Lista de Notícias
- 28/10/2025
MPRS obtém condenação de ex-prefeito de Eldorado do Sul por improbidade administrativa
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública, a Justiça condenou nesta terça-feira, 28 de outubro, um ex-prefeito de Eldorado do Sul por ato de improbidade administrativa. A sentença reconheceu a prática de atos que causaram prejuízo ao erário e violaram princípios fundamentais da administração pública, e o agente público foi condenado ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário, ao pagamento de multa, à suspensão dos direitos políticos por seis...
- 27/10/2025
Canoas: a pedido do MPRS, Justiça condena ex-prefeito e ex-secretários por improbidade administrativa em projeto do aeromóvel
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação de improbidade administrativa ajuizada em 2021, a Vara Estadual de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça do RS proferiu sentença condenatória nesta sexta-feira, 24 de outubro, reconhecendo a prática de atos de improbidade administrativa na contratação de empresa para implantação do sistema de transporte aeromóvel no Município de Canoas sem prévia licitação. Após anos de investigação e tramitação processual, fic...
- 16/10/2025
MPRS obtém condenação cível de ex-gestores por esquema de desvio de recursos públicos em São Nicolau
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em São Luiz Gonzaga obteve a condenação cível de três ex-gestores do Município de São Nicolau, na Região das Missões, por atos de improbidade administrativa. A decisão foi proferida pelo Juízo da Vara Estadual de Improbidade Administrativa, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo MPRS. Foram condenados um ex-prefeito, um ex-secretário municipal da Fazenda e um ex-tesoureiro por envolvimento em um esquema de desvio de receitas municipa...
- 16/10/2025
Porto Alegre: a pedido do MPRS, Justiça determina suspensão de contratos com empresa investigada na Operação Laranjal II
Acolhendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, a Justiça determinou nesta quarta-feira, 15 de outubro, em tutela antecipada, a suspensão dos contratos ativos com o poder público de empresa de serviços terceirizados e seus representantes, investigados por práticas lesivas à administração pública no âmbito da <b><a href=" https://www.mprs.mp.br/noticias/63812/ ">Operação Laranjal II</a></...
- 13/10/2025
MPRS obtém decisão judicial que determina nomeação de médicos aprovados em concurso público em Palmitinho
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Frederico Westphalen, a Justiça determinou, liminarmente, que o Município de Palmitinho, no prazo de 30 dias, rescinda os contratos administrativos 156/2021 e 191/2023, que envolvem a prestação de serviços médicos por empresas terceirizadas. A decisão também obriga o Município a convocar e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital 01/2023, em número suficiente para regularizar a prestação dos serviç...
- 02/10/2025
A pedido do MPRS, Justiça anula contrato de locação da Câmara Municipal de Pelotas
Acolhendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça declarou, nesta quarta-feira, 1º de outubro, a nulidade do contrato de locação firmado entre a Câmara Municipal de Pelotas e uma empresa do setor de investimentos. Também foi determinado o ressarcimento, por parte do locador, dos valores cobrados indevidamente ao erário. A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça em Pelotas José Alexandre Zachia Alan. A decisão da Justiça rec...
- 29/09/2025
A pedido do MPRS, vereador de Sapiranga é afastado por 90 dias por envolvimento em “rachadinhas”
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Sapiranga, a Justiça deferiu nesta segunda-feira, 29 de setembro, o afastamento cautelar, por 90 dias, de vereador investigado por envolvimento em esquema de “rachadinha”. Também foi determinada a indisponibilidade de seus bens até o limite de R$ 50 mil, como forma de garantir o ressarcimento ao erário e preservar a instrução processual. Conforme o promotor de Justiça Laerte Kramer Pacheco, o MPRS ajuizou ação de improbidade ad...
