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Sede do Badesul (Imagem: Google Inc.)
  • 17/09/2018

Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-gestores do Badesul por cessão ilegal de créditos de R$ 40 milhões à Iesa Óleo e Gás

A pedido do MP, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros de três ex-gestores do Badesul e pela cessão ilegal de créditos na ordem de R$ 40 milhões para a Iesa Óleo e Gás S/A. Em relação a outros quatro, o MP não solicitou a mesma medida porque eles já estão com bens bloqueados pela Justiça em virtude de ação civil pública ajuizada por causa da operação de crédito no valor de R$ 50 milhões para a Wind Power Energia S/A. A ação civil públi...


Mesa de autoridades na abertura do encontro
  • 14/09/2018

Evento discute Lei Anticorrupção como instrumento de proteção do patrimônio público

Ocorre durante toda esta sexta-feira, 14 de setembro, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, o encontro A Lei Anticorrupção como Instrumento de Proteção ao Patrimônio Público. Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, reiterou que a lei vem no sentido de criar uma nova cultura anticorrupção no País. Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que regulamenta a legislação nacional no âmbito do Estado. “Nenhuma cidade pode alegar que a regulament...


Seminário foi realizado pelo CRC
  • 14/09/2018

MP participa de evento do Conselho Regional de Contabilidade

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, foi um dos palestrantes do Seminário de Responsabilidade Social, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade, nesta terça-feira, 11. O evento ocorreu no auditório da PGE. Durante a palestra, José Seabra falou a respeito do controle social da gestão pública. Destacou que há outras instâncias de controle, como o institucional e ta...


  • 06/09/2018

MP promove atividade educacional sobre a Lei Anticorrupção como instrumento de proteção do patrimônio público

Na próxima sexta-feira, 14 de setembro, o Auditório Mondercil Paulo de Moraes sediará o encontro A Lei Anticorrupção como Instrumento de Proteção ao Patrimônio Público, em que painelistas de renome nacional irão proporcionar momentos educacionais e de debate para incentivar que as investigações realizadas pelas Promotorias de Justiça tenham um olhar aguçado sobre o trato dado pelas empresas privadas à coisa pública. O evento inicia às 08h30min e tem encerramento previsto para o final da tard...


Sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta terça-feira
  • 04/09/2018

CIRA RS: Operação em SC e RS busca ressarcimento de R$ 20 milhões que grupo varejista de vestuário fraudou do ICMS

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA/RS), formado pelo Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Receita Estadual (RE), cumpre, nesta terça-feira, 04, sete mandados de busca e apreensão para buscar o ressarcimento de aproximadamente R$ 20 milhões de ICMS fraudados do fisco gaúcho. Os mandados são cumpridos em uma indústria e varejos de vestuário em Tubarão (Santa Catarina) e Farroupilha (RS), bem como em duas residências em Tubar...


  • 30/08/2018

Ex-secretário de Trânsito e Transportes de Rio Grande é condenado por improbidade administrativa

O ex-secretário de Trânsito e Transportes de Rio Grande, Enoc Braga Guimarães, teve seus direitos políticos suspensos pelo período de três anos. Ele foi condenado pela Justiça daquela Comarca, em ação civil pública movida pelo Ministério Público, pela prática de improbidade administrativa. O ex-secretário também deverá pagar multa de 10 vezes o valor que recebia quando ocupava o cargo. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan. Conforme a ação civil pública,...


Promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior em sua manifestação no evento
  • 23/08/2018

Controle parlamentar da gestão pública é tema de palestra para vereadores gaúchos

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e da Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, palestrou nesta quarta-feira, 22, sobre a importância do controle parlamentar da gestão pública, tanto o controle administrativo quanto o político e financeiro, para vereadores gaúchos. Ele foi uma das autoridades que participaram da mesa de debates “Desafios da atuação parlamentar no âmbito dos municípios”, parte da programação de um sem...


Mandados foram cumpridos na prefeitura de Braga
  • 10/08/2018

Prefeito de Braga é afastado por suspeita de corrupção

A Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumprem, nesta sexta-feira, 09, o mandado judicial de suspensão do exercício do cargo do prefeito de Braga pelo prazo de 180 dias. O afastamento temporário do político se deve em virtude da investigação do Ministério Público que descobriu atos de corrupção envolvendo o prefeito e empreiteiros de São Leopoldo. Também são cumpridos dez mandados de busca e apreensão, nas cidades de Braga, Porto Aleg...


