Lista de Notícias
- 10/01/2017
PGJ se reúne com deputado e presidente do IPE sobre situação de escola na Capital
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, esteve reunido nesta segunda-feira, 9, com o deputado estadual Pedro Ruas e o presidente do Instituto de Previdência Estadual (IPE), José Parode. Durante o encontro foi abordado o fechamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Thereza da Silveira e também buscada uma solução conjunta para a situação. Na oportunidade, Pedro Ruas manifestou preocupação com a desocupação da escola e com a questão dos alunos que estão matriculados....
- 15/12/2016
Viamão: ajuizada ação contra vereador por manter servidor fantasma
A Promotoria de Justiça Cível de Viamão ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Jefferson de Lima Huffel, bem como contra o assessor dele, Flávio Garcia. Apesar de estar lotado no gabinete na Câmara de Vereadores, Garcia desenvolvia atividades apenas junto à residência de Jefferson e seus familiares, como marceneiro, pedreiro, pintor, entre outras. A ação, assinada pela promotora de Justiça Karina Bussmann Cabeda, foi ajuizada nesta quinta-feira...
- 14/12/2016
Prêmio Jornalismo do Ministério Público 2016 é entregue
Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira, 14, Dia Nacional do Ministério Público, foram entregues os prêmios da 18ª edição do "Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". A premiação, que tradicionalmente é promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público (AMP) e Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), com apoio do Hotel Continental Canela, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e Associação Riograndense de Imprens...
- 13/12/2016
Cruz Alta: determinado bloqueio superior a R$ 7 milhões de vice-prefeito e advogados
Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP, a Justiça de Cruz Alta determinou, no último dia 9, o bloqueio de bens na ordem de R$ 3.095.381,10 das contas do vice-prefeito da cidade, Moarcir Marchesan, e do ex-procurador do Município, Saul Westphalen Neto. Ainda, foi determinado o bloqueio de R$ 4.127.174,80 da empresa Oliveira e Oberto Advogados Associados e de um dos sócios, Cleber Reis de Oliveira. Na prática, foi feita a constrição de R$ 68.098,51 que estavam depos...
- 12/12/2016
Ação pela Integridade: painéis destacaram trabalho no combate à corrupção por órgãos de controle
Dando continuidade ao evento denominado “Ação pela Integridade”, que ocorreu durante toda a sexta-feira, 9, no Ministério Público, palestrantes abordaram, na parte da tarde, o trabalho realizado pelos órgãos de controle no combate à corrupção. No início da tarde, o procurador regional da República Antônio Carlos Welter, que atua há dois anos na Força-Tarefa Lava Jato, em Curitiba (PR), fez um histórico detalhado do trabalho realizado pelo Ministério Público Federal no combate à corrupção...
- 09/12/2016
Ação pela Integridade: assinados compromissos para fortalecer o combate à corrupção
O início do evento denominado “Ação pela Integridade”, que ocorre durante esta sexta-feira, 9, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público, foi marcado pela assinatura de diversos documentos de comprometimento com o combate à corrupção. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, e o presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Luciano Pinto da Silva, firmaram compromisso pa...
- 06/12/2016
Improbidade administrativa: vereadores de Arroio Grande condenados por manterem estagiários fantasmas
O Poder Judiciário acolheu pedido do Ministério Público e condenou dois vereadores de Arroio Grande por improbidade administrativa que mantinham com recursos públicos estagiários que não trabalhavam regularmente. Foram condenados os vereadores Luciano Peres Vieira e Idimar Furtado da Silva, bem como Jorge Adriane Cunha Tajes e Débora Cardoso Vidal, que haviam sido contratados como estagiários do Poder Legislativo Municipal. Segundo foi apurado pela Promotoria de Justiça de Arroio Grande ...
- 05/12/2016
Ação pela integridade: MP promove encontro para estimular regulamentação da Lei Anticorrupção
No Dia Internacional contra Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Famurs irão assinar um termo de cooperação através do qual se comprometem a estimular a regulamentação da Lei Anticorrupção nos municípios gaúchos, além de promover, quando demandados, a formação de servidores públicos envolvidos na implantação das estruturas e processos determinados pela lei, principalmente a Comissão Processante e o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). A...
- 01/12/2016
Prêmio Jornalismo do MP/RS: escolhidos os vencedores de 2016
Após examinar 68 trabalhos inscritos na XVIII edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a Comissão Julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2016, que será entregue no Dia Nacional do MP, em 14 de dezembro, às 9h30min, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro da Capital. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministér...
- 30/11/2016
MP, MPC e Rede de Controle da Gestão Pública assinam recomendação conjunta para prefeitos que deixam cargos
Nesta quinta-feira, 1º, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público de Contas e a Rede de Controle da Gestão Pública no RS assinam, na sede das Torres do MP Estadual, uma recomendação conjunta para os prefeitos que deixarão seus cargos ao final de 2016. O intuito da recomendação é garantir que haja continuidade dos atos da administração pública, em especial com permanência dos serviços essenciais prestados à população e com a manutenção do seu quadro funcional, com a guarda e manuten...
- 30/11/2016
Assinado TAC junto a Opus e Prefeitura para cessar irregularidades no uso do Araújo Vianna
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas assinaram, junto à Opus Assessoria e Promoções Artísticas e a Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura não pague mais pela manutenção, limpeza, conservação, segurança interna e externa do Auditório Araújo Vianna enquanto estiver em validade o Termo de Permissão de Uso Parcial de Bem Público à Opus. A exceção é referente a despesas ext...
- 29/11/2016
Liminar deferida fixa prazo para Secretaria da Fazenda repassar dados ao Ministério Público
Ao atender pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, a Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Sul informe, em 20 dias, a relação das empresas que receberam benefícios fiscais e financeiros (este concedidos sob a forma de créditos tributários futuros). O MP havia ajuizado ação civil pública para que a Secretaria da Fazenda forneça informações ao Ministério Público e Tribunal de Contas sobre empresas ...
- 28/11/2016
Ajuizada ação para que Fazenda repasse dados sobre benefícios fiscais e financeiros de empresas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul para que a Secretaria da Fazenda forneça informações ao Ministério Público e Tribunal de Contas sobre empresas que receberam benefícios fiscais e financeiros. Na ação, o MP sustenta que a Secretaria não tem repassado, ao longo dos anos, determinados dados, sob a justificativa de que as informações encontram-se em sigilo fiscal, regra do artigo 198 do Códi...
- 25/11/2016
Evento sobre o combate à corrupção acontecerá na sede do Ministério Público
Ocorrerá no dia 9 de dezembro, na sede do MP, o evento “Dia Internacional contra a Corrupção”, organizado pelos órgãos e instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul. Temas como o controle social da corrupção, o controle interno como instrumento de gestão e a lei anticorrupção vão estar na pauta do encontro. O objetivo será alinhar aspectos técnicos e políticos, visando o alinhamento integral das diversas instituições e fomentar a articulação da soci...
- 25/11/2016
Pelotas: ajuizada ação contra Prefeitura por atos de improbidade administrativa
O Ministério Público de Pelotas propôs ação civil pública contra a Prefeitura por improbidade administrativa e solicitou reparação de danos. O MP instaurou inquérito civil após receber a informação de mau uso de verba pública consistente na locação de um imóvel por um longo período de tempo sem utilização. O prédio foi locado mediante dispensa de licitação, para sediar a Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana. O caso já tramita na 4ª Vara Cível da Comarca. A ação ...
