Menu Mobile
  • 29/12/2020

Promotoria de Dom Pedrito ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa praticada por enfermeiro

A Promotoria de Justiça Especializada de Dom Pedrito ajuizou ação civil pública, no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados por um enfermeiro do Hospital São Luiz e Pronto Socorro, em que requer providências do estabelecimento de saúde e a condenação do investigado. Conforme a apuração, o servidor poderia ter feito uso de cocaína e negociou a compra do entorpecente durante o expediente, colocando em risco os pacientes. O inq...


  • 29/12/2020

MPRS denuncia duas servidoras públicas por corrupção passiva e ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, denunciou criminalmente duas servidoras públicas por corrupção passiva. As denunciadas, que exercem as funções de arquiteta da Prefeitura Municipal e chefe do Departamento de Meio Ambiente (Dema) do município, conforme a denúncia, solicitaram e receberam vantagem indevida, no valor de R$ 1.500,00 para aprovarem projeto de licenciamento ambiental de um estabelecimento comercial. Apresentando-se com...


  • 18/12/2020

MPRS apresenta denúncia contra prefeito de Imbé e outras 11 pessoas

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Justiça de Prefeitos, apresentou, na tarde desta sexta-feira, 18 de dezembro, perante a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, denúncia contra o prefeito Municipal de Imbé, Pierre Emerim da Rosa, e mais 11 pessoas – agentes políticos, servidores públicos municipais e empresários locais – pela prática de 14 fatos delituosos, entre eles, crimes de responsabilidade, crimes licitatórios...


  • 09/12/2020

Promotoria ajuíza ação por dano moral e coletivo contra rádio e jornalista de Porto Alegre

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou na quarta-feira, 9 de dezembro, Ação Civil Pública por danos morais e coletivos contra a Rádio Gaúcha e o jornalista David Coimbra. O promotor de Justiça Voltaire de Freitas Michel pede que ambos sejam condenados ao pagamento de indenização, a ser revertido para o Fundo de Reparação dos Bens Lesados do Rio Grande do Sul ou para entidade pública ou privada do campo da segurança pública, o montante mínimo de R$ 200...


  • 09/12/2020

Rede de Controle da Gestão Pública do RS lança curso EAD sobre Lei Anticorrupção

A Rede de Controle da Gestão Pública do RS lançou nesta quarta-feira, 9 de dezembro, o curso EAD de Capacitação de Controles Internos sobre a Lei Anticorrupção, voltado a agentes públicos municipais – notadamente, servidores públicos municipais que atuam em órgãos de controle, assessoria, processos licitatórios, contratações públicas, pregoeiros, comissões de licitação, bem como para todos os que atuam na fiscalização das contratações públicas. O conteúdo do curso foi elaborado por um grupo ...


  • 03/12/2020

Uruguaiana: Gaeco Saúde apreende na Prefeitura mais de 300 galões de álcool gel falsificado

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - Núcleo Saúde) do Ministério Público, em parceria com as Vigilâncias Sanitárias Estadual e de Uruguaiana, apreendeu nesta quinta-feira, 3 de dezembro, mais de 300 galões de álcool gel 70%, os quais podem estar adulterados. O produto estava estocado na Prefeitura de Uruguaiana em recipientes de cinco litros e foi fabricado pela empresa de Porto Alegre alvo da Operação AI-COVID 2, deflagrada hoje. O recolhimento ocorreu dep...


  • 03/12/2020

Operação Pharmaco: CIRA/RS denuncia responsáveis e obtém sequestro de fazendas, imóveis, veículos e valores

Deflagrada em dezembro de 2019, a Operação Pharmaco segue gerando resultados no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA/RS), formado por Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público. O trabalho integrado entre as instituições resultou em denúncia contra oito pessoas pelos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Além disso, foram obtidas e efetivadas medidas para indisponibilidade e sequest...


  • 27/11/2020

Morte em supermercado: MPRS instaura procedimento para investigar atuação da BM na fiscalização de empresas privadas de segurança

O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou, nesta sexta-feira, 27, inquérito civil para colher informações sobre a atuação da Brigada Militar na fiscalização de empresas privadas de segurança. O expediente foi motivado pelo homicídio de João Alberto Silveira Freitas, cometido nas dependências de supermercado do grupo Carrefour no último dia 19. Conforme o promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, “a intenção...


