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  • 16/05/2022

MPRS recebe comitiva de deputados e empresários para tratar do programa de concessões de rodovias do Governo do Estado

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, recebeu na manhã desta segunda-feira, 16 de maio, um grupo de deputados de diversos partidos e representantes de órgãos e entidades para tratar de questões relacionadas ao programa de concessões de rodovias do Governo do Estado. Na ocasião, os presentes apresentaram o que consideram “equívocos” nas concessões e apontaram sugestões de correções e possíveis mudanças e aprimoramentos, pedindo que o Ministério Público interceda para a abert...


  • 19/04/2022

Estrela: MPRS move ação e garante que mais de R$ 3,5 milhões retornem aos cofres públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Sul moveu ação de improbidade administrativa contra o Município de Estrela, a Indústria de Postes Indasul Ltda. e o seu proprietário Hildor Krause e conseguiu recuperar mais de R$ 3,5 milhões para os cofres públicos. A investigação realizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Estrela apontou uma série de ilegalidades na doação de imóvel pelo Município àquela empresa, que ocorrera em 28 de julho de 2011. Em razão disso, o promotor de Justiça Daniel Cozza Br...


  • 07/04/2022

Canoas: A pedido do MPRS, Justiça defere liminar e passa gestão do HSPC para o Estado

A pedido do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - Núcleo Saúde), em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente, na noite desta quarta-feira, 7 de abril, o imediato afastamento dos dirigentes do Instituto de Atenção à Saúde e Educação da gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas. O Estado do Rio Grande do Sul deverá assumir imediatamente a gestão do HPSC pelo prazo de até 120 dias, prorrogável se necessário, até que h...


  • 05/04/2022

A pedido do MPRS, Justiça determina suspensão de plataforma de empréstimo de livros utilizada pelo Estado

A Justiça deferiu o pedido liminar feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para suspender o contrato firmado entre o Estado e a empresa Árvore de Livros, Comércio, Distribuição e Serviços S.A. A decisão é de 24 de março. Na ação civil pública anulatória, a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Roberta Brenner de Moraes explica que em 18 de agosto de 2020, o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, lançou o edita...


  • 15/03/2022

STJ: MPRS obtém homologação inédita de acordo de não persecução cível

O Superior Tribunal de Justiça homologou na ultima quarta-feira, 9 de março, por unanimidade, acordo de não persecução cível firmado com empresa condenada em ação de improbidade no município de Pelotas, com auxílio de mediação realizada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar MP. Pelo acordo, a condenação de proibição da empresa de contratar com o poder público por cinco anos foi substituída por indenização para o Município no valor de R$ 2,5 milhões para a realizaç...


  • 07/02/2022

Gramado: após trânsito em julgado de ação por improbidade ajuizada pelo MPRS, Município recebe R$ 630 mil

Como resultado da condenação do ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci e da sua empresa, a Padan Empreendimentos Ltda., em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em Gramado, o Município receberá R$ 630 mil. Os valores (ressarcimento aos cofres públicos e multa civil) haviam sido depositados judicialmente: R$181.861,32 em 06/07/2021; e R$ 448.300,99 em 11/10/2021. Após recursos aos Tribunais Superiores, em Brasília, com o trânsito e...


  • 31/01/2022

MPRS ajuíza ação por improbidade administrativa contra o deputado Ruy Irigaray

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Porto Alegre, ajuizou, nesta segunda-feira, 31 de janeiro, ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado estadual Ruy Santiago Irigaray Júnior. A ação diz respeito à utilização de pessoal do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado em obras e serviços particulares durante o período de trabalho, em desvio de função e remunerados pela ALRS, o que, conforme a pr...


  • 20/01/2022

Horizontina: a pedido do MP, ex-vereador é condenado por assédio sexual e moral cometido contra servidora pública

O Ministério Público em Horizontina, na ação civil pública nº 104/1.17.0000367-9, obteve a condenação, por atos de improbidade administrativa, de um ex-vereador daquela cidade. Conforme a promotora de Justiça Bruna Maria Borgmann, o político cometeu assédio sexual e moral contra uma servidora do Legislativo municipal. A promotora explica na ACP que os atos foram cometidos reiteradamente durante o ano de 2015 nas dependências da Câmara de Vereadores. A vítima era servidora pública ocupante de...


