Lista de Notícias
- 16/04/2009
Viaturas para fiscalização ambiental
A Promotoria Especializada de Osório entregou três camionetas para a fiscalização ambiental de Osório, Maquiné e Litoral Norte. A doação é fruto de ajustamentos de conduta com empresas que haviam degradado o meio ambiente. Os veículos são apropriados para serem usados na fiscalização. Durante a entrega, o promotor Júlio Alfredo de Almeida ponderou que, durante os últimos 12 anos em que atua na comarca de Osório, as ações da Promotoria de Justiça Especializada atingiram a soma de R$ 1 mil...
- 10/04/2009
Acordo visa acabar com aterro
O Ministério Público de Portão, nos autos do inquérito civil que apura aterro clandestino na Rua São Pedro, celebrou acordo com o Município, fornecendo prazo de 30 dias para que o local não seja mais um foco de poluição. Com a decisão, o Município se comprometeu a apresentar plano de trabalho para remoção e remediação de área contaminada. Além de poluição do solo e água, foram encontrados alumínio e benzeno no aterro. A remediação de regiões comprovadamente contaminadas visa retirar ou...
- 07/04/2009
Ação contra ocupação de margens
As Redes Ambientais surgiram da necessidade de integrar a atuação dos Promotores por bacia hidrográfica. É o que revela o coordenador da Rede Ambiental São Gonçalo–Mirim–Jaguarão, Paulo Roberto Charqueiro. De acordo com ele, o objetivo é promover uma articulação regional entre os Promotores de Justiça, o poder público e a sociedade civil visando a construção de uma agenda ambiental positiva. Seria enfrentar, conforme ele, não só os principais problemas que atingem uma comunidade mas também t...
- 03/04/2009
Unidades habitacionais são entregues
O município de Santo Ângelo e a Caixa Econômica Federal entregaram 24 unidades habitacionais construídas no bairro Harmonia. O local serviu para realocar moradores da margem direita do Arroio Itaquarinchim, onde ocupavam área de preservação permanente. A ação resulta de um acordo firmado entre o Município e o Ministério Público. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Paula Regina Mohr com a finalidade de obter do Município a retirada de moradores que ocupam irregularmente as marge...
- 31/03/2009
Atuação em rede é ressaltada
Desde o ano passado, uma nova forma de proteção ao meio ambiente está sendo implementada no Rio Grande do Sul pelo Ministério Público. É a atuação em redes, onde Promotores de uma mesma bacia hidrográfica discutem a resolução dos problemas em inquéritos civis regionais. Ao todo, 19 redes ambientais foram montadas em todo o Estado com um claro objetivo: garantir a proteção dos recursos hídricos. O meio ambiente equilibrado foi escolhido pelo Ministério Público como meta a ser trabalhada por P...
- 30/03/2009
Mantida pena para matador de cão
A Justiça gaúcha confirmou a condenação de um homem acusado de matar a facadas um cão de rua, na localidade de Linha São Roque, no interior do município de São Marcos, em novembro de 2007. Na época do fato, a promotora Maria do Carmo Baierle Guaraná denunciou o criminoso, por maus tratos aos animais. A relatora do apelo do réu, juíza Ângela Maria Silveira, readequou a pena para quatro meses e 20 dias de detenção, que deve ser substituída por restritiva de direito, além de impor multa. Se...
- 26/03/2009
Projeto para revitalizar rios
Realizar a limpeza dos rios de Erechim, oportunizando um espaço de trabalho para pessoas que precisam regularizar sua situação perante à Justiça e à sociedade. Esse é o objetivo do Projeto de Revitalização dos Rios de Erechim, elaborado pela organização não-governamental Eloverde, com o apoio e a supervisão do Ministério Público e da 2ª Vara de Execuções Criminais. Nesta sexta-feira, 27, a partir das 8h, uma reunião na sede da Promotoria de Justiça do Município apresentará o projeto à impren...
