercado: MPRS recomenda que governo do Estado elabore projeto de lei que garanta melhor fiscalização de empresas privadas de segurança
O Ministério Público do Rio Grande do Sul recomendou que o governo do Estado elabore e encaminhe à Assembleia Legislativa em 180 dias projeto de lei que regulamente a atividade de prestação de serviço de segurança privada. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, sugere a criação de regras para autorização, funcionamento, fiscalização, controle e imposição de sanções às empresas privadas qu...
- 10/06/2021
Rio Grande: a pedido do MP, Justiça determina que Estado regularize a cadeia de custódia no transporte de cadáveres recolhidos em locais de crimes
A pedido do Ministério Público, a 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande determinou, em tutela de urgência, que o Estado não realize ou permita que seja realizado transporte de cadáveres recolhidos em locais de crime para qualquer outro lugar que não as dependências do Posto Médico-Legal da cidade. Também foi estabelecido que a funerária realize o etiquetamento e a aposição de lacres nas urnas dos cadáveres recolhidos, de modo a garantir a adequada custódia da prova. A decisão foi tomada no ...
