Lista de Notícias
- 29/08/2016
Liminar em ação da Promotoria determina o fechamento de casa noturna em Pelotas
Atendendo pedido formulado em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, a 5ª Vara Cível da Comarca deferiu liminar determinando a cessação das atividades da casa noturna Venus Lounge Bar, situada na Rua Gomes Carneiro, sob pena de imposição de multa diária. Conforme sustentado na ação ajuizada pelo Promotor André Barbosa de Borba, o estabelecimento, além de causar uma série de incômodos e perturbações aos moradores vizinhos, funcionava de forma irregul...
- 24/08/2016
Promotoria apurará suspeita de pagamentos de serviços não prestados na Fasc
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, com base em matéria jornalística publicada nesta quarta-feira, vai instaurar um procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Fundação de Assistência Social e Cidadania - Fasc. Uma suspeita de pagamentos por serviços prestados estaria há mais de dois anos sem apuração definitiva na Fasc, órgão da Prefeitura de Porto Alegre responsável por acolher crianças e adolescentes sob risco. O caso e...
- 11/08/2016
Lajeado: audiência pública discute portais transparência da Prefeitura e Câmara
A Promotoria de Justiça Cível de Lajeado realizou Audiência Pública nesta terça-feira, 9, no auditório da sede das Promotorias de Justiça na Comarca para coletar opiniões, sugestões, críticas e informações para subsidiar a atuação do Ministério Público na qualificação do Acesso à Informação no âmbito do Município a partir da implantação do portal da transparência, objeto de investigação do Promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto. O Promotor de Justiça presidiu a reunião, que contou c...
- 04/08/2016
Novo CPC e suas consequências foi tema de painel que encerrou primeiro dia de debates no congresso
O novo Código de Processo Civil foi tema do segundo painel do XIII Congresso Estadual do Ministério Público, nesta quinta-feira, 4, com mediação do Procurador de Justiça Cláudio Barros Silva e participação dos especialistas Sérgio Gilberto Porto e o Nelson Nery Júnior. Ao enfrentarem a matéria, os dois painelistas destacaram pontos positivos e negativos do novo CPC. COMPORTAMENTO Segundo Porto, que foi Procurador-Geral de Justiça e hoje atua como Advogado, o novo CPC propõe uma profun...
- 21/07/2016
Decisão obriga Estado repassar valores em atraso à Santa Casa de Caridade de Uruguaiana
A Justiça de Uruguaiana deferiu nesta terça-feira, 19, liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público determinando que o Estado do Rio Grande do Sul realize, em 48 horas, o pagamento de R$ 2,065 milhões referentes aos repasses dos meses de abril, maio e junho deste ano, sob pena de indisponibilização destes valores ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. O Estado do Rio Grande do Sul deverá, ainda, seguir cumprindo com o pagamento das parcelas mensais constantes...
- 15/07/2016
MP atuará em parceria na apuração de irregularidades envolvendo o Departamento de Esgotos Pluviais
Com o objetivo de buscar a parceria do Ministério Público na apuração de denúncias de irregularidades no Departamento de Esgotos Pluviais – DEP, o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, esteve reunido, na manhã desta sexta-feira, 15, com o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles. A intenção é que tanto Prefeitura como as Promotorias de Justiça, que possuem expedientes sobre temas que envolvem o DEP, troquem informações e recursos para que a investigação possa ser mais eficien...
- 14/07/2016
Promotoria de Viamão pede indisponibilidade de bens de Secretário da Agricultura, Veterinário e abatedouro
A Promotoria de Justiça de Viamão ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para a indisponibilidade dos bens do Secretário Municipal da Agricultura e Abastecimento de Viamão, Carlos Remi da Silva Pacheco, do Médico veterinário Inácio Dal Molin Bueno de Camargo, e da Central de Abates Ltda. Conforme as investigações coordenadas pela Promotora de Justiça Karina Bussmann Cabeda, entre 2013 e 2015, os acusados, em acordo, cometeram atos de improbidade administrativa contra os princípios ...
