Lista de Notícias
- 13/04/2011
MP debate com Famurs alternativas para tratamento de resíduos
O Ministério Público participou nesta terça e quarta-feira, 12 e 13, do “Seminário de Alternativas Tecnológicas para Tratamento de Resíduos Sólidos”, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) em Porto Alegre. O objetivo foi destacar o papel do MP enquanto órgão fiscalizador e alertar os gestores municipais sobre as ações que devem ser adotadas para manter a regularidade na destinação e tratamento dos resíduos nos municípios gaúchos. Nesta terça-...
- 07/04/2011
Definidas medidas para implementar acordo sobre uso da orla para pesca e surf
As ações necessárias para implementação do acordo sobre o uso da orla gaúcha por pescadores e surfistas, articulado pelo Ministério Público, foram debatidas em uma reunião realizada nesta quinta-feira, 7, na Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Mais de 20 pessoas participaram, entre representantes do Ministério Público, Governdo do Estado, Brigada Militar, Ministério da Pesca, surfistas e pescadores. O acordo foi obtido após estudos desenvolvidos por um grupo de trabalho pr...
- 07/04/2011
Porto de Rio Grande tem prazo para licitar serviço de emergências ambientais
Acolhendo ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan a Justiça determinou, por meio de uma liminar, que a Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG) realize uma licitação para execução de serviços de emergência ambiental. Em caso de descumprimento, a determinação é de que sejam suspendidos os efeitos do contrato da empresa que presta esse serviço atualmente, Ecosorb Tecnologia de Proteção Ambiental S/A. A ação foi ajuizada depois que o Ministério...
- 06/04/2011
MP começa a construir acordo com Utresa para recuperação dos danos ambientais
O Ministério Público está dando os primeiros passos para a construção de um acordo que permita a ampla regularização e a recuperação do passivo ambiental da Utresa, maior usina de resíduos industriais do Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira, 6, o promotor regional de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas do Sinos e Gravataí, Daniel Martini, e o promotor de Justiça de Igrejinha, designado para atuar sobre o caso, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, fizeram uma vistoria na empresa a f...
- 04/04/2011
Empresa e Município de Caxias terão de realizar obras de contenção
A Justiça caxiense deferiu liminar contra o Município de Caxias do Sul e a Empresa Urbanizadora Rodobrás em virtude de implantação de loteamento em local inadequado para construção de moradias. A juíza Maria Aline Vieira Fonseca acatou o pedido da promotora de Justiça Janaina De Carli dos Santos e determinou que os réus realizem obras de contenção para cessar o risco de desabamento de moradias localizadas nas ruas Giácomo Zatti e José Michelon, no loteamento Jacob Gregoletto II. Além disso, ...
- 01/04/2011
Ação contra crime ambiental flagra irregularidades em três empresas
A Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, a Promotoria de Esteio e a Delegacia de Proteção Ambiental (Dema) deflagraram nesta sexta-feira, 1º, mais uma operação de combate a crimes ambientais. A ação foi desencadeada em Esteio, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Cinco empresas de diferentes segmentos foram fiscalizadas. Em três os técnicos e agentes encontra...
- 03/03/2011
Duas escolas vencem Concurso de Responsabilidade Socioambiental
Os vencedores do Concurso Responsabilidade Socioambiental, promovido pelo Ministério Público e pelo Conselho Pró-Segurança Pública de Osório (Consepro), foram divulgados nesta quinta-feira, 3, na Promotoria do Município. Os projetos escolhidos foram de duas instituições de ensino estaduais: a Escola de Ensino Fundamental Hilário Ribeiro, de Maquiné, e a Escola de Ensino Médio Albatroz. Cada uma irá receber R$ 15 mil para executar projetos de ações de responsabilidade socioambiental. O Con...
