Lista de Notícias
- 19/11/2018
Coordenador do CaoCível fala sobre transparência e democracia em evento na Câmara de Vereadores da capital
“O aumento do controle social, a efetiva responsabilização dos gestores públicos e a constante atualização dos dados à disposição do cidadão para a transparência dos atos e contas públicas são imperativos para que possamos manter a democracia no país”, disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, durante o seminário Abraçando o Controle Social. O evento ocorreu na manhã desta ...
- 19/10/2018
Operação A Grande Família: ação pede ressarcimento de dano moral coletivo causado por contratações ilegais para o PIM em Dom Pedrito
A Promotoria de Justiça de Dom Pedrito ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Lídio Dalla Nora Bastos, Maria Elaine Vianna Bastos, Mônica Leal Menegás e Rosângela de Moura Carvalho nesta sexta-feira, 19. As investigações, iniciadas na Operação A Grande Família, dão conta que, durante 2013, o então prefeito, Lídio Bastos, e os demais demandados provocaram dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil ao promoverem contratações ilegais de pessoal para o programa ...
- 19/10/2018
Ex-diretor da Câmara Municipal de Rio Grande é condenado por improbidade administrativa
A Justiça da Comarca de Rio Grande condenou o ex-diretor da Câmara Municipal, Elci Rodrigues Florêncio, à perda da função pública e ao pagamento de uma multa de cinco vezes o valor que recebia quando estava na função. Conforme o Ministério Público, Elci Rodrigues Florêncio ocupava o cargo de diretor-geral da casa legislativa desde 1998. No decorrer do ano de 2013, ele praticou ato de improbidade administrativa ao fracionar a aquisição de produtos e serviços de manutenção elétrica de modo ...
- 15/10/2018
MP participa de Fórum de Iluminação Pública em Guaíba
Na última quinta-feira, 11, o Ministério Público, através do coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, participou do Fórum de Iluminação Pública, na Câmara de Vereadores de Guaíba. O evento tratou da Parceria Público-Privada (PPP) que será realizada para a qualificação da iluminação pública nos 13 municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Centro-Sul (Amaral Ferrador, A...
- 09/10/2018
MP cumpre mandado de afastamento de secretários municipais em Bagé
Nesta terça-feira, 09, o Ministério Público, em uma atuação articulada da Procuradoria de Prefeitos, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Fronteira Oeste, Promotoria de Bagé e Núcleo de Inteligência do MP (Nimp), cumpre mandados judiciais de suspensão do exercício do cargo dos secretários municipais de Meio Ambiente e Finanças de Bagé. A decisão, solicitada pelo MP em virtude de investigações de irregularidades licitatórias, tem validade de 180 dias. Nesse perí...
- 02/10/2018
TJ acata recurso do MP e determina afastamento do prefeito de Herveiras
Acatando agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público, a Segunda Câmara Cível reformou decisão de primeiro grau e determinou o afastamento de Paulo Nardeli Grassel do cargo de prefeito da cidade de Herveiras. A decisão é da última sexta-feira, 28 de setembro. <b>PERSEGUIÇÃO POLÍTICA A SERVIDORES</b> Conforme ação civil pública ajuizada pelo MP em 04 de setembro, o prefeito e o irmão dele, ex-secretário da Educação, José Luiz Grassel, transferiram professores de Escolas Mun...
- 26/09/2018
Chuí: ex-secretários são presos por desvio de dinheiro dos cofres municipais
A Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram, na manhã desta quinta-feira, 27, quatro mandados de prisão temporária contra o ex-secretário de Esportes da cidade de Chuí, Diego de Oliveira Mena, o ex-secretário de Administração e Fazenda do município, André Luiz Fabra Correa, o ex-coordenador de Tesouraria da Prefeitura, Osvaldo Alex Gutierres Saraiva, e um comparsa deles, Paulo Rafael Gomes. O promotor de...
