Lista de Notícias
- 30/07/2026
MPRS participa do Transparência Day 2026 promovido pela GRANPAL
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e do Patrimônio Público do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Cassiano Pereira Cardoso, participou, nesta quarta-feira, 29 de julho, no Instituto Caldeira, do Transparência Day 2026, promovido pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (GRANPAL). Durante a palestra “A Importância da Governança Conjunta na Preservação do Patrimônio Público”, o promotor de Justiça destacou a importância da atuação in...
- 29/07/2026
Ação do MPRS resulta na anulação de concurso público de Passa Sete por fraudes e irregularidades
A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Sobradinho resultou na anulação do Concurso Público Edital nº 01/2014 do Município de Passa Sete, na Região Central do Estado. Em sentença proferida no último dia 25 de julho, a Justiça julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo MPRS e declarou nulo o certame e todos os atos administrativos dele decorrentes, incluindo homologações, nomeações e posses dos candidatos aprovados. A decisão também condena solidariamente o M...
- 28/07/2026
Alegrete: acordos firmados pelo MPRS garantem devolução de mais de R$ 500 mil em ação sobre o carnaval de 2023
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, garantiu a devolução de R$ 512 mil aos cofres municipais por meio de dois Acordos de Não Persecução Civil firmados com a Associação das Entidades Recreativas, Culturais e Carnavalescas de Alegrete (ASSERCAL) e com o então presidente da entidade. As tratativas foram concluídas pela promotora de Justiça Camila Félix Argenta, e os acordos, homologados pela Justiça, também preveem a apl...
- 27/07/2026
A pedido do MPRS, Justiça suspende concurso público do Município de Tucunduva
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão liminar que determina a suspensão imediata do Concurso Público nº 01/2026 do Município de Tucunduva. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 27 de julho, em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ronaldo Adriano de Almeida Arbo. Na ação, o MPRS apontou possíveis irregularidades na contratação do Instituto Brasileiro de Carreiras Públicas e Desenvolvimento Institucional (Instituto Legalle), responsável pela...
- 27/07/2026
Bagé: MPRS ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito e mais seis pessoas por desvio de recursos públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, na sexta-feira, 24 de julho, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bagé e outras seis pessoas apontadas pela investigação como integrantes de um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos municipais.O esquema teria utilizado a estrutura pública para beneficiar interesses particulares. As investigações apontaram que recursos exigidos de servidores públicos, sob o disfarce de contribuição partidária, f...
- 23/07/2026
Acordo entre MPRS e Município de Gramado assegura recursos e nova licitação para o Hospital Arcanjo São Miguel
Após sete meses de debates entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Município de Gramado, com duas ações civis públicas ajuizadas no período, as partes chegaram, nessa segunda-feira, 20 de julho, a um acordo acerca do Hospital Arcanjo São Miguel (HASM), único hospital da cidade e de propriedade do Município. Conforme o acordo firmado, a modelagem de licitação utilizada será a da Lei de Licitações, e não mais aquela voltada para Organizações Sociais de Saúde (Lei n.º 9.6...
- 02/07/2026
MPRS obtém liminar que afasta secretário municipal de Ibirapuitã por suposto nepotismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão liminar favorável em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra o prefeito de Ibirapuitã, município do norte gaúcho, e o filho, nomeado para o cargo de secretário municipal. Na decisão, proferida pela Vara Estadual de Improbidade Administrativa, foi determinado o afastamento definitivo do filho para o cargo de secretário municipal. A decisão também determinou a imediata suspensão do pagamento de ...
- 01/07/2026
MPRS e TCE-RS firmam aditivo em termo de cooperação para fortalecer a transparência pública nos municípios
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul TCE-RS) formalizaram, nesta terça-feira, 1º de julho, um aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 27/2024, que tem como objetivo ampliar e qualificar ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da transparência pública nos municípios gaúchos. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Sikowski Saltz, e pelo presidente do TCE-RS, Iradir Pietroski. O aditivo estab...
- 24/06/2026
A pedido do MPRS, Justiça suspende concurso público em Fortaleza dos Valos por suspeitas de irregularidades
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou a suspensão do andamento de concurso público deste ano para o município de Fortaleza dos Valos, na região Noroeste do estado. Com a decisão, a Prefeitura não pode nomear, dar posse ou exercício a nenhum candidato até que o caso seja julgado em definitivo. A ação civil pública foi ajuizada pelo MPRS no último dia 5 de junho e teve origem em investigação realizada pela promotora de Justiça Suzane Hellfeldt, que...
- 24/06/2026
MPRS obtém condenação do Município de Canoas por desvios em funções gratificadas
Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça decidiu que o Município de Canoas deverá revogar, no prazo de 90 dias, todas as funções gratificadas (FGs) pagas a servidores que não têm relação direta e compatível com o cargo efetivo para o qual são designados. A Prefeitura também deverá promover o retorno desses servidores às atividades de origem e não poderá fazer novas designações de funções gratificadas em desacordo com os critérios constitucionais, lim...
- 10/06/2026
MPRS recorre de decisão e pede condenação por improbidade administrativa em fraude licitatória no Litoral Norte
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Tramandaí interpôs no inicio deste mês recurso de apelação perante o Tribunal de Justiça para reformar integralmente a sentença que julgou improcedente uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A ação apura irregularidades em um procedimento licitatório na modalidade Carta Convite, realizado no Município de Imbé em 2019, que culminou na contratação de uma empresa para fornecimento de móveis planejados destinados a escola...
- 03/06/2026
Operação Ponto Cego: MPRS combate esquema de “funcionários fantasmas” na Câmara de Vereadores de Guaíba
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Guaíba, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou nesta terça-feira, 2 de junho, a Operação Ponto Cego. A ação apura irregularidades no registro da jornada de trabalho na Câmara de Vereadores de Guaíba. As investigações sobre a atuação de “funcionários fantasmas” apontam, até o momento, o envolvimento de ao menos cinco assessores parlamentares e servidores ...
- 25/05/2026
A pedido do MPRS, Justiça determina que Estado elabore plano para reforço da segurança pública em Santana da Boa Vista
Atendendo pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça determinou neste domingo, 24 de maio, que o Estado do Rio Grande do Sul elabore um plano de reestruturação da segurança pública para o município de Santana da Boa Vista. A decisão, proferida pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul, reconheceu que há falha estrutural no serviço prestado à população e estabeleceu prazo de 120 dias para a apresentação de medidas concretas. Na sentença, a Justiça concluiu que ...
- 11/05/2026
MPRS ajuíza ação para coibir uso irregular de cargos comissionados no Município de Tapes
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Tapes, ajuizou, no dia 27 de abril, uma ação civil pública (ACP) contra o Município de Tapes com o objetivo de pôr fim ao uso irregular de cargos comissionados na administração municipal. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Pedro Henrique Lacerda Paoliello e decorre de investigação iniciada em 2021, a partir da instauração de inquérito civil que passou a apurar a forma como cargos em comissão v...
- 09/04/2026
MPRS ajuíza ação e pede a suspensão de contrato entre o Município de Pelotas e o IBSAÚDE
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, ajuizou, nesta quarta-feira, 8 de abril, ação civil pública contra o Município de Pelotas e o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSAÚDE). A ação foi proposta pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan e tem como objetivo a suspensão e a posterior anulação do termo de colaboração firmado para a gestão da Unidade de Pr...
