Lista de Notícias
- 29/09/2025
A pedido do MPRS, vereador de Sapiranga é afastado por 90 dias por envolvimento em “rachadinhas”
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Sapiranga, a Justiça deferiu nesta segunda-feira, 29 de setembro, o afastamento cautelar, por 90 dias, de vereador investigado por envolvimento em esquema de “rachadinha”. Também foi determinada a indisponibilidade de seus bens até o limite de R$ 50 mil, como forma de garantir o ressarcimento ao erário e preservar a instrução processual. Conforme o promotor de Justiça Laerte Kramer Pacheco, o MPRS ajuizou ação de improbidade ad...
- 29/09/2025
Operação Laranjal II: empresários denunciados pelo MPRS têm habeas corpus negado
Dois empresários do ramo de limpeza pública denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) tiveram habeas corpus negado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). Eles, que foram alvo da <b><a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/63812/">Operação Laranjal II</a></b>, deflagrada no início deste mês, foram denunciados dias depois pelo promotor de Justiça Adriano Marmitt, da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A decisão judicial p...
- 25/09/2025
Servidores do Município de São Nicolau são condenados por improbidade administrativa após desvio de receitas públicas
A partir de ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em São Luiz Gonzaga, a Justiça condenou, nesta quarta-feira, 24 de setembro, dois servidores municipais de São Nicolau por atos de improbidade administrativa. Os réus, que atuavam como tesoureiro e agente fiscal do Município, foram responsabilizados pelo desvio de receitas públicas decorrentes do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros tributos pagos por contribuintes. Conforme apurado, ...
- 06/08/2025
São Borja: a pedido do MPRS, homem condenado por matar a esposa não poderá receber herança
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve vitória judicial ao conseguir, por meio de ação declaratória de indignidade, a exclusão do viúvo de comerciante assassinada em 2015 da sucessão dos bens deixados por ela. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 5 de agosto, pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja. A ação foi ajuizada pelo MPRS em 2016, paralelamente à investigação criminal, com base no artigo 1.814 do Código Civil, que prevê a perda do direito à herança por par...
- 21/07/2025
MPRS ajuíza ação por nepotismo contra familiares de ex-vereador em Pelotas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra dois familiares de um ex-vereador da Câmara Municipal de Pelotas. Conforme o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, que assina a inicial da ACP ajuizada em 15 de julho, o caso remonta a janeiro de 2024, quando o então presidente do Legislativo municipal nomeou seu cunhado para o cargo de diretor-geral da Câmara e a companheira deste para a função d...
- 16/07/2025
Vale do Taquari: em audiência do MPRS, concessionária de rodovias se compromete a construir área de escape próxima à “curva da morte”, em Muçum
Em audiência realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Lajeado na manhã desta quarta-feira, 16 de julho, com prefeitos de seis municípios do Vale do Taquari atendidos pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) nas rodovias ERS-130 e 129, ficou acordado que a concessionária fará obras como uma área de escape nas proximidades da chamada “curva da morte”. A obra, um antigo pleito dos municípios para garantir a segurança viária, está orçada em R$ 770 mil e deverá ser entregue a...
- 09/07/2025
Farra das diárias: MPRS obtém condenação de ex-vereadores por improbidade administrativa em Estância Velha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada contra sete agentes públicos do município de Estância Velha, resultando na condenação de seis ex-vereadores por atos de improbidade administrativa, no caso que ficou conhecido à época como "farra das diárias". A sentença reconheceu que os réus participaram, em 2010, de cursos fora do Estado sem pertinência com suas funções legislativas, com o objetivo de obter vantagens indevidas, gerando...
- 09/07/2025
A pedido do MPRS, Tribunal de Justiça do Estado reforma sentença e condena ex-prefeito de Rolador por improbidade administrativa
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho reformou, de forma unânime, sentença de primeiro grau e julgou procedente a ação civil por atos de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra o ex-prefeito municipal de Rolador. A decisão acolheu recurso de apelação interposto pelo promotor de Justiça em São Luiz Gonzaga Sandro Loureiro Marones. A decisão reconheceu a prática de atos ímprobos e impôs ao ex-prefeito as sanções previstas na Lei...
