Lista de Notícias
- 07/02/2017
MP e MPC recomendam que Governo do Estado restrinja gastos com publicidade
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas expediram uma Recomendação, entregue na sexta-feira, 3, ao secretário de Comunicação Social do Estado do Rio Grande do Sul, para restrição dos gastos públicos com publicidade. Nesse sentido, o documento recomenda que o Governo do Estado abstenha-se, enquanto perdurar a crise financeira do Estado, de efetuar quaisquer despesas com publicidade institucional, em qualquer meio, inclusive digital (seja grande...
- 25/01/2017
Ex-prefeito de Eldorado do Sul tem direitos políticos suspensos
Atendendo pedido do Ministério Público, feito em ação civil pública que apurou atos de improbidade administrativa, a Justiça de Eldorado do Sul suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito, Jaime Conzatti, pelo prazo de 10 anos. Ele também fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios. A mesma pena foi aplicada para a sua esposa Maria de Lourdes. O CASO Conforme o Ministério Público, entre os anos de 2001 e 2004, na condição...
- 24/01/2017
Ministério Público sediará Seminário de Gestão Municipal
O Ministério Público será sede, nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, do Seminário de Gestão Municipal “O Município e os desafios dos novos prefeitos”, que abordará os temas mais importantes e presentes da administração municipal a serem enfrentados nos próximos quatro anos de mandato. O evento é voltado a prefeitos, vices e vereadores, bem como para a equipe de administração, como secretários, procuradores e assessores. A promoção é da Academia Brasileira de Filosofia, Fundação Escol...
- 12/01/2017
Ministério Público sediará Seminário de Gestão Municipal
O Ministério Público será sede, nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, do Seminário de Gestão Municipal “O Município e os desafios dos novos administradores”. O evento é voltado para prefeitos, vices e vereadores, bem como para a equipe de administração, como secretários, procuradores e assessores. A promoção é da Academia Brasileira de Filosofia, Fundação Escola Superior do Ministério Público e Consultoria em Direito Público, com apoio institucional do Ministério Público, Federação das A...
- 10/01/2017
PGJ se reúne com deputado e presidente do IPE sobre situação de escola na Capital
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, esteve reunido nesta segunda-feira, 9, com o deputado estadual Pedro Ruas e o presidente do Instituto de Previdência Estadual (IPE), José Parode. Durante o encontro foi abordado o fechamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Thereza da Silveira e também buscada uma solução conjunta para a situação. Na oportunidade, Pedro Ruas manifestou preocupação com a desocupação da escola e com a questão dos alunos que estão matriculados....
- 15/12/2016
Viamão: ajuizada ação contra vereador por manter servidor fantasma
A Promotoria de Justiça Cível de Viamão ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Jefferson de Lima Huffel, bem como contra o assessor dele, Flávio Garcia. Apesar de estar lotado no gabinete na Câmara de Vereadores, Garcia desenvolvia atividades apenas junto à residência de Jefferson e seus familiares, como marceneiro, pedreiro, pintor, entre outras. A ação, assinada pela promotora de Justiça Karina Bussmann Cabeda, foi ajuizada nesta quinta-feira...
- 14/12/2016
Prêmio Jornalismo do Ministério Público 2016 é entregue
Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira, 14, Dia Nacional do Ministério Público, foram entregues os prêmios da 18ª edição do "Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". A premiação, que tradicionalmente é promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público (AMP) e Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), com apoio do Hotel Continental Canela, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e Associação Riograndense de Imprens...
- 13/12/2016
Cruz Alta: determinado bloqueio superior a R$ 7 milhões de vice-prefeito e advogados
Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP, a Justiça de Cruz Alta determinou, no último dia 9, o bloqueio de bens na ordem de R$ 3.095.381,10 das contas do vice-prefeito da cidade, Moarcir Marchesan, e do ex-procurador do Município, Saul Westphalen Neto. Ainda, foi determinado o bloqueio de R$ 4.127.174,80 da empresa Oliveira e Oberto Advogados Associados e de um dos sócios, Cleber Reis de Oliveira. Na prática, foi feita a constrição de R$ 68.098,51 que estavam depos...
- 12/12/2016
Ação pela Integridade: painéis destacaram trabalho no combate à corrupção por órgãos de controle
Dando continuidade ao evento denominado “Ação pela Integridade”, que ocorreu durante toda a sexta-feira, 9, no Ministério Público, palestrantes abordaram, na parte da tarde, o trabalho realizado pelos órgãos de controle no combate à corrupção. No início da tarde, o procurador regional da República Antônio Carlos Welter, que atua há dois anos na Força-Tarefa Lava Jato, em Curitiba (PR), fez um histórico detalhado do trabalho realizado pelo Ministério Público Federal no combate à corrupção...
- 09/12/2016
Ação pela Integridade: assinados compromissos para fortalecer o combate à corrupção
O início do evento denominado “Ação pela Integridade”, que ocorre durante esta sexta-feira, 9, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público, foi marcado pela assinatura de diversos documentos de comprometimento com o combate à corrupção. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, e o presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Luciano Pinto da Silva, firmaram compromisso pa...
- 06/12/2016
Improbidade administrativa: vereadores de Arroio Grande condenados por manterem estagiários fantasmas
O Poder Judiciário acolheu pedido do Ministério Público e condenou dois vereadores de Arroio Grande por improbidade administrativa que mantinham com recursos públicos estagiários que não trabalhavam regularmente. Foram condenados os vereadores Luciano Peres Vieira e Idimar Furtado da Silva, bem como Jorge Adriane Cunha Tajes e Débora Cardoso Vidal, que haviam sido contratados como estagiários do Poder Legislativo Municipal. Segundo foi apurado pela Promotoria de Justiça de Arroio Grande ...
- 05/12/2016
Ação pela integridade: MP promove encontro para estimular regulamentação da Lei Anticorrupção
No Dia Internacional contra Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Famurs irão assinar um termo de cooperação através do qual se comprometem a estimular a regulamentação da Lei Anticorrupção nos municípios gaúchos, além de promover, quando demandados, a formação de servidores públicos envolvidos na implantação das estruturas e processos determinados pela lei, principalmente a Comissão Processante e o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). A...
- 01/12/2016
Prêmio Jornalismo do MP/RS: escolhidos os vencedores de 2016
Após examinar 68 trabalhos inscritos na XVIII edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a Comissão Julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2016, que será entregue no Dia Nacional do MP, em 14 de dezembro, às 9h30min, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro da Capital. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministér...
- 30/11/2016
MP, MPC e Rede de Controle da Gestão Pública assinam recomendação conjunta para prefeitos que deixam cargos
Nesta quinta-feira, 1º, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público de Contas e a Rede de Controle da Gestão Pública no RS assinam, na sede das Torres do MP Estadual, uma recomendação conjunta para os prefeitos que deixarão seus cargos ao final de 2016. O intuito da recomendação é garantir que haja continuidade dos atos da administração pública, em especial com permanência dos serviços essenciais prestados à população e com a manutenção do seu quadro funcional, com a guarda e manuten...
- 30/11/2016
Assinado TAC junto a Opus e Prefeitura para cessar irregularidades no uso do Araújo Vianna
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas assinaram, junto à Opus Assessoria e Promoções Artísticas e a Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura não pague mais pela manutenção, limpeza, conservação, segurança interna e externa do Auditório Araújo Vianna enquanto estiver em validade o Termo de Permissão de Uso Parcial de Bem Público à Opus. A exceção é referente a despesas ext...
