Parque da Redenção (Foto: Jeferson Bernardes/PMPOA)
  • 11/04/2019

MP instaura procedimento para analisar legalidade de PL que concede parques e praças de Porto Alegre à iniciativa privada

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre instaurou, nesta quinta-feira, 11, um procedimento preparatório para avaliar a legalidade do projeto de lei nº 011/18, aprovado pela Câmara de Vereadores na quarta-feira, 10. O PL, de autoria do Executivo, autoriza a concessão dos serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso, de praças e parques urbanos. O projeto recebeu 24 votos favoráveis...


  • 11/04/2019

Após recomendação do MP, secretário ficha suja é exonerado da prefeitura de Maximiliano de Almeida

A prefeitura de Maximiliano de Almeida acatou recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos e exonerou o secretário de Administração do município, Sandro Silveira dos Santos. O pedido foi acatado no último dia 3, conforme a portaria municipal nº 128/2019. A recomendação, encaminhada à prefeita de Maximiliano de Almeida, Dirlei Bernardi dos Santos, ressalta que Sandro Silveira dos Santos foi condenado por ameaçar e oferecer dinheiro em troca de votos e, portanto, inc...


Casa de Passagem de Rio Grande
  • 05/04/2019

Reforma da Casa de Passagem de Rio Grande será custeada com valor pago por réu em processo de improbidade

O valor de uma multa aplicada em um processo de improbidade administrativa tendo como réu um ex-secretário municipal irá custear a reforma da Casa de Passagem do Município de Rio Grande. Durante algum tempo, o ex-secretário atuou no cargo, o qual contava com a gratificação de dedicação exclusiva, praticando, por outro lado, atividades privadas à aprovação do órgão o qual secretariava. A ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, tramitou na comarca d...


  • 05/04/2019

Santa Maria: PMs que atuaram como seguranças de casas de jogos de azar perdem cargo público

Acatando pedido em ação civil pública ajuizada pelo MP, a Justiça de Santa Maria condenou os policiais militares Fabiano Teixeira e Leandro Saucedo Veiga à perda dos seus cargos públicos em virtude de terem atuado como seguranças de casas de jogos de azar, como bingo e jogo do bicho. A sentença também os condena à perda dos valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios pelo tempo em que trabalharam nos locais, cerca de três meses. Ambos terão de pagar multa civil. Conforme a ação d...


Evento marca o início das atividades de 2019 da Rede de Controle da Gestão Pública
  • 29/03/2019

MP participa de lançamento do Centro de Estudos de Combate à Corrupção Rio Grande do Sul

Na manhã desta sexta-feira, 29, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, participou do evento de abertura oficial das atividades de 2019 da Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul. Durante o encontro, foi lançado o Centro de Estudos de Combate à Corrupção da Rede do Rio Grande do Sul. O Ministério Público será um dos órgão participantes deste grupo de atuação ...


Prefeito e vice-prefeito tiveram mandados cassados por abuso de poder político
  • 21/03/2019

Ministério Público obtém a cassação do prefeito de Palmares do Sul

Em decisão unânime, nesta terça-feira, 19, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Palmares do Sul (RS), Paulo Henrique Lang, e de seu vice, Cláudio Luiz Moraes Braga, por abuso de poder político e prática de condutas vedadas a agente público, perpetradas nas Eleições de 2016. A ação já havia sido julgada procedente em primeira instância, tendo sido também confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-...


  • 20/03/2019

Recomendação do MP suspende abertura de UPA em Frederico Westphalen

A prefeitura de Frederico Westphalen acatou, nesta terça-feira, 19, recomendação expedida pelo promotor de Justiça João Pedro Togni e anulou o processo de dispensa de licitação nº 10/2019 e o contrato administrativo de gestão nº 105/2019. Os documentos tratavam da abertura de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que, conforme inquérito civil instaurado pelo MP, continham irregularidades. Conforme a recomendação, a entidade contratada, Associação Beneficente Silvio Scopel, não possui a qua...


  • 11/02/2019

Prefeito de Três Arroios é condenado por improbidade administrativa

O prefeito de Três Arroios, Lirio Zarichta, foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, após ser julgada procedente ação interposta pelo Ministério Público. Conforme a ação do MP, o prefeito realizou perseguições políticas em relação a vários funcionários, principalmente em relação ao fiscal sanitário Valdir Boni, quando este fiscalizou estabelecimentos como mercados e restaurantes da cidade, que supostamente teriam apoiado Lírio Zarichta politicamente. Solicitad...