- 04/07/2025
MPRS ajuíza ação para garantir água potável a moradores do interior de Santo Antônio da Patrulha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Santo Antônio da Patrulha para exigir providências urgentes quanto à qualidade da água fornecida por poços artesianos e redes comunitárias no interior do município. A ACP foi ajuizada no mês de maio. Conforme o promotor de Justiça Camilo Vargas Santana, responsável pela ação, a investigação revelou que cerca de 7 mil pessoas (aproximadamente 16% da população local) dependem de siste...
- 02/07/2025
Porto Alegre: a pedido do MPRS, Justiça suspende execução de contratos de empresa com Estado e Município por violação à Lei Anticorrupção
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão liminar favorável em ação civil pública (ACP) ajuizada por violação à Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) e suspendeu os contratos firmados por uma empresa com o Estado e o Município de Porto Alegre. A ação, que tem base em provas colhidas em inquérito civil e procedimento investigatório criminal, tem como alvo a empresa SV Apoio Logístico LTDA e seus beneficiários ocultos, Carlos Alberto Serba Varreira e Renato Carlo...
- 01/07/2025
Espumoso: servidor é condenado a 31 anos de reclusão por crimes contra o patrimônio público
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Espumoso, obteve, em junho deste ano, a condenação de um servidor público a 31 anos de reclusão, em regime fechado, por crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema público. Acolhendo integralmente os pedidos formulados pelo Ministério Público, a Justiça reconheceu a continuidade delitiva entre os diversos atos de peculato e o concurso material com os crimes de falsidade documental. O réu...
- 23/05/2025
Atuação do MPRS garante devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres de Centenário por fraude em licitação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Gaurama, obteve o cumprimento de sentença contra ex-prefeito do município de Centenário e outras duas pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa. Pouco mais de R$ 1 milhão foi devolvido aos cofres do município. A condenação decorreu da realização de compras diretas de pneus pela Prefeitura de Centenário sem licitação prévia, com posterior simulação de processo licitatório para dar aparênc...
- 23/05/2025
A pedido do MPRS, Justiça determina indisponibilidade dos bens de ex-vice-prefeito de Marcelino Ramos
Acolhendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens de ex-vice-prefeito de Marcelino Ramos até o valor de R$ 842 mil. A ação é resultado de investigação realizada pela Polícia Federal sobre possíveis desvios de verbas e direcionamento de contratação de licitação. Na ocasião, o na época vice-prefeito teria recebido R$ 100 mil de uma das construtoras. “Após longa tramitação do inquérito, o MPRS denunciou o homem por corrup...
- 19/05/2025
MPRS recomenda suspensão de processo seletivo simplificado para contratação de servidores em Amaral Ferrador
O Ministério Público do Rio Grande o Sul (MPRS) em Encruzilhada do Sul expediu, nesta sexta-feira, 16 de maio, uma recomendação para que o Município de Amaral Ferrador suspenda novas contratações de aprovados no processo seletivo simplificado (PSS) para a contratação de diversos cargos. Conforme o promotor de Justiça Ulysses Fernandes Moraes Luz, autor da recomendação, a análise do processo seletivo e de outros cinco realizados em 2024 identificou sérias suspeitas de uma burla sistemátic...
- 12/05/2025
A pedido do MPRS, Justiça determina suspensão de concurso para ingresso no curso superior da PM
Atendendo a pedido formulado em ação civil pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre deferiu, nesta segunda-feira, 12 de maio, medida liminar determinando a imediata suspensão do Concurso Público para o Ingresso no Curso Superior de Polícia Militar do Rio Grande do Sul (Edital CSPM 01/2025). Conforme a promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, autora da ACP, o edital viola frontalm...