- 24/02/2011
CAO/Ambiental esclarece posição de Promotor sobre morte de cão na Capital
O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente esclarece que o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Paganella, agiu conforme a lei ao classificar o crime de maus-tratos seguido de morte do animal como sendo de “menor potencial ofensivo”. A declaração foi veiculada pela imprensa após a morte de um cachorro que teria sido queimado vivo por um grupo de jovens. Segundo o art. 32, §2º, da Lei nº 9.605/98, a pena máxima para o crime é de um ano e quatro meses de dete...
- 21/02/2011
Promotoria vistoriou lixão que motivou ação por improbidade
A Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa na esfera ambiental contra um ex-prefeito e uma ex-secretária do Meio Ambiente do Município de Novo Hamburgo e contra duas empresas responsáveis pelo transporte do lixo na cidade. A medida foi adotada porque foram identificadas possíveis irregularidades após a interdição da central de reciclagem, compostagem e do aterro sanitário do bairro Roselândia e a contratação das empresas. No últ...
- 11/02/2011
Justiça mantém intervenção na Utresa
Acatando recurso das Promotorias Regional de Defesa do Meio Ambiente e de Estância Velha, a desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, concedeu efeito suspensivo à decisão em primeiro grau proferida no dia 31 de janeiro que determinou o fim do processo de intervenção na Utresa, a maior central de resíduos do Estado. Na prática, explica o Promotor de Justiça titular da Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, “a in...
- 10/02/2011
Responsáveis por curtumes são presos em flagrante em Estância Velha
Em operação realizada no município de Estância Velha nesta quinta-feira, 10, dois curtumes que depositavam resíduos perigosos a céu aberto foram interditados e os responsáveis foram presos em flagrante. Eles foram encaminhados ao Departamento Estadual de Investigações Criminais, em Porto Alegre. Durante a operação, foi firmado, ainda, um termo circunstanciado por transporte irregular de resíduos perigosos. As prisões são resultado do trabalho de fiscalização e vistorias em curtumes e indú...
- 09/02/2011
Promotoria quer solução para aterro sanitário em Carazinho
O Ministério Público de Carazinho ajuizou na tarde desta terça-feira, 7, ação civil pública, com pedido liminar, objetivando dar uma solução viável para a destinação final dos resíduos sólidos coletados no Município. Conforme a promotora Clarissa Simões Machado, há um histórico de problemas com o Aterro Sanitário de Carazinho, que vem desde 2003. Segundo ela, vários termos de ajustamento de conduta foram firmados desde aquele ano, “mas uma solução definitiva para o problema ainda não ocorreu...
- 04/02/2011
Ministério Público recorre para manter intervenção na Utresa
A Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente e a Promotoria de Justiça de Estância Velha protocolaram recurso nesta sexta-feira, 4, para manter a intervenção judicial na Utresa, a maior central de resíduos do Estado. A Justiça determinou o fim do processo de intervenção no dia 31 de janeiro. “Pedimos efeito suspensivo, ou seja, para que a decisão da Juíza seja suspensa até o final do julgamento do recurso”, explica o promotor Daniel Martini. Segundo o promotor de Estância Velha, Michael ...
- 11/01/2011
Municípios definem ações do Pacto pelo Rio dos Sinos
Representantes de municípios e de companhias de saneamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos se reunirão nesta quarta-feira, 12, com o Ministério Público para se manifestar sobre a adesão de estabelecer as estratégias de ação do Pacto pelo Rio dos Sinos. O objetivo é definir as medidas emergenciais para frear a poluição e o despejo de resíduos sem tratamento no rio. O encontro acontece a partir das 14h na Câmara de Vereadores de São Leopoldo (Rua Independência, 66 – Centro). O Pacto ...
- 11/01/2011
MP recomenda à Fepam que não conceda mais licenças a atividades de extração de areia
O Ministério Público enviou à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) uma recomendação para que o órgão não mais conceda licenças ambientais para atividades de mineração de areia a céu aberto em locais da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande (APA BG) e do Refúgio da Vida Silvestre dos Pachecos (RVSBP). As unidades de conservação abrangem os municípios de Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Viamão. A medida vale até que seja concluída a elaboração do Plano de Manej...
