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UPA 24h
  • 27/06/2019

MPs Estadual e Federal ajuízam ação para regularizar contratação de serviços da UPA 24h de Cachoeira do Sul

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal ajuizaram, nesta segunda-feira, 24, ação civil pública conjunta com o objetivo de sanar irregularidades na contratação dos serviços prestados pela Unidade de Pronto Atendimento de Cachoeira do Sul. As providências deverão ser tomadas sem prejuízo da continuidade aos serviços públicos de saúde atualmente executados na UPA 24h, ainda que seja preciso contratar entidade privada em caráter precário e emergencial, visto que o contrato em vigor com o Hosp...


Sede da Promotoria de Bento Gonçalves
  • 19/06/2019

MP denuncia vereadores por intermediar pedidos de empresários para mudança no plano diretor de Bento Gonçalves

O Ministério Público ingressou nesta quarta-feira, 19, com ação civil pública contra dois vereadores do município de Bento Gonçalves. Na ACP os vereadores respondem por improbidade, de acordo com o art. 11, I, da Lei nº 8.429/92. “Constituir ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições”. Em âmbito criminal os denunciados foram enquadrados no...


  • 14/06/2019

Taquari: TJ determina suspensão de direitos políticos de prefeito e vice por atividade partidária em escola durante campanha

A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o seguimento dos recursos extraordinários interpostos pelas defesas e manteve a condenação do prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus, e do vice-prefeito, André Luis Barcellos Brito, à suspensão dos seus direitos políticos por três anos, o que ocasiona a perda de seus cargos, segundo jurisprudência do STF e a doutrina especializada. A decisão é do último dia 06. A condenação foi determinada pela 21ª Câmara Cível ...


Entrega do curso para administração superior do MP
  • 10/06/2019

MP lança curso em EAD para conselheiros escolares

Já está acessível pelo YouTube o curso em <b><a href=" https://www.youtube.com/watch?v=JbwCg6Ic2K8&list=PLRfVY1NIsWz9wPOj2CbSeNZQVeHlUMkkI&index=1"> Educação a Distância (EAD) Controle Social e Educação</a></b>, que tem o objetivo de alcançar conteúdo a conselheiros escolares para permitir o controle social das escolas da rede pública de ensino do Rio Grande do Sul. São sete módulos, sendo o primeiro de apresentação, a cargo do coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do ...


Imagem meramente ilustrativa
  • 07/06/2019

Publicado provimento que regulamenta acordo de leniência no âmbito do MPRS

Foi publicado nesta quinta-feira, 06, o <b><a href=" https://www.mprs.mp.br/legislacao/provimentos/13340/"> provimento da Procuradoria-Geral de Justiça</a></b> que dispõe sobre a regulamentação do acordo de leniência no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, assina o Provimento Nº 30/2019, cuja elaboração teve a colaboração do coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Moralida...


Assinatura do TAC aconteceu nesta quarta-feira, 22
  • 22/05/2019

Santa Vitória do Palmar: MP firma TAC com prefeito investigado por improbidade administrativa

O Ministério Público firmou, na manhã desta quarta-feira, 22, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Santa Vitória do Palmar, Wellington Bacelo dos Santos. A reunião para assinatura do TAC foi realizada entre o promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas e o prefeito Bacelo, acompanhado do advogado Altiéres Terra de Carvalho. Em julho de 2018, o MP ajuizou ação de improbidade administrativa motivada pela omissão do prefeito, reiterada e injustificada, ...


Trecho de Montenegro da ERS-411 encontra-se em péssimas condições
  • 17/05/2019

MP ajuíza ação para manutenção da rodovia ERS 411 no trecho de Montenegro

A Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro ajuizou, nesta quinta-feira, 16, uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) em razão das péssimas condições de trafegabilidade da rodovia ERS-411, no trecho de Montenegro. Na ação, assinada pela promotora de Justiça Daniela Tavares da Silva Tobaldini, o Ministério Público pede, em liminar, que a Justiça determine ao Daer a manutenção da via em prazo de 30 dias. A...


