Lista de Notícias
- 02/06/2010
Inquérito civil apura deterioração do Monumento aos Açorianos
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades e motivar medidas para promover a recuperação do Monumento aos Açorianos. A obra, de autoria do escultor Carlos Gustavo Tenius, foi construída na década de 70 em homenagem à chegada dos primeiros casais de açorianos que povoaram Porto Alegre. Conforme a promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, o inquérito foi motivado pela deterioração especialmente na base do Monumento. As peças de aç...
- 02/06/2010
Evento debate sustentabilidade, legislação ambiental e mudanças climáticas
Em uma iniciativa inédita no Estado, instituições relacionadas à Justiça promovem, entre os dias 7 e 11 de junho, a 1ª Semana Institucional do Meio Ambiente – Ética e Solidariedade, a ser realizada nas sedes dos organizadores. O evento é gratuito e será aberto ao público. Na abertura do evento, que ocorrerá no dia 7, às 9h30min, no Auditório do Tribunal de Contas (Rua Sete de Setembro, nº 388), será assinado Termo de Cooperação no qual os organizadores se comprometerão a trabalhar em açõe...
- 27/04/2010
Termo de cooperação entre MP e Fepam agilizará troca de informações entre instituições
O Ministério Público e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) firmaram termo de cooperação nesta terça-feira, 27, que objetiva a proteção do meio ambiente através do compartilhamento de informações oriundas de procedimentos administrativos, inquéritos civis, ações civis públicas e procedimentos investigatórios criminais relativos às Centrais de Resíduos Industriais em operação no Rio Grande do Sul. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, e a presidente da Fepam, R...
- 20/04/2010
Panambi: liminar coíbe poda irregular de vegetação
Atendendo o Ministério Público de Panambi, a Justiça deferiu liminar requerida em ação civil pública ajuizada contra o Município. A decisão determina que a Prefeitura se abstenha imediatamente de realizar podas ou conceder autorizações de poda de vegetação urbana em desconformidade com as exigências estabelecidas pelo Código Municipal. Além disso, obriga o Município a manter fiscalização permanente da condição dessas vegetações, utilizando todas as medidas cabíveis para coibir podas em logra...
- 16/04/2010
Projeto Corredor Ecológico do Rio Taquari busca proteção dos recursos hídricos
O Projeto Corredor Ecológico do Rio Taquari foi oficialmente apresentado à procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, nesta sexta-feira, 16. Uma comitiva do município de Estrela, liderada pela promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila e pelo prefeito Celso Brönstrup, expôs como está sendo desenvolvido o trabalho, que busca a implementação de ações que resultem na proteção dos recursos hídricos na região. O trabalho teve início em 2001, quando foi realizado um seminário...
- 25/03/2010
Promotores participam de painéis no segundo dia do Fórum Internacional de Gestão Ambiental
Dando continuidade ao Fórum Internacional de Gestão Ambiental – Água, o Grande Desafio - FIGA 2010, promovido pela Associação Riograndense de Imprensa - ARI, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, o promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas participou como palestrante, na tarde desta quarta-feira, 24, do painel “Pactos de gestão dos aquíferos e bacias transfronteiriças”, ao lado do representante da Universidade de Sevilha, na Espanha, Álvaro Sanchés Bravo, com modera...
- 23/03/2010
Termo de ajustamento de conduta resulta em premiação para Balneário Pinhal
Graças a um termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público, o município de Balneário Pinhal recebeu o prêmio de Melhor Gestão Ambiental 2009/2010 do Ministério do Meio Ambiente. Conforme o compromisso assinado na Promotoria de Tramandaí, comarca à qual Balneário Pinhal pertence, o Município do Litoral Norte foi obrigado a remover mais de duzentas residências construídas sobre o cordão de dunas primárias. As construções estavam em área não loteada, invadindo terreno ...
- 11/03/2010
Construção de loteamento em Teutônia é suspensa a pedido do MP
A Justiça deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou a suspensão da construção do Condomínio Costa Verde, em Teutônia. A medida é válida até que sejam apresentados, pelos empreendedores, o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, e concedida licença ambiental pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Além disso, foram declaradas suspensas as licenças concedidas em prol do loteamento pelo Município e pelo Departamento...
