Lista de Notícias
- 30/11/2018
Operação combate fraude de R$ 150 milhões ao ICMS no comércio de metais e de sucata de alumínio
O Ministério Público e a Receita Estadual realizam, nesta sexta-feira, 30, uma operação no RS e em outros quatro estados para estancar uma fraude no ramo do comércio de metais e sucata de alumínio estimada em R$ 150 milhões. São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, sendo que, em Porto Alegre, as buscas se concentram em três residências e duas empresas; em Santa Catarina, três empresas são alvo (nas cidades de Tubarão e Pescaria Brava); em São Paulo, as equipes se concentram em uma res...
- 25/11/2018
Ação do MP pede inclusão de previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos da Brigada Militar
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Porto Alegre, ajuizou, nesta terça-feira, 28, ação civil pública para que sejam retificados os editais de abertura dos concursos públicos em andamento para o ingresso nos Cursos Superiores de Polícia Militar e de Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros, da Brigada Militar, passando a constar a previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência, no percentual de 10% das vagas, conforme previsto em legislaçã...
- 23/11/2018
Ação pede ressarcimento de dano causado por contrato ilegal de coleta de resíduos de Bagé
O Ministério Público ajuizou nesta sexta-feira, 23, uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara, e outros sete réus, entre eles secretários, ex-secretários e empresários responsáveis pela coleta de resíduos sólidos na cidade. Entre os processados, estão o ex-secretário de Finanças e Economia do Município, José Otávio Ferrer Gonçalves, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Aroldo Quintana, ambos atualmente afastados...
- 22/11/2018
Realizada última etapa do projeto piloto de formação de conselheiros escolares
O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CaoCível), promoveu, na quarta-feira, 22, a última etapa do projeto piloto de formação de conselheiros escolares. O projeto foi desenvolvido ao longo dos últimos dois anos de forma experimental, tanto no âmbito das escolas estaduais quanto municipais, para servir como parâmetro para elaboração de material didático que será distribuído para as escolas públicas...
- 19/11/2018
Coordenador do CaoCível fala sobre transparência e democracia em evento na Câmara de Vereadores da capital
“O aumento do controle social, a efetiva responsabilização dos gestores públicos e a constante atualização dos dados à disposição do cidadão para a transparência dos atos e contas públicas são imperativos para que possamos manter a democracia no país”, disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, durante o seminário Abraçando o Controle Social. O evento ocorreu na manhã desta ...
- 19/10/2018
Operação A Grande Família: ação pede ressarcimento de dano moral coletivo causado por contratações ilegais para o PIM em Dom Pedrito
A Promotoria de Justiça de Dom Pedrito ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Lídio Dalla Nora Bastos, Maria Elaine Vianna Bastos, Mônica Leal Menegás e Rosângela de Moura Carvalho nesta sexta-feira, 19. As investigações, iniciadas na Operação A Grande Família, dão conta que, durante 2013, o então prefeito, Lídio Bastos, e os demais demandados provocaram dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil ao promoverem contratações ilegais de pessoal para o programa ...
- 19/10/2018
Ex-diretor da Câmara Municipal de Rio Grande é condenado por improbidade administrativa
A Justiça da Comarca de Rio Grande condenou o ex-diretor da Câmara Municipal, Elci Rodrigues Florêncio, à perda da função pública e ao pagamento de uma multa de cinco vezes o valor que recebia quando estava na função. Conforme o Ministério Público, Elci Rodrigues Florêncio ocupava o cargo de diretor-geral da casa legislativa desde 1998. No decorrer do ano de 2013, ele praticou ato de improbidade administrativa ao fracionar a aquisição de produtos e serviços de manutenção elétrica de modo ...
- 15/10/2018
MP participa de Fórum de Iluminação Pública em Guaíba
Na última quinta-feira, 11, o Ministério Público, através do coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, participou do Fórum de Iluminação Pública, na Câmara de Vereadores de Guaíba. O evento tratou da Parceria Público-Privada (PPP) que será realizada para a qualificação da iluminação pública nos 13 municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Centro-Sul (Amaral Ferrador, A...