  • 08/08/2018

Patrimônio Público: Grupo Nacional divulga nota pela imprescritibilidade das ações de reparação de dano ao erário

Nesta terça-feira, 07, o Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Probidade Administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais (GNPP) divulgou uma nota contrária à possibilidade de que possa prescrever a ação de ressarcimento por ato de improbidade administrativa. A nota é decorrente da preocupação do GNPP em virtude do julgamento, iniciado no último dia 2, no Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 852475, em que é questio...


Empréstimo foi aplicado para construção de parque eólico (Imagem meramente ilustrativa)
  • 08/08/2018

A pedido do MP, Justiça bloqueia bens de ex-diretores do Badesul para garantir reparação de danos de quase R$ 100 milhões

Ao atender pedido liminar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa cumulada com reparação de danos ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça determinou o bloqueio de bens imóveis e valores aplicados de quatro ex-funcionários e dois servidores do Badesul, todos ex-diretores do banco. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 06, pela Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Os seis demandados foram os responsáveis pela aprovação da op...


Município de Bom Jesus
  • 20/07/2018

Bom Jesus: MP obtém liminar proibindo o Município de realizar contratações temporárias

A pedido do Ministério Público, a Justiça deferiu liminar proibindo o município de Bom Jesus de renovar contratações temporárias de serviços ou realizar novas contratações nos mesmos moldes. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pela promotora Bianca Acioly de Araújo contra a administração municipal por improbidade administrativa pela edição reiterada de contratações temporárias, violando o princípio do concurso público. Conforme Bianca, a ACP baseou-se em inquérito civi...


Estado e Daer têm 180 dias para realizarem levantamento técnico e consertos em pontes do RS
  • 19/07/2018

Justiça atende pedido do MP e determina que pontes estaduais devem ser vistoriadas

O Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) têm 180 dias para realizar um levantamento técnico sobre a situação das pontes localizadas em rodovias estaduais da 4ª Superintendência Regional, que abrange Santa Maria e outros 24 municípios da região. A determinação é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e prevê também que sejam efetuadas eventuais reformas, reparos e consertos necessários a conservação das pontes. A ação...


Ponte sobre o Arroio Boa Vista
  • 18/07/2018

MP obtém liminar para que o Daer realize reparos na ponte sobre o Arroio Boa Vista, em Estrela

A pedido do Ministério Público, a Justiça de Estrela determinou liminarmente que o Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens efetuem, em 90 dias, os reparos necessários na ponte sobre o Arroio Boa Vista, na BR-386, em Estrela. Conforme a decisão, deverá ser contratada empresa que execute os reparos definitivos no guarda-corpos e na laje que o sustenta na extensão da ponte. O Estado e o Daer deverão também executar as melhorias necessárias na cerca imp...


  • 18/07/2018

MP ajuíza ação de improbidade contra o prefeito de Santa Vitória do Palmar que se nega a entregar documentos

O Ministério Público ajuizou, nesta quarta-feira, 18, ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, contra Wellington Bacelo dos Santos, prefeito Municipal de Santa Vitória do Palmar. Segundo o promotor de Justiça de Santa Vitória do Palmar Rogério Meirelles Caldas, a ação foi motivada pela omissão do prefeito, Wellington Bacelo dos Santos, que está sendo investigado pela possível prática de diversas ilegalidades e tem se negado a entregar documentos solicitados pela Pro...


  • 11/07/2018

Ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Bagé têm direitos políticos suspensos por nepotismo

Transitou em julgado a ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Luis Eduardo Colombo dos Santos e o ex-presidente da Câmara de Vereadores Silvio Nunes Machado, ambos de Bagé, por prática de nepotismo. Assim, eles têm suspensos os direitos políticos por três anos (não poderão concorrer ou mesmo votar durante esse período), além de terem de pagar multa de três vezes o valor do subsídio mensal dos respectivos cargos. Os dois estão proibidos de contratar com...



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