  • 19/11/2020

A pedido do MP, diretora-geral da Câmara de Vereadores de Pelotas é exonerada por nepotismo

Acolhendo solicitação do Ministério Público, a 4ª Vara Cível da Comarca de Pelotas deferiu liminar para exoneração da diretora-geral da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas, Carmen Lucia Sanches Quevedo. Ela é ex-companheira do atual presidente do legislativo pelotense, José Sizenando dos Santos Lopes. O mandado de citação e intimação foi cumprido nesta quarta-feira, 18 de novembro. Na ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo promotor de Justiça André ...


  • 03/11/2020

TJRS entende que condenação à perda dos direitos políticos impede manutenção do mandato de prefeito mesmo sem condenação à perda da função pública

Acolhendo manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça gaúcho fixou entendimento no dia 28 de outubro deste ano de que a condenação à suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa gera incompatibilidade para manutenção do mandato de prefeito mesmo que não haja condenação à perda da função pública na decisão. No caso concreto, o réu - um prefeito no Rio Grande do Sul - foi condenado em ação de improbidade administrativa à, dentre outras sanç...


  • 20/10/2020

Ex-diretora da Procempa e ex-presidente da Associação dos Funcionários da Procempa são condenados por peculato

A pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, a 5ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre condenou, no dia 8 de outubro, o ex-presidente da Associação dos Funcionários da Procempa (AFP) Ayrton Gomes Fernandes e a então diretora administrativa, Giórgia Pires Ferreira, pelo crime de peculato. Na sentença, a juíza Cláudia Junqueira Sulzbach determinou penas de 5 anos e 10 meses de reclusão para Ayrton e de 6 anos, 2 meses e 20 dias para Giórgia, além ...


Mandados estão sendo cumpridos na manhã desta terça-feira, 20 de outubro
  • 20/10/2020

Osório: MP cumpre mandados de busca e apreensão e de afastamento cautelar das funções para combater crimes contra administração pública

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o apoio do 1º Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar, realizou operação nesta terça-feira, 20 de outubro, para combater atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública de Osório. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais localizados em Osório, Tramandaí, Capão da Canoa, Xangri-lá e Porto Alegre para colher outras provas que possam contribuir para a investigação qu...


  • 19/10/2020

MP busca cumprimento da sentença que cobra R$ 833 mil de ex-prefeito de Bagé

O Ministério Público desencadeou nesta segunda-feira, 19 de outubro, o cumprimento de sentença em desfavor do ex-prefeito de Bagé Carlos Sá Azambuja, buscando o ressarcimento da quantia de R$ 833.758,75 aos cofres públicos municipais, em razão do trânsito em julgado de sentença. Azambuja foi condenado por improbidade administrativa decorrente de realização de publicidade sobre sua administração (1997-2000), utilizando-se da expressão Bagé em 1º Lugar JÁ, vinculando a expressão JÁ a seu nome ...


  • 06/10/2020

Santana do Livramento: a pedido do MP, Justiça anula processo seletivo do Departamento de Água e Esgoto

Acolhendo manifestação do Ministério Público, a primeira Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento anulou o processo de seleção temporário e emergencial nº 01/2018 do Departamento de Água e Esgoto. A juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura decidiu, ainda, que a autarquia somente poderá realizar concurso público para contratação das funções descritas naquele edital um ano após o trânsito em julgado da ação. A sentença é de 22 de setembro. A Ação Civil Pública ajuizada pelo MP elenca uma...


  • 01/08/2020

A pedido do MP, Justiça afasta prefeito e secretária de Santana do Livramento

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça decidiu afastar das funções em tutela de urgência o prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves, e a secretária municipal de Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves, “para o fim de resguardar o erário e a moralidade administrativa”. Ambos tiveram os bens bloqueados. A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento, proferida nesta sexta-feira, 31, atende solicitação do promotor de Jus...



USO DE COOKIES

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação.
Clique aqui para saber mais sobre as nossas políticas de cookies.