- 20/03/2009
Interdição de empresa será pedida
O Ministério Público pedirá a interdição judicial de unidades da granja que poluiu o Arroio Mauá, no Vale do Caí. A Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí, através do promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins, entrará com uma ação civil pública na Justiça para que a empresa localizada na região não polua mais o arroio. A granja possuía um canal direto com o arroio, no qual o objetivo era despejar os dejetos produzidos pelos suínos. O Promotor afirma que pedirá a interdição j...
- 20/03/2009
Veículos para fiscalização ambiental
A fiscalização ambiental de Osório, Maquiné e do Litoral Norte receberá três camionetas do Ministério Público de Osório. A entrega é resultado de compromissos de ajustamento de conduta, firmado pelo promotor de Justiça Júlio Almeida, em função de uma indenização por dano ambiental. Os veículos, que são apropriados para fiscalização, possuem sistema de bloqueio de diferencial, pneus lameiros e maior altura da carroceria, permitindo o alcance de locais de difícil acesso. Das duas camion...
- 19/03/2009
Local de festas interditado
A festa Fabrica All Rock, que aconteceria no próximo domingo, 22, a partir das 14h, não poderá ser realizada na avenida Voluntários da Pátria, 3705, em Porto Alegre. O prédio foi interditado para eventos pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que atenderam à solicitação da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. "O local não oferece as condições mínimas de segurança nem contenção acústica", disse a promotora de Justiça Ana Maria Marchesan, que esteve ...
- 19/03/2009
Estação de rádio-base sem licença
A instalação da estação de rádio-base sem licença ambiental motivou o Ministério Público de São Leopoldo a oferecer denúncia contra a empresa Global Village Telecom Ltda, GVT. Em primeiro grau a denúncia foi rejeitada por falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal, uma vez que a licença existente teria validade até 12 de dezembro de 2008 e, que o inquérito civil público instaurado já estaria arquivado. O Ministério Público apelou alegando que a licença fora obtida soment...
- 19/03/2009
Situação do Museu da BM preocupa
Em decisão transitada em julgado em 11 de julho do ano passado, o Estado foi condenado a restaurar, em nove meses, o prédio da antiga linha de tiro onde funcionava o museu da Brigada Militar e também devolver seu acervo. A promotora de Justiça Ana Maria Marchesan, da Especializada do Meio Ambiente, alerta que no dia 11 de abril expira o prazo dado pela Justiça e, até o momento, nenhuma obra foi iniciada no local. Por isso, o Ministério Público poderá executar a multa, além da obrigação de fa...
- 18/03/2009
Empresa tem licenças suspensas
Atendendo ao Ministério Público de Gravataí, a Justiça, em decisão de primeiro grau, após verificação da presença dos requisitos autorizadores para o deferimento de liminar, concedeu o pedido antecipatório para suspender a eficácia das licenças de operação concedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental à Empresa Tumelero, bem como para embargar os empreendimentos em dois locais - Mato Fino e entorno da Torre da Embratel, sob pena de multa diária no valor R$ 10 mil. O Ministério P...
- 17/03/2009
Corredor ecológico é prioridade
Em 120 dias, as Prefeituras de Palmeira das Missões, Santa Bárbara do Sul, Condor, Panambi, Bozano, Pejuçara e Ajuricaba encaminharão ao Ministério Público relatórios preliminares elencando as propriedades situadas em áreas não urbanas que margeiam os Rios Caxambu, Palmeira, Fiúza e Divisa dentro de seus respectivos territórios. Este foi um dos primeiros passos da atuação em conjunta da Rede Ambiental Ijuí do Ministério Público. Um inquérito civil regional que apura a recuperação ecológica d...
- 13/03/2009
Engenheiro é condenado
O juiz Nilton Luiz Elsenbruch Filomena condenou o ex-diretor da União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental, Utresa, Luiz Ruphental, a 30 anos de prisão pela mortandade de 86,2 toneladas de peixes no Rio dos Sinos, em outubro de 2006. A sentença determina ao engenheiro 18 anos de reclusão no regime fechado, no Presídio Estadual de Montenegro, pela mortandade dos peixes e a poluição do rio e, também, mais 12 anos de detenção no regime semiaberto, no Presídio Estadu...
