Lista de Notícias
- 29/12/2009
Acordo encaminha ações para o encerramento do Aterro Santa Tecla
Um acordo firmado nos autos de uma ação popular e conduzido pelo Ministério Público, está pondo um ponto final em uma tramitação judicial que durou mais de cinco anos e ao mesmo tempo atendendo os reclames da comunidade de Gravataí. O Município da Região Metropolitana de Porto Alegre se comprometeu a encerrar as atividades do Aterro Sanitário Metropolitano Santa Tecla dentro do prazo de dois anos. Neste período, o Município não poderá ampliar a área de exploração do aterro e também deverá ob...
- 21/12/2009
Rodeios realizados em Vacaria deverão priorizar o bem-estar de animais
Proteger os animais durante os rodeios ou torneios de laço realizados em Vacaria. Com este objetivo, a 8ª Região Tradicionalista firmou termo de ajustamento de conduta perante a Promotoria de Justiça Especializada daquela Comarca. Uma das exigências é para que no local do evento tenha um veterinário ou que ele fique de sobreaviso. Também fica proibida a utilização de esporas com rosetas pontiagudas ou qualquer outro instrumento que cause ferimentos nos animais, incluindo aparelhos que pr...
- 09/12/2009
Clube de Santa Maria deverá readequar acústica sonora
A juíza da 2ª Vara Cível de Santa Maria, Stefânia Schneider, julgou procedente a ação civil pública cominatória ajuizada pelo Ministério Público contra o Clube Caixeiral Santamarianse, exigindo a instalação de isolamento acústico no local. A direção do estabelecimento tem 30 dias, a contar de quando não mais couber recurso, para apresentar um projeto de contenção de ruídos, que deverá ser aprovado pela Secretaria de Obras do Município. Após a liberação do projeto, as obras deverão ser...
- 07/12/2009
Praças de Porto Alegre recebem benefícios feitos por quem degradou o meio ambiente
Dois episódios em que o meio ambiente foi degradado resultaram em melhorias para praças da capital gaúcha. O corte de 73 árvores sem licença ambiental e os danos ocasionados pela canalização de um arroio foram investigados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Para evitar o desgaste de um processo judicial, os causadores firmaram termos de compromisso de ajustamento de conduta na Promotoria. Assim, o corte de árvores resultará na realização de obras e serviços de urbaniz...
- 04/12/2009
Escolhidos vencedores do Prêmio Jornalismo do MP
Após examinar 46 trabalhos inscritos na 11ª edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a comissão julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2009, que será entregue em 14 de dezembro, Dia Nacional do MP, às 9h30min, no Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro 110, Centro. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Públi...
- 19/11/2009
MP ingressa com duas ações civis em defesa do meio ambiente
O Ministério Público ingressou, nesta terça-feira, 17, com duas ações civis públicas em função da poluição ambiental em Santa Maria e em outro município pertencente à Comarca. O promotor de Justiça de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, é o responsável pelos ajuizamentos. A primeira ação refere-se a obstrução da tubulação do esgoto pluvial na rua Aureliano de Figueiredo Pinto, em Santa Maria. Nos dias de chuva forte, a água invade casas da localidade. A situação foi agravad...
- 30/09/2009
Corsan realizará obras em estação de tratamento de esgoto em Rio Grande
Elaborar estudos e projetos técnicos que alterem o sistema de tratamento de efluentes na Estação de Tratamento de Esgoto Navegantes, localizada no Parque Marinha, em Rio Grande, bem como executar as obras e obter licenciamento ambiental para o seu funcionamento. Foi o que a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan assumiu na segunda-feira, 28, perante a Promotoria de Justiça Especializada do Município da zona sul do Estado. O acordo foi assinado pelo presidente da estatal, Mário Rache F...
