Lista de Notícias
- 17/09/2026
Vereador, advogado e dirigentes de entidade são alvo de operação do MPRS que apura desvio de mais de R$ 2 milhões da saúde em Porto Alegre
Verbas públicas que deveriam financiar ações e serviços de saúde passaram a circular irregularmente entre agentes públicos, dirigentes de entidade e pessoas ligadas a um grupo investigado. Nesta sexta-feira, 18 de setembro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou a Operação Cinesia para apurar o desvio de mais de R$ 2 milhões repassados pelo Fundo Municipal de Saúde para a execução de emendas parlamentares. Coordenada pela promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes,...
- 17/09/2026
MPRS e Tribunal de Contas alinham atuação conjunta sobre parcerias com entidades do terceiro setor nas áreas da Saúde e Educação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realizaram, nesta quarta-feira, 16 de setembro, uma reunião para tratar da articulação de fluxos e da atuação conjunta em relação às parcerias firmadas pelo poder público com entidades do terceiro setor nas áreas da Saúde e da Educação. O encontro ocorreu em formato híbrido. Representando o MPRS, participaram a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alessa...
- 15/09/2026
Torres: a pedido do MPRS, Justiça determina intervenção no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes
Atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública, a Justiça determinou a intervenção imediata e total no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, no litoral norte gaúcho. A gestão da unidade de saúde deverá ser assumida pelo Estado do Rio Grande do Sul. A tutela de urgência foi concedida nesta terça-feira, 15 de setembro. O MPRS ajuizou ação civil pública após a realização de procedimentos administrativos, inspeções sanitárias e fiscaliza...
- 09/09/2026
Camaquã: MPRS recomenda suspensão de vale-alimentação pago sem previsão em lei
Criado por resolução interna, e não por lei municipal, um vale-alimentação de cerca de R$ 1 mil pago a servidores da Câmara de Vereadores de Camaquã motivou a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Após apuração conduzida pela promotora de Justiça Flavia Quiroga Quintas, o Legislativo acolheu recomendação do MPRS e suspendeu o benefício até que haja regulamentação por lei formal. O inquérito civil instaurado pela promotora apontou que o auxílio-alimentação concedido a ...
- 02/09/2026
Operação do CIRA-RS mira grupo investigado por fraude tributária e bloqueia R$ 36 milhões
Uma operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 1º de setembro, pelas instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS). A chamada "Operação Retruco" teve o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Caxias do Sul e Viamão contra investigados por crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, falsificação documental e associação criminosa. A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS)...
- 05/08/2026
Palmeira das Missões: MPRS obtém condenação de vereador por rachadinha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve a condenação de um vereador de Palmeira das Missões por concussão, crime praticado por funcionário público contra a administração por meio da obtenção de vantagem indevida mediante constrangimento. A denúncia apresentada pelo MPRS indica que o parlamentar recebeu repasses mensais, entre os anos de 2022 e 2025, de parte dos salários de servidores comissionados indicados por ele para trabalhar na Câmara Municipal. A prática é conhecida co...
- 05/08/2026
Estância Velha: MPRS obtém condenação de servidora por fraude na folha de pagamento
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça condenou por ato de improbidade administrativa uma ex-servidora pública que atuava como chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Estância Velha. A investigação do MPRS apontou que, entre fevereiro de 2020 e dezembro de 2021, a servidora valeu-se das atribuições do cargo, da posição de confiança que ocupava e do acesso aos sistemas de pagamento para obter vantagens patrimoniais indevidas. De acordo com...
- 30/07/2026
MPRS participa do Transparência Day 2026 promovido pela GRANPAL
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e do Patrimônio Público do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Cassiano Pereira Cardoso, participou, nesta quarta-feira, 29 de julho, no Instituto Caldeira, do Transparência Day 2026, promovido pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (GRANPAL). Durante a palestra “A Importância da Governança Conjunta na Preservação do Patrimônio Público”, o promotor de Justiça destacou a importância da atuação in...
- 29/07/2026
Ação do MPRS resulta na anulação de concurso público de Passa Sete por fraudes e irregularidades
A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Sobradinho resultou na anulação do Concurso Público Edital nº 01/2014 do Município de Passa Sete, na Região Central do Estado. Em sentença proferida no último dia 25 de julho, a Justiça julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo MPRS e declarou nulo o certame e todos os atos administrativos dele decorrentes, incluindo homologações, nomeações e posses dos candidatos aprovados. A decisão também condena solidariamente o M...
- 28/07/2026
Alegrete: acordos firmados pelo MPRS garantem devolução de mais de R$ 500 mil em ação sobre o carnaval de 2023
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, garantiu a devolução de R$ 512 mil aos cofres municipais por meio de dois Acordos de Não Persecução Civil firmados com a Associação das Entidades Recreativas, Culturais e Carnavalescas de Alegrete (ASSERCAL) e com o então presidente da entidade. As tratativas foram concluídas pela promotora de Justiça Camila Félix Argenta, e os acordos, homologados pela Justiça, também preveem a apl...
- 27/07/2026
A pedido do MPRS, Justiça suspende concurso público do Município de Tucunduva
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão liminar que determina a suspensão imediata do Concurso Público nº 01/2026 do Município de Tucunduva. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 27 de julho, em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ronaldo Adriano de Almeida Arbo. Na ação, o MPRS apontou possíveis irregularidades na contratação do Instituto Brasileiro de Carreiras Públicas e Desenvolvimento Institucional (Instituto Legalle), responsável pela...
- 27/07/2026
Bagé: MPRS ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito e mais seis pessoas por desvio de recursos públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, na sexta-feira, 24 de julho, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bagé e outras seis pessoas apontadas pela investigação como integrantes de um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos municipais.O esquema teria utilizado a estrutura pública para beneficiar interesses particulares. As investigações apontaram que recursos exigidos de servidores públicos, sob o disfarce de contribuição partidária, f...
- 23/07/2026
Acordo entre MPRS e Município de Gramado assegura recursos e nova licitação para o Hospital Arcanjo São Miguel
Após sete meses de debates entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Município de Gramado, com duas ações civis públicas ajuizadas no período, as partes chegaram, nessa segunda-feira, 20 de julho, a um acordo acerca do Hospital Arcanjo São Miguel (HASM), único hospital da cidade e de propriedade do Município. Conforme o acordo firmado, a modelagem de licitação utilizada será a da Lei de Licitações, e não mais aquela voltada para Organizações Sociais de Saúde (Lei n.º 9.6...
- 02/07/2026
MPRS obtém liminar que afasta secretário municipal de Ibirapuitã por suposto nepotismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão liminar favorável em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra o prefeito de Ibirapuitã, município do norte gaúcho, e o filho, nomeado para o cargo de secretário municipal. Na decisão, proferida pela Vara Estadual de Improbidade Administrativa, foi determinado o afastamento definitivo do filho para o cargo de secretário municipal. A decisão também determinou a imediata suspensão do pagamento de ...
- 01/07/2026
MPRS e TCE-RS firmam aditivo em termo de cooperação para fortalecer a transparência pública nos municípios
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul TCE-RS) formalizaram, nesta terça-feira, 1º de julho, um aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 27/2024, que tem como objetivo ampliar e qualificar ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da transparência pública nos municípios gaúchos. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Sikowski Saltz, e pelo presidente do TCE-RS, Iradir Pietroski. O aditivo estab...