- 19/02/2010
Construção em área de preservação deverá ser demolida em Panambi
Uma obra realizada em área de preservação permanente deverá ser demolida em Panambi. A decisão judicial atende pedido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Além disso, o proprietário da edificação, parcialmente construída, que teria quatro andares, deverá abster-se de construir ou ocupar uma faixa de 30 metros a contar da margem do Arroio do Moinho, que é um efluente do Rio Fiúza. Ele também deverá pagar uma indenização de R$ 1,7 mil por danos ambientais insuscetíveis de re...
- 12/01/2010
Programa para preservação ambiental reúne bacias do Taquari e do Jacuí
Atuação pioneira do Programa das Redes Ambientais por Bacias Hidrográficas, desenvolvido pelo Ministério Público, uniu duas importantes bacias hidrográficas do Estado em ações de preservação ambiental: a do Taquari e a do Jacuí. A união foi possível por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e a Prefeitura de General Câmara em 22 de dezembro, que oficializou a adesão do município ao projeto. A principal ação consiste em fixar áreas de preservação da vegetação ri...
- 07/01/2010
Ministério Público pede esclarecimentos sobre ponte que caiu em Agudo
A promotora de Justiça de Agudo, Daniela Sudbrack Gaspar Raiser, enviou ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), solicitando cópias dos laudos das últimas vistorias realizadas na ponte da RSC-287, que desabou sobre o Rio Jacuí. A autarquia tem prazo de 20 dias para apresentar os documentos. Além disso, o Ministério Público pede agilidade na construção de uma nova ponte e melhorias nas condições de outras duas pontes localizadas na ERS-348, rodovia alternativa à RSC-287,...
- 04/01/2010
Ministério Público reforçará atendimento no Litoral a partir de 4 de janeiro
A partir de 4 de janeiro, o Ministério Público reforçará sua atuação no Litoral Norte, em especial nas Comarcas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres. Nesta data, a Instituição lançará a 12ª edição do Programa Veraneio. Até 1º de março, quem já atua nos três Municípios receberá o auxílio de Promotores e servidores especialmente designados para o Programa. Nesta edição, que será coordenada diretamente pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski...
- 29/12/2009
Acordo encaminha ações para o encerramento do Aterro Santa Tecla
Um acordo firmado nos autos de uma ação popular e conduzido pelo Ministério Público, está pondo um ponto final em uma tramitação judicial que durou mais de cinco anos e ao mesmo tempo atendendo os reclames da comunidade de Gravataí. O Município da Região Metropolitana de Porto Alegre se comprometeu a encerrar as atividades do Aterro Sanitário Metropolitano Santa Tecla dentro do prazo de dois anos. Neste período, o Município não poderá ampliar a área de exploração do aterro e também deverá ob...
- 21/12/2009
Rodeios realizados em Vacaria deverão priorizar o bem-estar de animais
Proteger os animais durante os rodeios ou torneios de laço realizados em Vacaria. Com este objetivo, a 8ª Região Tradicionalista firmou termo de ajustamento de conduta perante a Promotoria de Justiça Especializada daquela Comarca. Uma das exigências é para que no local do evento tenha um veterinário ou que ele fique de sobreaviso. Também fica proibida a utilização de esporas com rosetas pontiagudas ou qualquer outro instrumento que cause ferimentos nos animais, incluindo aparelhos que pr...
- 09/12/2009
Clube de Santa Maria deverá readequar acústica sonora
A juíza da 2ª Vara Cível de Santa Maria, Stefânia Schneider, julgou procedente a ação civil pública cominatória ajuizada pelo Ministério Público contra o Clube Caixeiral Santamarianse, exigindo a instalação de isolamento acústico no local. A direção do estabelecimento tem 30 dias, a contar de quando não mais couber recurso, para apresentar um projeto de contenção de ruídos, que deverá ser aprovado pela Secretaria de Obras do Município. Após a liberação do projeto, as obras deverão ser...
