Lista de Notícias
- 08/06/2009
Exemplares de jornal preservados
Parte da história da imprensa gaúcha poderá ser preservada através de ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Na última sexta-feira, 5, a promotora de Justiça Ana Marchesan devolveu ao diretor do Arquivo Histórico do RS, professor Luiz Carlos da Cunha Carneiro, dois conjuntos encadernados contendo exemplares de 1833 e 1835 do jornal “O Noticiador”. O material, que após ser restaurado irá compor a Hemeroteca do Arquivo, estava, indevidamente, na posse do Inst...
- 08/06/2009
Recuperação de mata ciliar
Uma audiência pública realizada na última semana em Panambi debateu a recuperação da mata ciliar dos rios Fiúza, Palmeira, Divisa e Caxambu, todos afluente do Rio Ijuí. O encontro contou com aproximadamente 200 participantes, entre proprietários e produtores rurais, representantes de entidades de classe, vereadores, profissionais das áreas ambiental e agrícola, além dos Prefeitos Municipais de Panambi e Condor. De acordo com o promotor de Justiça Marcos Rauber, o objetivo da audiência foi es...
- 28/05/2009
Ajuda para associação de animais
Uma bela iniciativa do Ministério Público trará um pouco mais de dignidade para os animais de rua em Cachoeira do Sul. É que a promotora de Justiça Giani Saad resolveu destinar o valor de R$ 5 mil, proveniente de multa paga por uma empresa que firmou termo de ajustamento de conduta por dano ambiental causado pela extração irregular de basalto às margens da BR 287, à Associação Cachoeirense de Proteção Animal – Acapa. A “entidade faz um belíssimo trabalho”, segundo definição de Saad. O valor,...
- 28/05/2009
Empresa deve pagar por perícia
A América Latina Logística do Brasil deverá pagar por perícia em ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul por danos ambientais causados por incêndio às margens de linhas férreas. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento em recurso especial da empresa. Os funcionários da América Latina Logística do Brasil teriam ateado fogo na vegetação para limpeza lateral dos trilhos. A queimada alastrou-se por 40 hectares. A inversão do ônus pela perícia foi ...
- 27/05/2009
Carroças: adin contra lei
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade, tendo por objeto a retirada do ordenamento jurídico da Lei n.º 10531/2008, que institui, no município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana. No entendimento do Ministério Público, a referida Lei contém vício de inconstitucionalidade, na medida em que ocorre um desrespeito à iniciativa legislativa privativ...
- 21/05/2009
Contaminação preocupa em Portão
Se a Prefeitura de Portão, no Vale do Sinos, não apresentar, até a próxima segunda-feira, 25, um plano de remoção e remediação de um local supostamente contaminado por pesticidas, o Ministério Público irá ajuizar uma ação civil pública contra aquele Município. O promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira avisa que “espera medidas concretas por parte da Prefeitura até o fim do prazo estipulado”. Há alguns meses, pesticidas foram encontrados enterrados em um pátio de residência do bairro S...
- 20/05/2009
Liminar para compensação ambiental
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra a General Motors do Brasil Ltda., o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), em função da não integralização da compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), estimada em 0,5% do valor total do empreendimento. A antecipação de tutela foi deferida ...
- 18/05/2009
Fiscalização para bicicletas
A Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar ajuizou ação civil pública contra o Município com o objetivo de solucionar o problema da circulação indevida de bicicletas em espaços públicos destinados aos pedestres. O Ministério Público pediu que o Poder Público proceda a devida fiscalização e punição dos ciclistas que circulam sobre as calçadas. Por vezes, alguns percorrem tais locais em alta velocidade, colocando em risco a segurança e integridade física de quem anda a pé. A açã...
- 13/05/2009
Respeito ao meio ambiente
A Cooperativa Agrícola Cachoeirense - Coriscal deverá resolver, até 2010, problemas ambientais decorrentes de seu processo de manuseio do arroz. É o que prevê termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público. Os principais pontos do termo se referem a emissões atmosféricas e de materiais particulados. Até fevereiro de 2010, de acordo com o documento, deverão ser instalados sistemas de controle dessas emissões. As moengas (receptáculos dos grãos) e os secadores, que emi...
- 13/05/2009
Direitos dos animais em pauta
Pode ser considerada necessária e justificável eticamente a utilização de animais saudáveis para fins didáticos e de pesquisa nos meios acadêmicos, submetendo-os ao confinamento e a procedimentos física e psiquicamente dolorosos? Essa discussão pautará o I Seminário Regional “Direitos dos Animais: O ensino e a pesquisa sem crueldade”, que acontece nesta quinta feira, 14, às 19h, no Auditório do Ministério Público de Pelotas. O evento tem entrada franca. As palestras ficarão à cargo do ...
- 08/05/2009
Atuação conjunta em Passo Fundo
Brigada Militar, Procuradoria do Município, agentes fiscais e sanitários desenvolveram durante toda a tarde de quinta-feira, 07, uma série de fiscalizações na área próxima à Estação Rodoviária de Passo Fundo, com o acompanhamento do Ministério Público. Durante a ação conjunta, foram realizadas barreiras em diferentes ruas e fiscalização por parte da Fazenda do Município aos estabelecimentos comerciais da região. Na mesma tarde, a Corsan fazia reparos na tubulação de esgoto em uma das ruas...
- 07/05/2009
Área deve ser melhorada
O Ministério Público de Passo Fundo sediou uma reunião para debater problemas já recorrentes nas proximidades da rodoviária do Município. Entre as reclamações da comunidade estão o estado de abandono e sujeira nos terrenos baldios, a iluminação pública precária, além de carências relativas à infraestrutura no Bairro Popular, localizado nas imediações. Foram definidas uma série de medidas que devem ser adotadas para a garantia do bem-estar e o cumprimento dos direitos dos cidadãos que res...
- 07/05/2009
Rede ambiental em pauta
O Ministério Público de Passo Fundo sediou reunião da Rede Ambiental do Rio Passo Fundo e dos Rios Apuaê – Inhandava, coordenadas pelo promotore de Justiça Maurício Sanchotene Aguiar. Também participaram do debate os promotores de Justiça Vitassir Edgar Ferrareze, Damásio Sobesiak e Paulo Cirne. Durante o encontro foram debatidos alguns problemas existentes nestas duas bacias hidrográficas e após definida uma estratégia de atuação e de enfrentamento das questões. Entre as ações previstas,...
- 06/05/2009
Debate sobre retirada das carroças
Expedir recomendação ao Prefeito Municipal de Porto Alegre para que efetue ações concretas de fiscalização do tráfego de carroças, enquanto não estiver concluído os trabalhos do comitê que atua pela regulamentação da Lei nº 10.531, que prevê a retirada gradativa dos veículos de tração animal das ruas da Capital. Foi o que decidiu o Ministério Público, em audiência pública ocorrida na tarde desta quarta-feira, 6, no auditório da sede da Instituição. Ficou estipulado, ainda, pelo promotor ...
- 22/04/2009
Menos poluição viária no Rio Grande
Segundo o site Ambiente Brasil, 60% da poluição do ar nas grandes cidades decorre de veículos. Levando esse dado em consideração, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande, após intenso período de apuração, negociação e mesmo após a expedição de recomendação, terminou por ajuizar ação civil pública contra o Município com o objetivo de obrigar-lhe a realizar fiscalização dos gases lançados pelos escapamentos dos veículos movidos a diesel. A ação está baseada na necessidade de...
