Lista de Notícias
- 24/11/2016
MP cumpriu mandados de busca e apreensão no DMLU e sedes de prestadoras de serviço
O Ministério Público cumpriu, na manhã desta quinta-feira, 24, mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal nas dependências do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, em sedes de empresas e residências de investigados pela possível prática de crimes contra a administração pública. Nesta tarde, os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Tiago Moreira da Silva e Nilson de Oliveira Rodrigues Filho concederam entrevista coletiva de imprensa para expl...
- 31/10/2016
Município de Rio Grande deverá realizar obras de infraestrutura em loteamento
O Município de Rio Grande foi condenado a implementar todas as obras de infraestrutura e regularização necessárias no Loteamento Vila Maria dos Anjos. Sentença, nesse sentido, foi proferida pela Justiça daquela Comarca em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Ainda conforme a decisão judicial, a Prefeitura deverá regularizar, no loteamento, o escoamento das águas pluviais, a iluminação pública, o esgotamento sanitário, o abastecimento de água potável e a energia elétrica pú...
- 28/10/2016
Definidas escolas da Capital que participarão de projeto-piloto para ampliação do controle social
As escolas municipais de Ensino Fundamental América e Professor Anísio Teixeira foram as elencadas pela Secretaria Municipal da Educação para participarem do projeto-piloto que pretende melhorar a atuação dos conselhos escolares. A definição ocorreu durante uma reunião na sede do MP nesta quinta-feira, 27. Fazem parte do projeto, além do Ministério Público, o Conselho Regional de Contabilidade, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União, a Contadoria e Auditoria-Geral do Es...
- 14/10/2016
Protocolo para Política de Estado de Justiça Restaurativa é assinado no Piratini
Resolver conflitos judiciais e extrajudiciais com diálogo é o objetivo firmado pelos Poderes do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira, 13, no Protocolo de Cooperação para uma Política de Estado de Justiça Restaurativa e de Construção da Paz. Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a Justiça Restaurativa tem se expandido pelo País. Conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a prática tem iniciat...
- 07/10/2016
Ex-Prefeito de Rio Grande é condenado por deixar dívida superior a R$ 8 milhões
Ao acatar parcialmente recurso do Ministério Público, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito de Rio Grande Janir Souza Branco ao ressarcimento do dano, equivalente aos encargos moratórios suportados pelo Município pelo não pagamento das obrigações de trato sucessivo, em decorrência das despesas realizadas além do orçamento previsto, a ser apurado em liquidação de sentença. Ele também deve pagar multa civil de R$ 10 mil, está proibido de contratar com o Poder Público ...
- 07/10/2016
Santa Rosa: Justiça concede tutelas provisórias de urgência em ação movida contra a Corsan
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, a Justiça de Santa Rosa concedeu, liminarmente, tutelas provisórias de urgência. Foi determinado pela Juíza da 1ª Vara Cível, Miroslava do Carmo Mendonça, que a Corsan garanta a prestação dos serviços de abastecimento de água potável, atendendo aos requisitos de adequação e continuidade do serviço público essencial, de modo a evitar interrupção no abastecimento de água potável em Sa...
- 06/10/2016
MP encaminhará recomendação à Fasc para realização de concurso para atendimento de saúde em abrigos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre irá remeter à Presidência da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) uma Recomendação para que concretize o processo de concurso público para enfermeiros e técnicos de enfermagem para o atendimento de saúde nos locais de atendimento à comunidade vulnerável da Capital. Caso a Recomendação não seja atendida, deverá ser ajuizada uma ação civil pública. Esse é um dos primeiros resultados da Operação Rush, desencade...
- 06/10/2016
Operação Rush investiga fraude em contratos da Fasc
O MP cumpre, na manhã desta quinta-feita, 6, sete mandados de busca e apreensão em Porto Alegre. Eles são cumpridos na sede da Fundação de Assistência Social (Fasc), na empresa Multiágil e em cinco residências. A Operação Rush é realizada pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Publico e Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios, com apoio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os Promotores de Justiça Tiago Moreira da Silva ...
- 23/09/2016
Viamão: ajuizada ação contra vereadores por nepotismo
A Promotoria de Justiça Cível de Viamão ajuizou, nesta quinta-feira, 22, uma ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa contra os vereadores Ederson Machado dos Santos e Eda Regina da Silva Giendruczak, bem como contra o companheiro de Eda, o advoga Alexandre Luiz Maezca de Godoy. Eles são acusados da prática de nepotismo, em virtude da nomeação de Alexandre de Godoy como Procurador-Geral da Câmara de Vereadores. Como medida liminar em caráter d...
- 15/09/2016
Decretada a indisponibilidade dos bens de Prefeito de Cruz Alta e seus familiares
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo MP, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do Prefeito de Cruz Alta, Juliano da Silva, bem como da esposa e do filho, para garantir o ressarcimento dos valores adquiridos por enriquecimento ilícito ao final do processo, caso haja condenação. A medida é da última sexta-feira, 09. Conforme a ação, assinada pela Promotora de Justiça Tássia Bergmeyer da Silveira, a declaração de ben...
- 15/09/2016
Operação Partilha investiga Vereador de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, com apoio da BM, cumpriram quatro mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira, 15. Os mandados foram cumpridos no gabinete do Vereador Mário Manfro na Câmara de Vereadores, no consultório odontológico dele, bem como em duas residências. A Operação Partilha, coordenada pelo Promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, investiga denúncias sob...
- 09/09/2016
Ex-prefeito e ex-vereador de Jóia são condenados por improbidade administrativa
A Justiça reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa e suspendeu os direitos políticos do ex-Prefeito do Município de Jóia, Jânio Ivan Andreatta, pelo período de três anos. Ele também deverá pagar multa civil de R$ 10 mil e ficará proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. No mesmo processo, originário de ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Tânia Maria Schneider Cavalini, da Promotoria de Justiça de Augusto Pestana, Comarca a qual...
- 08/09/2016
Estado deverá recuperar e manter trecho da RS 342 entre Catuípe e Ijuí
Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça da Comarca de Catuípe condenou o Estado e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a promoverem a restauração da RS 342, no trecho ente Catuípe e Ijuí. O MP foi intimado da sentença na segunda-feira, 5. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Nilton Kasctin dos Santos em fevereiro de 2015. A Justiça determinou que seja incluída, no orçamento anual de 2017, verba suficient...
- 29/08/2016
Liminar em ação da Promotoria determina o fechamento de casa noturna em Pelotas
Atendendo pedido formulado em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, a 5ª Vara Cível da Comarca deferiu liminar determinando a cessação das atividades da casa noturna Venus Lounge Bar, situada na Rua Gomes Carneiro, sob pena de imposição de multa diária. Conforme sustentado na ação ajuizada pelo Promotor André Barbosa de Borba, o estabelecimento, além de causar uma série de incômodos e perturbações aos moradores vizinhos, funcionava de forma irregul...
- 24/08/2016
Promotoria apurará suspeita de pagamentos de serviços não prestados na Fasc
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, com base em matéria jornalística publicada nesta quarta-feira, vai instaurar um procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Fundação de Assistência Social e Cidadania - Fasc. Uma suspeita de pagamentos por serviços prestados estaria há mais de dois anos sem apuração definitiva na Fasc, órgão da Prefeitura de Porto Alegre responsável por acolher crianças e adolescentes sob risco. O caso e...
