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José Seabra Mendes Junior apresentou relatório de GT
  • 07/12/2017

MP participa do seminário “Combate à corrupção: Segurança Pública, Controle Social e Transparência”

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, José Seabra Mendes Junior, palestrou, na quarta-feira, 06, no seminário “Combate à corrupção Segurança Pública, Controle Social e Transparência”. O evento, realizado na Procuradoria Regional da 4º Região, foi promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública, que tem como objetivo desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecim...


Mandados de busca e apreensão...
  • 06/12/2017

MP deflagra Operação Cactus no município de Tunas

Nesta quarta-feira, 06, o Ministério Público, através da Procuradoria de Prefeitos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpre 10 mandados de busca e apreensão na cidade de Tunas. A Operação Cactus investiga irregularidades na Prefeitura Municipal de Tunas, consistente em empresas de propriedade do prefeito, operadas por “laranjas”, manterem contratos com a municipalidade, cujos valores atingem a quantia aproximada de R$ 4 milhões. Também são investi...


Momento da palestra do procurador da República Antônio Carlos Welter
  • 04/12/2017

Atuação do MP no combate à corrupção foi ressaltada em seminário

Durante toda a sexta-feira, 1º, o Auditório Mondercil Paulo de Moraes foi palco para a realização do seminário “Lei de Improbidade Administrativa – 25 anos: Perspectivas e Desafios”. No início da tarde, o procurador da República Antônio Carlos Welter, que atua na Força-Tarefa da Lava Jato, falou sobre o tema “Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção Empresarial: Instrumentos de proteção do Patrimônio Público”. Na palestra, ele destacou que a Constituição Federal de 1988 ...


Fabiano Dallazen na abertura do Seminário
  • 01/12/2017

Evento no MP aborda os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, abriu, na manhã desta sexta-feira, 1º, o seminário “Lei de Improbidade Administrativa – 25 anos: Perspectivas e Desafios”. O evento, que acontece durante todo o dia na sede do Ministério Público, é promovido pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa e tem como objetivo promover a reflexão sobre aspectos axiológicos reverberados pelas Cortes Jurisdicionais e Administrativas ao long...


Imagem meramente ilustrativa
  • 30/11/2017

Sentença determina que Estado remeta ao MP documentos sobre incentivos fiscais concedidos

Acatando solicitação do MP em ação civil pública, a 7ª Vara da Fazenda Pública determinou, em sentença publicada nesta segunda-feira, 27, que o governo do Estado remeta ao Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado todos os documentos solicitados em relação a incentivos fiscais concedidos. Conforme a sentença, não pode ser invocada a exceção do sigilo fiscal, já que a Constituição Federal determina a transparência dos atos governamentais aos órgã...


Imagem meramente ilustrativa
  • 28/11/2017

Liminar determina pagamento integral de servidores estaduais e pensionistas do IPE na região de Torres

Ao acatar pedido liminar em ação civil pública proposta pelo MP de Torres, a Justiça da Comarca determinou que o governo do Estado e o Instituto de Previdência Estadual do RS paguem integralmente os salários e pensões dos servidores ativos e inativos das cidades de Torres, Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras e Três Forquilhas. Na decisão, o juiz dá André Sühnel Dorneles dá prazo de 48h, após a citação, para o cumprimento da liminar, sob pena de...


Imagem meramente ilustrativa
  • 28/11/2017

MP ajuíza ação para impedir extinção da Metroplan

A 4º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ingressou, nesta segunda-feira, 27, com uma ação civil pública para suspender a extinção, desmobilização e transferência das atividades da Metroplan para a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação. A ação sustenta que a fundação não pode ser extinta enquanto não estiver previsto em lei qual órgão público passará a exercer as suas competências relativas ao Sistema Estadual de Transporte Metropolitano. O intuito é, também, sustar a ...


  • 27/11/2017

Seminário “Lei de Improbidade Administrativa – 25 anos: Perspectivas e Desafios” acontece nesta sexta-feira na sede do MP

Estão abertas as inscrições para participação no seminário “Lei de Improbidade Administrativa – 25 anos: Perspectivas e Desafios”, que ocorrerá nesta sexta-feira, dia 1º de dezembro, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede institucional do MP. A atividade, promovida pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, tem o objetivo de promover a reflexão sobre aspectos axiológicos reverberados pelas Cortes Jurisdicionais e Admini...


