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  • 13/10/2021

A pedido do MPRS, Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Rolador

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou na quinta-feira, 7 de outubro, a indisponibilidade de três veículos e um reboque do ex-prefeito de Rolador Paulo Rogério de Menezes Peixoto em ação por atos de improbidade administrativa. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada em 8 de setembro deste ano pelo promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones, na qual o réu é acusado de, mesmo sem mais ostentar o cargo de prefeito, continuar praticando atos administr...


  • 07/10/2021

Caibaté: a pedido do MPRS, Justiça determina afastamento das funções gratificadas da irmã e do cunhado do atual prefeito

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou nesta segunda-feira, 4 de outubro, o afastamento liminar dos servidores Taciana da Silva Ames e Thiago Heck das atividades gratificadas que ocupam junto ao Município de Caibaté até o trânsito em julgado da ação ajuizada pelo MP por atos de improbidade administrativa. Em 6 de setembro deste ano, o promotor de Justiça da Promotoria Especializada de São Luiz Gonzaga, Sandro Loureiro Marones, pediu o afastamento das fun...


  • 27/09/2021

Tapes: a pedido do MPRS, Justiça determina afastamento de PM flagrado agredindo motociclista

A pedido do Ministério Público em Tapes, a Justiça determinou o afastamento de um policial militar por 180 dias, com possibilidade de prorrogação do prazo, após ser flagrado agredindo um motociclista em 31 de março deste ano. O PM é alvo de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada em 18 de agosto pelo promotor de Justiça Daniel Soares Indrusiak. Na peça, o promotor explica que a apuração teve início a partir da publicação de imagens em redes sociais que exibe...


  • 23/09/2021

Bagé: MP ajuíza ação contra prefeito e ex-servidora por atos de improbidade administrativa

O Ministério Público em Bagé ajuizou nesta quarta-feira, 22 de setembro, ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Bagé e de uma ex-servidora comissionada. Segundo apurado na investigação, a mulher, com quem o prefeito tem um filho, foi nomeada para o cargo de coordenadora de posto de saúde em 2017, mas não comparecia para trabalhar nas unidades bageenses. Em sua defesa, o prefeito alegou que os serviços para os quais ela re...


  • 16/09/2021

Caibaté: a pedido do MPRS, pai de secretária municipal e empresa dele são proibidos de fazer novas contratações com municípios, Estado e União

A pedido do Ministério Público em São Luiz Gonzaga, a 2ª Vara Cível da Comarca local deferiu tutela de urgência e proibiu novas contratações entre o pai da secretária Municipal de Saúde e Ação Social e a empresa dele com municípios, o Estado e a União enquanto tramitar o processo movido contra eles por atos de improbidade administrativa cometidos em Caibaté. A decisão em primeira instância é de 18 de março deste ano e não cabe mais recurso. Na Ação Civil Pública de responsabilidade por a...


  • 16/09/2021

Ex-empregados e ex-diretor da Procempa são condenados por peculato

A pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, o Poder Judiciário condenou, em 6 de setembro último, quatro ex-empregados da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) por peculato. André Imar Kulczynski, então diretor-presidente, Giorgia Pires Ferreira, então diretora-administrativa, César Roberto Broniczak, então supervisor de Benefícios, e Matusalém Marcelino Alves, então gerente de Logística, também foram condenados à perda dos carg...


  • 15/09/2021

MPRS busca solução para problemas de segurança viária relacionados à duplicação da RS-118

A busca de soluções para problemas relacionados à falta de planejamento em relação à duplicação da RS-118 foi tema de reunião ocorrida nesta quarta-feira, 15 de setembro, no Gabinete do procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, com a participação de órgãos e instituições envolvidas. Conforme o secretário-geral do MPRS e coordenador do Mediar-MP, Ricardo Schinestsck, com a conclusão da duplicação da RS-118, verificou-se a necessidade da implantação de equipamentos de segurança ...


  • 13/09/2021

MPRS ajuíza ação de improbidade por irregularidades no sistema de controle de combustíveis do Município de Sapiranga

A Promotoria de Justiça de Sapiranga, por meio do promotor Michael Schneider Flach, ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades no sistema de cobrança e fornecimento de combustíveis operado pela Prefeitura Municipal (processo nº 5004866-64.2021.8.21.0132). De acordo com a inicial, foram detectadas várias irregularidades, como abastecimentos repetidos no mesmo veículo em questão de minutos e com litragem que excedia em muito a capacidade do tanque, bem como ao abastecim...


