• 11/02/2019

Prefeito de Três Arroios é condenado por improbidade administrativa

O prefeito de Três Arroios, Lirio Zarichta, foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, após ser julgada procedente ação interposta pelo Ministério Público. Conforme a ação do MP, o prefeito realizou perseguições políticas em relação a vários funcionários, principalmente em relação ao fiscal sanitário Valdir Boni, quando este fiscalizou estabelecimentos como mercados e restaurantes da cidade, que supostamente teriam apoiado Lírio Zarichta politicamente. Solicitad...


Ônibus do MP durante ação em Tramandaí
  • 07/02/2019

Litoral Norte: Ações do MP encerram nesta sexta-feira com divulgação dos resultados das fiscalizações

Serão finalizadas nesta sexta-feira, 08, as ações especiais desenvolvidas pelo Ministério Público no Litoral Norte. Desde o início da semana, o ônibus do MP vem percorrendo as praias de Tramandaí, Torres e Capão da Canoa. Às 10h30min serão divulgados os resultados parciais das operações de fiscalização realizadas nestes município. Através das ações, o público está tendo a oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer o trabalho do MP e os projetos institucionais. O atendimento é realizado...


Ação do MP em Atlântida em 2018
  • 04/02/2019

MP no Litoral Norte: ações de fiscalização e orientação começam nesta terça feira, 05

A partir desta terça-feira, 05, o Ministério Público realizará ações de orientação e fiscalização em municípios do Litoral Norte. O ônibus do Ministério Público estará estacionado em pontos centrais e o atendimento à comunidade será feito por promotores de Justiça e servidores do MP. Haverá participação dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Criminal, Cível, da Infância e Juventude, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Ordem Urbanística. O público terá a oportunidade de escl...


Denúncia foi entregue nesta quinta-feira, 30
  • 01/02/2019

Santa Vitória do Palmar: MP denuncia ex-prefeito e ex-secretários por lavagem de dinheiro

O Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar, denunciou, nesta quinta-feira, 30, quatorze pessoas pela prática dos delitos de organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, dispensa indevida de licitação e coação no curso do processo investigatório. Os fatos dizem respeito à contratação de uma empresa para a prestação de serviço de lavagem de veículos, mediante dispensa do necessário procedimento licitatório pelo Poder Executivo de San...


Sede do MP em Lajeado
  • 09/01/2019

MP ajuíza ações cível e penal contra ex-presidente do Legislativo de Lajeado por contratar Uvergs sem licitação

A Promotoria de Justiça de Lajeado ajuizou, nesta quarta-feira, 09, ação civil pública e apresentou denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade e outras pessoas por irregularidades na contração da União dos Vereadores do RS (Uvergs). As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto. <b> AÇÃO CIVIL PÚBLICA</b> A ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi ajuizada contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado, W...


Cidade do Rio Grande
  • 09/01/2019

Prefeitura de Rio Grande deverá suspender multas aplicadas após redução de velocidade em via urbana

O Município de Rio Grande deverá suspender, de forma imediata, todos os procedimentos administrativos referentes a multas aplicadas pelo excesso de velocidade cujas infrações surgiram após alteração do limite inferior a 60 km por hora na Rua Roberto Socoowski. A decisão é da Justiça daquela Comarca, atendendo pedido do Ministério Público formulado em ação civil pública. Em investigação, o Ministério Público apurou que a Municipalidade de Rio Grande havia alterado os limites de velocidade ...


Seabra palestrou sobre o Provimento nº 58/2018
  • 12/12/2018

MP participa do 1º Seminário Gaúcho de Prevenção e Combate à Corrupção

Aconteceu, nesta quarta-feira, 12, o 1º Seminário Gaúcho de Prevenção e Combate à Corrupção: aspectos Jurídicos e de Controle. O evento, alusivo ao Dia Internacional contra a corrupção, aconteceu no Auditório da Escola Superior da Magistratura/Ajuris. O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, José Seabra Mendes Junior, participou do painel Atuação dos poderes e do Ministério Público no combate à corrupção, quando palestrou sobre o Provimento nº ...