- 09/10/2018
MP cumpre mandado de afastamento de secretários municipais em Bagé
Nesta terça-feira, 09, o Ministério Público, em uma atuação articulada da Procuradoria de Prefeitos, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Fronteira Oeste, Promotoria de Bagé e Núcleo de Inteligência do MP (Nimp), cumpre mandados judiciais de suspensão do exercício do cargo dos secretários municipais de Meio Ambiente e Finanças de Bagé. A decisão, solicitada pelo MP em virtude de investigações de irregularidades licitatórias, tem validade de 180 dias. Nesse perí...
- 02/10/2018
TJ acata recurso do MP e determina afastamento do prefeito de Herveiras
Acatando agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público, a Segunda Câmara Cível reformou decisão de primeiro grau e determinou o afastamento de Paulo Nardeli Grassel do cargo de prefeito da cidade de Herveiras. A decisão é da última sexta-feira, 28 de setembro. <b>PERSEGUIÇÃO POLÍTICA A SERVIDORES</b> Conforme ação civil pública ajuizada pelo MP em 04 de setembro, o prefeito e o irmão dele, ex-secretário da Educação, José Luiz Grassel, transferiram professores de Escolas Mun...
- 26/09/2018
Chuí: ex-secretários são presos por desvio de dinheiro dos cofres municipais
A Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram, na manhã desta quinta-feira, 27, quatro mandados de prisão temporária contra o ex-secretário de Esportes da cidade de Chuí, Diego de Oliveira Mena, o ex-secretário de Administração e Fazenda do município, André Luiz Fabra Correa, o ex-coordenador de Tesouraria da Prefeitura, Osvaldo Alex Gutierres Saraiva, e um comparsa deles, Paulo Rafael Gomes. O promotor de...
- 17/09/2018
Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-gestores do Badesul por cessão ilegal de créditos de R$ 40 milhões à Iesa Óleo e Gás
A pedido do MP, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros de três ex-gestores do Badesul e pela cessão ilegal de créditos na ordem de R$ 40 milhões para a Iesa Óleo e Gás S/A. Em relação a outros quatro, o MP não solicitou a mesma medida porque eles já estão com bens bloqueados pela Justiça em virtude de ação civil pública ajuizada por causa da operação de crédito no valor de R$ 50 milhões para a Wind Power Energia S/A. A ação civil públi...
- 14/09/2018
Evento discute Lei Anticorrupção como instrumento de proteção do patrimônio público
Ocorre durante toda esta sexta-feira, 14 de setembro, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, o encontro A Lei Anticorrupção como Instrumento de Proteção ao Patrimônio Público. Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, reiterou que a lei vem no sentido de criar uma nova cultura anticorrupção no País. Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que regulamenta a legislação nacional no âmbito do Estado. “Nenhuma cidade pode alegar que a regulament...
- 14/09/2018
MP participa de evento do Conselho Regional de Contabilidade
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, foi um dos palestrantes do Seminário de Responsabilidade Social, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade, nesta terça-feira, 11. O evento ocorreu no auditório da PGE. Durante a palestra, José Seabra falou a respeito do controle social da gestão pública. Destacou que há outras instâncias de controle, como o institucional e ta...
- 06/09/2018
MP promove atividade educacional sobre a Lei Anticorrupção como instrumento de proteção do patrimônio público
Na próxima sexta-feira, 14 de setembro, o Auditório Mondercil Paulo de Moraes sediará o encontro A Lei Anticorrupção como Instrumento de Proteção ao Patrimônio Público, em que painelistas de renome nacional irão proporcionar momentos educacionais e de debate para incentivar que as investigações realizadas pelas Promotorias de Justiça tenham um olhar aguçado sobre o trato dado pelas empresas privadas à coisa pública. O evento inicia às 08h30min e tem encerramento previsto para o final da tard...