- 17/09/2018
Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-gestores do Badesul por cessão ilegal de créditos de R$ 40 milhões à Iesa Óleo e Gás
A pedido do MP, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros de três ex-gestores do Badesul e pela cessão ilegal de créditos na ordem de R$ 40 milhões para a Iesa Óleo e Gás S/A. Em relação a outros quatro, o MP não solicitou a mesma medida porque eles já estão com bens bloqueados pela Justiça em virtude de ação civil pública ajuizada por causa da operação de crédito no valor de R$ 50 milhões para a Wind Power Energia S/A. A ação civil públi...
- 14/09/2018
Evento discute Lei Anticorrupção como instrumento de proteção do patrimônio público
Ocorre durante toda esta sexta-feira, 14 de setembro, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, o encontro A Lei Anticorrupção como Instrumento de Proteção ao Patrimônio Público. Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, reiterou que a lei vem no sentido de criar uma nova cultura anticorrupção no País. Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que regulamenta a legislação nacional no âmbito do Estado. “Nenhuma cidade pode alegar que a regulament...
- 14/09/2018
MP participa de evento do Conselho Regional de Contabilidade
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, foi um dos palestrantes do Seminário de Responsabilidade Social, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade, nesta terça-feira, 11. O evento ocorreu no auditório da PGE. Durante a palestra, José Seabra falou a respeito do controle social da gestão pública. Destacou que há outras instâncias de controle, como o institucional e ta...
- 06/09/2018
MP promove atividade educacional sobre a Lei Anticorrupção como instrumento de proteção do patrimônio público
Na próxima sexta-feira, 14 de setembro, o Auditório Mondercil Paulo de Moraes sediará o encontro A Lei Anticorrupção como Instrumento de Proteção ao Patrimônio Público, em que painelistas de renome nacional irão proporcionar momentos educacionais e de debate para incentivar que as investigações realizadas pelas Promotorias de Justiça tenham um olhar aguçado sobre o trato dado pelas empresas privadas à coisa pública. O evento inicia às 08h30min e tem encerramento previsto para o final da tard...
- 04/09/2018
CIRA RS: Operação em SC e RS busca ressarcimento de R$ 20 milhões que grupo varejista de vestuário fraudou do ICMS
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA/RS), formado pelo Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Receita Estadual (RE), cumpre, nesta terça-feira, 04, sete mandados de busca e apreensão para buscar o ressarcimento de aproximadamente R$ 20 milhões de ICMS fraudados do fisco gaúcho. Os mandados são cumpridos em uma indústria e varejos de vestuário em Tubarão (Santa Catarina) e Farroupilha (RS), bem como em duas residências em Tubar...
- 30/08/2018
Ex-secretário de Trânsito e Transportes de Rio Grande é condenado por improbidade administrativa
O ex-secretário de Trânsito e Transportes de Rio Grande, Enoc Braga Guimarães, teve seus direitos políticos suspensos pelo período de três anos. Ele foi condenado pela Justiça daquela Comarca, em ação civil pública movida pelo Ministério Público, pela prática de improbidade administrativa. O ex-secretário também deverá pagar multa de 10 vezes o valor que recebia quando ocupava o cargo. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan. Conforme a ação civil pública,...
- 23/08/2018
Controle parlamentar da gestão pública é tema de palestra para vereadores gaúchos
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e da Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, palestrou nesta quarta-feira, 22, sobre a importância do controle parlamentar da gestão pública, tanto o controle administrativo quanto o político e financeiro, para vereadores gaúchos. Ele foi uma das autoridades que participaram da mesa de debates “Desafios da atuação parlamentar no âmbito dos municípios”, parte da programação de um sem...
- 10/08/2018
Prefeito de Braga é afastado por suspeita de corrupção
A Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumprem, nesta sexta-feira, 09, o mandado judicial de suspensão do exercício do cargo do prefeito de Braga pelo prazo de 180 dias. O afastamento temporário do político se deve em virtude da investigação do Ministério Público que descobriu atos de corrupção envolvendo o prefeito e empreiteiros de São Leopoldo. Também são cumpridos dez mandados de busca e apreensão, nas cidades de Braga, Porto Aleg...