Encontro ocorreu na sede do CRPO-VT
  • 12/12/2018

Lajeado: reunião entre MP e BM discute implantação de audiências de custódia

Nesta terça-feira, 11, o promotor de Justiça Cível de Lajeado Carlos Augusto Fiorioli e o juiz Luis Antônio de Abreu Johnson se reuniram com os oficiais do CRPO do Vale do Taquari que atuam junto aos 22º e 40º Batalhão de Polícia Militar para tratar da implantação das audiências de apresentação e custódia. O encontro ocorreu na sede do CRPO. As audiências de custódia iniciaram, no interior, em 1º de dezembro. A atuação do MP ocorrerá de acordo com este <b><a href="http://www.mprs.mp.br/me...


O coordenador do CaoCível, José Seabra Mendes Júnior, falou sobre as ações na área da educação
  • 11/12/2018

MP participa do encerramento do exercício 2017/2018 da Rede de Controle da Gestão Pública

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, José Seabra Mendes Junior, participou, na última segunda-feira, 10, do encerramento do exercício 2017/2018 dos Grupos de Trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública – Segurança, Controle Social, Transparência, Educação Pró-Cidadania, Atuação Conjunta e Lei Anticorrupção. O evento, alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, aconteceu no Colégio Estadual Paula Soares. Seabra apresentou o relat...


  • 03/12/2018

Cruz Alta: a pedido do MP, Justiça suspende alienação de imóvel para construção de supermercado

Por solicitação liminar do MP em ação civil pública, a Justiça determinou que o Município de Cruz Alta não realize qualquer ato de alienação de um imóvel nas proximidades da rodoviária da cidade para a construção de um supermercado atacado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão é do último dia 28. Conforme a ação do MP, assinada pela promotora de Justiça Tássia Bergmeyer da Silveira, a alienação foi conduzida sem processo licitatório, contrariando a Lei 8.666/93, além da Lei Orgân...


A operação combate uma fraude estimada em R$ 150 milhões
  • 30/11/2018

Operação combate fraude de R$ 150 milhões ao ICMS no comércio de metais e de sucata de alumínio

O Ministério Público e a Receita Estadual realizam, nesta sexta-feira, 30, uma operação no RS e em outros quatro estados para estancar uma fraude no ramo do comércio de metais e sucata de alumínio estimada em R$ 150 milhões. São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, sendo que, em Porto Alegre, as buscas se concentram em três residências e duas empresas; em Santa Catarina, três empresas são alvo (nas cidades de Tubarão e Pescaria Brava); em São Paulo, as equipes se concentram em uma res...


Imagem meramente ilustrativa
  • 25/11/2018

Ação do MP pede inclusão de previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos da Brigada Militar

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Porto Alegre, ajuizou, nesta terça-feira, 28, ação civil pública para que sejam retificados os editais de abertura dos concursos públicos em andamento para o ingresso nos Cursos Superiores de Polícia Militar e de Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros, da Brigada Militar, passando a constar a previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência, no percentual de 10% das vagas, conforme previsto em legislaçã...


MP cumpriu mandados de busca e apreensão na prefeitura da cidade em outubro
  • 23/11/2018

Ação pede ressarcimento de dano causado por contrato ilegal de coleta de resíduos de Bagé

O Ministério Público ajuizou nesta sexta-feira, 23, uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara, e outros sete réus, entre eles secretários, ex-secretários e empresários responsáveis pela coleta de resíduos sólidos na cidade. Entre os processados, estão o ex-secretário de Finanças e Economia do Município, José Otávio Ferrer Gonçalves, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Aroldo Quintana, ambos atualmente afastados...


José Francisco Seabra Mendes Júnior fez a abertura do evento
  • 22/11/2018

Realizada última etapa do projeto piloto de formação de conselheiros escolares

O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CaoCível), promoveu, na quarta-feira, 22, a última etapa do projeto piloto de formação de conselheiros escolares. O projeto foi desenvolvido ao longo dos últimos dois anos de forma experimental, tanto no âmbito das escolas estaduais quanto municipais, para servir como parâmetro para elaboração de material didático que será distribuído para as escolas públicas...


Seminário Abraçando o Controle Social aconteceu desta segunda-feira em Porto Alegre
  • 19/11/2018

Coordenador do CaoCível fala sobre transparência e democracia em evento na Câmara de Vereadores da capital

“O aumento do controle social, a efetiva responsabilização dos gestores públicos e a constante atualização dos dados à disposição do cidadão para a transparência dos atos e contas públicas são imperativos para que possamos manter a democracia no país”, disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, durante o seminário Abraçando o Controle Social. O evento ocorreu na manhã desta ...