Lista de Notícias
- 17/05/2018
Na Câmara dos Deputados, coordenador do CaoCível fala a vereadores do Sul sobre controle da gestão pública
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, palestrou em evento promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, ocorrido nesta quarta-feira, 16. Participaram vereadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. A atividade, que se deu no auditório Freitas Nobre, consistiu em uma capacitação para que os vereadores possam aprimora...
- 10/05/2018
Canoas: Justiça acata ação do MP e determina que não ocorra desligamento de alunos em escola estadual
Ao acatar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Canoas, a Justiça determinou, liminarmente, que o Estado do Rio Grande do Sul não promova o desligamento de alunos Escola Estadual Brigadeiro Ney Gomes da Silva a partir de critérios exclusivamente etários. A Promotoria de Justiça de Canoas instaurou inquérito civil e concluiu que a escola especial fixou data limite de 25 anos para que os alunos permanecessem matriculados, desligando aqueles em idade superior e sem a entreg...
- 24/04/2018
Atuação do MP garante obras na ERS 149 entre São João do Polêsine e Nova Palma
Cerca de 90% do recapeamento da ERS 149, entre São João do Polêsine e Nova Palma, já foi realizado. Também já foi feita drenagem, corte de árvores, sinalização horizontal e vertical. As obras fazem parte do Contrato de Restauração e Manutenção (Crema), que tem validade até dezembro de 2021. Os resultados foram apresentados no último encontro, ocorrido em 14 de março de 2018, na sede da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. O MP instaurou um inquérito civil para investigar a precarieda...
- 11/04/2018
Justiça atende pedido do MP e suspende extinção da Cientec
Em decisão publicada nesta terça-feira, 10, a 1º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre deferiu pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP e suspendeu a extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec). A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público no último dia 27. Conforme a ação, proposta pela promotora de Justiça Luciana Ribeiro Alice, é preciso evitar o risco de prejuízo ao erário pelo descumprimento de convênios vigentes com a Fina...
- 06/04/2018
Indisponíveis bens de ex-servidores denunciados por desvio superior a R$ 100 mil da Prefeitura de General Câmara
Em ação civil pública ajuizada pelo MP, a Justiça de General Câmara determinou a indisponibilidade dos bens do ex-secretário municipal de Administração, Edison Luiz Conceição Ferrão, e do ex-servidor Alan Juliano de Souza Camilo. Eles respondem por improbidade administrativa por terem desviado R$ 115 mil do erário da Prefeitura da cidade. Os dois também foram denunciados pelo crime de peculato. Tanto a ação quanto a denúncia são assinadas pelo promotor de Justiça Thomaz de La Rosa da Rosa. ...
- 28/03/2018
MP ajuíza ação para suspender extinção da Cientec
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou nesta terça-feira, 27, uma ação civil pública junto ao primeiro juizado da 1º Vara da Fazenda Pública solicitando a suspensão da extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec). A ação pede que a Justiça determine ao Estado que não encaminhe os atos referentes à extinção da Fundação sem a realização de diversas medidas. Conforme a ação, proposta pela promotora de Justiça Luciana Ribeiro Alice, é preciso evitar o risco ...
- 28/03/2018
Liminar determina licitação de transporte público para contratos operados pela Sogil
A 1ª Câmara Cível do TJRS, em decisão monocrática a partir de recurso interposto pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP contra o Estado, Metroplan, Daer e a empresa Sogil, determinando que, em até 120 dias, seja publicado edital de licitação dos serviços de transporte público coletivo metropolitano correspondente a todos os contratos e linhas operados pela empresa. A decisão, desta terça-feira...
- 16/03/2018
Justiça acata pedido do MP e suspende extinção da Metroplan
Ao acatar pedido liminar do Ministério Público em ação civil pública, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão da extinção da Metroplan. A decisão é desta quinta-feira, 15. No despacho, a juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva afirmou que, “diante da natureza do serviço prestado pelo Metroplan, a sua extinção nos próximos 30 dias, sem o devido planejamento da transição das atividades, causará um risco demasiado grande para a sociedade”. Assim, devem ser mantidos os serviços públi...
