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  • 01/08/2020

A pedido do MP, Justiça afasta prefeito e secretária de Santana do Livramento

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça decidiu afastar das funções em tutela de urgência o prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves, e a secretária municipal de Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves, “para o fim de resguardar o erário e a moralidade administrativa”. Ambos tiveram os bens bloqueados. A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento, proferida nesta sexta-feira, 31, atende solicitação do promotor de Jus...


  • 13/07/2020

Servidores de Itaqui têm bens bloqueados por prática de rachadinha

Dois servidores públicos da Prefeitura de Itaqui tiveram a indisponibilidade dos bens decretada liminarmente pela Justiça a pedido do Ministério Público. Conforme Ação Civil Pública assinada pelo promotor Vitor Hugo Chiuzuli, da 1ª Promotoria de Justiça de Itaqui, Fabiano Virgili Calvano e William Gilberto Biasi cometeram atos de improbidade administrativa ao exigir contribuições financeiras de ocupantes de cargos em comissão em repartição pública e durante o horário de expediente. A inv...


  • 10/07/2020

MP recomenda que Estado do RS observe as cotas legais em processos seletivos para contratação temporária de servidores

O Ministério Público expediu, nesta terça-feira, 7 de julho, recomendação para que o Estado do Rio Grande do Sul observe, nos processos seletivos simplificados para a contratação temporária de servidores a serem realizados pela administração direta e indireta do Estado, as reservas de vagas para pessoas com deficiência, negros e pardos, previstas na Lei Estadual nº 13.320/2006 e no Decreto do Poder Executivo Estadual nº 52.223/2014. O documento, assinado pelas promotoras de Justiça Josien...


  • 10/07/2020

A pedido do MP, vereadores de Maçambará são afastados dos cargos de motoristas da Prefeitura

Dois vereadores de Maçambará foram afastados, em caráter liminar, dos cargos que exerciam cumulativamente como motoristas na Prefeitura. O promotor de Justiça Vitor Hugo Chiuzuli, que assina a Ação Civil Pública, também pede que Basileu Benites Biccas de Lima, 42 anos, e José Rois Loureiro dos Santos, 46 anos, eleitos em 2016, ressarçam o erário. O afastamento ocorreu em 29 de junho. Após denúncia sigilosa remetida ao MP em 18 de agosto de 2017, a 1ª Promotoria de Justiça de Itaqui abriu ...


  • 06/07/2020

Corsan conclui obra que deve reduzir em até 90% a falta de água em bairros de Santa Maria

Em busca de soluções para a falta de água em bairros de Santa Maria durante a pandemia, a promotora de Justiça Cível Giani Pohlmann Saad reuniu-se por videoconferência com representantes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) no dia 24 de junho. Na reunião, firmaram um importante acordo: a antecipação do prazo para finalização da obra na adutora da Rua Osvaldo Cruz do dia 12 de julho para o dia 5 de julho. “Recebemos a informação que o serviço foi concluído neste fim de semana e, c...


  • 06/07/2020

A pedido do MP, Justiça determina recuperação da ERS-332

Atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça determinou que o governo do Estado e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) façam uma série de melhorias na rodovia ERS-332, entre os municípios de Arvorezinha e Anta Gorda. A ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Bárbara Pinto e Silva para que fosse feita a recuperação total da pista de rolamento, da sinalização horizontal e das placas às margens da estrada foi julgada procede...


  • 25/06/2020

A pedido do MP, Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeito de São Lourenço do Sul

A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente a indisponibilidade de bens e valores do ex-prefeito de São Lourenço do Sul José Daniel Raupp Martins até o limite máximo de R$ 105, 5 mil. A ACP, ajuizada pela promotora de Justiça Gabriela Monteiro, teve origem em inquérito civil instaurado na Promotoria local, o qual apurou que José Daniel, na condição de prefeito Municipal de São Lourenço do Sul, no período de 2013 a 2016, ordenou, autorizou e cont...