  • 16/12/2021

Rodeio Bonito: MPRS firma acordo em ação civil pública da Lei Anticorrupção e garante R$ 646 mil a órgãos públicos e instituições sociais

A Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito, após investigação destinada ao combate à corrupção e consequente ajuizamento de ação civil pública, firmou acordo judicial com empresa investigada pela prática de atos lesivos ao patrimônio público, previstos na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). A empresa praticou fraude à licitação para aquisição de um rolo compactador, em prejuízo ao erário municipal de Novo Tiradentes. Conforme acordo, a empresa investigada pagará o montante de R$ 50 mil a t...


  • 08/11/2021

Canela: Ministério Público realiza vistoria nas novas ETEs da cidade

Na tarde da última sexta-feira, 5 de novembro, o promotor de Justiça de Canela, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, e o oficial do Ministério Público, Marcelo Almeida, com o apoio da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) e o auxílio do secretário municipal de Meio Ambiente, Jackson Müller, realizaram vistorias em algumas das novas estações de tratamento de esgotos (ETEs) de Canela. As melhorias nessas ETEs, seja pela sua reforma com o implemento de novas tecnologias, seja pela construç...


  • 13/10/2021

A pedido do MPRS, Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Rolador

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou na quinta-feira, 7 de outubro, a indisponibilidade de três veículos e um reboque do ex-prefeito de Rolador Paulo Rogério de Menezes Peixoto em ação por atos de improbidade administrativa. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada em 8 de setembro deste ano pelo promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones, na qual o réu é acusado de, mesmo sem mais ostentar o cargo de prefeito, continuar praticando atos administr...


  • 07/10/2021

Caibaté: a pedido do MPRS, Justiça determina afastamento das funções gratificadas da irmã e do cunhado do atual prefeito

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou nesta segunda-feira, 4 de outubro, o afastamento liminar dos servidores Taciana da Silva Ames e Thiago Heck das atividades gratificadas que ocupam junto ao Município de Caibaté até o trânsito em julgado da ação ajuizada pelo MP por atos de improbidade administrativa. Em 6 de setembro deste ano, o promotor de Justiça da Promotoria Especializada de São Luiz Gonzaga, Sandro Loureiro Marones, pediu o afastamento das fun...


  • 27/09/2021

Tapes: a pedido do MPRS, Justiça determina afastamento de PM flagrado agredindo motociclista

A pedido do Ministério Público em Tapes, a Justiça determinou o afastamento de um policial militar por 180 dias, com possibilidade de prorrogação do prazo, após ser flagrado agredindo um motociclista em 31 de março deste ano. O PM é alvo de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada em 18 de agosto pelo promotor de Justiça Daniel Soares Indrusiak. Na peça, o promotor explica que a apuração teve início a partir da publicação de imagens em redes sociais que exibe...


  • 23/09/2021

Bagé: MP ajuíza ação contra prefeito e ex-servidora por atos de improbidade administrativa

O Ministério Público em Bagé ajuizou nesta quarta-feira, 22 de setembro, ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Bagé e de uma ex-servidora comissionada. Segundo apurado na investigação, a mulher, com quem o prefeito tem um filho, foi nomeada para o cargo de coordenadora de posto de saúde em 2017, mas não comparecia para trabalhar nas unidades bageenses. Em sua defesa, o prefeito alegou que os serviços para os quais ela re...


  • 16/09/2021

Caibaté: a pedido do MPRS, pai de secretária municipal e empresa dele são proibidos de fazer novas contratações com municípios, Estado e União

A pedido do Ministério Público em São Luiz Gonzaga, a 2ª Vara Cível da Comarca local deferiu tutela de urgência e proibiu novas contratações entre o pai da secretária Municipal de Saúde e Ação Social e a empresa dele com municípios, o Estado e a União enquanto tramitar o processo movido contra eles por atos de improbidade administrativa cometidos em Caibaté. A decisão em primeira instância é de 18 de março deste ano e não cabe mais recurso. Na Ação Civil Pública de responsabilidade por a...



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