MP obtém liminar para que o Daer realize reparos na ponte sobre o Arroio Boa Vista, em Estrela

A pedido do Ministério Público, a Justiça de Estrela determinou liminarmente que o Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens efetuem, em 90 dias, os reparos necessários na ponte sobre o Arroio Boa Vista, na BR-386, em Estrela.

Conforme a decisão, deverá ser contratada empresa que execute os reparos definitivos no guarda-corpos e na laje que o sustenta na extensão da ponte.

O Estado e o Daer deverão também executar as melhorias necessárias na cerca improvisada e na sinalização viária com placas de advertência, quanto à ausência de “guard rail” ininterrupta, avisando aos pedestres e aos motoristas que redobrem os cuidados ao trafegar pelo local;

A ação civil pública foi ajuizada pela promotora Andrea de Almeida Barros após acidente ocorrido em abril de 2017. Na ocasião, com a queda de um caminhão, a ponte ficou avariada. “A ponte encontra-se sem proteção desde então, colocando em risco a segurança dos pedestres e dos veículos”, destacou a promotora. Andrea conta que houve colocação de tábuas no local, todavia tais madeiras não minimizaram os riscos, tendo permitido que o espaço sem proteção ficasse cada vez maior.

Na ação, ela ressaltou que “embora seja uma rodovia federal, está cedida ao Estado do Rio Grande do Sul, ficando a responsabilidade pela conservação da pista sob sua guarida”.

A multa por descumprimento foi fixada em R$10 mil.