Operação foi deflagrada no dia 27 de maio
  • 09/06/2020

Operação Camilo: mandados de busca e apreensão são cumpridos em Porto Alegre e Butiá nesta terça-feira

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta terça-feira, 9 de junho, em Porto Alegre e Butiá, no âmbito da Operação Camilo. Após a deflagração da operação, em 27 de maio, novas informações obtidas pela força-tarefa coordenada pela Polícia Federal, com participação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do RS e Ministério Públ...


  • 04/06/2020

MP lança painel de acompanhamento das contratações relativas à pandemia da Covid-19

A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Estratégica e o Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa lançaram, nesta quinta-feira, 04, o painel de acompanhamento das contratações relativas à pandemia da Covid-19. O painel é uma iniciativa do MPRS, por seu Laboratório de Dados - MPRS.Labs -, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública no RS, e foi elaborado a partir de dados abertos fornecidos pelo TCE/RS e pelo Portal ...


  • 14/05/2020

MP de Bom Jesus obteve decisão favorável da Justiça para suspender nomeação de secretário de Governo do Município

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jesus, obteve decisão liminar favorável para suspensão da eficácia da nomeação do secretário de Governo do Município de Bom Jesus, nomeado durante a vigência de medida cautelar de suspensão do exercício de função pública. O secretário havia sido afastado em 10 de dezembro de 2019, quando era secretário de Saúde, após investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Saúde sobr...


  • 13/05/2020

Ex-gerente da EPTC é condenado por improbidade administrativa

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre julgou procedente ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal - Combate aos Crimes Licitatórios, reconhecendo a prática de improbidade administrativa por ex-gerente de Fiscalização de Trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), por assédio moral contra agentes de fiscalização de trânsito da Capital. A sentença, proferida nesta terça-feira, 12, pela juíza Cristina Lohmann, condenou o ex-gerent...


  • 09/05/2020

A pedido do MP, Justiça afasta vereador de Santa Cruz do Sul denunciado por crimes de peculato e concussão

O Ministério Público denunciou o vereador de Santa Cruz do Sul André Francisco Scheibler e outras cinco pessoas por peculato e outros crimes e pediu seu afastamento do cargo, o que foi acatado pela Justiça. A denúncia ocorreu no âmbito de procedimento investigatório criminal instaurado pelo promotor de Justiça Érico Fernando Barin, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca, para apurar possíveis crimes contra a administração pública. Também foram denunciados Aretusa Silva ...


  • 09/04/2020

Coronavírus: Centros de Apoio emitem nota técnica sobre utilização de fundos municipais para saúde e assistência social

Os Centros de Apoio Operacional Cível, do Consumidor, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística emitiram a <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/informacaotecnicojuridicacaos.doc"><b> Informação Técnico-Jurídica Conjunta nº 01/2020</b></a>, que trata da utilização dos recursos disponíveis vinculados aos Fundos Municipais do Idoso, da Infância e da Juventude, do Meio Ambiente, do Saneamento e do Consumidor, em virtude da pandemia do novo coron...


  • 27/03/2020

Santo Augusto: afastados vereadores de cargos da mesa diretora que realizaram sessão secreta para aprovar projeto de reajuste

Atendendo pedido liminar em ação civil pública proposta pelo MP, a Justiça de Santo Augusto determinou o afastamento imediato de três vereadores de suas funções na mesa diretora da Câmara da cidade. Segundo a ação, a medida se faz necessária porque eles articularam uma estratégia para que a sessão em que aprovaram o PL 03/2020, que concedeu 10% de aumento e criou remuneração equivalente ao 13º para a próxima legislatura, não fosse transmitida por rádio e nem tivesse audiência. A ação foi aju...


  • 26/03/2020

Coronavírus: Instituições expedem recomendação para garantir saúde e sustento dos catadores em Porto Alegre

Com o objetivo de fornecer orientações quanto à defesa da saúde dos catadores de materiais recicláveis e garantir a observância de medidas de remuneração e sanitárias voltadas a esses trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, com a declaração de pandemia da Covid-19 e as medidas oficiais de contenção da doença, um grupo de instituições expediu nesta quinta-feira, 26, recomendação ao prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchesan Jr. Assinam representantes dos Ministérios Públicos Esta...