Lista de Notícias
- 26/10/2026
Uruguaiana: MPRS ajuíza ação civil pública para reforçar segurança e fiscalização do transporte escolar rural
Uma sucessão de falhas mecânicas, interrupções de trajetos e problemas de conservação em ônibus escolares da zona rural de Uruguaiana, somada ao recente incêndio de um veículo que transportava estudantes, levou o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) a ajuizar ação civil pública (ACP) para reforçar a segurança e a fiscalização do serviço. Na sexta-feira, 23 de outubro, o MPRS ajuizou a ACP para que toda a frota atualmente utilizada no transporte escolar rural passe por avaliação téc...
- 22/10/2026
Atuação do MPRS em recuperação judicial é pauta de painel no Fórum de Gestão Contábil e Jurídica em Passo Fundo
O promotor de justiça Cassiano Pereira Cardoso, coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público (CAO Cível) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), participou como painelista no Fórum de Gestão Contábil e Jurídica, realizado na manhã da última terça-feira, 20 de outubro. O evento ocorreu no UPF Parque, na Universidade de Passo Fundo, sob a organização do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) e do SindiCONTÁBIL Passo Fund...
- 21/10/2026
Torres: atuação do MPRS garante nova gestão provisória para o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes
Uma nova empresa vai assumir a gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres. A decisão, tomada nesta quarta-feira, 21 de outubro, é resultado da atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para assegurar a continuidade dos atendimentos hospitalares. A intervenção é provisória, feita para evitar riscos de interrupção dos serviços prestados à população do Litoral Norte gaúcho. A empresa que assume a gestão do hospital é o Instituto Maria Schmitt (IMAS). A medida ...
- 14/10/2026
MPRS recomenda exoneração de esposa do prefeito de Soledade por possível nepotismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Soledade, expediu recomendação ao prefeito de Soledade para que exonere sua esposa do cargo de diretora-geral de Governo e Assuntos Estratégicos do Município, por entender que a nomeação configuraria nepotismo. A recomendação estabeleceu o prazo de dez dias, contados do recebimento do documento, para a exoneração e para o encaminhamento à Promotoria de Justiça de cópia do ato administrativo correspon...
- 07/10/2026
Operação Ouro de Tolo: MPRS investiga desvios de mais de R$ 5 milhões da Santa Casa de Uruguaiana
Um hospital fundamental para o atendimento da população da Fronteira Oeste está no centro de uma investigação que busca esclarecer o destino de recursos públicos e a regularidade de pagamentos realizados nos últimos anos. Nesta quarta-feira, 7 de outubro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Uruguaiana e Porto Alegre, no Estado; Balneário Camboriú, em Santa C...
- 02/10/2026
MPRS recomenda que Prefeitura de Viamão afaste investigados na Operação Engrenagem Oculta e fiscalize contratos públicos
As apurações decorrentes da <b><a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/gaeco/66639/">Operação Engrenagem Oculta</a></b>, que investiga fraudes relacionadas à manutenção da frota municipal de Viamão, resultaram em nova medida para proteção do patrimônio público. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível do município, expediu recomendação ao prefeito para que agentes públicos investigados não exerçam funções relacionadas à gestão, fiscalizaçã...
- 23/09/2026
Porto Alegre: ação do MPRS resulta na condenação de envolvidos em desvio de emenda parlamentar
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve a condenação de três pessoas por improbidade administrativa em ação que apurou o desvio de R$ 376.408,59 em recursos públicos repassados ao Instituto Urbis Porto Alegre Cidadania e Participação Popular. A sentença reconheceu a prática de atos dolosos que resultaram na apropriação indevida de verbas oriundas de uma emenda parlamentar impositiva de R$ 400 mil. A denúncia apontou que o dinheiro deveria ser destinado à realização de um semi...