- 14/07/2016
Promotoria recomenda que Comando Rodoviário da BM não aplique multas por uso de farol de led em estradas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital expediu, nesta quarta-feira, 13, Recomendação ao Comandante do Comando Rodoviário da Brigada Militar, Coronel Francisco de Paula Vargas Júnior, para que o órgão não multe condutores que utilizarem os Faróis de Rodagem Diurna (DRL - Daytime Running Light), conhecidos como faróis de led, enquanto o Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) não se manifestar e regulamentar definitivamente a situação. A Recomendação, de caráter pr...
- 13/07/2016
MP de Viamão recorrerá de decisão que negou afastamentos de Vereador e Advogado
A Promotoria de Justiça de Viamão recorrerá ao Tribunal de Justiça de decisão liminar que negou o afastamento e o bloqueio dos bens do Vereador Ronaldo Barcelos Ribeiro e do Advogado Eduardo Ribeiro Queiroz. A ação civil pública, com pedido de deferimento de liminar, foi ajuizada pela Promotora de Justiça Karina Bussmann Cabeda. O Vereador é acusado de exigir parte da remuneração de duas funcionárias comissionadas que atuavam em seu gabinete. Conforme investigação do MP, ele também exigi...
- 12/07/2016
Promotoria pede ao DEP documentos que fazem parte da execução do contrato com empresa terceirizada
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital instaurou um procedimento preparatório para inquérito civil com finalidade de apurar a responsabilidade da empresa JD Construções e do Departamento de Esgotos Pluviais na execução do contrato de limpeza dos bueiros das ruas de Porto Alegre. O Promotor de Justiça Tiago Moreira da Silva adiantou que nesta terça-feira, 12, expediu ofício ao DEP requisitando cópias da licitação e de outros documentos que fazem parte da execuçã...
- 28/06/2016
Lançada a XVIII edição do Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul
Foi lançada nesta terça-feira, 28, em um café da manhã oferecido à Imprensa, a XVIII edição do Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul. O evento ocorreu na sede da Instituição, com as presenças do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, representantes da Administração Superior do MP e de veículos de comunicação. Podem participar do Prêmio os Jornalistas que atuam no Estado. Inicialmente, a Coordenadora Técnica da Assessoria de Imprensa do MP, Cristina Bart...
- 24/06/2016
Ex-servidor público é condenado a restituir dinheiro desviado da Prefeitura de Restinga Sêca
Julgando procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Restinga Sêca condenou o ex-servidor público Sérgio Kurt Martin a devolver aos cofres públicos R$ 18 mil que havia desviado em proveito próprio da Prefeitura da cidade. Ele também teve os direitos políticos suspensos por oito anos, foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por dez anos. Deverá também pagar multa de três vezes o valor do acréscimo patrimonial, corrigido mo...
- 23/06/2016
Ministério Público lançará o XVIII Prêmio Jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, lança nesta terça-feira, 28, às 9h, a XVIII edição do “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, destinado à Imprensa do Estado. O propósito é laurear as melhores reportagens editadas em “jornal, rádio, televisão e Web” sobre as ações do MP. Há, ainda, premiação para “fotografias” que, de alguma forma, expressem o ...
- 17/06/2016
Operação Depuração: determinado bloqueio de bens de acusados
O MP ajuizou, em regime de plantão, nesta sexta-feira, 17, ação civil pública de atos de improbidade administrativa contra os seis acusados de exigirem valores acima da fiança arbitrada a presos em flagrante apresentados à Delegacia de Pronto Atendimento de Alvorada. Instantes depois, a Justiça de Alvorada acatou pedido liminar na ação, assinada pelo Promotor de Justiça João Cláudio Sidou, e determinou o imediato bloqueio de bens móveis e imóveis do Delegado de Polícia, dois Policiais Civis,...
- 14/06/2016
Pinhal da Serra: MP é atendido e Justiça determina que Prefeitura abra processo de licitação para compras
Ao atender pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente que a Prefeitura de Pinhal da Serra não pratique compras de materiais e produtos sem licitação ou, nos casos onde há possibilidade legal, realize o devido processo de dispensa de licitação. Em investigações, a Promotoria de Justiça de Vacaria constatou que a Prefeitura de Pinhal da Serra gastou mais de dois milhões de reais em compras sem ter realizado licitação e nem o processo de dispensa de...