  • 16/05/2019

São Lourenço: ex-procurador adjunto do Município deverá devolver valores por compra ilegal de terreno

Acatando pedido do MP em ação civil pública ajuizada em 2016, a Justiça de São Lourenço do Sul condenou o advogado e ex-procurador adjunto do Município Marcus Roberto Lourence Fraga à devolução dos valores (corrigidos) acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio quando estava no cargo concomitantemente a sua atuação como sócio de fato da Imobiliária Costa Doce. A ação, ajuizada pela promotora de Justiça Gabriela Monteiro, dá conta que, em 2011, ele recebeu, a título de corretagem, R$ 55 mil. S...


Parque da Redenção (Foto: Jeferson Bernardes/PMPOA)
  • 11/04/2019

MP instaura procedimento para analisar legalidade de PL que concede parques e praças de Porto Alegre à iniciativa privada

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre instaurou, nesta quinta-feira, 11, um procedimento preparatório para avaliar a legalidade do projeto de lei nº 011/18, aprovado pela Câmara de Vereadores na quarta-feira, 10. O PL, de autoria do Executivo, autoriza a concessão dos serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso, de praças e parques urbanos. O projeto recebeu 24 votos favoráveis...


  • 11/04/2019

Após recomendação do MP, secretário ficha suja é exonerado da prefeitura de Maximiliano de Almeida

A prefeitura de Maximiliano de Almeida acatou recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos e exonerou o secretário de Administração do município, Sandro Silveira dos Santos. O pedido foi acatado no último dia 3, conforme a portaria municipal nº 128/2019. A recomendação, encaminhada à prefeita de Maximiliano de Almeida, Dirlei Bernardi dos Santos, ressalta que Sandro Silveira dos Santos foi condenado por ameaçar e oferecer dinheiro em troca de votos e, portanto, inc...


Casa de Passagem de Rio Grande
  • 05/04/2019

Reforma da Casa de Passagem de Rio Grande será custeada com valor pago por réu em processo de improbidade

O valor de uma multa aplicada em um processo de improbidade administrativa tendo como réu um ex-secretário municipal irá custear a reforma da Casa de Passagem do Município de Rio Grande. Durante algum tempo, o ex-secretário atuou no cargo, o qual contava com a gratificação de dedicação exclusiva, praticando, por outro lado, atividades privadas à aprovação do órgão o qual secretariava. A ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, tramitou na comarca d...


  • 05/04/2019

Santa Maria: PMs que atuaram como seguranças de casas de jogos de azar perdem cargo público

Acatando pedido em ação civil pública ajuizada pelo MP, a Justiça de Santa Maria condenou os policiais militares Fabiano Teixeira e Leandro Saucedo Veiga à perda dos seus cargos públicos em virtude de terem atuado como seguranças de casas de jogos de azar, como bingo e jogo do bicho. A sentença também os condena à perda dos valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios pelo tempo em que trabalharam nos locais, cerca de três meses. Ambos terão de pagar multa civil. Conforme a ação d...


Evento marca o início das atividades de 2019 da Rede de Controle da Gestão Pública
  • 29/03/2019

MP participa de lançamento do Centro de Estudos de Combate à Corrupção Rio Grande do Sul

Na manhã desta sexta-feira, 29, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, participou do evento de abertura oficial das atividades de 2019 da Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul. Durante o encontro, foi lançado o Centro de Estudos de Combate à Corrupção da Rede do Rio Grande do Sul. O Ministério Público será um dos órgão participantes deste grupo de atuação ...


Prefeito e vice-prefeito tiveram mandados cassados por abuso de poder político
  • 21/03/2019

Ministério Público obtém a cassação do prefeito de Palmares do Sul

Em decisão unânime, nesta terça-feira, 19, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Palmares do Sul (RS), Paulo Henrique Lang, e de seu vice, Cláudio Luiz Moraes Braga, por abuso de poder político e prática de condutas vedadas a agente público, perpetradas nas Eleições de 2016. A ação já havia sido julgada procedente em primeira instância, tendo sido também confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-...


  • 20/03/2019

Recomendação do MP suspende abertura de UPA em Frederico Westphalen

A prefeitura de Frederico Westphalen acatou, nesta terça-feira, 19, recomendação expedida pelo promotor de Justiça João Pedro Togni e anulou o processo de dispensa de licitação nº 10/2019 e o contrato administrativo de gestão nº 105/2019. Os documentos tratavam da abertura de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que, conforme inquérito civil instaurado pelo MP, continham irregularidades. Conforme a recomendação, a entidade contratada, Associação Beneficente Silvio Scopel, não possui a qua...



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