Ônibus do MP durante ação em Tramandaí
  • 07/02/2019

Litoral Norte: Ações do MP encerram nesta sexta-feira com divulgação dos resultados das fiscalizações

Serão finalizadas nesta sexta-feira, 08, as ações especiais desenvolvidas pelo Ministério Público no Litoral Norte. Desde o início da semana, o ônibus do MP vem percorrendo as praias de Tramandaí, Torres e Capão da Canoa. Às 10h30min serão divulgados os resultados parciais das operações de fiscalização realizadas nestes município. Através das ações, o público está tendo a oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer o trabalho do MP e os projetos institucionais. O atendimento é realizado...


Ação do MP em Atlântida em 2018
  • 04/02/2019

MP no Litoral Norte: ações de fiscalização e orientação começam nesta terça feira, 05

A partir desta terça-feira, 05, o Ministério Público realizará ações de orientação e fiscalização em municípios do Litoral Norte. O ônibus do Ministério Público estará estacionado em pontos centrais e o atendimento à comunidade será feito por promotores de Justiça e servidores do MP. Haverá participação dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Criminal, Cível, da Infância e Juventude, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Ordem Urbanística. O público terá a oportunidade de escl...


Denúncia foi entregue nesta quinta-feira, 30
  • 01/02/2019

Santa Vitória do Palmar: MP denuncia ex-prefeito e ex-secretários por lavagem de dinheiro

O Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar, denunciou, nesta quinta-feira, 30, quatorze pessoas pela prática dos delitos de organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, dispensa indevida de licitação e coação no curso do processo investigatório. Os fatos dizem respeito à contratação de uma empresa para a prestação de serviço de lavagem de veículos, mediante dispensa do necessário procedimento licitatório pelo Poder Executivo de San...


Sede do MP em Lajeado
  • 09/01/2019

MP ajuíza ações cível e penal contra ex-presidente do Legislativo de Lajeado por contratar Uvergs sem licitação

A Promotoria de Justiça de Lajeado ajuizou, nesta quarta-feira, 09, ação civil pública e apresentou denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade e outras pessoas por irregularidades na contração da União dos Vereadores do RS (Uvergs). As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto. <b> AÇÃO CIVIL PÚBLICA</b> A ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi ajuizada contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado, W...


Cidade do Rio Grande
  • 09/01/2019

Prefeitura de Rio Grande deverá suspender multas aplicadas após redução de velocidade em via urbana

O Município de Rio Grande deverá suspender, de forma imediata, todos os procedimentos administrativos referentes a multas aplicadas pelo excesso de velocidade cujas infrações surgiram após alteração do limite inferior a 60 km por hora na Rua Roberto Socoowski. A decisão é da Justiça daquela Comarca, atendendo pedido do Ministério Público formulado em ação civil pública. Em investigação, o Ministério Público apurou que a Municipalidade de Rio Grande havia alterado os limites de velocidade ...


Seabra palestrou sobre o Provimento nº 58/2018
  • 12/12/2018

MP participa do 1º Seminário Gaúcho de Prevenção e Combate à Corrupção

Aconteceu, nesta quarta-feira, 12, o 1º Seminário Gaúcho de Prevenção e Combate à Corrupção: aspectos Jurídicos e de Controle. O evento, alusivo ao Dia Internacional contra a corrupção, aconteceu no Auditório da Escola Superior da Magistratura/Ajuris. O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, José Seabra Mendes Junior, participou do painel Atuação dos poderes e do Ministério Público no combate à corrupção, quando palestrou sobre o Provimento nº ...


Encontro ocorreu na sede do CRPO-VT
  • 12/12/2018

Lajeado: reunião entre MP e BM discute implantação de audiências de custódia

Nesta terça-feira, 11, o promotor de Justiça Cível de Lajeado Carlos Augusto Fiorioli e o juiz Luis Antônio de Abreu Johnson se reuniram com os oficiais do CRPO do Vale do Taquari que atuam junto aos 22º e 40º Batalhão de Polícia Militar para tratar da implantação das audiências de apresentação e custódia. O encontro ocorreu na sede do CRPO. As audiências de custódia iniciaram, no interior, em 1º de dezembro. A atuação do MP ocorrerá de acordo com este <b><a href="http://www.mprs.mp.br/me...