- 22/09/2026
Operação Cinesia: MPRS denuncia 10 pessoas por desvio milionário de emendas parlamentares destinadas à saúde em Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, denunciou nesta terça-feira, 22 de setembro, 10 pessoas, incluindo um vereador e um assessor parlamentar, dirigentes de organização da sociedade civil (OSC), advogados e familiares, pelos delitos de associação criminosa e peculato, este último executado nove vezes. Na última sexta-feira, 18 de setembro, foi deflagrada pelo MPRS a <b><a href="https://www.mprs...
- 17/09/2026
Vereador, advogado e dirigentes de entidade são alvos de operação do MPRS que apura desvio de mais de R$ 2 milhões da saúde em Porto Alegre
Verbas públicas que deveriam financiar ações e serviços de saúde passaram a circular irregularmente entre agentes públicos, dirigentes de entidade e pessoas ligadas a um grupo investigado. Nesta sexta-feira, 18 de setembro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou a Operação Cinesia para apurar o desvio de mais de R$ 2 milhões repassados pelo Fundo Municipal de Saúde para a execução de emendas parlamentares. Coordenada pela promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes,...
- 17/09/2026
MPRS e Tribunal de Contas alinham atuação conjunta sobre parcerias com entidades do terceiro setor nas áreas da Saúde e Educação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realizaram, nesta quarta-feira, 16 de setembro, uma reunião para tratar da articulação de fluxos e da atuação conjunta em relação às parcerias firmadas pelo poder público com entidades do terceiro setor nas áreas da Saúde e da Educação. O encontro ocorreu em formato híbrido. Representando o MPRS, participaram a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alessa...
- 15/09/2026
Torres: a pedido do MPRS, Justiça determina intervenção no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes
Atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública, a Justiça determinou a intervenção imediata e total no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, no litoral norte gaúcho. A gestão da unidade de saúde deverá ser assumida pelo Estado do Rio Grande do Sul. A tutela de urgência foi concedida nesta terça-feira, 15 de setembro. O MPRS ajuizou ação civil pública após a realização de procedimentos administrativos, inspeções sanitárias e fiscaliza...
- 09/09/2026
Camaquã: MPRS recomenda suspensão de vale-alimentação pago sem previsão em lei
Criado por resolução interna, e não por lei municipal, um vale-alimentação de cerca de R$ 1 mil pago a servidores da Câmara de Vereadores de Camaquã motivou a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Após apuração conduzida pela promotora de Justiça Flavia Quiroga Quintas, o Legislativo acolheu recomendação do MPRS e suspendeu o benefício até que haja regulamentação por lei formal. O inquérito civil instaurado pela promotora apontou que o auxílio-alimentação concedido a ...
- 02/09/2026
Operação do CIRA-RS mira grupo investigado por fraude tributária e bloqueia R$ 36 milhões
Uma operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 1º de setembro, pelas instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS). A chamada "Operação Retruco" teve o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Caxias do Sul e Viamão contra investigados por crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, falsificação documental e associação criminosa. A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS)...
- 05/08/2026
Palmeira das Missões: MPRS obtém condenação de vereador por rachadinha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve a condenação de um vereador de Palmeira das Missões por concussão, crime praticado por funcionário público contra a administração por meio da obtenção de vantagem indevida mediante constrangimento. A denúncia apresentada pelo MPRS indica que o parlamentar recebeu repasses mensais, entre os anos de 2022 e 2025, de parte dos salários de servidores comissionados indicados por ele para trabalhar na Câmara Municipal. A prática é conhecida co...
- 05/08/2026
Estância Velha: MPRS obtém condenação de servidora por fraude na folha de pagamento
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça condenou por ato de improbidade administrativa uma ex-servidora pública que atuava como chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Estância Velha. A investigação do MPRS apontou que, entre fevereiro de 2020 e dezembro de 2021, a servidora valeu-se das atribuições do cargo, da posição de confiança que ocupava e do acesso aos sistemas de pagamento para obter vantagens patrimoniais indevidas. De acordo com...