  • 08/09/2021

A pedido do MPRS, Justiça determina indisponibilidade de bens de quatro ex-servidores públicos de São Nicolau por atos de improbidade administrativa

A pedido do Ministério Público em São Luiz Gonzaga, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens em tutela de urgência de quatro ex-servidores públicos da prefeitura de São Nicolau por atos de improbidade administrativa cometidos em 2015. A decisão judicial é de 27 de agosto deste ano. Na Ação Civil Pública ajuizada em 23 de julho, o promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones relata que os quatro servidores agiram em conjunto para desviar dos cofres públicos daquele município R$ 46....


  • 25/08/2021

Ex-funcionário da Carris é condenado a 15 anos de reclusão por peculato e lavagem de dinheiro

O ex-funcionário da Carris Ivsem Gonçalves foi condenado, na última sexta-feira, 20, a 15 anos, três meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de 45 crimes de peculato e de 43 crimes de lavagem de capitais. A fraude na empresa Carris foi desvendada pelo Ministério Público em maio de 2018, em operação desencadeada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, sob coordenação do promotor Flávio Duarte. O réu terá que pagar uma multa e resti...


  • 26/07/2021

São José dos Ausentes: a pedido do MPRS, Justiça suspende a nomeação de namorada do prefeito por nepotismo

Na manhã desta segunda-feira, 26 de julho, a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intermédio da Promotoria de Justiça de Bom Jesus, a Justiça concedeu liminar para suspender os efeitos da Portaria nº 072/2021, editada pelo prefeito de São José dos Ausentes, Ernesto Valim Boeira, que nomeou a sua namorada, Amanda Godinho Stecanela, para o cargo de Secretária do Gabinete do Prefeito. A decisão foi proferida em sede de Ação de Improbidade Administrativa. <b>ENTENDA O CASO:<...


  • 09/07/2021

Santa Cruz do Sul: MPRS oferece denúncia e ajuíza ação contra ex-vereadora e marido por concussão e improbidade administrativa

O Ministério Público em Santa Cruz do Sul ajuizou ação civil pública (ACP) por atos de improbidade administrativa e também denunciou criminalmente a ex-vereadora Solange Finger e seu marido, Oscar Olinto Machado da Rocha, por concussão, que resultou no enriquecimento ilícito de ambos às custas de três assessoras da Câmara de Vereadores. A denúncia e a ACP, protocoladas em 5 de julho, decorrem da Operação Feudalismo, desencadeada em 2019 pelo promotor de Justiça Érico Fernando Barin em parcer...


Deputados estaduais estiveram no MP nesta quarta-feira
  • 07/07/2021

MP recebe documentos que apontam possíveis irregularidades em processo seletivo para Curso Técnico de Segurança Pública da BM

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, recebeu, na tarde desta quarta-feira, 07 de julho, dos deputados estaduais Luciana Genro e Luiz Marenco, documentação que questiona aspectos referentes à realização das provas do processo seletivo para realização do Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP/2021)/Curso Superior de Tecnologia em Gerenciamento Auxiliar de Polícia Militar da Brigada Militar, que será realizado no próximo domingo. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Ins...


  • 06/07/2021

Operação Kilowatt: a pedido do MP, cinco são condenados por crimes como peculato e dispensa ilegal de licitação

A pedido do Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Adriano Marmitt, a Justiça condenou cinco pessoas denunciadas em dezembro de 2015 em decorrência da Operação Kilowatt por crimes como peculato e dispensa ilegal de licitação. Um ex-diretor da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), em Porto Alegre, um empresário, dois engenheiros e um fiscal de obras da 1ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas foram sent...


  • 30/06/2021

Investigação dos exames pré-câncer de Pelotas é arquivada pelo Ministério Público por ausência de justa causa

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes, da 5ª Promotoria de Justiça Cível de Pelotas, arquivou por ausência de justa causa o inquérito instaurado em 2018 a partir de denúncia de fraude nos laudos de exames citopatológicos realizados no Município de Pelotas pelo Laboratório SEG – Serviço Especializado de Ginecologia. O Inquérito Civil nº 00825.00004/2018 também buscava investigar a atuação do Município de Pelotas quanto à ...



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