- 25/08/2009
Gravataí tem prazo para acabar com lixão na região metropolitana
A Prefeitura de Gravataí tem seis meses para cessar o depósito de lixo no Aterro Metropolitano Santa Tecla, localizado naquele Município. A decisão liminar, deferida pela magistrada Rada Maria Metzger Képes Zamam, atende pedido formulado pelo Ministério Público, em ação popular movida por Pedro Inácio dos Santos contra os municípios de Gravataí e Porto Alegre. O prazo concedido tem como objetivo a busca de uma alternativa para que o município de Gravataí encontre uma saída viável para re...
- 20/08/2009
Rio Grande: igreja será restaurada com recursos de TAC
Devem iniciar, em pouco tempo, as obras de restauração da Igreja do Salvador. Os recursos para os trabalhos, orçados em torno de R$ 150 mil, são oriundos de termo de ajustamento de conduta firmado pela Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande. O telhado da nave transversa do templo deve ser substituído. O telhado da nave principal já foi trocado em 2007. O templo da Igreja Episcopal Brasileira, localizado na esquina das ruas General Netto e General Vitorino, é o único prédio religio...
- 18/08/2009
Plano diretor e áreas de interesse cultural em pauta
A revisão do Plano Diretor de Porto Alegre e as Áreas de Interesse Cultural pautaram os debates, na tarde desta segunda-feira, 17, na 3ª edição do seminário “A Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro – Áreas Especiais de Interesse Cultural”, realizado no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. As Áreas de Interesse Cultural são aquelas que apresentam ocorrência de Patrimônio Cultural que deve ser preservado a fim de evitar a perda ou o desaparecimento de suas características. A ...
- 17/08/2009
Poluição visual e preservação do patrimônio público em debate
A criação de uma identidade visual e a participação da comunidade cobrando medidas de moralização, além da implantação de legislação mais efetiva e de acordo com a realidade. Foi o que pregou o professor da Universidade de São Paulo, Issao Minami, como forma de combate à poluição visual nas grandes cidades. Ele foi um dos palestrantes da 3ª edição do seminário “A Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro – Áreas Especiais de Interesse Cultural”, que ocorre nesta segunda-feira, no Palácio do M...
- 17/08/2009
Promotores de Justiça ampliam o debate ambiental
O Conselho de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público gaúcho decidiu ampliar a discussão relativa ao texto do Projeto de Lei Estadual nº 154 com todos os Promotores de Justiça que têm atuação na área ambiental. Postulação para preparação de um grande encontro para avaliação dessa matéria será encaminhada pelo Conmam à procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. O PL que está na Casa Legislativa prevê severas modificações em alguns institutos de proteção ambiental, dentre os ...
- 13/08/2009
Obtidas condenações contra empresa dos Campos de Cima da Serra
O Ministério Público de Vacaria obteve três condenações nos últimos meses contra a Hidrelétrica Barra Grande – Baesa, por danos causados ao meio ambiente. Em uma das ações a sentença foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça e a empresa deverá pagar R$ 24 mil como indenização pelo derramamento de óleo diesel em um riacho da região devido ao tombamento de um caminhão. Nas outras duas ações, o promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa busca a responsabilização do empreendimen...
- 06/08/2009
Menos poluição atmosférica em Rio Grande
O município do Rio Grande deverá providenciar, no prazo de três meses, o treinamento de seus agentes de trânsito e de fiscalização ambiental para que fiquem habilitados a medir o lançamento de poluição atmosférica por veículos coletivos movidos a óleo diesel. A liminar foi deferida pela juíza Fúlvia Beatriz Gonçalves de Souza Thormann, em ação civil pública ajuizada pelo promotor José Alexandre Zachia Alan, da Promotoria de Justiça Especializada daquela Comarca. A fiscalização deverá obs...
- 06/08/2009
Moradores de Gravataí devem ligar economias à rede de esgoto
A partir da próxima segunda-feira, 10, a Prefeitura Municipal de Gravataí dará início a uma campanha de conscientização da população. Visitas para distribuição de material educativo a respeito da obrigação dos moradores ligarem suas economias à rede de esgoto serão realizadas na cidade obedecendo uma rota estabelecida pela Corsan. As iniciativas a serem efetuadas foram acordadas na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre pela Corsan e o Município vizinho, dentro do I...