- 15/03/2018
Concurso para delegado de Polícia: moradores de fora do RS pagarão inscrição em qualquer banco
Em reunião ocorrida nesta quarta-feira, 14, na 5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, foi acordado entre Ministério Público Estadual, Comissão de Concurso da Polícia Civil, Secretaria da Fazenda, Fundatec, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público de Contas que o pagamento das inscrições de candidatos de fora do Estado para o concurso para Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul serão pagas por boleto bancário expedido pela Fundatec, pagável em qualquer agência bancári...
- 13/03/2018
Rede de Controle da Gestão Pública reinicia atividades
A Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul deu início aos trabalhos de 2018 nesta segunda-feira, 12 de março, no Auditório da Procuradoria-Geral do Estado, com o painel “Ouvidoria e Transparência no Setor Público”, ministrado pelo ouvidor e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Henrique Poli de Figueiredo. A atividade integrou as comemorações do aniversário de 53 anos da PGE-RS. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Mora...
- 08/03/2018
MP Está de Olho: Reunião traça estratégias de prevenção de irregularidades em contratos públicos na região de Lajeado
Os órgãos de controle interno dos municípios da Comarca de Lajeado (Lajeado, Cruzeiro do Sul, Sério, Marques de Souza, Progresso, Forquetinha, Canudos do Vale e Santa Clara do Sul) têm até o final deste mês para apresentar ao Ministério Público um relatório preliminar das auditorias dos contratos e aditamentos em vigência para a prestação de serviços de recolhimento de resíduos sólidos urbanos. O prazo foi definido em reunião ocorrida em 15 de dezembro de 2017 entre o promotor de Justiça de ...
- 07/03/2018
Bagé: Doações de terrenos para associações religiosas são anuladas
Acompanhando pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça da Comarca de Bagé declarou a nulidade do ato administrativo de doação de um terreno realizada pelo município de Bagé ao Centro Islâmico, para construção de uma mesquita, com metragem de 7.733m², e valor de quase R$ 580 mil. Conforme a ação do MP, assinada pelo promotor de Justiça Everton Meneses, a Prefeitura não obedeceu às disposições do artigo 17 da Lei Municipal n.º 8.666/93 e do artigo 101, inciso I, c/c o artig...
- 23/02/2018
MP cumpre prisões e buscas em investigação de fraudes a licitações em São Leopoldo e Alvorada
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Região Metropolitana e Taquari – cumpre, nesta sexta-feira, 23, três mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em São Leopoldo e Alvorada, em uma investigação contra fraudes cometidas em licitações municipais e de uma autarquia estadual. As prisões são contra dois empresários e um servidor municipal de São Leopoldo. <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/4RETsC8PZxg" f...
- 22/02/2018
Liminar determina que Metroplan licite transporte metropolitano atualmente operado pela Viação Feitoria
Acatando pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que o Estado e a Metroplan deflagrem licitação para a escolha da futura empresa que prestará o serviço de transporte intermunicipal metropolitano atualmente operado entre Novo Hamburgo e Lomba Grande e São Leopoldo e Lomba Grande. Conforme a decisão, a Metroplan tem 120 dias para publicar os editais e o mesmo pra...
- 15/02/2018
Município de Rio Grande tem 30 dias para reparar bem tombado pelo Estado
Em decisão monocrática proferida em 31 de janeiro, a desembargadora Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público para determinar que o Município de Rio Grande promova, em 30 dias, as obras de cercamento, escoramento e reparos necessários para a manutenção e conservação do Cassino dos Mestres, imóvel localizado na Avenida Rheingantz, nº 194, com apresentação de laudo técnico do trabalho realizado e A...