- 29/09/2025
Operação Laranjal II: empresários denunciados pelo MPRS têm habeas corpus negado
Dois empresários do ramo de limpeza pública denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) tiveram habeas corpus negado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). Eles, que foram alvo da <b><a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/63812/">Operação Laranjal II</a></b>, deflagrada no início deste mês, foram denunciados dias depois pelo promotor de Justiça Adriano Marmitt, da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A decisão judicial p...
- 25/09/2025
Servidores do Município de São Nicolau são condenados por improbidade administrativa após desvio de receitas públicas
A partir de ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em São Luiz Gonzaga, a Justiça condenou, nesta quarta-feira, 24 de setembro, dois servidores municipais de São Nicolau por atos de improbidade administrativa. Os réus, que atuavam como tesoureiro e agente fiscal do Município, foram responsabilizados pelo desvio de receitas públicas decorrentes do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros tributos pagos por contribuintes. Conforme apurado, ...
- 06/08/2025
São Borja: a pedido do MPRS, homem condenado por matar a esposa não poderá receber herança
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve vitória judicial ao conseguir, por meio de ação declaratória de indignidade, a exclusão do viúvo de comerciante assassinada em 2015 da sucessão dos bens deixados por ela. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 5 de agosto, pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja. A ação foi ajuizada pelo MPRS em 2016, paralelamente à investigação criminal, com base no artigo 1.814 do Código Civil, que prevê a perda do direito à herança por par...
- 21/07/2025
MPRS ajuíza ação por nepotismo contra familiares de ex-vereador em Pelotas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra dois familiares de um ex-vereador da Câmara Municipal de Pelotas. Conforme o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, que assina a inicial da ACP ajuizada em 15 de julho, o caso remonta a janeiro de 2024, quando o então presidente do Legislativo municipal nomeou seu cunhado para o cargo de diretor-geral da Câmara e a companheira deste para a função d...
- 16/07/2025
Vale do Taquari: em audiência do MPRS, concessionária de rodovias se compromete a construir área de escape próxima à “curva da morte”, em Muçum
Em audiência realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Lajeado na manhã desta quarta-feira, 16 de julho, com prefeitos de seis municípios do Vale do Taquari atendidos pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) nas rodovias ERS-130 e 129, ficou acordado que a concessionária fará obras como uma área de escape nas proximidades da chamada “curva da morte”. A obra, um antigo pleito dos municípios para garantir a segurança viária, está orçada em R$ 770 mil e deverá ser entregue a...
- 09/07/2025
Farra das diárias: MPRS obtém condenação de ex-vereadores por improbidade administrativa em Estância Velha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada contra sete agentes públicos do município de Estância Velha, resultando na condenação de seis ex-vereadores por atos de improbidade administrativa, no caso que ficou conhecido à época como "farra das diárias". A sentença reconheceu que os réus participaram, em 2010, de cursos fora do Estado sem pertinência com suas funções legislativas, com o objetivo de obter vantagens indevidas, gerando...
- 09/07/2025
A pedido do MPRS, Tribunal de Justiça do Estado reforma sentença e condena ex-prefeito de Rolador por improbidade administrativa
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho reformou, de forma unânime, sentença de primeiro grau e julgou procedente a ação civil por atos de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra o ex-prefeito municipal de Rolador. A decisão acolheu recurso de apelação interposto pelo promotor de Justiça em São Luiz Gonzaga Sandro Loureiro Marones. A decisão reconheceu a prática de atos ímprobos e impôs ao ex-prefeito as sanções previstas na Lei...
- 04/07/2025
MPRS ajuíza ação para garantir água potável a moradores do interior de Santo Antônio da Patrulha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Santo Antônio da Patrulha para exigir providências urgentes quanto à qualidade da água fornecida por poços artesianos e redes comunitárias no interior do município. A ACP foi ajuizada no mês de maio. Conforme o promotor de Justiça Camilo Vargas Santana, responsável pela ação, a investigação revelou que cerca de 7 mil pessoas (aproximadamente 16% da população local) dependem de siste...