Evento lotou auditório do MP
  • 24/11/2017

Realizada primeira capacitação de conselheiros escolares do projeto Controle Social e Educação

Ocorreu nesta quinta-feira, 23, no auditório Marcelo Küfner, na sede do MP, a primeira capacitação dos integrantes do Conselho Escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Olintho de Oliveira para o projeto Controle Social e Educação. O objetivo foi oferecer capacitação técnica presencial, com a atuação de agentes de órgãos de controle, para que os conselheiros escolares tenham condições de promover controle social efetivo e eficaz. Cerca de 40 pessoas participaram da atividade...


José Seabra participou dos debates
  • 20/11/2017

Integração dos órgãos de controle externo é tema de debate em evento no TCE

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, falou a respeito da necessidade de incrementar a integração dos órgãos de controle externo durante o evento “A Responsabilidade dos Gestores Públicos Perante o Tribunal de Contas”, ocorrido nesta segunda-feira, 20, no Auditório Romildo Bolzan, sede do Tribunal de Contas do Estado. Ele foi debatedor do painel “O Papel dos Órgãos de Controle n...


Promotor Leonardo Rossi durante a aplicação da prova
  • 13/11/2017

Promotoria de Justiça realiza operação de blindagem do concurso público Vista Alegre do Prata

A Promotoria de Justiça de Nova Prata, com o apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil, realizou neste sábado, 11, uma operação de blindagem do concurso público do município de Vista Alegre do Prata. A ação foi coordenada pelo promotor de Justiça Leonardo dos Santos Rossi. A operação teve como objetivo cumprir uma decisão liminar deferida pela Justiça de Nova Prata em ação cautelar inominada ajuizada pela Promotoria de Justiça. A investigação ocorreu após denúncias de possível fraude no co...


TAC foi assinado entre MP e Prefeitura de Marau
  • 01/11/2017

TAC prevê regularização de serviços e fiscalização de cemitério em Marau

Nesta quarta-feira, 1º de novembro, o promotor de Justiça de Marau, Fabricio Gustavo Allegretti, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito da cidade, Iura Kurtz, para a regularização de serviços e fiscalização no Cemitério Municipal. O TAC é resultado de uma primeira etapa da investigação que apura a comercialização irregular de lotes no cemitério no final de 2016. A Promotoria de Justiça obteve documentos que atestaram que uma área dentro do cemitério foi dividida ...


Imagem meramente ilustrativa
  • 25/10/2017

Suspenso exercício de atividades de aprovados em concurso público de Passa Sete

Acatando pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP em Sobradinho, a Justiça da Comarca determinou a suspensão do exercício da atividade dos servidores nomeados e aprovados no concurso do concurso público nº 001/2014 da Prefeitura de Passa Sete. Eles não poderão receber remuneração, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Também, foi determinada a interdição parcial da empresa IDRH e a indisponibilidade dos bens dos demandados na ação, para garantir a recuperação dos danos causados ...


  • 20/10/2017

MP denuncia oito pessoas por fraude a licitações do DEP, lavagem de dinheiro e organização criminosa

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público apresentou denúncia, nesta quinta-feira, 19, contra oito pessoas envolvidas em um esquema de fraudes à licitações e frustração de concorrências no Departamento de Esgotos Pluviais de Porto Alegre (DEP). O ex-diretor da divisão de conservação, Francisco José Ferreira Pinto, a esposa dele Viviane Sendre Soares (que é sócia-administradora da Menfis Engenharia Ltda e Nicam Engenharia de Sistemas Ltda); Luis Fernando Schuler da Silva (sócio-...


Foram apuradas fraudes em contratos e licitações
  • 18/10/2017

Indisponíveis bens de envolvidos em fraudes em licitações em Cerro Branco

Acatando pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Cachoeira do Sul, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Cerro Branco, Marlon Leandro Melchior, do empresário Eder Silva Badke, do ex-vereador Ezequiel Gustavo Diehl, do vereador Leandro Rogério Bredow e do procurador-jurídico do município, Lisandro Santos Machado, bem como da empresa Badke Materiais de Construção Ltda. Assim, cada um dos demandados teve indisponibilizados R$ 150 mi...



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